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Boletim Prioridade nº 13 - Agosto/ Setembro de 2009
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- PROGRAME-SE:

 

- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente promove a VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Será realizada entre os dias 21 e 24 de setembro, no Centro de Convenções de Curitiba, a VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento é promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná, em parceria com a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude do Estado do Paraná, tendo como tema "Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal". O evento é o ponto culminante, em âmbito estadual, das conferências municipais e regionais realizadas em todo o Paraná ao longo dos meses de junho a setembro, sendo também preparatório para a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que será realizada em Brasília, no final de outubro do corrente. Informações adicionais sobre a Conferência Estadual podem ser acessadas no site da Secretaria de Estado da Criança e do Adolescente: [www.secj.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=290] (Fonte: SECJ).
Vale lembrar que o CAOPCA elaborou e mantém em sua página da internet um tópico específico sobre as conferências municipais dos direitos da criança e do adolescente, com orientações sobre como proceder para materializar as proposições e deliberações das conferências, no que diz respeito a questões de âmbito municipal, em resoluções do CMDCA local, com o necessário reflexo no orçamento dos municípios com a mais absoluta prioridade. O referido tópico, com orientações gerais sobre "o dia seguinte" às conferências municipais, pode ser acessado pelo site: [Conferências Municipais].

 

- Brasília sedia encontro nacional entre o Ministério da Educação e o Ministério Público.

Será realizado em Brasília/DF, nos dias 17 e 18 de setembro de 2009, um encontro nacional envolvendo o Ministério Público e o Ministério da Educação, com a participação de representantes dos Ministérios Públicos de todos os Estados da Federação e do DF. Entre os temas a serem discutidos, estão o panorama da educação nacional (PNE-PDE) e o contemporâneo desenho da educação no Brasil (tema central) além de outros relacionados à educação, como o FUNDEB, o piso salarial dos professores e o combate à evasão e à violência escolar. Na ocasião está também prevista a celebração de um acordo de cooperação mútua entre o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça/CNPG. Com o convênio, pretende-se consolidar a parceria entre o Ministério Público e o MEC, aperfeiçoando a sistemática destinada à garantia do efetivo exercício do direito à educação por todos os brasileiros.

 

- São Paulo sedia simpósio internacional sobre manicômios judiciários e saúde mental.

Entre 16 e 18 de setembro, será realizado na Faculdade de Saúde Pública da USP o I Simpósio Internacional sobre Manicômios Judiciários e Saúde Mental. Trata-se de uma iniciativa conjunta do Laboratório de Saúde Mental Coletiva (LASAMEC) do Departamento de Saúde Materno Infantil da Faculdade de Saúde Publica da USP e da Coordenadoria de Saúde da Secretaria de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo. O evento conta também com o apoio do Conselho Regional de Psicologia. Maiores informações no site do Instituto Latino Americano das nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente - ILANUD: [ILANUD - Eventos] (Fonte: ILANUD).

 

- Brasília sedia seminário nacional sobre controle social.

A Controladoria-Geral da União, com o apoio da Embaixada Britânica no Brasil e das entidades Amarribo, Avante e Instituto de Fiscalização e Controle, realiza em Brasília, entre os dias 25 e 27 de setembro de 2009, o I Seminário Nacional de Controle Social, com o objetivo de apresentar boas práticas de participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública e de debater os limites e as possibilidades do exercício do controle social no Brasil. Para debater, aprofundar e disseminar conhecimentos e informações acerca do tema, o I Seminário Nacional de Controle Social trará a Brasília diversos especialistas e cidadãos que vivem o dia-a-dia do controle social no Brasil e dão a sua contribuição para que os recursos públicos sejam empregados com mais efetividade, transparência e dentro dos parâmetros legais. As palestras abordarão temas como democracia, participação, papel da mídia, orçamento, gastos públicos, políticas públicas, além dos relatos de diversas experiências bem sucedidas na área. A programação do evento encontra-se publicada na página da Controladoria Geral da União na internet, ou através do link: [www.cgu.gov.br/Eventos/SPCI_ControleSocial/Arquivos/programacao.pdf]. Maiores informações e inscrições (que são gratuitas) através do fone: (61) 3214-8000 ou pelo e-mail: spci-eventos@cgu.gov.br (Fonte: CGU).

 

- São Paulo sedia jornada internacional para discutir o desaparecimento de crianças.

Já estão abertas as inscrições para a I Jornada Internacional sobre Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças e Ado-lescente e o III Seminário Projeto Caminho de Volta. O evento irá abordar as possibilidades e os entraves no enfrentamento do problema e abrirá espaço para a apresentação de experiências realizadas em Portugal, na Espanha e nos Estados Unidos. No dia 7 de outubro, o presidente da ABMP, Eduardo Rezende Melo, apresentará um panorama desta situação no Brasil. O en-contro acontece em São Paulo, nos dias 6 e 7 de outubro. As inscrições são gratuitas e limitadas a 300 vagas. Mais informa-ções sobre as inscrições e a programação estão disponíveis no endereço: [www.caminhodevolta.fm.usp.br/jornada/](Fonte: ABMP).

 

- Associação dos Magistrados e Promotores de Justiça da Infância, Juventude e Família do Estado do Paraná promove reunião em Curitiba.

Será realizada, no próximo dia 16 de setembro, ÀS 09:30, na sala de triagem da Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei, sito à Rua Manoel Virgílio de Souza, nº 1310, bairro Tarumã, nesta Capital, reunião da Associação dos Magistrados e Promotores de Justiça da Infância, Juventude e Família do Estado do Paraná - AMPIJ, tendo na pauta, dentre outros temas, a apresentação de um projeto de autoria do Promotor de Justiça Alfredo Nelson da Silva Baki, a realização de ato público contra a redução da maioridade penal, a criação de um site próprio para Associação e as recentes mudanças introduzidas ao Estatuto da Criança e do Adolescente pela Lei nº 12.010/2009, a chamada "Lei de Adoção". A AMPIJ é atualmente presidida pela Promotora de Justiça Luciana Linero (Fonte: AMPIJ).

 

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