• Criança

CAOP Informa

24/07/2020

OFÍCIO CIRCULAR - Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo

Ofício nº 25 / 2020 Curitiba, 24 de julho de 2020

Ref.:   Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo.

Excelentíssimos(as) Promotores(as) de Justiça:

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação (CAOPCAE), por intermédio do Procurador de Justiça Coordenador e da Promotora de Justiça adiante assinados, vem, pelo presente, solicitar a Vossa Excelência o encaminhamento dos Planos Municipais Socioeducativos atualizados, referentes aos municípios que integram as respectivas comarcas, para a análise das equipes do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEX), através do e-mail institucional caex.nate@mppr.mp.br.

Tal postulação, visa obter subsídios para posterior orientação aos colegas quanto a eventual necessidade de implantação, potencialização ou aprimoramento dos referidos Planos Municipais Socioeducativos, em especial diante do mandamento de preferência na adoção das medidas socioeducativas em meio aberto.

Ressalta-se que o acompanhamento dos planos Estadual e Municipais de Socioeducação, é uma das diretrizes constantes dos objetivos estratégicos do Ministério Público para os próximos dez anos.

Diante disso, renovam-se protestos de consideração, mantendo-se este Centro de Apoio à disposição para esclarecimentos que se façam necessários.

 

LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça
MÁRCIO TEIXEIRA DOS SANTOS
Procurador de Justiça
Coordenador
Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem