Curso de Atualiza��o 2012

�A implementa��o do Estatuto da Crian�a e do Adolescente: da possibilidade � necessidade�

Encerrado! - Encerrou-se em 31/10/2012 o Curso de Atualiza��o 2012 na esperan�a de ter atingido seus objetivos, tanto como complemento na forma��o t�cnica dos inscritos quanto na divulga��o da import�ncia de se atuar com prioridade nas causas da crian�a e do adolescente. O material de apoio permanecer� dispon�vel para consultas.

Encerrado! - Encerrou-se, em 04 de mar�o de 2013, o prazo para entrega de relat�rio individual dos membros do MP-PR que desejassem receber certificado de participa��o.

Encerrado! - O "F�rum de Discuss�o" criado especialmente para o curso foi desativado e todo o seu conte�do reunido na compila��o “Perguntas & Respostas”. [Ver not�cia]

Selecionar aula:

Professores:

�  Dr�. Luciana Linero
�  Dr. Murillo Jos� Digi�como
�  Prof�. Angela Mendon�a
   e convidados

Links:

� Elabora��o de Relat�rio
(orienta��es para membros MP-PR)

� Perguntas & Respostas
(conte�do do f�rum de discuss�o)

� Rela��o de aulas e temas
(atualizada em 31/10/2012)

Aula 1.

08 AGO 2012

Aspectos hist�ricos | O Papel da Justi�a

Temas:
Aspectos hist�ricos e sociais da inf�ncia, adolesc�ncia e fam�lia - Estudo sobre as legisla��es aplic�veis � inf�ncia e juventude no Brasil. | O papel da Justi�a da Inf�ncia e Juventude � luz do Direito da Crian�a e do Adolescente: do �menorismo� � Doutrina da Prote��o Integral.

Convidado:
Dr. Olympio de S� Sotto Maior Neto, Procurador de Justi�a e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi�a de Prote��o aos Direitos Humanos.

T�pico de refer�ncia: (p�ginas do CAOPCAE)

- P�gina CAOPCAE - Estat�sticas

Material de apoio espec�fico:

- P�gina CAOPCAE - Fontes de informa��o sobre a crian�a e o adolescente
Diagn�stico de fontes de informa��o sobre a crian�a e o adolescente
P�gina elaborada a partir do livro Marista - Rede de Solidariedade, lan�ado em 12/04/2012

- Apresenta��o PowerPoint - Aspectos hist�ricos das pol�ticas para a inf�ncia no Brasil
Apresenta��o da Prof� Angela Mendon�a - 2012
[a01_dados_unesco.pps - formato PPS - tamanho 2,55MB]

- V�deo - V�deo IPEA - �Direito � conviv�ncia familiar e comunit�ria� (Hist�ria)
Resumo da evolu��o do afastamento de crian�as do conv�vio familiar, no Brasil
[V�deo compactado - formato WMV - tamanho 113MB - Dura��o 8min 24seg]
Op��es de formato: - download ZIP - ZIP - download RAR - RAR

- Arquivo PDF - O Direito � Conviv�ncia Familiar e Comunit�ria: os abrigos para crian�as e adolescentes no Brasil
Examina a situa��o de institui��es cuja responsabilidade � cuidar de parte das crian�as e adolescentes e analisa as condi��es do atendimento nessas institui��es, � luz dos princ�pios do ECA
Livro PDF - IPEA / Enid Rocha Andrade da Silva (coordenadora) / Bras�lia, 2004
[direito_a_conviv_familiar_ipea_2004.pdf - formato PDF - tamanho 33,9MB - 413p�gs]

- Arquivo PDF - Hist�ria Social da Inf�ncia no Brasil (trechos)
Organizador: Marcos Cezar de Freitas (5. ed., rev. e ampl S�o Paulo: Cortez, 2003. 334 p.)
[a01_historia_social_da_infancia_no_brasil.pdf - formato PDF - tamanho 0,17MB - 17p�gs]

- Arquivo PDF - Rela��o de normas aplic�veis em mat�ria de inf�ncia e juventude
Lista parcial e meramente exemplificativa
Normas adicionais podem ser visualizadas a partir da p�gina do CAOPCAE/PR: �Leis e Normas�
[a1_relacao_de_normas_geral.pdf - formato PDF - tamanho 0,10MB]

- Arquivo PDF - Modelos Anterior e Atual de Atendimento
S�ntese da apresenta��o do Dr. Murillo Jos� Digi�como
[a1_modelo_anterior_e_atual.pdf - formato PDF - tamanho 0,10MB]

- Arquivo PDF - Perguntas e Respostas - Aula 1:
1 - Interven��o socioeducativa - perspectiva n�o punitiva
2 - Procedimentos verificat�rios - qual a alternativa?
Respostas elaboradas pelo Dr. Murillo Jos� Digi�como, em 09 de agosto de 2012
[a1_perguntas_e_respostas.pdf - formato PDF - tamanho 0,10MB]

Aula 2.

