Of�cios Circulares

2022

2022

Of. Circular Conjunto nº 03/2022-CAOPCAE/CAOPSAU - 22/03/2022
Vacinação de crianças e Adolescentes contra COVID-19 - complementação ao Of. Cir. Conj. nº 01/2022-CAOPCAE/CAOPSAU
- Nota Técnica no 10/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS
- Memo Circular. n. 71/2022– DVVPI/CVIE/DAV/SESA
Of. Circular Conjunto nº 01/2022-CAOPCAE/CAOPSAU - 17/02/2022
Vacinação de crianças e Adolescentes contra COVID-19 - Metodologia de Atuação
Anexos (modelos):
- Modelo de Portaria
- Modelo de Recomendação
- Modelo de Representação
- Nota Técnica n.º 02/2022-CAOPSAU-MPPR
Of. nº 05/2022 - 07/03/2022
Mapeamento da Rede de Proteção - Municípios pendentes
Anexos:
- Relação de Municípios pendentes
- Modelo de ofício para o CMDCA
Of. nº 03/2022 - 04/02/2022
Consulta pública para aperfeiçoamento dos instrumentos de acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de MSE em meio aberto
Of. nº 02/2022 - 27/01/2022
Nota Técnica CNPG - Vacinação de crianças de 05 a 11 anos contra COVID-19
- Nota Técnica 02/2022-CNPG
- Décima Quarta Tutela Provisória Incidental
Of. nº 01/2022 - 04/02/2022
Comunicado de inspeção

2021

Of. nº 17/2021 - 16/12/2021
Funcionamento do CT e manutenção dos serviços no final do ano
Of. nº 16/2021 - 23/11/2021
Mapeamento da Rede de Proteção - prorrogação do prazo
Anexos (modelos):
- Modelo de ofício para CMDCA
Formulários:
- Formulário Rede de Proteção
- Formulário Serviços de Acolhimento
- Formulário Sistema de Garantias de Direito s
- Formulário Socioeducação e Justiça Restaurativa
- Formulário Educação
- Formuláro Avaliação Final
- Formuláro Completo
Of. nº 15/2021 - 11/11/2021
Mapa dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo
Of. nº 14/2021 - 08/11/2021
Consulta pública - Minuta do Caderno de Orientações do PIA para o serviço de meio aberto.
Anexo:
- Caderno de Orientações para elaboração do PIA para medidas socioeducativas em meio aberto
Of. nº 13/2021 - 21/10/2021
Prorrogação do prazo para cadastro do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - compromisso Governo Estadual: EC 109/2020.
Of. nº 12/2021 - 07/10/2021
Mapeamento da Rede de Proteção
Anexos (modelos):
- Modelo de Portaria de Procedimento Administrativo
- Modelo de ofício para CMDCA Formulários:
- Formulário Rede de Proteção
- Formulário Serviços de Acolhimento
- Formulário Sistema de Garantias de Direito s
- Formulário Socioeducação e Justiça Restaurativa
- Formulário Educação
- Formuláro Avaliação Final

Of. nº 11/2021 - 24/09/2021
Acolhimento familiar como modalidade preferencial
Anexos (modelos):
- Lei Municipal de Curitiba/PR
- Lei Municipal de Bom Sucesso do Sul/PR
Of. nº 10/2021 - 22/09/2021
Resolução nº 239/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP - retomada dos prazos dos relatórios de inspeções
Of. nº 09/2021 - 03/09/2021
Recomendação nº 82/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP - cofinanciamento federal acolhimento
Of. nº 08/2021 - 18/08/2021
Pesquisa atuação MP - socioeducação - prorrogação de prazo.
Of. nº 07/2021 - 04/08/2021
Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente inconsistências
(enviado às PJs com atribuições nos Municípios indicados)
Anexo:
- Relação de Municípios com inconsistências no Fundo e orientações para a regularização
Of. nº 06/2021 - 26/07/2021
Incentivo para Atendimento emergencial - crianças e adolescentes ameaçados de morte
prorrogação de prazo para adesão
Of. nº 05/2021 - 06/07/2021
Pesquisa atuação MP - socioeducação.
Of. nº 03/2021 - 18/05/2021
Convite minicurso CAOPCAE - rede de proteção e OCA
Of. nº 02/2021 - 01/02/2021
Recomendação nº 87 e Resolução n° 367 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

