• Cabeçalho Criança e adolescente

Legislação: Trabalho Infantil - Adolescente Atleta

 

•   Lei nº 9.615/1998, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé)
Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
(Publicado no DOU de 25/03/1998)

•   Decreto nº 7.984/2013, de 8 de abril de 2013
Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
(Publicado no DOU de 09/04/2013)

•   Resolução CONANDA nº 155/2012 - Não publicada (Versão aprovada em plenário 13/12/2012)
Dispõe sobre as diretrizes básicas para a política de proteção integral às crianças e adolescentes durante a prática de desporto.
(Não publicada)
Veja também:
- ADOLESCENTE ATLETA - Resolução nº 155 do CONANDA ainda não foi publicada (Notícia 22/10/2013)
- Resolução CONANDA nº 155/2012 - Não publicada (Versão prévia 08/11/2012)
- ACP nº 0018759-69.2013.4.03.6100 (Para publicação da Resolução CONANDA nº 155/2012)

•   Resolução CONANDA nº 156/2013, de 14 de março de 2013
Dispõe sobre as medidas relativas à proteção das crianças e adolescentes durante o período preparatório e durante a Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo 2014, Olimpíadas 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil.
(Aprovada em plenário em 13/12/2012 - Publicada no DOU nº 85, Ano CL, 06/05/2013, pág. 1)

•   Resolução CEDCA-PR nº 004/2011, de 18 de novembro de 2011
Dispõe sobre as diretrizes básicas para a prática esportiva tendo em vista o Direito Fundamental ao esporte e à formação/profissionalização de crianças e adolescentes atletas em conformidade com o ordenamento jurídico especial no Estado do Paraná.
(SEEDS-PR - Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social)

 

Matérias relacionadas - Trabalho Infantil:   (links internos)
»   Adolescente Aprendiz
»   Adolescente Atleta
»   Campanhas Eleitorais
»   Leis & Normas
»   Trabalho Infantil Artístico
»   Trabalho Infantil

Referências:   (links externos)
»   CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SDH/PR)
»   Portal da Legislação
»   Portal Planalto

 

 

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