15 AGO 2012

Conselho de Direitos

Tema:
O Conselho de Direitos da Crian�a e do Adolescente e a implementa��o de pol�ticas p�blicas espec�ficas destinadas ao atendimento de crian�as, adolescentes e suas respectivas fam�lias.

Convidada:
Dra. Edina Maria Silva de Paula, Procuradora de Justi�a e integrante do CEDCA/PR.

T�pico de refer�ncia: (p�ginas do CAOPCAE)

- P�gina CAOPCAE - Conselhos de Direitos da Crian�a e do Adolescente

Material de apoio espec�fico:

- P�gina CAOPCAE - Conselhos de Direitos - Jurisprud�ncia Selecionada
(atualizado em 20/08/2012)

- Arquivo PDF - Conselhos de Direitos - Principais Atribui��es
Rela��o de algumas atribui��es espec�ficas dos Conselhos Municipais dos Direitos da Crian�a e do Adolescente (Elaborada pelo Dr. Murillo Jos� Digi�como)
[a2_conselhos_de_direitos.pdf - formato PDF - tamanho 0,15MB - 7p�gs]

- Arquivo PDF - Perguntas e Respostas - Aula 2:
Respostas elaboradas pelo Dr. Murillo Jos� Digi�como, em 20 de agosto de 2012
Material tamb�m dispon�vel no F�rum do Curso de Atualiza��o 2012
[a2_perguntas_e_respostas.pdf - formato PDF - tamanho 0,16MB - 13p�gs]

Aula 3.

22 AGO 2012

MP na Rede de Prote��o

Tema:
O desafio da implementa��o e articula��o da rede de prote��o � crian�a e ao adolescente. A import�ncia do MP na articula��o e monitoramento da Rede de Prote��o � crian�a e ao adolescente.

Convidada:
Dra. Hedi Martha S�der Muraro, M�dica Pediatra, representante da Secretaria Municipal da Sa�de na Rede de Prote��o � Crian�a e ao Adolescente em Situa��o de Risco para a Viol�ncia e Coordenadora do programa Mulher de Verdade.

T�pico de refer�ncia: (p�ginas do CAOPCAE)

- P�gina CAOPCAE - Redes de Prote��o & Pol�ticas P�blicas - Publica��es

Material de apoio espec�fico:

- V�deo - V�deo de Abertura da Aula 3 - “MP na Rede de Prote��o” (dura��o: 29 min)
(apresenta��o pr�-gravada do Dr. Murillo Jos� Digi�como)

- Apresenta��o PowerPoint - Cautelas importantes para o adequado funcionamento da “Rede” de Prote��o
Apresenta��o do Dr. Murillo Jos� Digi�como
[a3_mp_na_rede_de_protecao.pps - formato PPS - tamanho 0,58MB]

- P�gina CAOPCAE - Cautelas importantes para o adequado funcionamento da “Rede” de Prote��o
Elaborado por Murillo Jos� Digi�como, Promotor de Justi�a no Paran�

- P�gina CAOPCAE - Representa��o gr�fica do “Sistema de Garantias”
Entenda melhor a representa��o do "Sistema de Garantias"

- P�gina CAOPCAE - Modelos anterior e atual de atendimento
Representa��o dos modelos anterior e atual da sistem�tica de atendimento de crian�as e adolescentes em regime de acolhimento

- Arquivo PDF - Protocolo da Rede de Prote��o � Crian�a e ao Adolescente em Situa��o de Risco para a Viol�ncia
Prefeitura Municipal de Curitiba, 2008
[ProtocoloRededeProtecaoaCrianca.pdf - formato PDF - tamanho 8,83MB - 160p�gs]

- Arquivo PDF - O Sistema de Garantias de Direitos da Crian�a e do Adolescente e o desafio do trabalho em “Rede”
Doutrina: Murillo Jos� Digi�como, Promotor de Justi�a no Paran�
[Sistema_de_Garantias_ECA_na_Escola_II.pdf - formato PDF - tamanho 0,10MB - 9p�gs]

