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Notícias: Educação

 

•   (21/03/2014)   ALIMENTAÇÃO - Câmara aprova merenda especial para alunos com restrições alimentares
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em caráter conclusivo, proposta que obriga as escolas públicas a oferecerem merenda especial para alunos com restrições alimentares. O texto aprovado foi um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6483/06, do ex-deputado...

•   (19/03/2014)   EDUCAÇÃO - Câmara aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (31), medida que obriga as escolas regulares a oferecer cuidador específico para alunos com deficiência, se for verificado que ele precisa de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

•   (17/03/2014)   ECA - Carta enviada à OAB e ao MEC sugere obrigatoriedade do ECA nas escolas de Direito
Uma das grandes queixas que se faz em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é que ele não é aplicado na prática. De acordo com uma pesquisa realizada em 2013 pelo Datafolha, 81% dos brasileiros se consideram pouco ou nada informados sobre as leis de proteção à infância existentes no país. Incluir o ECA como disciplina obrigatória...

•   (14/03/2014)   CAMPANHA - Abertas inscrições para o lançamento do projeto Ministério Público pela Educação
Está aberto até 21 de março o período de inscrições para o lançamento do projeto Ministério Público pela Educação e para o simpósio Sistemas Informatizados do Ministério da Educação, ambos promovidos pela Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC). O projeto MPEduc tem o objetivo de melhorar a educação básica no Brasil...

•   (27/02/2014)   EDUCAÇÃO - PNE: para especialista, é preciso focar na área pública
Antes de colocar em votação o relatório final sobre o Plano Nacional de Educação, a comissão especial que analisa o tema vai debater a proposta, na tarde de hoje, com representantes ligados a área educacional. O texto em discussão no colegiado estabelece 20 metas...

•   (26/02/2014)   EDUCAÇÃO - Número de matrículas cai, mas governo nega evasão
O número de matrículas na educação básica ficou praticamente estagnado no ano passado e atingiu o menor índice dos últimos sete anos. Na primeira edição do Censo Escolar, em 2007, houve 53 milhões de novos alunos em escolas públicas e privadas. Em 2013, foram 50 milhões - queda de 1% em relação ao ano anterior.

•   (26/02/2014)   CAMPANHA - Fora da escola não pode!
Fora da Escola Não Pode! O Desafio da Exclusão Escolar. Em 2010, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Instituto de Estatística da UNESCO (UIS) deram início à Iniciativa Global Out of School Children (OOSC) - Pelas Crianças Fora da Escola. No Brasil, o projeto é desenvolvido...

•   (17/02/2014)   EDUCAÇÃO - CNE vai rever normas de matrículas no ensino infantil e fundamental
Conselho vai rever norma de matrícula de crianças com menos de 3 e de 6 nos ensinos fundamental e infantil. Determinação do Conselho Nacional de Educação (CNE) está prestes a ser mudada. Desde 2010, muitas famílias têm recorrido à Justiça para garantir que os filhos ingressem na pré-escola mesmo sem atender à norma da data-limite...

•   (07/02/2014)   EDUCAÇÃO - Escola deve ser espaço de proteção e não de violência, diz pesquisadora
Retrospectiva 2013. A violência entrou de vez no currículo escolar. Só que, em vez de uma batalha no campo das ideias, alunos, professores, diretores e funcionários precisam conviver com agressões, ameaças e abusos. Para Miriam Abramovay, coordenadora da área de Juventude e Políticas Públicas da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais...

•   (26/12/2013)   TOLEDO - Promotoria obtém, na Justiça, equipamentos para aluno com paralisia cerebral
O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública de Toledo, na região Oeste, determinou que o Estado do Paraná entregue, com urgência, equipamentos especiais e realize obras para a adequação da estrutura física de escola onde está matriculado...

•   (09/12/2013)   EDUCAÇÃO - Pesquisa do IBGE revela desigualdade no acesso a creches e pré-escolas
A desigualdade no acesso à educação no Brasil começa cedo. O IBGE comparou dados de 2012 referentes à frequência escolar de dois grupos etários de crianças (de 0 a 3 anos e de 4 e 5 anos), considerando o nível de renda. No grupo que concentra os brasileiros que estão entre os 20% mais ricos da população...

