• Cabeçalho Criança e adolescente

Curso de Atualização 2012

 

“A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente: da possibilidade à necessidade”

 

Selecionar aula:

 

Professores:

•  Drª. Luciana Linero
•  Dr. Murillo José Digiácomo
•  Profª. Angela Mendonça
   e convidados

Links:

•  Elaboração de Relatório
(orientações para membros MP-PR)

•  Perguntas & Respostas
(conteúdo do fórum de discussão)

•  Relação de aulas e temas
(atualizada em 31/10/2012)

 

 Aula 1. 08 AGO 2012 Aspectos históricos | O Papel da Justiça Ver Aula 1 - Gravada Ir ao topo da página Ver próxima aula

Temas:
Aspectos históricos e sociais da infância, adolescência e família - Estudo sobre as legislações aplicáveis à infância e juventude no Brasil. | O papel da Justiça da Infância e Juventude à luz do Direito da Criança e do Adolescente: do “menorismo” à Doutrina da Proteção Integral.

Convidado:
Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.

Tópico de referência:   (páginas do CAOPCAE)

 - Página CAOPCAE -    Estatísticas

Material de apoio específico:

 - Página CAOPCAE -    Fontes de informação sobre a criança e o adolescente
Diagnóstico de fontes de informação sobre a criança e o adolescente
Página elaborada a partir do livro Marista - Rede de Solidariedade, lançado em 12/04/2012

 - Apresentação PowerPoint -    Aspectos históricos das políticas para a infância no Brasil
Apresentação da Profª Angela Mendonça - 2012
[a01_dados_unesco.pps - formato PPS - tamanho 2,55MB]

 - Vídeo -    Vídeo IPEA - “Direito à convivência familiar e comunitária” (História)
Resumo da evolução do afastamento de crianças do convívio familiar, no Brasil
[Vídeo compactado - formato WMV - tamanho 113MB - Duração 8min 24seg]
Opções de formato:     - download ZIP - ZIP           - download RAR - RAR

 - Arquivo PDF -    O Direito à Convivência Familiar e Comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil
Examina a situação de instituições cuja responsabilidade é cuidar de parte das crianças e adolescentes e analisa as condições do atendimento nessas instituições, à luz dos princípios do ECA
Livro PDF - IPEA / Enid Rocha Andrade da Silva (coordenadora) / Brasília, 2004
[direito_a_conviv_familiar_ipea_2004.pdf - formato PDF - tamanho 33,9MB - 413págs]

 - Arquivo PDF -    História Social da Infância no Brasil    (trechos)
Organizador: Marcos Cezar de Freitas (5. ed., rev. e ampl São Paulo: Cortez, 2003. 334 p.)
[a01_historia_social_da_infancia_no_brasil.pdf - formato PDF - tamanho 0,17MB - 17págs]

 - Arquivo PDF -    Relação de normas aplicáveis em matéria de infância e juventude
Lista parcial e meramente exemplificativa
Normas adicionais podem ser visualizadas a partir da página do CAOPCAE/PR: “Leis e Normas”
[a1_relacao_de_normas_geral.pdf - formato PDF - tamanho 0,10MB]

 - Arquivo PDF -    Modelos Anterior e Atual de Atendimento
Síntese da apresentação do Dr. Murillo José Digiácomo
[a1_modelo_anterior_e_atual.pdf - formato PDF - tamanho 0,10MB]

 - Arquivo PDF -    Perguntas e Respostas - Aula 1:
1 - Intervenção socioeducativa - perspectiva não punitiva
2 - Procedimentos verificatórios - qual a alternativa?
Respostas elaboradas pelo Dr. Murillo José Digiácomo, em 09 de agosto de 2012
[a1_perguntas_e_respostas.pdf - formato PDF - tamanho 0,10MB]

 

 Aula 2. 15 AGO 2012 Conselho de Direitos Ver Aula 2 - Gravada Ver aula anterior Ver próxima aula

Tema:
O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação de políticas públicas específicas destinadas ao atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias.

Convidada:
Dra. Edina Maria Silva de Paula, Procuradora de Justiça e integrante do CEDCA/PR.

