Curso de Atualização 2012
“A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente: da possibilidade à necessidade”
Encerrado! - Encerrou-se em 31/10/2012 o Curso de Atualização 2012 na esperança de ter atingido seus objetivos, tanto como complemento na formação técnica dos inscritos quanto na divulgação da importância de se atuar com prioridade nas causas da criança e do adolescente. O material de apoio permanecerá disponível para consultas.
Encerrado! - Encerrou-se, em 04 de março de 2013, o prazo para entrega de relatório individual dos membros do MP-PR que desejassem receber certificado de participação.
Encerrado! - O "Fórum de Discussão" criado especialmente para o curso foi desativado e todo o seu conteúdo reunido na compilação Perguntas & Respostas. [Ver notícia]
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Links:• Elaboração de Relatório • Perguntas & Respostas • Relação de aulas e temas |
Aula 1. | 08 AGO 2012 | Aspectos históricos | O Papel da Justiça | ![]() |
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Temas:
Aspectos históricos e sociais da infância, adolescência e família - Estudo sobre as legislações aplicáveis à infância e juventude no Brasil. | O papel da Justiça da Infância e Juventude à luz do Direito da Criança e do Adolescente: do “menorismo” à Doutrina da Proteção Integral.
Convidado:
Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.
Tópico de referência: (páginas do CAOPCAE)
Material de apoio específico:
Fontes de informação sobre a criança e o adolescente
Diagnóstico de fontes de informação sobre a criança e o adolescente
Página elaborada a partir do livro Marista - Rede de Solidariedade, lançado em 12/04/2012
Aspectos históricos das políticas para a infância no Brasil
Apresentação da Profª Angela Mendonça - 2012
[a01_dados_unesco.pps - formato PPS - tamanho 2,55MB]
Vídeo IPEA - “Direito à convivência familiar e comunitária” (História)
Resumo da evolução do afastamento de crianças do convívio familiar, no Brasil
[Vídeo compactado - formato WMV - tamanho 113MB - Duração 8min 24seg]
Opções de formato:
ZIP
RAR
O Direito à Convivência Familiar e Comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil
Examina a situação de instituições cuja responsabilidade é cuidar de parte das crianças e adolescentes e analisa as condições do atendimento nessas instituições, à luz dos princípios do ECA
Livro PDF - IPEA / Enid Rocha Andrade da Silva (coordenadora) / Brasília, 2004
[direito_a_conviv_familiar_ipea_2004.pdf - formato PDF - tamanho 33,9MB - 413págs]
História Social da Infância no Brasil (trechos)
Organizador: Marcos Cezar de Freitas (5. ed., rev. e ampl São Paulo: Cortez, 2003. 334 p.)
[a01_historia_social_da_infancia_no_brasil.pdf - formato PDF - tamanho 0,17MB - 17págs]
Relação de normas aplicáveis em matéria de infância e juventude
Lista parcial e meramente exemplificativa
Normas adicionais podem ser visualizadas a partir da página do CAOPCAE/PR: “Leis e Normas”
[a1_relacao_de_normas_geral.pdf - formato PDF - tamanho 0,10MB]
Modelos Anterior e Atual de Atendimento
Síntese da apresentação do Dr. Murillo José Digiácomo
[a1_modelo_anterior_e_atual.pdf - formato PDF - tamanho 0,10MB]
Perguntas e Respostas - Aula 1:
1 - Intervenção socioeducativa - perspectiva não punitiva
2 - Procedimentos verificatórios - qual a alternativa?
Respostas elaboradas pelo Dr. Murillo José Digiácomo, em 09 de agosto de 2012
[a1_perguntas_e_respostas.pdf - formato PDF - tamanho 0,10MB]
Aula 2. | 15 AGO 2012 | Conselho de Direitos | ![]() |
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Tema:
O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação de políticas públicas específicas destinadas ao atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias.
Convidada:
Dra. Edina Maria Silva de Paula, Procuradora de Justiça e integrante do CEDCA/PR.
Tópico de referência: (páginas do CAOPCAE)
Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
Material de apoio específico:
Conselhos de Direitos - Jurisprudência Selecionada
(atualizado em 20/08/2012)
Conselhos de Direitos - Principais Atribuições
Relação de algumas atribuições específicas dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Elaborada pelo Dr. Murillo José Digiácomo)
[a2_conselhos_de_direitos.pdf - formato PDF - tamanho 0,15MB - 7págs]
Perguntas e Respostas - Aula 2:
Respostas elaboradas pelo Dr. Murillo José Digiácomo, em 20 de agosto de 2012
Material também disponível no Fórum do Curso de Atualização 2012
[a2_perguntas_e_respostas.pdf - formato PDF - tamanho 0,16MB - 13págs]
Aula 3. | 22 AGO 2012 | MP na Rede de Proteção | ![]() |
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Tema:
O desafio da implementação e articulação da rede de proteção à criança e ao adolescente. A importância do MP na articulação e monitoramento da Rede de Proteção à criança e ao adolescente.
