• Criança

Modelos: Trabalho Infantil - Adolescente Atleta

 

ACP - Ação Civil Pública

•   Ação Civil Pública contra a Associação Atlética Portuguesa e Ronildo Borges de Souza
ACP com pedido de antecipação de tutela jurisdicional sobre irregularidades no alojamento de adolescentes originados do Pará, não descartando a hipótese de trabalho escravo.
(Santos/SP, 03/05/2011)

•   Ação Civil Pública do MPT-3ªR, com pedido de tutela liminar, contra Cruzeiro Esporte Clube
Adolescentes menores de 14 anos. Categoria de base (Mirim). Falta de convivência familiar. Ausência de contrato formal.
(Belo Horizonte/MG, 24/11/2009)

•   Ação Civil Pública do MPT-9ªR, com pedido de mandado liminar, contra Clube Andraus Brasil
Adolescentes menores de 14 anos. Categoria de base. Atleta em formação. Tempo limite de treinamento. Alimentação e alojamento.
(Campo Largo/PR, 27/04/2012)

•   Ação Civil Pública do MPT-9ªR, com pedido de mandado liminar, contra Clube Atlético do Paraná
Adolescentes menores de 14 anos. Categoria de base. Alojamento. Faltas escolares. Relações de trabalho no esporte.
(Curitiba/PR, Dezembro 2011)

•   Ação Civil Pública do MPT-9ªR, com pedido de mandado liminar, contra Clube Atlético Paranaense
Adolescentes menores de 14 anos. Categoria de base. Faltas escolares. Relações de trabalho no esporte. (Aditada)
(Curitiba/PR, Janeiro 2012)

 

TAC - Termo de Ajustamento de Conduta

•   Termo de Ajustamento de Conduta - MPT - Atlético Monte Azul (Ribeirão Preto/SP, 24/06/2013)
Idade mínima. Testes e seleções. Contrato de formação desportiva. Alojamento e alimentação. Assistência técnico-desportiva. Não terceirização.
(Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000335.2013.15.006/7-83)

•   Termo de Ajustamento de Conduta - MPT - Olé Brasil Futebol Clube (Ribeirão Preto/SP, 24/06/2013)
Idade mínima. Testes e seleções. Contrato de formação desportiva. Alojamento e alimentação. Assistência técnico-desportiva. Não terceirização.
(Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 664.2012.15.006/4)

•   Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta entre MPT e pessoa física (Porto Alegre/RS, 09/05/2014)
Gerenciamento adolescentes de atletas. Alojamento. Registro de empregados.
(Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 000003.2008.04.000/6)

 

Matérias relacionadas - Trabalho Infantil:   (links internos)
»   Adolescente Aprendiz
»   Adolescente Atleta
»   Campanhas Eleitorais
»   Modelos
»   Trabalho Infantil Artístico
»   Trabalho Infantil

Referências:   (links externos)
»   MPT - Ministério Público do Trabalho
»   MPT - Ministério Público do Trabalho (Área de atuação Criança e Adolescente)
»   MPT-PR - Ministério Público do Trabalho 9ª Região - Paraná

 

 

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