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Educação Especial

Segundo o art. 58 da Lei de diretrizes e bases da educação nacional, Lei nº 9.394/1996, de 20 de dezembro de 1996; "Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação".   (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Os objetivos da educação especial são os mesmos da educação em geral, o que difere é o atendimento, que passa ser de acordo com as diferenças individuais do educando.

Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas - ONU, as pessoas portadoras de deficiências representam 10% da população mundial. Esse percentual pode ser mais elevado quando se trata de países, como o Brasil, onde as condições socioeconômicas da população são precárias.

Existem três categorias na educação especial:

Na categoria dos dependentes, estão aqueles atendidos somente em clínicas, pois, dependem totalmente de serviços necessários para sua total sobrevivência, não conseguem ter hábitos higiênicos, não conseguem se vestir, necessitando de um acompanhamento de 24 horas.

Na categoria dos treináveis, estão aqueles que frequentam escolas especiais, eles já conseguem se defender dos perigos, repartir e respeitar os outros, já adquirem hábitos rotineiros de higiene, necessitando somente de ajuda e supervisão. E na maioria dos casos, o retardo é identificado nos primeiros anos de vida.

Na categoria dos educáveis, estão aqueles que frequentam classes especiais, esses já possuem vocabulário suficiente para a vida diária, e habilidade de adaptação pessoal e social, geralmente essas crianças atingem na fase adulta, uma idade de desenvolvimento mental entre sete e doze anos.

A inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, em classes comuns, exige que a escola regular se organize de forma a oferecer possibilidades objetivas de aprendizagem a todos os alunos, especialmente àqueles portadores de deficiências.   [Ver Educação Inclusiva]

Referências bibliográficas:

Portal MEC - Ministério da Educação: http://portal.mec.gov.br

SIMÃO, Antoniette & SIMÂO, Flavia. Inclusão: Educação Especial - educação essencial. São Paulo: Livro pronto, 2004.

Por Patrícia Rocha Cassimiro

[Fonte: InfoEscola - Pedagogia - Artigos]

 

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Download:   (arquivos PDF)
»   Todos juntos por uma Educação Inclusiva - Manual de Orientações   (SINEPE/PR)

Leis & Normas:   (links externos)
»   Lei nº 9.394/1996   (Lei de diretrizes e bases da educação nacional)
»   Lei nº 13.146/2015   (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
»   Deliberação nº 02/2016 - CEE/PR   (Normas para a Educação Especial)

Referências:   (links externos)
»   CAOPCAE - Área da Educação
»   Info Escola
»   Nova Escola
»   Portal MEC - Ministério da Educação

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