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Socioeducação

 

Esse projeto surge da necessidade de implementação e aprimoramento de ações visando qualificar o atendimento socioeducativo do Paraná, sabemos que na maioria das comarcas persistem sérios desafios a serem enfrentados para que os programas de medidas socioeducativas em meio aberto, bem como o atendimento integrado de todas as políticas públicas destinadas aos adolescentes sejam efetivadas de acordo com o que preconiza a Lei do SINASE.

Se faz necessário que o processo de responsabilização do adolescente possa, cada vez mais, adquirir caráter educativo, interrompendo a trajetória infracional e promovendo a inserção social, educacional, cultural e de formação profissional preconizado nos dispositivos legais.

Esse projeto tem como objetivos a elaboração e implantação de protocolo para monitoramento dos planos estadual e municipais de socioeducação, além de fomentar o uso de práticas restaurativas como meio estratégico de executar as medidas socioeducativas em meio aberto, buscando a adequação dos Planos Municipais de Socioeducação ao artigo 35, inciso III do SINASE.

 

SAIBA MAIS

O Ministério Público do Paraná, por meio da Escola Superior e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criança e Adolescente e Educação, oferta o minicurso on-line “Socioeducação em meio aberto: desafios e possibilidades”

A ação, que acontece em 5 encontros (30 de julho, 20 de agosto, 20 de setembro, 18 de outubro e 12 de novembro, das 9h às 11h), busca discutir a questão das práticas restaurativas na Socioeducação, inclusive no viés da atuação do Ministério Público com a oitiva informal restaurativa.

Confira a programação e faça sua inscrição clicando aqui

Inserção de práticas restaurativas como meio de executar as medidas socioeducativas em meio aberto –  1° encontro - 30/07/2021
Confira o vídeo
Apresentação

Alinhamento conceitual histórico sobre o tratamento institucional do adolescente em conflito com a lei e os pressupostos teóricos da justiça restaurativa –  2° encontro - 20/08/2021

Confira o Vídeo

Apresentação

MATERIAL DE APOIO

Cartilha: "Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo (2015-2024)"

Cartilha: "Socioeducação: Adolescentes em conflito com a lei"

Cartilha: "Plano Nacional Decenal de Atendimento Socioeducativo Comentado: uma abordagem crítica para apoiar a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais"

Cartilha: "Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo"

Cartilha: "Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (2013-2022)"

Relatório: "Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do Paraná (PEAS 2015-2024)"

 

BOAS PRÁTICAS

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