- Arquivo PDF - Tecendo a “Rede” de Prote��o Social para garantia dos direitos da crian�a e do adolescente
(subs�dios para as Confer�ncias dos Direitos da Crian�a e do Adolescente)
Doutrina: Murillo Jos� Digi�como, Promotor de Justi�a no Paran�
[tecendo_a_rede_de_protecao_social__revisado.pdf - formato PDF - tamanho 0,13MB - 14p�gs]

- V�deo - Pastoral da Crian�a - Crian�a: O direito de ser amada (dura��o: 22 min)
CNBB - Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil
Download: [1� parte] [2� parte]

- Apresenta��o PowerPoint - O desafio do trabalho em “Rede”
A implanta��o de rede municipal de prote��o � crian�a e ao adolescente
Apresenta��o da Profa. Angela Mendon�a - 2012
[a3_violencia_contra_crianca_e_a_rede_de_protecao.pps - formato PPS - tamanho 2,32MB]

- Arquivo PDF - Ficha de notifica��o da viol�ncia de Curitiba (e instrutivo de preenchimento)
SINAN - Sistema de Informa��o de Agravos de Notifica��o
(Documentos da Secretaria Municipal da Sa�de de Curitiba)
� Ficha de notifica��o de suspeita ou confirma��o de viol�ncia dom�stica, sexual
e/ou outras viol�ncias (vers�o 2)
� Instru��es para o preenchimento da "Ficha de Notifica��o" (vers�o 01/11/2011)

- Arquivo PDF - Viva: Instrutivo de notifica��o de viol�ncia dom�stica, sexual e outras viol�ncias
VIVA - Sistema de Vigil�ncia de Viol�ncias e Acidentes
Minist�rio da Sa�de; Secretaria de Vigil�ncia em Sa�de; Depto. de An�lise de Situa��o de Sa�de
[viva_instrutivo ... ual_e_out.pdf - formato PDF - tamanho 0,85MB - 76p�gs - Bras�lia/DF, 2011]

Aula 4.

29 AGO 2012

Or�amento Prioridade & Fundos Especiais

Tema:
Or�amento Prioridade Crian�a e Fundos Especiais da Inf�ncia e Adolesc�ncia. Garantindo os recursos necess�rios � implementa��o das pol�ticas e programas de atendimento a crian�as, adolescentes e fam�lias.

Convidado:
Sr. Gumercindo Andrade de Souza, T�cnico Controle Cont�bil no Departamento de Contas Municipais, Tribunal de Contas do Estado do Paran� - TCE/PR.

T�pico de refer�ncia: (p�ginas do CAOPCAE)

- P�gina CAOPCAE - Or�amento Prioridade Crian�a

Material de apoio espec�fico:

- Arquivo PDF - Or�amento e Fundo da Inf�ncia - Quest�es B�sicas
Lista b�sica, elaborada pela Profa. Angela Mendon�a, que servir� como roteiro da apresenta��o.
[a4_questoes_basicas.pdf - formato PDF - tamanho 0,08MB - 1p�g]

- P�gina CAOPCAE - Conv�nio: MPPR, Tribunal de Contas e Associa��o dos Munic�pios do Paran�
Conv�nio firmado entre Minist�rio P�blico, Tribunal de Contas e Associa��o dos Munic�pios do Paran� para fiscalizar a destina��o privilegiada de verbas para a �rea da inf�ncia e juventude, em observ�ncia ao princ�pio da prioridade absoluta. (Firmado em 07 ABR 09 - V�lido por prazo indeterminado)

- P�gina CAOPCAE - Conv�nio: Protocolo de Inten��es
Compromisso dos signat�rios na Elabora��o, Implementa��o e Acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente, assinado em 18 de maio de 2012, �s 14:00 horas, no audit�rio do Museu Oscar Niemeyer, durante o evento sobre "Dia Nacional de Combate ao Abuso e Explora��o Sexual de Crian�as e Adolescentes". (Firmado em 18 MAI 2012 - Vig�ncia de 12 meses)

- P�gina CAOPCAE - Or�amento Prioridade Crian�a 2011 - Agenda Geral de Obriga��es Anuais
Obriga��es e Provid�ncias para Administra��es Municipais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e Instru��es Normativas.