2020

Of. nº 37/2020 - 27/10/2020
Regularização dos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente
Veja também:
- Irregularidade no cadastro impede recebimento de doações via Imposto de Renda
- Of. Circ. nº 36/2020 - Doação de imposto de renda: Campanha Leão Amigo da Criança
- Planilhas - Resumo das informações RFB - FDCA 2020 (Paraná)
- Relatório - Situação Cadastral FMDCA (Paraná)
Of. nº 36/2020 - 22/10/2020
Doação de imposto de renda: Campanha Leão Amigo da Criança
Veja também:
- Campanha Leão Amigo da Criança
Of. nº 35/2020 - CAOPCAE Área da Educação - 14/10/2020
Processo de retorno gradativo das atividades presenciais extracurriculares
Veja também:
- Resolução nº 3.943/2020 - GS/SEED/PR, de 9 de outubro de 2020
Of. nº 34/2020 - CAOPCAE Área da Educação - 14/10/2020
Retorno das aulas presenciais no Sistema Estadual de Ensino no Paraná
Veja também:
- Deliberação nº 05/2020-CEE/PR, aprovada em 04/09/2020 (Retorno às aulas presenciais)
Of. nº 33/2020 - 13/10/2020
Relatório Disque 100 - SONDHA
Apresenta relatório gerado pelo SONDHA - Sistema de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e Atendimento, relativo ao total de expedientes vinculados ao Estado do Paraná, desde o início de sua implementação (2011) até a data de hoje (13/10/2020).
Veja também:
- Relatório Disque 100 - SONDHA - 13/10/2020
Of. nº 32/2020 - CAOPCAE Área da Educação - 23/09/2020
Artigos referentes a retomada das aulas presenciais
Veja também:
- COVID-19 e Reabertura das Escolas: Descrição da Evidência Científica (artigo)
- Considerações para medidas de saúde pública relacionadas às escolas (COVID-19 - OMS)
- As Orientações para Retomada Segura das Atividades nas Escolas (COVID-19 - MS)
Of. nº 31/2020 - CAOPCAE Área da Educação - 21/09/2020
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Veja também:
- Emenda Constitucional nº 108/2020, de 26 de agosto de 2020 (FUNDEB)
Of. nº 30/2020 - CAOPCAE Área da Criança e do Adolescente - 18/09/2020
Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo
Veja também:
- Ofício Circular nº 25/2020 - CAOPCAE/MPPR - Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo
Of. Circular Conjunto nº 1 / 2020 - CAOPSAU/CAOPCAE/MPPR - 11/09/2020
Comunicado GIAC-PR, sobre a retomada das atividades escolares
Veja também:
- Comunicado Conjunto do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da COVID-19 (GIAC-Paraná)
- Nota Técnica Conjunta MPPA/MPF/MPT nº 01/2020 - Volta às Aulas (17/08/2020)
- Protocolo para Retorno das Aulas Presenciais - Comitê Volta às Aulas - Paraná (11/08/2020)
Of. nº 29/2020 - CAOPCAE Área da Educação - 25/08/2020
Lei dispensa cumprimento de 200 dias letivos
Veja também:
- EDUCAÇÃO - Entra em vigor lei que dispensa escolas de cumprir 200 dias letivos em 2020
- Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020 (Educação - COVID-19)
Of. nº 28/2020 - 24/08/2020
Notícias na área da criança e do adolescente
Veja também:
- COVID-19 - Comitê Interinstitucional Protetivo lança segunda nota técnica
- CONSELHO TUTELAR - Curso de introdução ao uso do SIPIA
Of. nº 27/2020 - 14/08/2020
Orientações para acompanhamento de obras escolares
Orientações para solicitação de apoio técnico ao CAEx, em anexo
Veja também:
- Modelo de Portaria - Procedimento Administrativo
- Nota Técnica 01/2019 do Grupo de Trabalho Interinstitucional Proinfância
- Planilha atualizada com "status" das Obras
Of. nº 26/2020 - 27/07/2020
Medidas Socioeducativas privativas ou restritivas de liberdade
Veja também:
- Coronavírus (COVID-19): Socioeducação
Of. nº 25/2020 - 24/07/2020
Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo
Of. nº 24/2020 - 26/06/2020
Recomendação nº 73/2020-CNMP – Medidas preventivas para realização das oitivas informais durante o período de pandemia.
Veja também:
- Orientações Retorno PSC e LA - Comitê Interinstitucional - Paraná
- Recomendação CNMP nº 73/2020, de 17 de junho de 2020 - Oitiva Informal
Of. nº 23/2020 - 05/06/2020
Retomada das aulas presenciais no Paraná
Veja também:
- Despacho nº 56/2020 - PA MPPR-0046.20.034196-7 - Coronavírus - Retorno Escolas Privadas - Protocolo
- Plano de Retomada das aulas no Paraná 1 - Instituições Privadas - Proposta SINEPE-PR
Of. nº 22/2020 - 02/06/2020
Conselho de Educação deliberou por autorizar atividades não presenciais na Educação Infantil
