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Saúde Neonatal: Legislação Estadual

 

Proteção ao recém-nascido

Várias leis, no Paraná, preconizam a proteção específica à saúde, logo após o nascimento.

Elas determinam testes gratuitos e obrigatórios em neonatos, que se efetuam nos estabelecimentos hospitalares e maternidades, públicas ou privadas.

São eles conhecidos como:

•   Teste do Olhinho
Exame de diagnóstico clínico de catarata congênita, através da técnica conhecida como "reflexo vermelho"
Lei Estadual nº 14.601/2004-PR
(Dispõe sobre realização de exame de diagnóstico clínico de catarata congênita em todas as crianças nascidas nos estabelecimentos que especifica, através da técnica conhecida como "reflexo vermelho", e adota outras providências. )

•   Teste da Orelhinha
Exame de emissões otoacústicas evocadas
Lei Estadual nº 14.588/2004-PR
(Dispõe que as maternidades e os estabelecimentos hospitalares públicos e privados do Estado do Paraná ficam obrigados a realizar, gratuitamente, o exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (Teste da Orelhinha) para o diagnóstico precoce de surdez nos bebês nascidos nestes estabelecimentos. )

•   Teste do Pezinho
Prova para o diagnóstico precoce da fenilcetonúria, do hipotireoidismo congênito, do mongolismo e outras malformações genéticas e cromossômicas
Lei Estadual nº 8.627/1987-PR
(Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de provas para o diagnóstico precoce da fenilcetonúria (FNC), do hipotireoidismo congênito (HC), do mongolismo, da cardiopatia congênita e outras malformações genéticas e cromossômicas, em todas as crianças nascidas nas maternidades e casas hospitalares mantidas pelo Estado do Paraná. - Redação dada pela Lei nº 17.231 de 16/07/2012 )

 

A rede de proteção que a legislação do Paraná estabeleceu (frise-se que nem todos os Estados a possuem), carrega aos prestadores de saúde a sua rigorosa execução, o que há de ser fiscalizado pelo MP.

Os exames previnem graves doenças que podem incapacitar permanentemente o indivíduo.

Todas as leis encontram-se disponíveis na página do CAOP da Saúde Pública, em referências práticas para autação funcional: "Testes em recém-nascidos".

[Fonte: Correio da Saúde - Informe nº 537 - 25/06/2009]

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
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»  Saúde Neonatal
»  Triagem Neonatal: Apresentação

Referências:   (links externos)
»  CAOP da Saúde Pública - MP-PR

 

 

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