- P�gina CAOPCAE - Fundos dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - Normas aplic�veis (resumo)
Lei n� 4.320/1964; Instru��o Normativa RFB n� 1.131/2011; Instru��o Normativa RFB n� 1.183/2011

- Arquivo PDF - Instru��o Normativa n� 36/2009 - TCE/PR
Estabelece procedimentos para o atendimento, em sede de execu��o or�ament�ria, do efetivo cumprimento do princ�pio constitucional da absoluta prioridade � crian�a e ao adolescente, no �mbito das pol�ticas p�blicas municipais e disp�e de outras instru��es pertinentes.
[tce_norma_36_2009.pdf - formato PDF - tamanho 0,12MB - 18p�gs]

- Apresenta��o PowerPoint - Fundo dos Direitos da Crian�a e do Adolescente
Aspectos Gerais de Gest�o P�blica
Apresenta��o do Sr. Gumercindo Andrade de Souza
[a4_apres_fmdca_2012.pps - formato PPS - tamanho 1,13MB]

- Arquivo PDF - Or�amento e Fundo da Inf�ncia - T�picos
Texto da apresenta��o do Dr. Murillo Jos� Digi�como.
[a4_orcamentos_e_fundos_apresentacao.pdf - formato PDF - tamanho 0,17MB - 9p�gs]

Aula 5.

12 SET 2012

Conselho Tutelar | Efetiva��o dos Direitos

Tema:
O papel do Conselho Tutelar na busca da efetiva��o dos direitos infantojuvenis � luz dos mecanismos extrajudiciais e judiciais previstos no ordenamento jur�dico brasileiro.

Convidado:
Sra. Maria Rosa Carvalho de Mello, representante do Conselho Tutelar.

T�pico de refer�ncia: (p�ginas do CAOPCAE)

- P�gina CAOPCAE - Conselho Tutelar

Material de apoio espec�fico:

- Arquivo PDF - Conselho Tutelar - T�picos
S�ntese da apresenta��o do Dr. Murillo Jos� Digi�como
[a5_conselho_tutelar_topicos.pdf - formato PDF - tamanho 0,20MB - 10p�gs]

- P�gina CAOPCAE - Conselho Tutelar em perguntas e respostas
(Texto atualizado em 17 SET 2012)

Aula 6.

19 SET 2012

SINASE | Pol�tica Socioeducativa

Tema:
SINASE. Lei n� 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Socioeduca��o � luz do SINASE - Desafios e implica��es.
A nova Lei do SINASE e o atendimento do adolescente autor de ato infracional: indo al�m da judicializa��o.

Convidado:
Sr. Ronaldo Marafon, Pedagogo e atual Diretor do CENSE Fazenda Rio Grande, com vasta experi�ncia como Coordenador da Semiliberdade Curitiba e Conselheiro Tutelar na capital.

T�pico de refer�ncia: (p�ginas do CAOPCAE)

- P�gina CAOPCAE - Pol�tica Socioeducativa

Material de apoio espec�fico:

- P�gina CAOPCAE - O SINASE em perguntas e respostas
(atualizado em 21 SET 2012)

- P�gina CAOPCAE - Jurisprud�ncia
(atualizado em 21 SET 2012)

- Apresenta��o PowerPoint - Centro de Socioeduca��o Fazenda Rio Grande - CENSE FRG
Apresenta��o de Ronaldo Marafon - 2012
[a6_apresentacao_cense_frg_2.pps - formato PPS - tamanho 5,48MB]

Aula 7.

26 SET 2012

Viol�ncia contra Crian�as e Adolescentes

Tema:
Viol�ncia contra crian�as e adolescentes: encontrando as melhores formas de atender as v�timas e responsabilizar os agentes. Combate ao Abuso e � Explora��o Sexual de Crian�as e Adolescentes. A import�ncia do trabalho em "rede". Conselho tutelar e Viol�ncia Sexual. O papel do Minist�rio P�blico no combate � viol�ncia contra crian�a. Lei n� 12.650/2012, de 17 de maio de 2012 - Lei Joanna Maranh�o.

Convidadas:
Luci Aparecida Rocha Bel�o, 1� Tenente Dentista da Pol�cia Militar do Paran� - especialista no atendimento �s vitimas de viol�ncia dom�stica; e, Jandicleide Evangelista Lopes, doutoranda em Educa��o pela UFPR e coordenadora pedag�gica do Programa Escola que Protege/UFPR.

T�pico de refer�ncia: (p�ginas do CAOPCAE)

- P�gina CAOPCAE - Combate ao Abuso e � Explora��o Sexual de Crian�as e Adolescentes

Material de apoio espec�fico:

- Arquivo PDF - Viol�ncia contra Crian�as - T�picos
S�ntese da apresenta��o do Dr. Murillo Jos� Digi�como
[a7_violencia_criancas_topicos.pdf - formato PDF - tamanho 0,11MB - 4p�gs]

Aula 8.

03 OUT 2012

SUAS e a Garantia de Direitos

Tema:
O Sistema �nico de Assist�ncia Social - SUAS e a efetiva��o dos direitos infanto-juvenis.

Convidados:
Dr. F�bio Bruzamolin Louren�o, Promotor de Justi�a; e, Sra. Roberta Cristina Pivatto Borges de Mello, Diretora de Planejamento - FAS (Funda��o de Assist�ncia Social de Curitiba/PR).

T�pico de refer�ncia: (p�ginas do CAOPCAE)

- P�gina CAOPCAE - SUAS - Sistema �nico de Assist�ncia Social

Material de apoio espec�fico:

- Arquivo PDF - Os CRAS/CREAS e o atendimento de adolescentes acusados da pr�tica de atos infracionais e outras demandas na �rea da inf�ncia e juventude
Artigo do Dr. Murillo Jos� Digi�como
[CREAS_e_adolesc_autor_de_ato_infracional.pdf - formato PDF - tamanho 0,11MB - 8p�gs]

Aula 9.

10 OUT 2012

Sa�de Mental | Vida e Sa�de

Tema:
Sa�de mental de crian�as e adolescentes - da preven��o � drogadi��o � socioeduca��o. Dos direitos Fundamentais - Direito � vida e sa�de. Pol�tica antidrogas. Assist�ncia � dependentes qu�micos.

Convidados:
Dra. Fernanda Nagl Garcez, Promotora de Justi�a no CAOP de Sa�de P�blica; e, Sr. Uilson Jos� Gon�alves Araujo, Assistente Social especialista em Depend�ncias Qu�micas (UNIFESP), Membro da diretoria do CRESS-PR (Conselho Regional de Servi�o Social), Membro do Conselho Estadual sobre Drogas (CONED-PR) e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente de Piraquara.

T�pico de refer�ncia: (p�ginas do CAOPCAE)

- P�gina CAOPCAE - Implementa��o de Pol�ticas Antidrogas

Material de apoio espec�fico:

- Arquivo PDF - Minist�rio P�blico e Tutela � Sa�de Mental
(A Prote��o de Pessoas Portadoras de Transtornos Psiqui�tricos e de Usu�rios de �lcool e Drogas)
Cartilha desenvolvida pelo Minist�rio P�blico do Rio de Janeiro (2� edi��o - Agosto 2011)
[cartilha_saude_mental_mprj_2011.pdf - formato PDF - tamanho 5,47MB - 134p�gs - 2011]

Aula 10.

17 OUT 2012

Direito � Conviv�ncia Familiar e Comunit�ria

Tema:
Dos Direitos Fundamentais. Direito � Conviv�ncia Familiar e Comunit�ria. Institui��es de Acolhimento. Ado��o e outras formas de coloca��o em fam�lia substituta.

Convidados:
Pastor Patrick James Reason, presidente da Associa��o Beneficente Encontro com Deus.
[Portal da Comunidade]

T�pico de refer�ncia: (p�ginas do CAOPCAE)

- P�gina CAOPCAE - Conviv�ncia Familiar e Comunit�ria

Material de apoio espec�fico:

Aula 11.

24 OUT 2012

Direito � Educa��o

Tema:
Dos direitos Fundamentais: Direito � educa��o, cultura, esporte e ao lazer. Ato de indisciplina e o direito de perman�ncia e sucesso na escola. Direito � Educa��o: o desafio da inclus�o e da universaliza��o.

Convidadas:
Prof�. Ida Regina Moro Mill�o de Mendon�a, Pedagoga, Doutora em Educa��o e Diretora do Departamento de Educa��o Infantil/ Secretaria Municipal de Educa��o de Curitiba; e, Dra. Hirm�nia Dorigan de Matos Diniz, Promotora de Justi�a atuante no CAOPCAE/MP-PR - �rea da Educa��o.

T�pico de refer�ncia: (p�ginas do CAOPCAE)

- P�gina CAOPCAE - �rea da Educa��o - CAOPCAE/MP-PR - �rea da Educa��o

Material de apoio espec�fico:

- Not�cias CAOPCAE/MP-PR - CLIPPING - Aprovada a reda��o final do PNE com 10% do PIB para a educa��o (Not�cia - 17/10/2012)
Mat�ria inclui download do Plano Nacional de Educa��o - PNE (2011-2020)

- Not�cias CAOPCAE/MP-PR - UNESCO disponibiliza Programa Mundial de Educa��o em Direitos Humanos em portugu�s (Not�cia - 23/10/2012)
Mat�ria inclui download do Plano de a��o: Programa Mundial para Educa��o em Direitos Humanos (primeira e segunda fases)

- P�gina CAOPCAE - Temas Especiais - Educa��o
(Doutrina, modelos, publica��es, v�deos, etc.)