Tópico de referência:   (páginas do CAOPCAE)

 - Página CAOPCAE -    Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente

Material de apoio específico:

 - Página CAOPCAE -    Conselhos de Direitos - Jurisprudência Selecionada
(atualizado em 20/08/2012)

 - Arquivo PDF -    Conselhos de Direitos - Principais Atribuições
Relação de algumas atribuições específicas dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Elaborada pelo Dr. Murillo José Digiácomo)
[a2_conselhos_de_direitos.pdf - formato PDF - tamanho 0,15MB - 7págs]

 - Arquivo PDF -    Perguntas e Respostas - Aula 2:
Respostas elaboradas pelo Dr. Murillo José Digiácomo, em 20 de agosto de 2012
Material também disponível no Fórum do Curso de Atualização 2012
[a2_perguntas_e_respostas.pdf - formato PDF - tamanho 0,16MB - 13págs]

 

 Aula 3. 22 AGO 2012 MP na Rede de Proteção Aula 3 - Gravada Ver aula anterior Ver próxima aula

Tema:
O desafio da implementação e articulação da rede de proteção à criança e ao adolescente. A importância do MP na articulação e monitoramento da Rede de Proteção à criança e ao adolescente.

Convidada:
Dra. Hedi Martha Söder Muraro, Médica Pediatra, representante da Secretaria Municipal da Saúde na Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência e Coordenadora do programa Mulher de Verdade.

Tópico de referência:   (páginas do CAOPCAE)

 - Página CAOPCAE -    Redes de Proteção & Políticas Públicas - Publicações

Material de apoio específico:

 - Vídeo -    Vídeo de Abertura da Aula 3 - “MP na Rede de Proteção”   (duração: 29 min)
(apresentação pré-gravada do Dr. Murillo José Digiácomo)

 - Apresentação PowerPoint -    Cautelas importantes para o adequado funcionamento da “Rede” de Proteção
Apresentação do Dr. Murillo José Digiácomo
[a3_mp_na_rede_de_protecao.pps - formato PPS - tamanho 0,58MB]

 - Página CAOPCAE -    Cautelas importantes para o adequado funcionamento da “Rede” de Proteção
Elaborado por Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça no Paraná

 - Página CAOPCAE -    Representação gráfica do “Sistema de Garantias”
Entenda melhor a representação do "Sistema de Garantias"

 - Página CAOPCAE -    Modelos anterior e atual de atendimento
Representação dos modelos anterior e atual da sistemática de atendimento de crianças e adolescentes em regime de acolhimento

 - Arquivo PDF -    Protocolo da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência
Prefeitura Municipal de Curitiba, 2008
[ProtocoloRededeProtecaoaCrianca.pdf - formato PDF - tamanho 8,83MB - 160págs]

 - Arquivo PDF -    O Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente e o desafio do trabalho em “Rede”
Doutrina: Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça no Paraná
[Sistema_de_Garantias_ECA_na_Escola_II.pdf - formato PDF - tamanho 0,10MB - 9págs]

 - Arquivo PDF -    Tecendo a “Rede” de Proteção Social para garantia dos direitos da criança e do adolescente
(subsídios para as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Doutrina: Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça no Paraná
[tecendo_a_rede_de_protecao_social__revisado.pdf - formato PDF - tamanho 0,13MB - 14págs]

 - Vídeo -    Pastoral da Criança - Criança: O direito de ser amada   (duração: 22 min)
CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Download:      [1ª parte]      [2ª parte]

 - Apresentação PowerPoint -    O desafio do trabalho em “Rede”
A implantação de rede municipal de proteção à criança e ao adolescente
Apresentação da Profa. Angela Mendonça - 2012
[a3_violencia_contra_crianca_e_a_rede_de_protecao.pps - formato PPS - tamanho 2,32MB]

 - Arquivo PDF -    Ficha de notificação da violência de Curitiba   (e instrutivo de preenchimento)
SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação
(Documentos da Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba)
»  Ficha de notificação de suspeita ou confirmação de violência doméstica, sexual
    e/ou outras violências (versão 2)

»  Instruções para o preenchimento da "Ficha de Notificação" (versão 01/11/2011)

 - Arquivo PDF -    Viva: Instrutivo de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências
VIVA - Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes
Ministério da Saúde; Secretaria de Vigilância em Saúde; Depto. de Análise de Situação de Saúde
[viva_instrutivo ... ual_e_out.pdf - formato PDF - tamanho 0,85MB - 76págs - Brasília/DF, 2011]

 

 Aula 4. 29 AGO 2012 Orçamento Prioridade & Fundos Especiais Aula 4 - Gravada Ver aula anterior Ver próxima aula

Tema:
Orçamento Prioridade Criança e Fundos Especiais da Infância e Adolescência. Garantindo os recursos necessários à implementação das políticas e programas de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

Convidado:
Sr. Gumercindo Andrade de Souza, Técnico Controle Contábil no Departamento de Contas Municipais, Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR.

Tópico de referência:   (páginas do CAOPCAE)

 - Página CAOPCAE -    Orçamento Prioridade Criança

Material de apoio específico:

 - Arquivo PDF -    Orçamento e Fundo da Infância - Questões Básicas
Lista básica, elaborada pela Profa. Angela Mendonça, que servirá como roteiro da apresentação.
[a4_questoes_basicas.pdf - formato PDF - tamanho 0,08MB - 1pág]

 - Página CAOPCAE -    Convênio: MPPR, Tribunal de Contas e Associação dos Municípios do Paraná
Convênio firmado entre Ministério Público, Tribunal de Contas e Associação dos Municípios do Paraná para fiscalizar a destinação privilegiada de verbas para a área da infância e juventude, em observância ao princípio da prioridade absoluta. (Firmado em 07 ABR 09 - Válido por prazo indeterminado)

 - Página CAOPCAE -    Convênio: Protocolo de Intenções
Compromisso dos signatários na Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinado em 18 de maio de 2012, às 14:00 horas, no auditório do Museu Oscar Niemeyer, durante o evento sobre "Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". (Firmado em 18 MAI 2012 - Vigência de 12 meses)

 - Página CAOPCAE -    Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - Normas aplicáveis   (resumo)
Lei nº 4.320/1964; Instrução Normativa RFB nº 1.131/2011; Instrução Normativa RFB nº 1.183/2011

 - Arquivo PDF -    Instrução Normativa nº 36/2009 - TCE/PR
Estabelece procedimentos para o atendimento, em sede de execução orçamentária, do efetivo cumprimento do princípio constitucional da absoluta prioridade à criança e ao adolescente, no âmbito das políticas públicas municipais e dispõe de outras instruções pertinentes.
[tce_norma_36_2009.pdf - formato PDF - tamanho 0,12MB - 18págs]

 - Apresentação PowerPoint -    Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Aspectos Gerais de Gestão Pública
Apresentação do Sr. Gumercindo Andrade de Souza
[a4_apres_fmdca_2012.pps - formato PPS - tamanho 1,13MB]

 - Arquivo PDF -    Orçamento e Fundo da Infância - Tópicos
Texto da apresentação do Dr. Murillo José Digiácomo.
[a4_orcamentos_e_fundos_apresentacao.pdf - formato PDF - tamanho 0,17MB - 9págs]

 

 Aula 5. 12 SET 2012 Conselho Tutelar | Efetivação dos Direitos Aula 5 - Gravada Ver aula anterior Ver próxima aula

Tema:
O papel do Conselho Tutelar na busca da efetivação dos direitos infantojuvenis à luz dos mecanismos extrajudiciais e judiciais previstos no ordenamento jurídico brasileiro.

Convidado:
Sra. Maria Rosa Carvalho de Mello, representante do Conselho Tutelar.

Tópico de referência:   (páginas do CAOPCAE)

 - Página CAOPCAE -    Conselho Tutelar

Material de apoio específico:

 - Arquivo PDF -    Conselho Tutelar - Tópicos
Síntese da apresentação do Dr. Murillo José Digiácomo
[a5_conselho_tutelar_topicos.pdf - formato PDF - tamanho 0,20MB - 10págs]

 - Página CAOPCAE -    Conselho Tutelar em perguntas e respostas
(Texto atualizado em 17 SET 2012)

 

 Aula 6. 19 SET 2012 SINASE | Política Socioeducativa Aula 6 - Gravada Ver aula anterior ver próxima aula

Tema:
SINASE. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Socioeducação à luz do SINASE - Desafios e implicações.
A nova Lei do SINASE e o atendimento do adolescente autor de ato infracional: indo além da judicialização.

Convidado:
Sr. Ronaldo Marafon, Pedagogo e atual Diretor do CENSE Fazenda Rio Grande, com vasta experiência como Coordenador da Semiliberdade Curitiba e Conselheiro Tutelar na capital.

Tópico de referência:   (páginas do CAOPCAE)

 - Página CAOPCAE -    Política Socioeducativa

 

 Aula 7. 26 SET 2012 Violência contra Crianças e Adolescentes Aula 7 - Gravada Ver aula anterior ver próxima aula

Tema:
Violência contra crianças e adolescentes: encontrando as melhores formas de atender as vítimas e responsabilizar os agentes. Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A importância do trabalho em "rede". Conselho tutelar e Violência Sexual. O papel do Ministério Público no combate à violência contra criança. Lei nº 12.650/2012, de 17 de maio de 2012 - Lei Joanna Maranhão.

