Política Socioeducativa
- Apresentação
- Campanhas & Programas:
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Programa “Aproximando Famílias”
Programa do CEDCA/PR destinado a promover o atendimento das famílias dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, com estímulo à realização de visitas em unidades de internação e semiliberdade.
Ver também: [ Consulta ] -
Projeto Cidadão Aprendiz (Bahia)
MPBA - Ministério Público do Estado da Bahia
Implementação do programa de aprendizagem para adolescentes em situação de vulnerabilidade
Ver também: [ Notícia ] - Consultas:
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Consultas: Política Socioeducativa
Perguntas e respostas sobre: SINASE, Adolescente infrator, Execução de medidas, Equipe técnica - Doutrina:
- Doutrina: Política Socioeducativa
- Jurisprudência:
- Jurisprudência: Política Socioeducativa
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Súmulas STJ - Matéria Infracional:
- Súmula nº 492 STJ (anotada)
- Súmula nº 383 STJ (anotada)
- Súmula nº 342 STJ (anotada)
- Súmula nº 338 STJ (anotada)
- Súmula nº 265 STJ (anotada) -
Jurisprudência Selecionada - Política Socioeducativa:
I - Excepcionalidade da medida de internação
II - Execução da medida socioeducativa em local impróprio
III - Internação provisória - diversos
IV - Progressão do regime de cumprimento de medida
V - Diversos - Leis & Normas
- Legislação: Política Socioeducativa
- Modelos
- Modelos de Planos Municipais
- Modelos de Fichas para Plano Individualizado de Atendimento
- Modelos Diversos
- Notas Técnicas
- Notas Técnicas: Política Socioeducativa
- Ofícios Circulares:
- Of. Circular Corregedoria MPPR nº 019/2016 - 15/08/2016
Ofício Circular da Corregedoria-Geral MPPR - Adolescente Apreendido em Flagrante - Of. Circular Corregedoria MPPR nº 006/2013 - 26/02/2013
Ofício Circular da Corregedoria-Geral MPPR - Acolhimento - Of. Circular CAOPCAE nº 203/2012 - 27/11/2012
Saídas final de ano - Entidades de Acolhimento - Of. Circular CAOPCAE nº 170/2012 - 17/09/2012
Curso de Atualização - Aula 6 - SINASE - Of. Circular CAOPCAE nº 153/2012 - 15/08/2012
Súmula 492 STJ - Internação no caso de tráfico - Of. Circular CAOPCAE nº 114/2012 - 09/05/2012
Déficit de vagas para internação e semiliberdade - Levantamento de dados - Of. Circular CAOPCAE nº 025/2012 - 09/03/2012
Publicação e atualização de material sobre o SINASE - Of. Circular CAOPCAE nº 007/2012 - 20/01/2012
Publicação Lei 12.594/2012 - Institui o SINASE - Publicações:
- Índice Geral - Publicações: Política Socioeducativa
- Publicações: Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB
- Publicações: Planos Municipais e Estadual pelos Direitos da Criança
- Publicações: Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Publicações: SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
-
Programa Municipal do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo de Curitiba (2014)
(FAS - Fundação de Ação Social Curitiba/PR)
Ver também: [ Elaboração de Planos Municipais ] -
Orientações Técnicas sobre o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa
Publicação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - Versão Preliminar - AGO 2013
(Com os comentários e sugestões do Dr. Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça)
Ver também: [ Notícia ] -
Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo decenal 2013-2022
Publicação da SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(Versão para Consulta Pública - MAI 2013)
Ver também: [ Notícia ] -
SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Orientações Técnicas sobre o SINASE, desenvolvido pelo CONANDA (2006) -
Guia Teórico e Prático de Medidas Socioeducativas
Desenvolvido pelo ILANUD e UNICEF (2004) - Vídeos:
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Panorama atual das vagas e o atendimento às famílias dos adolescentes internados no Estado do Paraná (01/06/2016)
Vídeos do evento:
- Parte 1
- Parte 2
Material apresentado:
- Família Paranaense (apres. de Luciana Mara Finger)
- Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado do Paraná (apres. de Pedro Ribeiro Giamberardino) - Curso de Atualização 2012 - Aula 6 - SINASE
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Debate Virtual - 25 ABR 2012 - “Implementação do SINASE em Âmbito Municipal”
Material apresentado:
- Apresentação PowerPoint - Tópicos
- Apresentação PowerPoint - Imagens de Apoio
- Documento PDF - SINASE - Tópicos (completo) -
Debate Virtual - 01 JUN 2012 - “A implementação do SINASE: agora é lei!”
Material apresentado:
- Apresentação PowerPoint - Lei nº 12.594 (Thelma A. Oliveira - Coordenadora Sinase) - Links Referenciais:
- Audiência de Custódia
- Justiça Restaurativa
- Mutirão Carcerário
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