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Boletim Prioridade nº 14 - Setembro/ Outubro de 2009
Editorial:

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- Rio 2016: a oportunidade de transformar o Brasil através do esporte.

A escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016 traz um enorme potencial de avanços em diversas áreas, mas talvez em nenhuma outra seja possível colher frutos de forma tão significativa, abrangente e duradoura quanto na área infanto-juvenil. Sete anos nos separam das Olimpíadas, e mais do que nunca é preciso investir em políticas públicas destinadas ao incentivo à prática desportiva por crianças e adolescentes, inclusive como forma de combater a evasão escolar e o prevenir uso de drogas, tirando proveito do velho brocardo "mens sana in corpore sano". Desnecessário falar dos benefícios que o esporte traz para o desenvolvimento sadio de crianças e adolescentes, assim como da importância da implementação, por parte do Poder Público, de programas desportivos como instrumentos eficazes para a promoção social e mesmo para o resgate de crianças e adolescentes em situação de risco, que podem encontrar no esporte o caminho para transformação de suas vidas. Quantas crianças e adolescentes não sonham com a oportunidade de participar dos Jogos, nas mais diversas modalidades, e quantos campeões Olímpicos em potencial não estão hoje esquecidos e marginalizados, esperando uma chance de mostrar seu valor? Vale lembrar que o direito ao esporte constitui-se num dos direitos fundamentais assegurados a todas as crianças e adolescentes pelo art. 4º, caput, da Lei nº 8.069/90, sendo que o art. 59, do mesmo Diploma Legal, dispõe de maneira expressa que "os Municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude". A clareza do texto legal evidencia a obrigatoriedade da elaboração e implementação, em todos os municípios, de uma política pública especificamente voltada ao estímulo à prática desportiva junto à população infanto-juvenil local, não apenas no âmbito das escolas, mas também de forma independente, na perspectiva de universalização do atendimento ver nota. Diante do referido comando normativo, aliás, seria possível aos municípios pleitear, junto aos estados e à União, o co-financiamento dos programas desportivos que farão parte da referida política, permitindo assim a criação, ampliação e aperfeiçoamento dos equipamentos públicos destinados à prática desportiva por crianças e adolescentes, contratação e qualificação de profissionais, fornecimento de auxílio aos atletas-mirins e suas famílias etc. Tais iniciativas, somadas à articulação de ações com os Sistemas de Ensino municipal e estadual, sem dúvida permitiriam descobrir em meio a nossos jovens inúmeros talentos hoje adormecidos, prontos para serem revelados para o Brasil e para o mundo. É preciso, no entanto, também despertar nos governantes a consciência de que nada ocorrerá sem uma boa dose de "vontade política" e de investimento de recursos públicos, investimento este que terá um retorno garantido na melhoria das condições de vida não apenas da população infanto-juvenil, mas de toda sociedade. Bom seria se em todos os municípios fossem criados órgãos destinados a cuidar especificamente do esporte, e se todos os Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares se empenhassem em fazer cumprir o disposto nos arts. 4º e 59, da Lei nº 8.069/90 acima referidos, com a implementação de uma política pública séria e consistente, destinada a estimular e universalizar a prática desportiva, em suas mais variadas modalidades, junto a todas as crianças e adolescentes do município, em especial junto àqueles que hoje se encontram fora da escola, apresentam envolvimento com drogas ou com a prática de atos infracionais, que poderiam transformar suas vidas a partir do esporte. Longe de ser um sonho, mais do que nunca isto é possível. Basta querer - e fazer acontecer.

Nota:
Este CAOPCA em breve disponibilizará em sua página da internet modelos de projetos a serem implementados, em âmbito municipal, destinados ao estímulo à prática desportiva por crianças e adolescentes. Seria interessante, no entanto, desde logo prever, no orçamento municipal, os recursos necessários à implementação da política pública referida, valendo lembrar que na página do CAOPA já existe um tópico específico sobre orçamento: "Orçamento Prioridade Criança".

 

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