Pol�tica Socioeducativa

Apresenta��o
Campanhas & Programas:
Programa �Aproximando Fam�lias�
Programa do CEDCA/PR destinado a promover o atendimento das fam�lias dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, com est�mulo � realiza��o de visitas em unidades de interna��o e semiliberdade.
Ver tamb�m: [ Consulta ]
Projeto Cidad�o Aprendiz (Bahia)
MPBA - Minist�rio P�blico do Estado da Bahia
Implementa��o do programa de aprendizagem para adolescentes em situa��o de vulnerabilidade
Ver tamb�m: [ Not�cia ]
Consultas:
Consultas: Pol�tica Socioeducativa
Perguntas e respostas sobre: SINASE, Adolescente infrator, Execu��o de medidas, Equipe t�cnica
Doutrina:
Doutrina: Pol�tica Socioeducativa
Jurisprud�ncia:
Jurisprud�ncia: Pol�tica Socioeducativa
S�mulas STJ - Mat�ria Infracional:
- S�mula n� 492 STJ (anotada)
- S�mula n� 383 STJ (anotada)
- S�mula n� 342 STJ (anotada)
- S�mula n� 338 STJ (anotada)
- S�mula n� 265 STJ (anotada)
Jurisprud�ncia Selecionada - Pol�tica Socioeducativa:
I - Excepcionalidade da medida de interna��o
II - Execu��o da medida socioeducativa em local impr�prio
III - Interna��o provis�ria - diversos
IV - Progress�o do regime de cumprimento de medida
V - Diversos

Leis & Normas
Legisla��o: Pol�tica Socioeducativa
Modelos
Modelos de Planos Municipais
Modelos de Fichas para Plano Individualizado de Atendimento
Modelos Diversos
Notas T�cnicas
Notas T�cnicas: Pol�tica Socioeducativa
Of�cios Circulares:
Of. Circular Corregedoria MPPR n� 019/2016 - 15/08/2016
Of�cio Circular da Corregedoria-Geral MPPR - Adolescente Apreendido em Flagrante
Of. Circular Corregedoria MPPR n� 006/2013 - 26/02/2013
Of�cio Circular da Corregedoria-Geral MPPR - Acolhimento
Of. Circular CAOPCAE n� 203/2012 - 27/11/2012
Sa�das final de ano - Entidades de Acolhimento
Of. Circular CAOPCAE n� 170/2012 - 17/09/2012
Curso de Atualiza��o - Aula 6 - SINASE
Of. Circular CAOPCAE n� 153/2012 - 15/08/2012
S�mula 492 STJ - Interna��o no caso de tr�fico
Of. Circular CAOPCAE n� 114/2012 - 09/05/2012
D�ficit de vagas para interna��o e semiliberdade - Levantamento de dados
Of. Circular CAOPCAE n� 025/2012 - 09/03/2012
Publica��o e atualiza��o de material sobre o SINASE
Of. Circular CAOPCAE n� 007/2012 - 20/01/2012
Publica��o Lei 12.594/2012 - Institui o SINASE
Publica��es:
�ndice Geral - Publica��es: Pol�tica Socioeducativa
Publica��es: Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB
Publica��es: Planos Municipais e Estadual pelos Direitos da Crian�a
Publica��es: Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo
Publica��es: SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Programa Municipal do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo de Curitiba (2014)
(FAS - Funda��o de A��o Social Curitiba/PR)
Ver tamb�m: [ Elabora��o de Planos Municipais ]
Orienta��es T�cnicas sobre o Servi�o de Prote��o Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa
Publica��o do Minist�rio do Desenvolvimento Social e Combate � Fome (MDS) - Vers�o Preliminar - AGO 2013
(Com os coment�rios e sugest�es do Dr. Murillo Jos� Digi�como, Promotor de Justi�a)
Ver tamb�m: [ Not�cia ]
Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo decenal 2013-2022
Publica��o da SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presid�ncia da Rep�blica
(Vers�o para Consulta P�blica - MAI 2013)
Ver tamb�m: [ Not�cia ]
SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Orienta��es T�cnicas sobre o SINASE, desenvolvido pelo CONANDA (2006)
Guia Te�rico e Pr�tico de Medidas Socioeducativas
Desenvolvido pelo ILANUD e UNICEF (2004)
V�deos:
Panorama atual das vagas e o atendimento �s fam�lias dos adolescentes internados no Estado do Paran� (01/06/2016)
V�deos do evento:
- Parte 1
- Parte 2
Material apresentado:
- Fam�lia Paranaense (apres. de Luciana Mara Finger)
- Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado do Paran� (apres. de Pedro Ribeiro Giamberardino)
Curso de Atualiza��o 2012 - Aula 6 - SINASE
Debate Virtual - 25 ABR 2012 - �Implementa��o do SINASE em �mbito Municipal�
Material apresentado:
- Apresenta��o PowerPoint - T�picos
- Apresenta��o PowerPoint - Imagens de Apoio
- Documento PDF - SINASE - T�picos (completo)
Debate Virtual - 01 JUN 2012 - �A implementa��o do SINASE: agora � lei!�
Material apresentado:
- Apresenta��o PowerPoint - Lei n� 12.594 (Thelma A. Oliveira - Coordenadora Sinase)
Links Referenciais:
Audi�ncia de Cust�dia
Justi�a Restaurativa
Mutir�o Carcer�rio

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