• Cabeçalho Criança e adolescente

Boletim Prioridade - Edição Extra - 18 de junho de 2010

Boletim Extra: Índice de Boletins

 

  • Acolhimento Institucional X Processo Contencioso

Tendo em vista as dúvidas relativas à obrigatoriedade, ou não, da instauração de procedimento contencioso em todos os casos de acolhimento institucional, dentre outras questões levantadas por ocasião da reunião de trabalho realizada no dia 02 de julho próximo passado com Promotores(as) de Justiça que atuam na área da infância e da juventude, este Centro de Apoio elaborou matéria constante na página "Acolhimento Institucional X Processo Contencioso".

Esclarecemos, outrossim, que outras perguntas e respostas relativas à matéria encontram-se disponíveis na página atualizada "Nova Lei Nacional de Adoção" do CAOPCA/PR na internet, onde também podem ser encontrados artigos jurídicos, jurisprudência selecionada e modelos diversos que poderão ser utilizados pelos(as) colegas, na busca do efetivo exercício do direito à convivência familiar por todas as crianças e adolescentes.

 

  • Seminário "Criança prioridade absoluta: 20 anos do ECA"

Encerramento das inscrições em 20/06/2010.

Informamos que se encontram abertas as inscrições para o Seminário "CRIANÇA PRIORIDADE ABSOLUTA: 20 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", o qual ocorrerá entre os dias 28 e 30 de junho de 2010, em Curitiba-PR, no CIETEP, situado à Avenida Comendador Franco, 1341, Jardim Botânico. Convidamos todos os promotores que atuam na área da criança e do adolescente para participar do referido seminário. Outrossim, informamos que as despesas com hospedagem e alimentação serão custeadas por esta Secretaria de Estado da Criança e da Juventude e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná. As inscrições, e demais informações, encontram-se disponíveis através do site www.secj.pr.gov.br e encerrarão na data de 20/06/2010. A presença dos promotores de justiça é muito importante para o avanço das discussões e para a consolidação do Sistema de Garantia de Direitos no Estado do Paraná.

Verifique a "Programação" do evento nas páginas do CAOPCA.

 

 

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