•   (05/12/2013)   EDUCAÇÃO - Brasil fica em 58º em ranking da educação
Apesar de ter apresentado uma melhora no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) entre 2003 e 2012, o Brasil ainda ocupa uma das últimas posições do ranking de qualidade de ensino fundamental. O exame avalia estudantes de 15 e 16 anos, em 65 países, em matemática, leitura e ciências. Segundo levantamento divulgado ontem pela OCDE...

•   (07/11/2013)   EDUCAÇÃO - Ofício Circular nº 022/2013 - GNDH/CNPG
O Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), Dr. Orlando Rochadel Moreira, expediu ofício circular em defesa da educação, conclamando os Ministérios Públicos a criarem Promotorias Especializadas de Educação e, caso ainda não tenha, Centro de Apoio Operacional - igualmente especializado...

•   (04/11/2013)   EDUCAÇÃO - Ensinar os filhos em casa ganha força no Brasil
De um lado da trincheira estão pais que defendem o direito de eles próprios - e não o Estado - decidirem como e onde os filhos serão educados. Ao se dizerem insatisfeitos com o sistema educacional do país, eles mostram aprovações dos filhos em exames como o Enem para corroborar a eficácia da educação domiciliar.

•   (31/10/2013)   EDUCAÇÃO - Fora da Escola não pode! (Unicef)
Universalização de todos os níveis da educação básica. Foi essa a principal mensagem que o UNICEF foi passar para cerca de mil dirigentes municipais de educação de todo o País no 14º Fórum Nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que tem como tema "Novos tempos, novas jornadas"...

•   (30/10/2013)   EDUCAÇÃO - Como incluir deficientes físicos na escola regular?
Ao entrar em um ambiente devidamente preparado para receber cadeirantes, logo procuramos por uma rampa. Mas a inclusão de crianças com deficiências físicas e/ou limitações motoras vai muito além disso, especialmente na escola. Segundo a cartilha do MEC (Ministério da Educação), o cadeirante não pode estar inserido em um mundo à parte...

•   (17/10/2013)   VÍDEOS - Fora da Escola Não Pode!
Veja aqui a série de vídeos produzida pelo Unicef em parceria com a produtora A!Comunicações. Trata-se de um especial para o dia dos professores dentro da campanha “Fora da escola não pode! – Cada criança e adolescente tem o direito de aprender”. Os vídeos falam sobre a valorização do professor, a universalização da educação e...

•   (20/09/2013)   EDUCAÇÃO - Programa vai combater evasão escolar no Paraná
As chefias e equipes dos Núcleos Regionais de Educação conheceram nessa quarta-feira (18) o Programa de Combate ao Abandono Escolar. A apresentação foi feita por webconferência realizada por representantes da Secretaria de Estado da Educação, Ministério Público do Paraná e Associação de Conselhos Tutelares do Paraná.

•   (11/09/2013)   EDUCAÇÃO - Justiça determina que Foz do Iguaçu tenha mais três mil vagas em creches
A prefeitura de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, terá que abrir três mil novas vagas em creches municipais até 2014. A decisão foi tomada pela Justiça depois de um pedido apresentado pelo Promotor da Vara da Infância e da Juventude, Fernando Xavier. Do total exigido, 600 vagas devem ser disponibilizadas ainda em 2013.

•   (10/09/2013)   LEGISLAÇÃO - Governo publica Lei dos Royalties do Petróleo
A lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde foi publicada na edição desta terça-feira (10) do "Diário Oficial da União". O texto ainda prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal também devem ir para as áreas da educação e saúde.

•   (09/09/2013)   LEGISLAÇÃO - Dilma sanciona sem vetos Lei dos Royalties do Petróleo
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta segunda-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação. O texto determina ainda que 25% dos royalties devem ser usados em saúde.

•   (21/08/2013)   CALENDÁRIO - Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação
Foi publicada hoje (19 de julho), no Diário Oficial da União, a Lei 12.685/12. O novo ato normativo institui a data de 21 de novembro como o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação. O questionamento é inevitável...