- Apresenta��o PowerPoint - Qualidade da Educa��o e Educa��o Infantil
Apresenta��o da Dra. Hirm�nia Dorigan de Matos Diniz, Promotora de Justi�a atuante no CAOPCAE/MP-PR - �rea da Educa��o
[a11_qualidade_da_educacao_e_educacao_infantil.pps - formato PPS - tamanho 10,0MB]

Aula 12.

31 OUT 2012

Trabalho Infantil

Tema:
Trabalho Infantil. Combate ao trabalho de crian�as e adolescentes. Direito � profissionaliza��o e o combate ao trabalho infantil. A import�ncia da oferta de cursos de aprendizagem. Autoriza��es judiciais para o trabalho e para atividades art�sticas.

Convidados:
Dra. Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, Procuradora do Trabalho.

T�pico de refer�ncia: (p�ginas do CAOPCAE)

- P�ginas CAOPCAE - Temas Especiais - Trabalho Infantil

Material de apoio espec�fico:

- Arquivo PDF - Manual da Aprendizagem
O que � preciso saber para contratar o aprendiz
Parceiros da Aprendizagem - Minist�rio do Trabalho e Emprego
(Bras�lia, abril de 2011 - Edi��o revista e ampliada)
[manual_aprendizagem_mte_web2.pdf - formato PDF - tamanho 3,99MB - 86p�gs - 2011]

- Arquivo PDF - Aprendizagem Profissional
Coordenadoria Nacional de Combate � Explora��o do Trabalho da Crian�a e do Adolescente
(MPT - Coordinf�ncia)
[manual_de_atuacao_online.pdf - formato PDF - tamanho MB - 215p�gs - 2010]

- Arquivo PDF - Plano ESCCA
Plano Operacional de Enfrentamento � Explora��o Sexual Comercial de Crian�as e Adolescentes do Minist�rio P�blico do Trabalho
[manual_escca.pdf - formato PDF - tamanho 3,05MB - 323p�gs]

Resumo de arquivos:

Download: Para baixar o arquivo basta clicar sobre o link desejado com o bot�o direito (alternativo) do mouse, e selecionar a op��o "salvar link como..." (ou: "salvar destino como...").

Aula	V�deo Gravado	�udio (MP3 convertido)	Resumo

A01 - 08/08/2012 - Aspectos hist�ricos \| O Papel da Justi�a	[dwn v�deo 01]	[dwn �udio 01]	[resumo 01]
A02 - 15/08/2012 - Conselho de Direitos	[dwn v�deo 02]	[dwn �udio 02]	[resumo 02]
A03 - 22/08/2012 - MP na Rede de Prote��o	[dwn v�deo 03]	[dwn �udio 03]	[resumo 03]
A04 - 29/08/2012 - Or�amento Prioridade & Fundos Especiais	[dwn v�deo 04]	[dwn �udio 04]	[resumo 04]
A05 - 12/09/2012 - Conselho Tutelar \| Efetiva��o dos Direitos	[dwn v�deo 05]	[dwn �udio 05]	[resumo 05]
A06 - 19/09/2012 - Sinase \| Pol�tica Socioeducativa	[dwn v�deo 06]	[dwn �udio 06]	[resumo 06]
A07 - 26/09/2012 - Viol�ncia contra Crian�as e Adolescentes	[dwn v�deo 07]	[dwn �udio 07]	[resumo 07]
A08 - 03/10/2012 - SUAS e a Garantia de Direitos	[dwn v�deo 08]	[dwn �udio 08]	[resumo 08]
A09 - 10/10/2012 - Sa�de Mental \| Vida e Sa�de	[dwn v�deo 09]	[dwn �udio 09]	[resumo 09]
A10 - 17/10/2012 - Conviv�ncia Familiar e Comunit�ria	[dwn v�deo 10]	[dwn �udio 10]	[resumo 10]
A11 - 24/10/2012 - Educa��o	[dwn v�deo 11]	[dwn �udio 11]	[resumo 11]
A12 - 31/10/2012 - Trabalho Infantil	[dwn v�deo 12]	[dwn �udio 12]	[resumo 12]