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Consultas: Orçamento & Fundos

 

Material adicional:       Orçamento prioridade Outros temas:

 

•   CMDCA - Necessidade de fornecimento de estrutura pelo município - Plano Sinase
A prefeitura municipal deve fornecer toda a estrutura ao CMDCA? E quanto ao Plano Decenal?

•   CMDCA - Resoluções - Caráter normativo - FIA - Orçamento
Qual o caráter das Resoluções do CONANDA, possuem caráter deliberativo ou de mera sugestão?

•   Conselho Tutelar - Fiscalização - Entidades esportivas - Possível desvio de recursos - Adolescente atleta
É função do Conselho Tutelar fiscalizar entidades esportivas, bem como a utilização de recursos?

•   FIA - Fundo para Infância e Adolescência - Questões diversas
Quem é o gestor do FIA, o que pode e o que não pode?

•   FIA - Projetos - Critérios para seleção de projetos - Orçamento
O orçamento do projeto pode ser direcionado para aquisição de bens permanentes ou pagamento de pessoal?

•   FIA - Utilização do FIA para aquisição de veículo - CMDCA - Assistência Social
Há legalidade ou não na utilização do Fundo para aquisição de veículo?

•   Orçamento - Entidades de atendimento - Registro no CMDCA - CMAS e acesso aos recursos do FIA
Entidades podem captar recursos do FIA mesmo não inscritos na assistência social, apenas no conselho da criança?

 

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