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Educação Inclusiva nas Escolas

O princípio de Educação Inclusiva foi adotado pelos países membros da ONU - Organização das Nações Unidas - a partir da Declaração de Salamanca sobre Princípios, Política e Práticas na Área das Necessidades Especiais. Esse documento internacional, elaborado durante Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, realizada na cidade de Salamanca (Espanha) em 1994, tinha o objetivo de estabelecer diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas para a inclusão e acesso de pessoas com necessidades especiais nos sistemas educacionais ao redor do mundo, incentivando a orientação inclusiva em escolas regulares como estratégia eficiente contra atitudes discriminatórias.

Apesar dos esforços internacionais desencadeados a partir desta ação, como fóruns e conferências internacionais abordando a pertinência do tema na Educação, a inclusão educacional ainda é um desafio presente em escolas o mundo inteiro, pois existem divergências na forma como a inclusão é percebida, impedindo assim que práticas e políticas inclusivas avancem.

Ao longo da história, o atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais apresentou diferentes características, sendo na maioria das vezes tratada de maneira segregadora ou complementar ao ensino regular e em centros de reabilitação. No caso do Brasil, a partir da segunda metade do século XIX começaram a surgir escolas especializadas para atender as demandas dessa parcela da população. Foi o caso, por exemplo, do Instituto Benjamin Constant (1854) voltado para o atendimento dos deficientes visuais e auditivos; ou das APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepionais (1954), onde eram realizadas atividades de vida diária.

Em função dessa visão historicamente discriminatória e segregadora, a inserção desses alunos em escolas regulares (final do século XX) não foi acompanhada por mudanças na organização das escolas regulares a fim de receber esses alunos como, por exemplo, adaptação física e predial; tampouco houve revisão de projetos pedagógicos, adaptação curricular ou estratégias de ensino que contemplassem as especificidades e diferentes tempos de aprendizagem desses alunos.

No Brasil, o Plano Nacional de Educação (2011-2020) considera como público alvo da educação inclusiva educandos com deficiência intelectual, física, auditiva, visual e múltipla, alunos com transtorno global do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades; estabelecendo assim a http://www.infoescola.com/pedagogia/educacao-especial/ como modalidade de ensino que perpassa todos os segmentos da escolarização, realiza o atendimento educacional especializado (AEE) disponibiliza serviços e recursos próprios e orienta alunos e professora quanto a sua utilização no ensino regular.

É direito do aluno, portanto, receber apoio de caráter especializado e recursos diferenciados como: ensino de linguagens e códigos de comunicação e sinalização (deficiência visual e auditiva); atividades voltadas para o desenvolvimento de estratégias de pensamento (deficiência intelectual), adaptação de material e ambiente físico (deficiência física), ampliação ou de recursos ou conteúdos (transtorno global e altas habilidades).

Considerada nessa perspectiva, ou seja, como modalidade de ensino regular que oferece recursos especializados e de caráter diferenciado para o desenvolvimento da aprendizagem, a educação inclusiva incorpora as demandas da sociedade contemporânea, pois não apenas apoia e acolhe a diversidade entre todos os estudantes como também permite a construção de um projeto pedagógico direcionado a todos, mas que atende as necessidades de cada um não como problemas a serem consertados, mas como oportunidades para enriquecimento do aprendizado construído coletivamente.

Bibliografia

FAVERO, Osmar (org.). Tomar a educação inclusiva. Brasília: Unesco, 2009. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001846/184683por.pdf

E. Lopes. Flexibilização Curricular: um caminho para o atendimento de aluno com deficiência. PDE, Universidade Estadual de Londrina. Paraná. 2008. Disponível em: http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/786-2.pdf

Educação Inclusiva - Um pouco de História. Disponível em: http://www.rioeduca.net/blogViews.php?bid=20&id=3444

Plano Nacional de Educação. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/

Por Lucila Conceição Pereira

[Fonte: InfoEscola - Pedagogia - Artigos]

 

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Download:   (arquivos PDF)
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Leis & Normas:   (links externos)
»   Lei nº 9.394/1996   (Lei de diretrizes e bases da educação nacional)
»   Lei nº 13.146/2015   (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
»   Deliberação nº 02/2016 - CEE/PR   (Normas para a Educação Especial)

Referências:   (links externos)
»   CAOPCAE - Área da Educação
»   Info Escola
»   Nova Escola
»   Portal MEC - Ministério da Educação

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