Convidadas:
Luci Aparecida Rocha Belão, 1ª Tenente Dentista da Polícia Militar do Paraná - especialista no atendimento às vitimas de violência doméstica; e, Jandicleide Evangelista Lopes, doutoranda em Educação pela UFPR e coordenadora pedagógica do Programa Escola que Protege/UFPR.

Tópico de referência:   (páginas do CAOPCAE)

 - Página CAOPCAE -    Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Material de apoio específico:

 - Arquivo PDF -    Violência contra Crianças - Tópicos
Síntese da apresentação do Dr. Murillo José Digiácomo
[a7_violencia_criancas_topicos.pdf - formato PDF - tamanho 0,11MB - 4págs]

 

 Aula 8. 03 OUT 2012 SUAS e a Garantia de Direitos Aula 8 - Gravada Ver aula anterior ver próxima aula

Tema:
O Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a efetivação dos direitos infanto-juvenis.

Convidados:
Dr. Fábio Bruzamolin Lourenço, Promotor de Justiça; e, Sra. Roberta Cristina Pivatto Borges de Mello, Diretora de Planejamento - FAS (Fundação de Assistência Social de Curitiba/PR).

Tópico de referência:   (páginas do CAOPCAE)

 - Página CAOPCAE -    SUAS - Sistema Único de Assistência Social

Material de apoio específico:

 - Arquivo PDF -    Os CRAS/CREAS e o atendimento de adolescentes acusados da prática de atos infracionais e outras demandas na área da infância e juventude
Artigo do Dr. Murillo José Digiácomo
[CREAS_e_adolesc_autor_de_ato_infracional.pdf - formato PDF - tamanho 0,11MB - 8págs]

 

 Aula 9. 10 OUT 2012 Saúde Mental   |   Vida e Saúde Aula 9 - Gravada Ver aula anterior ver próxima aula

Tema:
Saúde mental de crianças e adolescentes - da prevenção à drogadição à socioeducação. Dos direitos Fundamentais - Direito à vida e saúde. Política antidrogas. Assistência à dependentes químicos.

Convidados:
Dra. Fernanda Nagl Garcez, Promotora de Justiça no CAOP de Saúde Pública; e, Sr. Uilson José Gonçalves Araujo, Assistente Social especialista em Dependências Químicas (UNIFESP), Membro da diretoria do CRESS-PR (Conselho Regional de Serviço Social), Membro do Conselho Estadual sobre Drogas (CONED-PR) e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piraquara.

Tópico de referência:   (páginas do CAOPCAE)

 - Página CAOPCAE -    Implementação de Políticas Antidrogas

Material de apoio específico:

 - Arquivo PDF -    Ministério Público e Tutela à Saúde Mental
(A Proteção de Pessoas Portadoras de Transtornos Psiquiátricos e de Usuários de Álcool e Drogas)
Cartilha desenvolvida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (2ª edição - Agosto 2011)
[cartilha_saude_mental_mprj_2011.pdf - formato PDF - tamanho 5,47MB - 134págs - 2011]

 

 Aula 10. 17 OUT 2012 Direito à Convivência Familiar e Comunitária Aula 10 - Gravada Ver aula anterior ver próxima aula

Tema:
Dos Direitos Fundamentais. Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Instituições de Acolhimento. Adoção e outras formas de colocação em família substituta.

Convidados:
Pastor Patrick James Reason, presidente da Associação Beneficente Encontro com Deus.
[Portal da Comunidade]

Tópico de referência:   (páginas do CAOPCAE)

 - Página CAOPCAE -    Convivência Familiar e Comunitária

Material de apoio específico:

 

 Aula 11. 24 OUT 2012 Direito à Educação Aula 11 - Gravada Ver aula anterior ir ao rodapé

Tema:
Dos direitos Fundamentais: Direito à educação, cultura, esporte e ao lazer. Ato de indisciplina e o direito de permanência e sucesso na escola. Direito à Educação: o desafio da inclusão e da universalização.

Convidadas:
Profª. Ida Regina Moro Milléo de Mendonça, Pedagoga, Doutora em Educação e Diretora do Departamento de Educação Infantil/ Secretaria Municipal de Educação de Curitiba; e, Dra. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, Promotora de Justiça atuante no CAOPCAE/MP-PR - Área da Educação.

