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Boletim Prioridade nº 11 - Junho de 2009
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- Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
Texto completo da lei: Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (Site do Planalto)

 

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