Convidada:
Dra. Hedi Martha Söder Muraro, Médica Pediatra, representante da Secretaria Municipal da Saúde na Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência e Coordenadora do programa Mulher de Verdade.
Tópico de referência: (páginas do CAOPCAE)
Redes de Proteção & Políticas Públicas - Publicações
Material de apoio específico:
Vídeo de Abertura da Aula 3 - MP na Rede de Proteção (duração: 29 min)
(apresentação pré-gravada do Dr. Murillo José Digiácomo)
Cautelas importantes para o adequado funcionamento da Rede de Proteção
Apresentação do Dr. Murillo José Digiácomo
[a3_mp_na_rede_de_protecao.pps - formato PPS - tamanho 0,58MB]
Cautelas importantes para o adequado funcionamento da Rede de Proteção
Elaborado por Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça no Paraná
Representação gráfica do Sistema de Garantias
Entenda melhor a representação do "Sistema de Garantias"
Modelos anterior e atual de atendimento
Representação dos modelos anterior e atual da sistemática de atendimento de crianças e adolescentes em regime de acolhimento
Protocolo da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência
Prefeitura Municipal de Curitiba, 2008
[ProtocoloRededeProtecaoaCrianca.pdf - formato PDF - tamanho 8,83MB - 160págs]
O Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente e o desafio do trabalho em Rede
Doutrina: Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça no Paraná
[Sistema_de_Garantias_ECA_na_Escola_II.pdf - formato PDF - tamanho 0,10MB - 9págs]
Tecendo a Rede de Proteção Social para garantia dos direitos da criança e do adolescente
(subsídios para as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Doutrina: Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça no Paraná
[tecendo_a_rede_de_protecao_social__revisado.pdf - formato PDF - tamanho 0,13MB - 14págs]
Pastoral da Criança - Criança: O direito de ser amada (duração: 22 min)
CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Download:
[1ª parte]
[2ª parte]
O desafio do trabalho em Rede
A implantação de rede municipal de proteção à criança e ao adolescente
Apresentação da Profa. Angela Mendonça - 2012
[a3_violencia_contra_crianca_e_a_rede_de_protecao.pps - formato PPS - tamanho 2,32MB]
Ficha de notificação da violência de Curitiba (e instrutivo de preenchimento)
SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação
(Documentos da Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba)
» Ficha de notificação de suspeita ou confirmação de violência doméstica, sexual
e/ou outras violências (versão 2)
» Instruções para o preenchimento da "Ficha de Notificação" (versão 01/11/2011)
Viva: Instrutivo de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências
VIVA - Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes
Ministério da Saúde; Secretaria de Vigilância em Saúde; Depto. de Análise de Situação de Saúde
[viva_instrutivo ... ual_e_out.pdf - formato PDF - tamanho 0,85MB - 76págs - Brasília/DF, 2011]
Aula 4. | 29 AGO 2012 | Orçamento Prioridade & Fundos Especiais | ![]() |
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Tema:
Orçamento Prioridade Criança e Fundos Especiais da Infância e Adolescência. Garantindo os recursos necessários à implementação das políticas e programas de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Convidado:
Sr. Gumercindo Andrade de Souza, Técnico Controle Contábil no Departamento de Contas Municipais, Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR.
Tópico de referência: (páginas do CAOPCAE)
Material de apoio específico:
Orçamento e Fundo da Infância - Questões Básicas
Lista básica, elaborada pela Profa. Angela Mendonça, que servirá como roteiro da apresentação.
[a4_questoes_basicas.pdf - formato PDF - tamanho 0,08MB - 1pág]
Convênio: MPPR, Tribunal de Contas e Associação dos Municípios do Paraná
Convênio firmado entre Ministério Público, Tribunal de Contas e Associação dos Municípios do Paraná para fiscalizar a destinação privilegiada de verbas para a área da infância e juventude, em observância ao princípio da prioridade absoluta. (Firmado em 07 ABR 09 - Válido por prazo indeterminado)
Convênio: Protocolo de Intenções
Compromisso dos signatários na Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinado em 18 de maio de 2012, às 14:00 horas, no auditório do Museu Oscar Niemeyer, durante o evento sobre "Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". (Firmado em 18 MAI 2012 - Vigência de 12 meses)
Orçamento Prioridade Criança 2011 - Agenda Geral de Obrigações Anuais
Obrigações e Providências para Administrações Municipais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e Instruções Normativas.
Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - Normas aplicáveis (resumo)
Lei nº 4.320/1964; Instrução Normativa RFB nº 1.131/2011; Instrução Normativa RFB nº 1.183/2011
Instrução Normativa nº 36/2009 - TCE/PR
Estabelece procedimentos para o atendimento, em sede de execução orçamentária, do efetivo cumprimento do princípio constitucional da absoluta prioridade à criança e ao adolescente, no âmbito das políticas públicas municipais e dispõe de outras instruções pertinentes.
[tce_norma_36_2009.pdf - formato PDF - tamanho 0,12MB - 18págs]
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Aspectos Gerais de Gestão Pública
Apresentação do Sr. Gumercindo Andrade de Souza
[a4_apres_fmdca_2012.pps - formato PPS - tamanho 1,13MB]
Orçamento e Fundo da Infância - Tópicos
Texto da apresentação do Dr. Murillo José Digiácomo.
[a4_orcamentos_e_fundos_apresentacao.pdf - formato PDF - tamanho 0,17MB - 9págs]
Aula 5. | 12 SET 2012 | Conselho Tutelar | Efetivação dos Direitos | ![]() |
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Tema:
O papel do Conselho Tutelar na busca da efetivação dos direitos infantojuvenis à luz dos mecanismos extrajudiciais e judiciais previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
Convidado:
Sra. Maria Rosa Carvalho de Mello, representante do Conselho Tutelar.
Tópico de referência: (páginas do CAOPCAE)
Material de apoio específico:
Conselho Tutelar - Tópicos
Síntese da apresentação do Dr. Murillo José Digiácomo
[a5_conselho_tutelar_topicos.pdf - formato PDF - tamanho 0,20MB - 10págs]
Conselho Tutelar em perguntas e respostas
(Texto atualizado em 17 SET 2012)
Aula 6. | 19 SET 2012 | SINASE | Política Socioeducativa | ![]() |
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Tema:
SINASE. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Socioeducação à luz do SINASE - Desafios e implicações.
A nova Lei do SINASE e o atendimento do adolescente autor de ato infracional: indo além da judicialização.
Convidado:
Sr. Ronaldo Marafon, Pedagogo e atual Diretor do CENSE Fazenda Rio Grande, com vasta experiência como Coordenador da Semiliberdade Curitiba e Conselheiro Tutelar na capital.
Tópico de referência: (páginas do CAOPCAE)
Material de apoio específico:
O SINASE em perguntas e respostas
(atualizado em 21 SET 2012)
Jurisprudência
(atualizado em 21 SET 2012)
Centro de Socioeducação Fazenda Rio Grande - CENSE FRG
Apresentação de Ronaldo Marafon - 2012
[a6_apresentacao_cense_frg_2.pps - formato PPS - tamanho 5,48MB]
Aula 7. | 26 SET 2012 | Violência contra Crianças e Adolescentes | ![]() |
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Tema:
Violência contra crianças e adolescentes: encontrando as melhores formas de atender as vítimas e responsabilizar os agentes. Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A importância do trabalho em "rede". Conselho tutelar e Violência Sexual. O papel do Ministério Público no combate à violência contra criança. Lei nº 12.650/2012, de 17 de maio de 2012 - Lei Joanna Maranhão.
Convidadas:
Luci Aparecida Rocha Belão, 1ª Tenente Dentista da Polícia Militar do Paraná - especialista no atendimento às vitimas de violência doméstica; e, Jandicleide Evangelista Lopes, doutoranda em Educação pela UFPR e coordenadora pedagógica do Programa Escola que Protege/UFPR.
Tópico de referência: (páginas do CAOPCAE)
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Material de apoio específico:
Violência contra Crianças - Tópicos
Síntese da apresentação do Dr. Murillo José Digiácomo
[a7_violencia_criancas_topicos.pdf - formato PDF - tamanho 0,11MB - 4págs]
Aula 8. | 03 OUT 2012 | SUAS e a Garantia de Direitos | ![]() |
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Tema:
O Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a efetivação dos direitos infanto-juvenis.
Convidados:
Dr. Fábio Bruzamolin Lourenço, Promotor de Justiça; e, Sra. Roberta Cristina Pivatto Borges de Mello, Diretora de Planejamento - FAS (Fundação de Assistência Social de Curitiba/PR).
Tópico de referência: (páginas do CAOPCAE)
SUAS - Sistema Único de Assistência Social
Material de apoio específico:
Os CRAS/CREAS e o atendimento de adolescentes acusados da prática de atos infracionais e outras demandas na área da infância e juventude
Artigo do Dr. Murillo José Digiácomo
[CREAS_e_adolesc_autor_de_ato_infracional.pdf - formato PDF - tamanho 0,11MB - 8págs]
Aula 9. | 10 OUT 2012 | Saúde Mental | Vida e Saúde | ![]() |
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Tema:
Saúde mental de crianças e adolescentes - da prevenção à drogadição à socioeducação. Dos direitos Fundamentais - Direito à vida e saúde. Política antidrogas. Assistência à dependentes químicos.
