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CAOP Informa

03/01/2020

VÍDEO - O programa MP Debate discute sobre Conselhos Tutelares Resolutivos

MP Debate: Conselhos Tutelares Resolutivos

O programa MP Debate, do Ministério Público do Estado do Paraná e divulgado a partir do dia 20 de dezembro, trata do tema "Conselhos Tutelares Resolutivos" - um tema bastante importante principalmente porque conselheiros tutelares recém eleitos tomarão posse no dia 10 deste mês.

A conversa foi entre o Procurador de Justiça Murillo José Digiácomo e a Promotora de Justiça Luciana Linero - que atua neste Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação do MPPR, com mediação do Promotor de Justiça Eduardo Cambi, coordenador da Escola Superior do MP.   Assista na íntegra.

As questões discutidas foram:

  • Qual é o limite da atuação do conselheiro tutelar na aplicação de medidas protetivas para crianças, adolescentes e família?
  • Como deve se comportar o conselheiro tendo em vista a realização de festa/ evento com a presença de adolescentes?
  • Em quais situações o conselheiro pode proceder o acolhimento de uma criança? Como, exatamente, o conselheiro deve agir e quais atitudes formais a tomar?
  • Como o conselheiro deve proceder em caso de notícia de adolescente apreendido em delegacia?
  • O Conselho possui equipe técnica/jurídica própria? Qual a disposição legal que trata do assunto? A prefeitura deve fornecer este tipo de subsídio?
  • Como se dá a participação do Conselho Tutelar nas reuniões da Rede de Proteção e nas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)?
  • Como deve funcionar a formação continuada? Quem paga os custos em caso de deslocamento para tanto? O Conselho pode fechar para os conselheiros se capacitarem? Se não, como capacitar todos os membros?
  • Qual é, exatamente, o horário de funcionamento do Conselho?
  • Conselheiro tutelar pode cumular cargo e/ou função?
  • Qual é o limite da atuação do Conselho Tutelar diante da lei que estabelece a escuta protegida da criança e do adolescente?

MP Debate
A transmissão faz parte do projeto MP Debate, iniciativa da Escola Superior do MPPR, que visa tornar mais dinâmico e efetivo o processo de capacitação e atualização dos integrantes do Ministério Público do Paraná.

Violência nas Escolas
O debate on-line, na área da educação ocorrido em maio, com especialistas para tratar do tema "Violência nas Escolas" - com o objetivo de refletir sobre formas de prevenção e combate à violência no ambiente escolar a partir da atuação do Ministério Público, da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed), de outros órgãos públicos e da sociedade. O debate também foi transmitido ao vivo pelo Facebook do MPPR (/MPParana).

A conversa foi entre o superintendente pedagógico da Seed, Raph Gomes Alves; o especialista em desenvolvimento humano, Henrique Bueno, e a Dra. Luciana Linero, deste CAOPCAE/MPPR, com mediação do Dr. Eduardo Cambi.

No debate, os participantes falaram sobre os procedimentos e estratégias utilizadas pelas equipes diretivas e pedagógicas das instituições de ensino para o enfrentamento de atos de indisciplina e violência manifestados pelos estudantes, as providências adotadas junto às famílias, as situações que requerem a atuação do Conselho Tutelar ou da Patrulha Escolar, projetos de atuação preventiva aos casos de violência, entre outros temas.   Assista na íntegra.

[Fonte: Portal MPPR - MP Debate - 08/05/2019]

 

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Referências:   (links externos)
»   Canal CAOPCAE no YouTube
»   Escola Superior do MPPR

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