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Criança e Adolescente

04/08/2022

Intervenção do MPPR em Nova Aurora leva à criação de Casa Lar para atender crianças e adolescentes em situação de risco da comarca

Expresso MP

     

     

A partir de atuação conjunta realizada entre o Ministério Público do Paraná e o Município de Cafelândia, a comarca de Nova Aurora, que integra as cidades de Nova Aurora, Cafelândia e Iracema do Oeste, passou a contar na última semana com uma nova Casa Lar para receber crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O único estabelecimento que atendia a comarca, situado em Nova Aurora, estava com lotação esgotada, sem condições de receber novos acolhidos. Juntos, os três municípios somam aproximadamente 34 mil habitantes.

O problema da limitação de vagas era acompanhado pelo MPPR desde o ano passado, mas tornou-se urgente em abril deste ano, com um caso de necessidade de abrigamento de adolescente de Cafelândia, que levou à capacidade máxima da instituição. Depois de verificar a situação, a Promotoria de Justiça da Comarca atuou junto ao Judiciário e às prefeituras envolvidas para buscar uma solução. Após diversas tratativas e reuniões, em maio deste ano foi deliberada a criação de uma nova unidade de acolhimento, na cidade de Cafelândia, inclusive com a publicação de lei municipal oficializando a questão.

Com os devidos trâmites cumpridos, a nova Casa Lar foi inaugurada na última semana, em 28 de julho. Todo o caso foi conduzido de forma administrativa, ou seja, sem a necessidade de encaminhamento judicial, o que levou a um resultado bastante célere da questão. No entendimento da Promotoria de Justiça de Nova Aurora “com a nova Casa Lar estará finalmente suprido o déficit de vagas existente para acolhimento institucional na Comarca, cessando assim eventuais situações de risco que pudessem acometer as crianças e adolescentes em que se faça imperiosa a necessidade de tal medida de proteção, revelando-se uma conquista para a afirmação da proteção e garantia aos direitos das crianças e adolescentes”. A unidade terá capacidade para receber até 10 acolhidos.

 

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