Convidados:
Dra. Fernanda Nagl Garcez, Promotora de Justiça no CAOP de Saúde Pública; e, Sr. Uilson José Gonçalves Araujo, Assistente Social especialista em Dependências Químicas (UNIFESP), Membro da diretoria do CRESS-PR (Conselho Regional de Serviço Social), Membro do Conselho Estadual sobre Drogas (CONED-PR) e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piraquara.
Tópico de referência: (páginas do CAOPCAE)
Implementação de Políticas Antidrogas
Material de apoio específico:
Ministério Público e Tutela à Saúde Mental
(A Proteção de Pessoas Portadoras de Transtornos Psiquiátricos e de Usuários de Álcool e Drogas)
Cartilha desenvolvida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (2ª edição - Agosto 2011)
[cartilha_saude_mental_mprj_2011.pdf - formato PDF - tamanho 5,47MB - 134págs - 2011]
Aula 10. | 17 OUT 2012 | Direito à Convivência Familiar e Comunitária | ![]() |
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Tema:
Dos Direitos Fundamentais. Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Instituições de Acolhimento. Adoção e outras formas de colocação em família substituta.
Convidados:
Pastor Patrick James Reason, presidente da Associação Beneficente Encontro com Deus.
[Portal da Comunidade]
Tópico de referência: (páginas do CAOPCAE)
Convivência Familiar e Comunitária
Material de apoio específico:
Aula 11. | 24 OUT 2012 | Direito à Educação | ![]() |
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Tema:
Dos direitos Fundamentais: Direito à educação, cultura, esporte e ao lazer. Ato de indisciplina e o direito de permanência e sucesso na escola. Direito à Educação: o desafio da inclusão e da universalização.
Convidadas:
Profª. Ida Regina Moro Milléo de Mendonça, Pedagoga, Doutora em Educação e Diretora do Departamento de Educação Infantil/ Secretaria Municipal de Educação de Curitiba; e, Dra. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, Promotora de Justiça atuante no CAOPCAE/MP-PR - Área da Educação.
Tópico de referência: (páginas do CAOPCAE)
CAOPCAE/MP-PR - Área da Educação
Material de apoio específico:
CLIPPING - Aprovada a redação final do PNE com 10% do PIB para a educação (Notícia - 17/10/2012)
Matéria inclui download do Plano Nacional de Educação - PNE (2011-2020)
UNESCO disponibiliza Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos em português (Notícia - 23/10/2012)
Matéria inclui download do Plano de ação: Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos (primeira e segunda fases)
Temas Especiais - Educação
(Doutrina, modelos, publicações, vídeos, etc.)
Qualidade da Educação e Educação Infantil
Apresentação da Dra. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, Promotora de Justiça atuante no CAOPCAE/MP-PR - Área da Educação
[a11_qualidade_da_educacao_e_educacao_infantil.pps - formato PPS - tamanho 10,0MB]
Aula 12. | 31 OUT 2012 | Trabalho Infantil | ![]() |
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Tema:
Trabalho Infantil. Combate ao trabalho de crianças e adolescentes. Direito à profissionalização e o combate ao trabalho infantil. A importância da oferta de cursos de aprendizagem. Autorizações judiciais para o trabalho e para atividades artísticas.
Convidados:
Dra. Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, Procuradora do Trabalho.
Tópico de referência: (páginas do CAOPCAE)
Temas Especiais - Trabalho Infantil
Material de apoio específico:
Manual da Aprendizagem
O que é preciso saber para contratar o aprendiz
Parceiros da Aprendizagem - Ministério do Trabalho e Emprego
(Brasília, abril de 2011 - Edição revista e ampliada)
[manual_aprendizagem_mte_web2.pdf - formato PDF - tamanho 3,99MB - 86págs - 2011]
Aprendizagem Profissional
Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente
(MPT - Coordinfância)
[manual_de_atuacao_online.pdf - formato PDF - tamanho MB - 215págs - 2010]
Plano ESCCA
Plano Operacional de Enfrentamento à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho
[manual_escca.pdf - formato PDF - tamanho 3,05MB - 323págs]
Resumo de arquivos:
Download: Para baixar o arquivo basta clicar sobre o link desejado com o botão direito (alternativo) do mouse, e selecionar a opção "salvar link como..." (ou: "salvar destino como...").
MP3 Player:
(Áudios convertidos a partir dos arquivos de vídeo)
Suporte Técnico:• Régis Sant'Ana Júnior |
Legenda:
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