Atuação
O Ministério Público defende que o lugar de crianças e adolescentes é na família, na escola e nos orçamentos públicos. A instituição é responsável pela sua proteção integral, assegurando-lhes direitos fundamentais. A eles deve ser garantida prioridade absoluta na formulação e na execução de políticas públicas e na destinação privilegiada de recursos. Saiba mais.
Destaques
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Publicação: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publica a Portaria Conjunta nº 01/2022, que estabelece normas gerais para a integração entre os programas de atendimento socioeducativo em meio aberto e fechado
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Gabinete da Ministra publicaram, no dia 21 de novembro de 2022, a Portaria Conjunta nº 01/2022, que "estabelece normas gerais para a integração entre os programas de atendimento socioeducativo em meio aberto e fechado, conforme previsão da Lei no 12.594 de 18 de janeiro de 2012." Leia mais ››
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12 de Outubro - DIA DAS CRIANÇAS
Às vésperas do Dia das Crianças, este Centro de Apoio Operacional reafirma seu compromisso e dever institucional de assegurar, por meio da atuação dos membros e servidores do Ministério Público, o respeito aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, com a mais absoluta prioridade, à luz da Constituição Federal (art. 227) e da Lei nº 8.069/90-ECA (art. 4º).
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Evento: ENCONTROS REGIONAIS CIJE/CNMP
A Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), do Conselho Nacional do Ministério Público, está realizando, no mês de setembro, Encontros Regionais com a finalidade de discutir a atuação ministerial na área da infância e juventude, notadamente sobre os modelos de fiscalização previstos nas Resoluções CNMP nº 67 e 71/2011. Leia mais ››
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Evento: Depoimento Especial: os desafios da prática no sistema de Justiça
No dia 2 de setembro, a partir das 8h30, em Curitiba, o Ministério Público do Paraná - MPPR promoverá um encontro para discutir os avanços e os desafios a serem superados com a implementação do depoimento especial (Lei n. 13.431/17) pelas instituições vinculadas ao Sistema de Justiça, bem como os impactos no sistema de garantia de direitos das crianças ou dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
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Promotoria de Barracão firma acordo com Município para garantir vagas na educação infantil a todas as crianças que demandarem o serviço
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MPPR participa de lançamento de protocolo para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência em Balsa Nova
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MPPR debate orçamento voltado à infância e juventude
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Audiência pública promovida pelo MPPR e Município de Araucária nesta quarta-feira (14) esclarece dúvidas da população sobre adoção
