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Manifesto:
CAJU - Casa da Juventude

Manifesto contra a Redução da Maioridade Penal

A Casa da Juventude, através de uma carta redigida pelo diretor da instituição, Pe. Geraldo Marcos Labarrère Nascimento, enviada ao Senador Demóstenes Torres, demonstra sua posição contrária à redução da maioridade penal.

Divulgamos o documento e pedimos o apoio das instituições e das pessoas para enviá-lo ao Senador Demóstenes Torres demostenes.torres@senador.gov.br, que é relator PEC que analisa a Emenda Constitucional de Redução da Maioridade Penal e para toda a sociedade.

Toda e qualquer tipo de manifestação no sentido de ampliar a discussão e se manifestar contra a redução da maioridade penal é bem vinda. Essa causa precisa da participação e empenho de todos/as nós.

Abaixo, segue o documento:

 

Prezado Senador Demostenes Torres, membro da CCJ, da CDH, e outras. Relator da PEC, que analisa a Emenda Constitucional de Redução da Maioridade Penal, de 18 para 16 anos.

Goiânia, 15 de fevereiro de 2007, 32º de minha ordenação sacerdotal.

Trabalho com jovens a vida toda e, de modo específico e exclusivo, há 17 anos.

Desculpe manifestar-lhe logo de início, sou absolutamente contra a redução da idade penal, não porque as pessoas não possam ser punidas ou corrigidas, mas porque o nosso sistema carcerário, na sua realidade nua e crua, é totalmente incapaz de ajudar, a quem quer que seja, a melhorar algo em sua vida.

O objetivo da lei, ou melhor, da sociedade que a formula, não é punir, mas, através de algum processo educativo, colaborar para que as pessoas não tornem a repetir seus erros. O desejo dos pais não é castigar os filhos, mas aprimorar, sem limites, seus métodos educacionais, para acertar na construção dos mesmos, formar o cidadão. A sabedoria social, acumulada por séculos, expressa na lei, pretende salvar seu bem maior, a pessoa humana. Reduzir a maioridade penal é condenar este bem à pena capital. Reduzir a idade penal é confessar nossa incapacidade, não unicamente para o presente, mas para o futuro. Incapacidade não de uma pessoa, não da lei, mas de toda a sociedade quanto a seus princípios e seus sonhos.

Melhor que eu, o senhor, que é promotor de justiça, que foi Secretário de Segurança Pública, em Goiás, sabe, muito bem, a degradação do sistema carcerário. Colocar um jovem, ou qualquer ser humano, adulto ou idoso, ali dentro, é condená-lo ao porão do mundo, à faculdade maior do crime, ao abuso e desrespeito total da pessoa. Não que os indivíduos sejam maus, mas a estrutura é de morte. O senhor sabe o que ocorre lá dentro, tanto com os presos, os carcereiros, os policiais, os familiares, todos estão sujeitos à mesma máquina que esmaga, humilha e corrompe. Por que, então, propor a redução da idade penal? Para colocar os homens e mulheres, cada vez mais jovens, nesse labirinto, sem saída?

Senhor Legislador maior da República, que ódio é este que corre nas veias de alguém, para desejar isso para os outros, para os filhos dos outros, dos empobrecidos? Será o mesmo ódio que, com razão, deve preencher o coração de alguns que estão lá dentro dos presídios? Dizem que os extremos se tocam, pois então, será esse o caso? Essa raiva, esse rancor, esse ódio, no fundo, é ódio de si mesmo.

O pai, juiz, cujo filho que, por diversão, ateou fogo no índio Galdino, arranjou lugar para o rapaz, se não me engano, no Senado Federal e hoje ele é servidor público. Quem pode, pode, não sofre o peso da justiça que se quer para os inimigos. Como filosofia particular isto já é inaceitável, mas pode ser compreendido, mas como principio que norteia uma sociedade é absurdo.

Senador, não queira atrelar sua carreira política, tão rápida, a esta guilhotina da redução da idade penal. O brilho que vem destes engodos, que cheiram a nazismo e fascismo, é muito curto. A história não se esquece dos respingos que ficam nas biografias. Queira bem a si próprio e ao Estado, que o senhor representa, pois ele está cheio de juventudes, entre as quais, muitos, equivocadamente, o apóiam nesta proposta que é contra eles mesmos. Hoje eles batem palmas, são jovens, mas amanhã, nas urnas, não o perdoarão. Esta é uma das diferenças entre os adultos e os jovens, estes, quando compreendem a verdade das coisas, mudam e aderem a ela.

Sem mais, aqui de sua base eleitoral e política, respeitosamente.

 

P. Geraldo Marcos Labarrère Nascimento, sj
Diretor da Casa da Juventude

 

[Fonte: Manifesto - CAJU - Casa da Juventude]

 

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Referências: (link externo)
»  CAJU - Casa da Juventude

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