Elabora��o de Planos Municipais

Veja tamb�m:

Apresenta��es PowerPoint
O Plano Decenal e os desafios para a estrutura��o do SINASE
Apresenta��o do Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB - Curitiba, 16/06/2014
SINASE - T�picos para Reflex�o (arquivo PPS)
Apresenta��o do Dr. Murillo Jos� Digi�como - Curitiba, 16/06/2014
SINASE - T�picos para Reflex�o (arquivo PDF)
Apresenta��o acima convertida para formato de impress�o A4, em PDF
O SINASE em perguntas e respostas
Material desenvolvido por Eduardo Digi�como, atualizado em MAI 2012
CMDCA
Decreto Municipal n� 84, 01/04/2014 de Pedro Can�rio/ES
Modelo de Decreto Municipal, cria a Comiss�o Municipal para organiza��o dos trabalhos
Decreto Municipal - Cria��o de comiss�o municipal (baseado no decreto acima)
Modelo de Decreto Municipal, cria a Comiss�o Municipal para organiza��o dos trabalhos
Delibera��o n� 879/2011 AS/CMDCA, do Rio de Janeiro/RJ
Aprova a Pol�tica Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto
Consultas
Consulta: CMDCA - Necessidade de fornecimento de estrutura pelo munic�pio - Plano Sinase
A prefeitura municipal deve fornecer toda a estrutura ao CMDCA? E quanto ao Plano Decenal?
Consulta: Plano Municipal - Procedimento para acompanhar elabora��o do Plano - O que fazer ap�s aprova��o
O que fazer ap�s aprova��o do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo?
Consulta: Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - Elabora��o e implementa��o
(D�vidas apresentadas no semin�rio de contribui��es para sua conclus�o e operacionaliza��o)
Consulta: Planos Decenais - Geral e Espec�ficos - Munic�pios pequenos e sem demanda - SINASE
O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo pode ser um dos eixos do Plano Decenal?
Consultas: Pol�tica Socioeducativa
SINASE, Adolescente infrator, Execu��o de medidas, Equipe t�cnica
Legisla��o: Lei n� 12.594/2012
Coment�rios � Lei n� 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE)
Autor: Prof. M�rcio Andr� Lopes Cavalcante - Dizer Direito - 23/01/2012
Lei n� 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE)
Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)
Normas:
Recomenda��o CNMP n� 26/2015, de 28 de janeiro de 2015
Disp�e sobre a uniformiza��o da atua��o do Minist�rio P�blico no processo de elabora��o e implementa��o dos Sistemas Estaduais e Municipais de Atendimento Socioeducativo, conforme disposto nas Leis Federais n�s 8.069/1990 e 12.594/2012.
Resolu��o CONANDA n� 160/2013, de 18 de novembro de 2013
Aprova o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo
Resolu��o CONANDA n� 119/2006, de 11 de dezembro de 2006
Disp�e sobre o Sistema Nacional Socioeducativo - SINASE
Resolu��o CONANDA n� 47/1996, de 6 de dezembro de 1996
Regulamenta a execu��o da medida socioeducativa de semiliberdade, a que se refere o art. 120 do ECA
Resolu��o CONANDA n� 46/1996, de 29 de outubro de 1996
Regulamenta a execu��o da medida socioeducativa de interna��o prevista no ECA
Material para leitura
A Pr�tica Socioeducativa e a Lei n� 12.594/2012 - SINASE
Autor: Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB - Rede Salesiana de A��o Social (Apresenta��o)
Justi�a para o adolescente em conflito com a lei
Publica��o: CEDECA/RJ (Rio de Janeiro/RJ, 2010)
Perguntas & Respostas: Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo
(D�vidas apresentadas no semin�rio de contribui��es para sua conclus�o e operacionaliza��o - 03/11/2014 - PDF)
Plano Municipal para a Inf�ncia e Adolesc�ncia
Guia para a a��o passo a passo - Funda��o Abrinq - 2011
Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo 2013-2022
Vers�o para Consulta P�blica (Bras�lia/DF, 2013)
Quadro comparativo SUAS e SINASE: Converg�ncias / Diverg�ncias e Desafios
Autora: M�rcia Mez�ncio (Atendimento Socioeducativo)
Sinam�metro: Instrumental de aferi��o da implanta��o do SINASE
Autor: Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB - Rede Salesiana de A��o Social (Instrumental)
SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Publica��o: CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Crian�a e do Adolescente (Bras�lia/DF, 2006)
Modelos de planos
Plano Nacional
Contribui��es para a elabora��o do Plano Decenal do Atendimento Socioeducativo (vers�o preliminar)
Um desafio a ser enfrentado em parceria (Pe. Agnaldo - RESAS)
Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: Diretrizes e Eixos Operativos para o SINASE
Publica��o: SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presid�ncia da Rep�blica (Bras�lia/DF, 2013)
Plano Nacional Decenal de Atendimento Socioeducativo Comentado (vers�o final)
Uma abordagem cr�tica para apoiar a elabora��o dos Planos Estaduais e Municipais (Pe. Agnaldo - RESAS)
Planos Estaduais
Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo para o dec�nio 2015/2024 (Paran�)
(Elaborado pelo Colegiado Interinstitucional ee Elabora��o, Monitoramento e Avalia��o do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Paran�)
Publica��o: CEDCA/PR (28/11/2014) [ ver ]
Plano Decenal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente do Estado do Paran� (2014 - 2023)
(Curitiba/PR, 2014 - Desenvolvido pelo Comit� Interinstitucional)
Plano de Reordenamento do Sistema Socioeducativo do Estado de Pernambuco (2010 - 2015)
(Elaborado antes da aprova��o da Lei do Sinase, baseada na Resolu��o CONANDA n� 119/2006)
Publica��o: CEDCA/PE (Recife/PE, 2010)
Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado da Bahia (2011 - 2015)
(Salvador/BA, 2011)
Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Par�
(Bel�m/PA, 2013)
Planos Municipais
Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto de Curitiba (2014 - 2023)
(FAS - Coordena��o de Prote��o Social Especial de M�dia Complexidade - Curitiba/PR)
Programa Municipal do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo de Curitiba (2014)
(FAS - Funda��o de A��o Social Curitiba/PR)
Plano Municipal de Pol�ticas da Crian�a e do Adolescente de Joinville/SC (2012)
(Elaborado pelo F�rum Permanente do Diagnostico Social)
Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto de S�o Lu�s (2013 - 2023)
(Integrando Pol�ticas P�blicas - Liberdade Assistida e Presta��o de Servi�os � Comunidade)
Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Fortaleza/CE
(Vers�o preliminar)
Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de S�o Jos� dos Campos/SP
(Proposta preliminar para discuss�o)
Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Munic�pio de Palmas/TO
(Proposta preliminar para discuss�o)
Minist�rio P�blico
Portaria Inqu�rito Civil - Plano Municipal Socioeducativo Decenal
Modelo de Portaria ao CMDCA para exigir elabora��o e implementa��o do Plano Municipal
Relat�rio da Inf�ncia e Juventude - Resolu��o n� 67/2011 - CNMP
Um olhar mais atento �s unidades de interna��o e semiliberdade para adolescentes
Pesquisa
Modelo de question�rio a ser respondido pelos prefeitos - SINASE
Pesquisa sobre a elabora��o e implementa��o do Plano de Atendimento Socioeducativo em cada munic�pio
Modelo de question�rio sobre Liberdade Assistida (LA)
Instrumental para Pesquisa dos Programas/ Servi�os de Liberdade Assistida (LA)
Modelo de question�rio sobre Presta��o de Servi�os � Comunidade (PSC)
Instrumental para Pesquisa dos Programas/ Servi�os de Presta��o de Servi�os � Comunidade (PSC)
Publica��es sobre implanta��o do plano
Guia para implanta��o do atendimento ao adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional
Cole��o: Novos Horizontes para o Sinase - Desenvolvido pelo Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB
Plano Municipal para a Inf�ncia e Adolesc�ncia
Guia para a a��o passo a passo - Funda��o Abrinq
Roteiro b�sico para elabora��o do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
Roteiro Sugerido pela FECAM
Sinam�metro: Instrumental de aferi��o da implanta��o do SINASE
Instrumental desenvolvido por Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB - Rede Salesiana de A��o Social
Publica��es: Planos Municipais e Estadual pelos Direitos da Crian�a
Publica��es: Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo
V�deos
Planos de Atendimento Socioeducativo - contribui��es para sua conclus�o e operacionaliza��o
(Semin�rio - 03/11/2014 - Convidado: Dr. M�rcio Soares Berclaz - Promotor de Justi�a do MPPR)
Implementando o SINASE no munic�pio: do Plano de Atendimento Socioeducativo � execu��o das medidas
(Semin�rio - 16/06/2014 - Convidado: Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB - Rede Salesiana de A��o Social)

