Publicações: ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 8.069/1990, de 13 de julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
(Portal Planalto - Texto compilado)
Estatuto da Criança e do Adolescente: Anotado e Interpretado |
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Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Pertinente |
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Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 |
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ECA 25 Anos, mais direitos e menos redução |
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Revista Igualdade Especial: 25 anos do ECA |
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Revista 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente |
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Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - 20 anos do Estatuto |
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Estatuto da Criança e do Adolescente: Um Guia para Jornalistas |
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Nasci e Cresci com o ECA |
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A Turma da Mônica em: "O Estatuto da Criança e do Adolescente" |
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ECA em Tirinhas para Crianças - Vol I |
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Turma do Coxinha em "Criança Nasceu para ser Feliz!" |
Veja também:
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Causos do ECA
Publicações do Portal Pró-Menino / Fundação Telefônica - Vivo -
Leis & Normas - Federais
Índice de Leis Federais, Decretos, Normas Ministeriais e Resoluções CNJ - Área da Criança e do Adolescente -
30 Anos do ECA
Compilação de artigos, notícias e vídeos de referência.
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Referências: (links externos)
» ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
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