Tópico de referência:   (páginas do CAOPCAE)

 - Página CAOPCAE - Área da Educação -    CAOPCAE/MP-PR - Área da Educação

Material de apoio específico:

 - Notícias CAOPCAE/MP-PR -    CLIPPING - Aprovada a redação final do PNE com 10% do PIB para a educação (Notícia - 17/10/2012)
Matéria inclui download do Plano Nacional de Educação - PNE (2011-2020)

 - Notícias CAOPCAE/MP-PR -    UNESCO disponibiliza Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos em português (Notícia - 23/10/2012)
Matéria inclui download do Plano de ação: Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos (primeira e segunda fases)

 - Página CAOPCAE -    Temas Especiais - Educação
(Doutrina, modelos, publicações, vídeos, etc.)

 - Apresentação PowerPoint -    Qualidade da Educação e Educação Infantil
Apresentação da Dra. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, Promotora de Justiça atuante no CAOPCAE/MP-PR - Área da Educação
[a11_qualidade_da_educacao_e_educacao_infantil.pps - formato PPS - tamanho 10,0MB]

 

 Aula 12. 31 OUT 2012 Trabalho Infantil Aula 12 - Gravada Ver aula anterior ir ao rodapé

Tema:
Trabalho Infantil. Combate ao trabalho de crianças e adolescentes. Direito à profissionalização e o combate ao trabalho infantil. A importância da oferta de cursos de aprendizagem. Autorizações judiciais para o trabalho e para atividades artísticas.

Convidados:
Dra. Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, Procuradora do Trabalho.

Tópico de referência:   (páginas do CAOPCAE)

 - Páginas CAOPCAE -    Temas Especiais - Trabalho Infantil

Material de apoio específico:

 - Arquivo PDF -    Manual da Aprendizagem
O que é preciso saber para contratar o aprendiz
Parceiros da Aprendizagem - Ministério do Trabalho e Emprego
(Brasília, abril de 2011 - Edição revista e ampliada)
[manual_aprendizagem_mte_web2.pdf - formato PDF - tamanho 3,99MB - 86págs - 2011]

 - Arquivo PDF -    Aprendizagem Profissional
Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente
(MPT - Coordinfância)
[manual_de_atuacao_online.pdf - formato PDF - tamanho MB - 215págs - 2010]

 - Arquivo PDF -    Plano ESCCA
Plano Operacional de Enfrentamento à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho
[manual_escca.pdf - formato PDF - tamanho 3,05MB - 323págs]

 

 

 

 

Resumo de arquivos:

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Aula Vídeo
Gravado
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(MP3 convertido)
Resumo
 
       
A01 - 08/08/2012 - Aspectos históricos | O Papel da Justiça [dwn vídeo 01] [dwn áudio 01] [resumo 01]
A02 - 15/08/2012 - Conselho de Direitos [dwn vídeo 02] [dwn áudio 02] [resumo 02]
A03 - 22/08/2012 - MP na Rede de Proteção [dwn vídeo 03] [dwn áudio 03] [resumo 03]
A04 - 29/08/2012 - Orçamento Prioridade & Fundos Especiais [dwn vídeo 04] [dwn áudio 04] [resumo 04]
A05 - 12/09/2012 - Conselho Tutelar | Efetivação dos Direitos [dwn vídeo 05] [dwn áudio 05] [resumo 05]
A06 - 19/09/2012 - Sinase | Política Socioeducativa [dwn vídeo 06] [dwn áudio 06] [resumo 06]
A07 - 26/09/2012 - Violência contra Crianças e Adolescentes [dwn vídeo 07] [dwn áudio 07] [resumo 07]
A08 - 03/10/2012 - SUAS e a Garantia de Direitos [dwn vídeo 08] [dwn áudio 08] [resumo 08]
A09 - 10/10/2012 - Saúde Mental | Vida e Saúde [dwn vídeo 09] [dwn áudio 09] [resumo 09]
A10 - 17/10/2012 - Convivência Familiar e Comunitária [dwn vídeo 10] [dwn áudio 10] [resumo 10]
A11 - 24/10/2012 - Educação [dwn vídeo 11] [dwn áudio 11] [resumo 11]
A12 - 31/10/2012 - Trabalho Infantil [dwn vídeo 12] [dwn áudio 12] [resumo 12]

 

 

MP3 Player:

(Áudios convertidos a partir dos arquivos de vídeo)

 

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