•   (21/08/2013)   EDUCAÇÃO - MP-PR e MPF implantam MPEDUC
GUAÍRA - A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaíra (região Oeste do Estado) e o Ministério Público Federal na Comarca implantaram em Guaíra, nesta sexta-feira (16/08), o projeto “Ministério Público pela Educação - MPEDUC”, iniciativa de abrangência nacional com o objetivo de garantir qualidade à educação pública.

•   (21/08/2013)   EDUCAÇÂO - Índice avalia escolas de educação especial
Dívidas, problemas de estrutura e falta de capacitação de gestores são os principais problemas apontados pela ONG Asid (Ação Social para Igualdade das Diferenças) nas escolas filantrópicas de educação especial de Curitiba. A entidade criou o IDEE (Índice de Desenvolvimento da Educação Especial), que avalia...

•   (16/08/2013)   EDUCAÇÃO - Escolas de educação especial
As escolas básicas de educação especial, incluindo as Apaes, têm agora os mesmos direitos e recursos que as escolas da rede estadual de ensino. O governador Beto Richa (PSDB) sancionou a lei que institui o programa Todos Iguais Pela Educação.

•   (14/08/2013)   EDUCAÇÃO - ECA na escola
"O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), observada a produção e distribuição de material didático adequado".

•   (05/04/2013)   DROGADIÇÃO - Concurso: A educação na prevenção das drogas
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, do Ministério da Justiça, com o objetivo de incentivar a participação dos diferentes níveis estudantis em atividades culturais de valorização da vida e estimular a mobilização e o engajamento da sociedade nas atividades relacionadas à prevenção do uso de drogas, promove, anualmente, concursos...

•   (05/04/2013)   EDUCAÇÃO - Pais são obrigados a matricular filhos mais cedo na escola
A presidente Dilma Rousseff sancionou (ontem) a lei que altera as diretrizes e bases do ensino no país (LDB - Lei nº 9.394/1996, de 20 de dezembro de 1996). E, a partir de agora passa a ser dever dos pais, ou responsáveis, matricular as crianças da educação básica a partir dos 4 anos...

•   (26/03/2013)   EDUCAÇÃO - Salto de qualidade é urgente
A edição mais recente da Revista Em Discussão! se debruça sobre um dos problemas que mais afligem o país: a má qualidade da educação e as grandes diferenças de desempenho, seja entre o ensino público e o privado, seja entre as diferentes regiões do país. Como nas edições anteriores, os debates realizados por uma comissão do Senado...

•   (22/03/2013)   MP-SP - MP e Governo do Estado firmam TAC para garantir cuidadores na rede escolar
O Ministério Público do estado de São Paulo formalizou, nessa segunda-feira (18/03), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as Secretarias Estaduais da Educação e da Saúde, pelo qual o Estado se compromete a disponibilizar o serviço de cuidador - profissional ou prestador de serviços, devidamente capacitado para atendimento...

•   (04/03/2013)   EDUCAÇÃO - Aprovação do PNE está emperrada há dois anos
Há mais de dois anos no Congresso, o projeto de lei que valida o PNE 2011-2020 (Plano Nacional da Educação) segue sem aprovação. Para especialistas em educação, o impasse na aprovação das 20 metas do novo PNE é fruto de uma disputa de interesses...

•   (27/02/2013)   RÁDIO - Conversa com o MP fala de Educação
Nesta quarta-feira (27/02/2013), o Conversa com o Ministério Público - o Direito mais perto de você, programa de rádio do MP em parceria com a rádio é-Paraná, abordou o tema Educação, com entrevista da promotora de Justiça que atua no CAOP da Criança e do Adolescente e da Educação, Hirmínia Dorigan de Matos Diniz.

•   (10/12/2012)   TECNOLOGIA - Escola põe chip em uniforme para pai monitorar estudante
O Centro de Ensino Médio 414, do governo do Distrito Federal, adotou há duas semanas um chip que, costurado ao uniforme dos estudantes, identifica a entrada e saída dos adolescentes. Assim que ele entra na escola, uma mensagem SMS é enviada ao celular do pai ou responsável - outra mensagem é encaminhada na saída.

•   (22/11/2012)   EDUCAÇÃO - Convênio viabilizará Programa de Combate à Evasão Escolar
O Ministério Público do Paraná, o Poder Judiciário e a Associação dos Conselhos Tutelares assinaram, na tarde da terça-feira (21), Termo de Convênio com o Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Educação, para implantar, no Sistema de Ensino, ações para prevenir e combater a evasão escolar.