Mat�rias relacionadas: (links internos)
� Kit - Plano Municipal Socioeducativo (COPEIJ)
� Modelos de Planos Municipais
� Pesquisa sobre a elabora��o e implementa��o do Plano de Atendimento Socioeducativo em cada munic�pio
� Pol�tica Socioeducativa
� Publica��es: Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB
� Publica��es: Planos Municipais e Estadual pelos Direitos da Crian�a
� Publica��es: SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Not�cias relacionadas: (links internos)
� (12/02/2015) SINASE - Pesquisa sobre a elabora��o dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo
� (28/11/2014) SINASE - Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo � aprovado pelo Cedca
� (31/10/2014) EVENTO - Planos de Atendimento Socioeducativo: contribui��es para sua conclus�o
� (17/10/2014) SINASE - MPPB promove Encontro Estadual Pr�-Sinase
� (29/09/2014) INTERNET - Elabora��o de Plano Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente
� (11/08/2014) SINASE - Prefeitura de S�o Luis apresenta Plano Decenal de Medidas Socioeducativas
� (18/06/2014) V�DEO - Semin�rio sobre a implementa��o do Sinase no munic�pio
� (03/06/2014) DIREITOS - Plano Decenal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente � apresentado a munic�pios
� (28/05/2014) SINASE - Formul�rio eletr�nico de resposta da pesquisa CNMP est� com acesso restrito
� (21/11/2013) SINASE - Gestores devem elaborar planos decenais de execu��o das medidas socioeducativas

Of�cios Circulares: (links internos)
� (24/10/2014) OF�CIO CIRCULAR - Of. n� 256/2014 - Evento - Planos de Atend. Socioeducativo e Or�amento
� (25/08/2014) OF�CIO CIRCULAR - Of. n� 171/2014 - Planos Municipais de Atend. Socioeducativo e Or�amento
� (06/06/2014) OF�CIO CIRCULAR - Of. n� 114/2014 - Semin�rio "Implementando o SINASE"
� (24/04/2014) OF�CIO CIRCULAR - Of. n� 060/2014 - Or�amento Prioridade
� (22/11/2013) OF�CIO CIRCULAR - Of. n� 145/2013 - Publicado o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo

Download: (arquivo PDF)
� Resultado da Pesquisa SINASE (04 AGO 2016)

Legisla��o: (abrem em nova janela / guia)
� Lei n� 12.594/2012, de 18 de janeiro de 2012 - Lei do SINASE
� Resolu��o CONANDA n� 160/2013, de 18 de novembro de 2013

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