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Motivação dos crimes de homicídios

De 25% a 80% dos homicídios no Brasil são cometidos por impulso ou motivo fútil

Entre 2011 e 2012, os homicídios por impulso ou por motivos fúteis totalizaram entre 25% e 80% dos assassinatos com causas identificadas no Brasil, a depender do estado. Em São Paulo, por exemplo, 83% dos assassinatos com motivação esclarecida foram cometidos por impulso ou por motivo fútil, nos casos investigados pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) nos últimos dois anos. Os números [vide abaixo] foram divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta quinta-feira, 8 de novembro, no lançamento da campanha "Conte até 10. Paz. Essa é a atitude". A campanha faz parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública. São parceiros da iniciativa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ). (Ler notícia na íntegra.)

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Download: Veja aqui a íntegra do estudo - download PDF -

 

Motivação dos crimes de homicídios

A Campanha pela preservação da vida - "Conte até 10" está direcionada à prevenção dos homicídios que acontecem, no Brasil, por motivos fúteis ou por ações impulsivas.

O quadro de banalização da violência no país é extremamente preocupante. Grande parte dos homicídios - os crimes de efeitos mais graves, porque são praticados contra a vida - poderiam ser evitados com um pouco mais de reflexão sobre a gravidade do ato e das suas consequências.

No Brasil, até o momento, não houve a definição de critério uniforme para a categorização das causas de homicídio.

Por este motivo, cada unidade da federação adota critérios próprios, definindo grandes categorias nas quais classifica as diversas causas dos crimes de homicídio.

Além da inexistência de critério uniforme, outro problema é que grande parte das delegacias de polícia deixa de preencher os formulários de classificação, do que resulta um número considerável de homicídios cuja causa não foi informada, além daqueles em que é ignorada, e do uso da categoria "outros" ou "outras causas" para classificação de casos. Este grupo representa um número muito grande de homicídios, chegando a ser, em alguns estados, superior a todas as demais categorias de causas.

Nos casos classificados há, ainda, acentuado grau de subjetivismo na escolha da categoria pelo responsável pelo preenchimento dos dados, sendo poucas as unidades federativas que adotam critérios objetivos, associados a glossários, para orientar a classificação.

Feitas estas ressalvas e na tentativa de identificar, no universo de homicídios, categorias de causas associadas a atitudes impulsivas do autor, bem como as categorias que indicam motivos fúteis, buscando conhecer, ainda que por estimativa, a respectiva proporção frente aos demais homicídios, foram colhidos dados de algumas unidades da federação, que, após terem seus critérios classificatórios associados à macrocategoria "Impulso e Motivos fúteis", serão a seguir apresentados.

Para a identificação dessa proporção, e diante das dificuldades acima referidas, alguns critérios precisaram ser estabelecidos para obtenção de um mínimo de homogenização dos dados coletados:

a) Sem classificação. Não foram considerados no estoque-base, para o cálculo da proporção, os crimes cujos motivos foram classificados em categorias que envolvem indeterminação, porque não é possível incluir ou excluir, sequer parcialmente dessas categorias, nem os crimes praticados por impulso nem os premeditados. Não foram considerados, portanto, os dados lançados como: Não informado; Sem classificação; Ignorado; Desconhecido; Outros; Não apurados; Outras causas; e, Em investigação.

Esta ressalva é importante, já que no universo dos motivos indeterminados podem situar-se tanto homicídios por impulso como homicídios premeditados. Para obtenção de um mínimo de cientificidade nos resultados, porém, a proporção foi calculada apenas dentre os motivos já classificados.

É possível que se especule sobre a proporção de casos de motivação indeterminada, vinculando-os, por presunção, aos homicídios praticados pela criminalidade organizada, em especial tráfico de entorpecentes. Entretanto, sem que tais investigações sejam concluídas e cheguem seguramente a essa motivação, não há sequer como presumir que daí decorram. O contrário seria adotar como reais índices absolutamente indeterminados.

b) Culposos. Não foram considerados no estoque-base, para cálculo da proporção, os homicídios culposos, incluindo nestes os resultantes de acidentes. Foram considerados apenas os homicídios dolosos, que são objeto das metas da ENASP.

c) Macrocategoria - impulso + motivo fútil. Foram consideradas alcançadas na macrocategoria dos homicídios por impulso e por motivos fúteis as seguintes categorias de motivos informadas pelos gestores do MP ou da Polícia Civil, com base em dados estatísticos das respectivas bases de dados (algumas categorias refletem a mesma motivação, com descrições diferentes nos diversos estados): briga; briga familiar; ciúme; conflito agrário; conflito entre vizinhos; conflito no trânsito/trânsito/discussão de trânsito; desavença; desentendimentos; discussão; discussão entre vizinhos; embriaguez/alcoolismo/álcool/bebedeira; homofobia; intolerância religiosa; motivo fútil; ódio; passional; pessoal; racismo; rixa; sentimento; vias de fato/consequência de vias de fato; vingança/vingança pessoal; e, violência doméstica ou familiar/Maria da Penha.

d) Critério de classificação. Em algumas das categorias classificadas como impulso não é possível excluir, por completo, a hipótese de premeditação dos crimes. A decisão de considerá-los decorreu da impossibilidade de serem separados pela forma de classificação adotada, já que o critério que se pretendeu isolar (impulso) não aparece, nas estatísticas oficiais, como fator independente de classificação. Procurou-se adotar, para este efeito, categorias de motivos que, normalmente, estão associadas à atuação impulsiva do autor do crime, sem a pretensão, porém, de se chegar a resultados precisos. Nesta situação estão, por exemplo, os homicídios praticados por vingança ou rixa ou mesmo por violência doméstica ou conflito agrário. A motivação, aqui, não é tão indeterminada como na hipótese da letra "a", já que se pode afirmar, com segurança, que parte dos homicídios por rixa, vingança ou no campo ocorrem por impulso e que grande parte da violência doméstica também, razão pela qual estas categorias foram consideradas no estoque-base para o cálculo da proporção, salvo quando os próprios estados as pré-classificaram dentre a classificação dos crimes premeditados.

Da mesma forma, dentre os homicídios praticados por motivos fúteis, há alguns premeditados. A campanha, por essência, dirige-se tanto aos impulsivos como aos praticados por motivos fúteis.

Consideradas todas as circunstâncias acima, seguem, a seguir, os dados coletados junto a alguns estados (todas as regiões nacionais foram contempladas) e a proporção calculada dos homicídios por impulso e por motivo fútil:
(Nesta página inserimos apenas a tabela referente ao Paraná, veja aqui a íntegra do estudo)

Motivação dos crimes de homicídios - Paraná

 

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Referências: (links externos)
»  Campanha "Conte até 10. A raiva passa. A vida fica."
»  Canal YouTube - Conselho do Ministério Público
»  CNJ - Conselho Nacional de Justiça
»  CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
»  ENASP - Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública
»  Ministério da Justiça

 

 

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