Elaboração de Planos Municipais
- Apresentações PowerPoint
- O Plano Decenal e os desafios para a estruturação do SINASE
Apresentação do Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB - Curitiba, 16/06/2014 - SINASE - Tópicos para Reflexão (arquivo PPS)
Apresentação do Dr. Murillo José Digiácomo - Curitiba, 16/06/2014 - SINASE - Tópicos para Reflexão (arquivo PDF)
Apresentação acima convertida para formato de impressão A4, em PDF - O SINASE em perguntas e respostas
Material desenvolvido por Eduardo Digiácomo, atualizado em MAI 2012 - CMDCA
- Decreto Municipal nº 84, 01/04/2014 de Pedro Canário/ES
Modelo de Decreto Municipal, cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos - Decreto Municipal - Criação de comissão municipal (baseado no decreto acima)
Modelo de Decreto Municipal, cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos - Deliberação nº 879/2011 AS/CMDCA, do Rio de Janeiro/RJ
Aprova a Política Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto - Consultas
- Consultas: Política Socioeducativa
SINASE, Adolescente infrator, Execução de medidas, Equipe técnica - Legislação: Lei nº 12.594/2012
- Comentários à Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE)
Autor: Prof. Márcio André Lopes Cavalcante - Dizer Direito - 23/01/2012 - Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE)
Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - Normas:
- Recomendação CNMP nº 26/2015, de 28 de janeiro de 2015
Dispõe sobre a uniformização da atuação do Ministério Público no processo de elaboração e implementação dos Sistemas Estaduais e Municipais de Atendimento Socioeducativo, conforme disposto nas Leis Federais nºs 8.069/1990 e 12.594/2012. - Resolução CONANDA nº 160/2013, de 18 de novembro de 2013
Aprova o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo - Resolução CONANDA nº 119/2006, de 11 de dezembro de 2006
Dispõe sobre o Sistema Nacional Socioeducativo - SINASE - Resolução CONANDA nº 47/1996, de 6 de dezembro de 1996
Regulamenta a execução da medida socioeducativa de semiliberdade, a que se refere o art. 120 do ECA - Resolução CONANDA nº 46/1996, de 29 de outubro de 1996
Regulamenta a execução da medida socioeducativa de internação prevista no ECA - Material para leitura
- A Prática Socioeducativa e a Lei nº 12.594/2012 - SINASE
Autor: Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB - Rede Salesiana de Ação Social (Apresentação) - Justiça para o adolescente em conflito com a lei
Publicação: CEDECA/RJ (Rio de Janeiro/RJ, 2010) - Perguntas & Respostas: Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo
(Dúvidas apresentadas no seminário de contribuições para sua conclusão e operacionalização - 03/11/2014 - PDF) - Plano Municipal para a Infância e Adolescência
Guia para a ação passo a passo - Fundação Abrinq - 2011 - Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo 2013-2022
Versão para Consulta Pública (Brasília/DF, 2013) - Quadro comparativo SUAS e SINASE: Convergências / Divergências e Desafios
Autora: Márcia Mezêncio (Atendimento Socioeducativo) - Sinamômetro: Instrumental de aferição da implantação do SINASE
Autor: Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB - Rede Salesiana de Ação Social (Instrumental) - SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Publicação: CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Brasília/DF, 2006) - Modelos de planos
- Plano Nacional
- Contribuições para a elaboração do Plano Decenal do Atendimento Socioeducativo (versão preliminar)
Um desafio a ser enfrentado em parceria (Pe. Agnaldo - RESAS) - Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: Diretrizes e Eixos Operativos para o SINASE
Publicação: SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Brasília/DF, 2013) - Plano Nacional Decenal de Atendimento Socioeducativo Comentado (versão final)
Uma abordagem crítica para apoiar a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais (Pe. Agnaldo - RESAS) - Planos Estaduais
- Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo para o decênio 2015/2024 (Paraná)
(Elaborado pelo Colegiado Interinstitucional ee Elaboração, Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Paraná)
Publicação: CEDCA/PR (28/11/2014) [ ver ] - Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná (2014 - 2023)
(Curitiba/PR, 2014 - Desenvolvido pelo Comitê Interinstitucional) - Plano de Reordenamento do Sistema Socioeducativo do Estado de Pernambuco (2010 - 2015)
(Elaborado antes da aprovação da Lei do Sinase, baseada na Resolução CONANDA nº 119/2006)
Publicação: CEDCA/PE (Recife/PE, 2010) - Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado da Bahia (2011 - 2015)
(Salvador/BA, 2011) - Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará
(Belém/PA, 2013) - Planos Municipais
- Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto de Curitiba (2014 - 2023)
