Enunciados da Súmula do STJ anotados por excertos de julgados do Tribunal. Abaixo de cada enunciado sumular, transcrevem-se trechos de julgados atinentes ao respectivo tema, selecionados até a data especificada. Na página “Súmulas Anotadas” do STJ disponibiliza-se, da súmula 1 até a 605, também com links para que o usuário possa, utilizando-se dos critérios de pesquisa elaborados pela SJR, resgatar os acórdãos referentes ao dispositivo em exame.
(Texto atualizado em 20/03/2018)

Súmulas Anotadas, área da criança e do adolescente:
[ 108 ]     [ 265 ]     [ 277 ]     [ 301 ]     [ 338 ]     [ 342 ]     [ 358 ]     [ 383 ]     [ 492 ]     [ 500 ]     [ 593 ]     [ 594 ]     [ 605 ]    

 

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