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Consumidor Infantil

Doutrina
Educar para um consumo respons�vel
Texto de Andr� Tezza para a Gazeta do Povo (08/02/2016).
O brincar e o consumismo: A sedu��o que ronda o jardim da inf�ncia
Texto de Maria Helena Masquetti para a Gazeta do Povo (09/02/2016).
Publicidade Infantil � ilegal
Entenda o impacto da Resolu��o n� 163/2014 do Conanda. Folder do Projeto Crian�a e Consumo do Instituto Alana.
Leis & Normas
C�digo Brasileiro de Autorregulamenta��o Publicit�ria
Lei n� 8.078/1990, de 11 de setembro de 1990
C�digo de Defesa do Consumidor
Resolu��o CONANDA n� 163/2014, de 13 de mar�o de 2014
Disp�e sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunica��o mercadol�gica � crian�a e ao adolescente.
A Constitucionalidade da Resolu��o n� 163/2014 do Conanda
Parecer: Professor Bruno Miragem - Porto Alegre/RS - 01/08/2014. Projeto Crian�a e Consumo do Instituto Alana.
DOU n� 65 de 04/04/2014, Se��o 1, p�g. 4
Cont�m a Resolu��o CONANDA n� 163/2014, de 13 de mar�o de 2014, que disp�e sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunica��o mercadol�gica � crian�a e ao adolescente.
PDC n� 1.460/2014 - Autor: Dep. Milton Monti (PR/SP) - Apresenta��o: 09/04/2014
Projeto: Susta os efeitos da Resolu��o n� 163 de 13 de mar�o de 2014, do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Crian�a e do Adolescente.
Notas P�blicas
Nota P�blica pela rejei��o do Projeto de Decreto Legislativo 1.460 de 2014
Manifesta��o do Conanda pela rejei��o do PDC n� 1.460/2014 que visa sustar os efeitos da Resolu��o n� 163/2014, do Conanda, que disp�e sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunica��o mercadol�gica � crian�a e ao adolescente.
Notas T�cnicas
Nota T�cnica MPSP - Publicidade em escolas, de 23 de fevereiro de 2015
Publicidade abusiva em escolas - Possibilidades de atua��o na �rea do Consumidor.
Nota T�cnica n� 21/2014 - CGDH/DPEDHC/SECADI/MEC, de 12 de maio de 2014
Divulga��o da Resolu��o n� 163/2014, do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Crian�a e do Adolescente.
Nota T�cnica n� 02/2014 - MPF, de 20 de fevereiro de 2014
Nota t�cnica da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad�o no Estado de S�o Paulo sobre o Projeto de Resolu��o do CONANDA, concluindo que o CONANDA possui compet�ncia legal para, por meio de Resolu��o, definir o que deve ser considerado como propaganda abusiva, interpretando e normatizando o preceito previsto no art. 37, �2� do C�digo de Defesa do Consumidor, que definiu como abusiva a propaganda que "se aproveite da defici�ncia de julgamento e experi�ncia da crian�a".
Not�cias
(19/06/2018) LEGISLA��O - Projeto cassa resolu��o do Conanda sobre propaganda infantil
(04/04/2016) CONSUMIDOR INFANTIL - Publicidade abusiva para crian�as est� em canais populares do YouTube
(08/03/2016) CONSUMIDOR INFANTIL - Publicidade clandestina, enganosa e abusiva preocupa �rg�os de regula��o
(08/03/2016) CONSUMIDOR - Minist�rio da Justi�a defende cria��o de lei sobre publicidade infantil e de alimentos
(02/03/2016) CONSUMIDOR INFANTIL - Fabricantes de refrigerantes v�o parar de fazer publicidade para crian�as
(02/03/2016) INTERNET - V�deos na internet "escondem" publicidade infantil
(02/03/2016) PUBLICIDADE INFANTIL - Restri��o da publicidade infantil: prote��o ou interven��o?
(01/12/2015) CONSUMIDOR - Publicidade de leite, chupeta e mamadeira ter� que mudar
(23/11/2015) VIOL�NCIA - O que une pedofilia a consumismo infantil
(26/10/2015) V�DEO - Publicidade voltada a crian�as em debate no MPPR
(21/10/2015) EVENTO - Palestra publicidade infantojuvenil
(18/03/2015) CONSUMIDOR - Minist�rio P�blico apresenta nota t�cnica sobre publicidade em escolas
(04/03/2015) CONSUMIDOR - Juiz chama a aten��o para a prioridade dos direitos das crian�as
(01/09/2014) CONSUMIDOR - Decis�o judicial desfavor�vel � publicidade infantil tida como abusiva
(04/04/2014) CONSUMIDOR INFANTIL - Resolu��o do governo considera abusiva propaganda voltada � crian�a
(03/04/2014) CONSUMIDOR - Procon RJ recolhe ovos de p�scoa que incitam bullying
(08/05/2013) CONSUMIDOR INFANTIL - Coca-Cola diz que n�o far� mais publicidade a menores de 12 anos
(06/02/2013) MP NO R�DIO - Seguran�a do Consumidor
Of�cios Circulares
Of�cio Circular n� 57/2014 - GAB/SECADI/MEC, de 19 de maio de 2014
A Secretaria de Educa��o Continuada, Alfabetiza��o, Diversidade e Inclus�o (SECADI/MEC) divulga a Nota T�cnica n� 21/2014 - CGDH/DPEDHC/SECADI/MEC, de 12 de maio de 2014, que apresenta a Resolu��o CONANDA n� 163/2014 visando sua implementa��o em todas as unidades escolares das redes municipais e estaduais de ensino.
Of�cio Circular n� 57/2014 - CAOPCAE / MPPR, de 08 de abril de 2014
Novas normas em mat�ria de inf�ncia
Publica��es
Publica��es: Consumidor Infantil
Publica��es: Crian�a e Consumo Entrevistas - Instituto Alana
Publica��es: Projeto Crian�a e Consumo do Instituto Alana
R�dio
MP no R�dio entrevista: Dr. Ciro Expedito Scheraiber
O �Conversa com o Minist�rio P�blico, o direito mais perto de voc� discutiu o tema �Seguran�a do Consumidor�.
Refer�ncias
ABAP - Associa��o Brasileira de Ag�ncias de Publicidade
ANDI Comunica��o e Direitos
CONAR - Conselho de Autorregulamenta��o Publicit�ria
CONSEA - Conselho Nacional de Seguran�a Alimentar
Instituto Alana
MILC - Movimento Inf�ncia Livre de Consumismo
Procon-PR - Departamento Estadual de Prote��o e Defesa do Consumidor
Procon-SP - Funda��o de Prote��o e Defesa do Consumidor
Projeto Crian�a e Consumo
Rebrinc - Rede Brasileira Inf�ncia e Consumo

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