•   (13/11/2012)   EDUCADOR - Professora é afastada por falar palavrões e fazer gestos obscenos em Londrina
Uma professora de Sociologia de Londrina será afastada temporariamente, enquanto responde a uma sindicância por dizer palavrões e fazer gestos obscenos em uma aula para alunos do 1º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Lúcia Barros Lisboa. O estabelecimento fica localizado no Conjunto Vivi Xavier, na zona norte.

•   (07/11/2012)   EVENTO - VI Encontro Nacional de Educação Social - ENES
VI ENES - Será realizado em Goiânia no período de 15 a 18 de novembro de 2012, no Auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás, Goiânia/GO. Com o tema "Educação Social e Políticas Públicas: Uma História Possível" será realizado o VI Encontro Nacional de Educação Social...

•   (23/10/2012)   EDUCAÇÃO - UNESCO disponibiliza Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos em português
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), com apoio do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, disponibilizou a versão eletrônica do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH) em língua portuguesa.

•   (17/10/2012)   CLIPPING - Aprovada a redação final do PNE com 10% do PIB para a educação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (16/10/2012) a redação final da Plano Nacional de Educação (PNE). Com isso, a matéria segue para o Senado. O PNE prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2023. O percentual provocou debate...

•   (24/09/2012)   PUBLICAÇÃO - Todas as crianças na escola em 2015 - Iniciativa global
UNICEF e Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançam relatório sobre as crianças e os adolescentes fora da escola e em risco de evasão no Brasil. Estudo, que faz parte de uma iniciativa global, constata que 3,7 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil.

•   (10/07/2012)   EVENTO - III Congresso de Cultura e Educação para Integração da América Latina (III CEPIAL)
Um novo cenário político se inicia na América Latina, o que torna o momento propício para realizar um encontro entre os países latinos para discutir alternativas de integração. As propostas deste encontro devem servir como base concreta para semear novos rumos, onde o povo seja partícipe e não simplesmente um observador sem rosto.

•   (16/05/2012)   EDUCAÇÃO - CAOPCA averigua situação das crianças nos locais de Educação Infantil de Nova Esperança
Os profissionais do Ministério Público, Fernando Luiz Menezes Guiraud, Psicólogo e Angela Mendonça, Pedagoga avaliaram o Projeto Piá II, Creche Casulo, Unidades de Barão de Lucena e Ivaitinga e a Creche Monsenhor Berniero Maria Lauria, (Vila Regina). O Ministério Público, instituição posicionada no eixo do Sistema de Garantia de Direitos...

•   (16/02/2011)   CAMPANHA - Criança e adolescente na escola: essa lição é para todos!
O Ministério Público do Paraná lança, nesta segunda-feira, 14 de fevereiro, a campanha "Criança e adolescente na escola: essa lição é para todos!". A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação e tem por objetivo mobilizar toda a sociedade paranaense a fim de identificar crianças e adolescentes que não estejam matriculados...

•   (03/11/2010)   CAMPANHA - Programa Fica Comigo - Enfrentamento a Evasão Escolar (2009)
A Evasão Escolar é uma realidade em nossas escolas que precisa ser combatida por toda a sociedade e, em especial, pela comunidade escolar e órgãos responsáveis por zelar pelo direito das crianças e adolescentes de frequentar a escola e ter o acesso ao saber sistematizado. Existe uma série de fatores de ordem social e pedagógica...

•   (23/08/2010)   EDUCAÇÃO - Violência no ambiente escolar será tema de mesa redonda no MPPR
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Educação, em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, promove na quarta-feira, 25 de agosto, mesa redonda com o tema "Violência no ambiente escolar".

•   (17/09/2009)   EVENTO - II° Encontro entre o Ministério Público e o Ministério da Educação
Acordo com Ministério Público vai aperfeiçoar o controle. Aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento, controle e fiscalização dos recursos públicos investidos em educação é o objetivo do segundo encontro entre representantes do Ministério da Educação e do Ministério Público. A reunião teve início nesta quinta-feira, 17, em Brasília...

 

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Referências:   (links externos)
»   CAOPCAE / MP-PR - Área da Educação

 

 

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