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Boletim Prioridade nº 17 - Junho de 2010
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PROGRAME-SE:

  • Ministério Público do Estado do Paraná promove encontro comemorativo aos 20 (vinte) anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

No próximo dia 13 de julho, data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 (vinte) anos de sua promulgação, o Ministério Público do Estado do Paraná promoverá, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Curitiba/PR, evento comemorativo, ocasião em que serão debatidas as conquistas e os desafios inerentes à implementação das disposições da Lei nº 8.069/90. Dentre os temas a serem abordados estão a municipalização do atendimento a crianças, adolescentes e família, a necessidade de adequação do orçamento público ao princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente e a operacionalização dos cadastros de adoção em nível de comarca, estadual e Nacional. A programação completa do encontro será disponibilizada na página do CAOPCA e do MP/PR na internet, sendo a participação de todos os colegas fundamental para o êxito do evento.

 

  • Seminário internacional debate os rumos da "Justiça Juvenil Restaurativa".

Nos dias 7, 8 e 9 de julho, gestores públicos, representantes do sistema de justiça e de entidades que atuam na área dos direitos da infância e da juventude, se reúnem em São Luís, no Maranhão, para o I Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa. O evento tem como objetivo abarcar as recentes discussões travadas em torno do paradigma de justiça restaurativa e as práticas relacionadas a esse modelo. O evento possui um viés multidisciplinar e, por isso, é direcionado para todos os profissionais interessados no assunto. Dentre as temáticas abordadas no seminário, está a relação do modelo restaurativo com as políticas públicas, o papel da comunidade na prevenção da criminalidade, o atendimento multidisciplinar de adolescentes em conflito com a lei e o papel dos operadores do direito neste paradigma. Além de retratar o cenário deste novo modelo no Brasil, o evento também abordará a situação da Justiça Restaurativa em outros países, como Espanha, Nicarágua e Peru. O I Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa disponibilizará 300 vagas para os interessados em participar do evento. O valor da taxa até o dia 02 de julho é de R$ 45,00 para estudantes e R$ 100,00 para profissionais. As inscrições podem ser feitas no endereço [http://www.seminariobrasileirojjr.com.br/]

 

  • Associação de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância, Juventude e Família do Estado do Paraná promove encontro estadual.

Será realizado nos dias 10 e 11 de setembro de 2010, no Teatro do HSBC, em Curitiba/PR, o XXII Congresso Anual da Associação de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância, Juventude e Família do Estado do Paraná, tendo como tema central: "Aspectos Polêmicos da Nova Lei nº 10.020/2009 do Crack à Adoção". A programação do evento será em breve encaminhada a todos os membros do Ministério Público e magistrados via correio, sendo que as inscrições podem ser desde logo efetuadas junto à AMPIJ, por intermédio do fone (41) 3233-5723. (Fonte: AMPIJ). [ver detalhes]

 

  • Foz do Iguaçu sedia seminários destinados a debater o acolhimento familiar.

Será realizado no dia 01 de setembro, em Foz do Iguaçu/PR, encontro estadual com o tema: "Acolhimento como estratégia de garantia à convivência familiar e comunitária". Maiores informações sobre o evento, bem como inscrições (que podem ser realizadas até o dia 25 de agosto de 2010), poderão ser obtidas por meio do Fórum/DCA, no site: [www.forumdcapr.org.br/acolhimento.htm]. Na sequência do evento, entre os dias 02 e 04 de setembro de 2010, também em Foz do Iguaçu/PR, será realizado o Seminário Latino Americano de Acolhimento Familiar, com a presença de 23 países da América latina. Maiores informações sobre o evento poderão ser obtidas pelo e-mail: seminario2010esp@relaf.org ou pelo site: [www.relaf.org]. (Fonte: Fórum/DCA).

 

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