(FAS - Coordenação de Proteção Social Especial de Média Complexidade - Curitiba/PR) - Programa Municipal do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo de Curitiba (2014)
(FAS - Fundação de Ação Social Curitiba/PR) - Plano Municipal de Políticas da Criança e do Adolescente de Joinville/SC (2012)
(Elaborado pelo Fórum Permanente do Diagnostico Social) - Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto de São Luís (2013 - 2023)
(Integrando Políticas Públicas - Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) - Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Fortaleza/CE
(Versão preliminar) - Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de São José dos Campos/SP
(Proposta preliminar para discussão) - Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Palmas/TO
(Proposta preliminar para discussão) - Ministério Público
- Portaria Inquérito Civil - Plano Municipal Socioeducativo Decenal
Modelo de Portaria ao CMDCA para exigir elaboração e implementação do Plano Municipal - Relatório da Infância e Juventude - Resolução nº 67/2011 - CNMP
Um olhar mais atento às unidades de internação e semiliberdade para adolescentes - Pesquisa
- Modelo de questionário a ser respondido pelos prefeitos - SINASE
Pesquisa sobre a elaboração e implementação do Plano de Atendimento Socioeducativo em cada município - Modelo de questionário sobre Liberdade Assistida (LA)
Instrumental para Pesquisa dos Programas/ Serviços de Liberdade Assistida (LA) - Modelo de questionário sobre Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
Instrumental para Pesquisa dos Programas/ Serviços de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) - Publicações sobre implantação do plano
- Guia para implantação do atendimento ao adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional
Coleção: Novos Horizontes para o Sinase - Desenvolvido pelo Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB - Plano Municipal para a Infância e Adolescência
Guia para a ação passo a passo - Fundação Abrinq - Roteiro básico para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
Roteiro Sugerido pela FECAM - Sinamômetro: Instrumental de aferição da implantação do SINASE
Instrumental desenvolvido por Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB - Rede Salesiana de Ação Social - Publicações: Planos Municipais e Estadual pelos Direitos da Criança
- Publicações: Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Vídeos
- Planos de Atendimento Socioeducativo - contribuições para sua conclusão e operacionalização
(Seminário - 03/11/2014 - Convidado: Dr. Márcio Soares Berclaz - Promotor de Justiça do MPPR) - Implementando o SINASE no município: do Plano de Atendimento Socioeducativo à execução das medidas
(Seminário - 16/06/2014 - Convidado: Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB - Rede Salesiana de Ação Social)
Matérias relacionadas: (links internos)
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» Modelos de Planos Municipais
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» Política Socioeducativa
» Publicações: Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB
» Publicações: Planos Municipais e Estadual pelos Direitos da Criança
» Publicações: SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
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» (29/09/2014) INTERNET - Elaboração de Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
» (11/08/2014) SINASE - Prefeitura de São Luis apresenta Plano Decenal de Medidas Socioeducativas
» (18/06/2014) VÍDEO - Seminário sobre a implementação do Sinase no município
» (03/06/2014) DIREITOS - Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente é apresentado a municípios
» (28/05/2014) SINASE - Formulário eletrônico de resposta da pesquisa CNMP está com acesso restrito
» (21/11/2013) SINASE - Gestores devem elaborar planos decenais de execução das medidas socioeducativas
Ofícios Circulares: (links internos)
» (24/10/2014) OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 256/2014 - Evento - Planos de Atend. Socioeducativo e Orçamento
» (25/08/2014) OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 171/2014 - Planos Municipais de Atend. Socioeducativo e Orçamento
» (06/06/2014) OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 114/2014 - Seminário "Implementando o SINASE"
» (24/04/2014) OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 060/2014 - Orçamento Prioridade
» (22/11/2013) OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 145/2013 - Publicado o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo
Download: (arquivo PDF)
» Resultado da Pesquisa SINASE (04 AGO 2016)
Legislação: (abrem em nova janela / guia)
» Lei nº 12.594/2012, de 18 de janeiro de 2012 - Lei do SINASE
» Resolução CONANDA nº 160/2013, de 18 de novembro de 2013
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