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Consulta: Adolescentes - Sozinhos em casa - Período noturno - Situação de risco

 

Pergunta:

Foi instaurado, nesta Promotoria, um Pedido de Providência para apurar uma possível situação de risco em que seriam vítimas três adolescentes, de 13, 14 e 16 anos. A genitora dos adolescentes, assim como seu companheiro, trabalham no período noturno (tem uma casa noturna), e os adolescentes ficam sozinhos em casa nesse período. A situação financeira do casal não lhes dá condições de contratar alguém para ficar com os adolescentes. Gostaria de alguma orientação do CAOP.

 

Resposta:

Seria importante verificar exatamente em que consistiria a "situação de risco" que você relatou, e ver o que tem sido oferecido à família para ajudá-la a contornar a situação.

Embora não seja uma situação "ideal", o simples fato de os adolescentes ficarem sozinhos em casa à noite, a princípio, não é propriamente causa de "situação de risco" (especialmente quando um deles já tem 16 anos de idade), desde que isto não esteja acarretando problemas outros, e os pais, apesar do trabalho noturno, durante o dia estejam preocupados em dar aos filhos a orientação devida, deles cobrando a frequência e o bom aproveitamento escolar, assim como evitando que frequentem certos lugares (assim como o próprio estabelecimento comercial que possuem) e certas companhias, por exemplo. Na verdade, é perfeitamente possível que estes pais, apesar do trabalho, sejam mais "presentes" na vida de seus filhos (e estes estejam numa "situação de risco" muito menor) do que pais que ficam em casa 24 (vinte e quatro) horas por dia mas que não se importam com o bem estar de seus filhos e com eles mal dialogam...

Seria também importante verificar como essa família está se "organizando" para dar conta da situação, assim como se os pais, apesar do trabalho, estão sempre à disposição dos filhos para alguma eventualidade, e podem ser por eles facilmente acionados, quando necessário.

Cabe ao Poder Público prestar a essa família (por força, inclusive, do disposto no art. 226, caput e §8º, da Constituição Federal), toda orientação e suporte necessários para que que "organizem" melhor seu dia-a-dia, de modo que os pais - apesar do trabalho - não deixem de cumprir seus deveres para com seus filhos, e que estes não venham a sofrer qualquer tipo de prejuízo em decorrência do trabalho prestado por aqueles.

De qualquer modo, tudo deve partir de um "diagnóstico" psicossocial do caso, elaborado por profissionais qualificados (e não estou falando do Conselho Tutelar, que não é um órgão "técnico"), com observância das normas técnicas aplicáveis e dos princípios relacionados no art. 100, par. único, do ECA (inclusive no sentido de fazer com que os próprios integrantes da família, além de ouvidos, sejam devidamente orientados e participem da definição do que irá acontecer na sequência).

Como em outras situações envolvendo crianças/adolescentes, deve ser também elaborado um "Plano Individual de Atendimento" (mais uma vez com a participação dos adolescentes e seus pais), de modo a superar possíveis problemas concretamente detectados.

Apenas com base em informações mais precisas (e confiáveis, sob o ponto de vista técnico), será possível, primeiro, verificar se a alegada "situação de risco" de fato existe e, em caso positivo, qual o melhor caminho para solucioná-la, procurando sempre preservar a "autonomia" da família, sua capacidade de "autodeterminação" e seu direito de receber as mencionadas orientação/apoio/promoção social por parte do Poder Público (que não pode ter a pretensão, por exemplo, de pura e simplesmente "obrigar" um dos pais a permanecer em casa, na companhia dos filhos, sem lhes proporcionar alternativas de geração de renda/ condições de sobrevivência digna).

Espero ter podido ajudar.

Murillo José Digiácomo
Curitiba, 25 de agosto de 2014

 

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