Veja também:
- Deliberação nº 01/2020 - CEE/SEED-PR, de 31 de março de 2020 (Conselho Pleno) - atualizada
- Deliberação nº 02/2020 - CEE/SEED-PR, de 25 de maio de 2020 (Conselho Pleno)
Of. nº 21/2020 - 29/05/2020
Nota Técnica Conjunta (CAOPCAE e CAOPCA-OE/MPPR) sobre o procedimento de transferências das escolas particulares para as públicas durante o período de pandemia.
Veja também:
- Nota Técnica Conjunta, de 12 de maio de 2020 - Transferência de alunos da escola
- Nota Técnica CAOPCAE/MPPR, de 12 de maio de 2020 - Transferência de alunos da escola
- Orientação Conjunta nº 01/2020 - SEED/DPGE/DGDE/CRE e SEED/DPGE/DPR/CPE (07/05/2020)
Of. nº 20/2020 - 22/05/2020
Frequência Escolar - Combate à Evasão Escolar em tempos de pandemia
Veja também:
- Memória da Reunião Virtual de 21/05/2020 (Frequência Escolar - COVID-19)
Of. nº 19/2020 - 18/05/2020
Transporte Escolar - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE estabeleceu critérios e formas de transferências de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
Veja também:
- Resolução nº 05/2020 - FNDE/MEC, de 8 de maio de 2020 - Transporte Escolar (PNATE)
Of. nº 18/2020 - 15/05/2020
Atendimento contínuo e ininterrupto do Conselho Tutelar na pandemia
Veja também:
- COVID-19: Contatos de Conselhos Tutelares (PR)
- Modelo de Recomendação Administrativa - Estrutura e divulgação do Conselho Tutelar - COVID-19
- Recomendação Administrativa nº 02/2020 - Promotorias de Curitiba/MPPR - Manutenção atendimento CT
Of. nº 17/2020 - 13/05/2020
Nota Técnica sobre transferência de alunos das escolas particulares para as públicas
Veja também:
- Nota Técnica CAOPCAE/MPPR, de 12 de maio de 2020 - Transferência de alunos da escola
- Orientação Conjunta nº 01/2020 - SEED/DPGE/DGDE/CRE e SEED/DPGE/DPR/CPE (07/05/2020)
Of. nº 16/2020 - 11/05/2020
Parecer do Conselho Nacional de educação reorganiza Calendário Escolar
Veja também:
- Coronavírus (COVID-19)
- Coronavírus (COVID-19): Calendário Escolar
- Parecer nº 05/2020 - CNE/MEC, de 28 de abril de 2020
Of. nº 15/2020 - 06/05/2020
Reunião sobre transferência de alunos das escolas particulares para as escolas
Veja também:
- Coronavírus (COVID-19)
- Coronavírus (COVID-19): Educação
- Memória da Reunião Virtual de 05/05/2020 (Mensalidade Escolar - COVID-19)
- Nota Técnica nº 14/2020 - CGEMM/DPDC/SENACON/MJ (Mensalidade Escolar - COVID-19)
- Vídeo da Reunião Virtual de 05/05/2020 (Mensalidade Escolar - COVID-19)
Of. nº 14/2020 - 30/04/2020
Orientações da Secretaria de Estado da Educação do Paraná
Veja também:
- Orientação nº 02/2020 - DPGE/SEED-PR - 15/04/2020 - Atividade escolar não presencial - COVID-19
- Orientação nº 06/2020 - DEDUC/SEED-PR - 23/04/2020 - Educação Especial - COVID-19
- Resolução nº 1.016/2020 - GS/SEED-PR - 03/04/2020 - Ensino Ead (versão final)
Of. nº 13/2020 - 29/04/2020
Retomada dos prazos processuais na próxima semana, dia 4 de maio de 2020.
Veja também:
- Coronavírus (COVID-19)
- Decreto Judiciário nº 227/2020-TJPR, de 28 de abril de 2020
- OFÍCIO CIRCULAR - Princípio da prioridade absoluta também nos prazos processuais
Of. nº 12/2020 - 22/04/2020
Complementação de verbas do FUNDEF
Veja também:
- Entenda o Caso FUNDEF
- Ofício-Circular nº 14/2020-PRESI/CNMP - Complementação de verbas do FUNDEF
- Roteiro de Atuação - FUNDEF
Of. nº 11/2020 - 08/04/2020
Merenda Escolar
Veja também:
- Coronavírus (COVID-19)
- Lei nº 13.987/2020, de 7 de abril de 2020
- OFÍCIO CIRCULAR - Manutenção da Merenda escolar
Of. nº 10/2020 - 07/04/2020
Ensino EaD na Rede Estadual de Ensino - Aula Paraná
Veja também:
- Coronavírus (COVID-19)
- Deliberação nº 01/2020 - CEE/SEED-PR, de 31 de março de 2020
- Nota Oficial da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte sobre o EAD
Of. nº 09/2020 - 01/04/2020
Medida Provisória nº 934 trata do número de dias letivos
Veja também:
- Coronavírus (COVID-19)
- Educação e pandemia - Ano letivo poderá ter menos de 200 dias
- Medida Provisória nº 934/2020, de 1º de abril de 2020
Of. nº 08/2020 - 27/03/2020
Princípio da prioridade absoluta também nos prazos processuais. Suspensão de prazos no sistema PROJUDI. Impossibilidade técnica de excetuarem-se as situações da infância e juventude, conforme disposto no Decreto Judiciário no 172/2020. Controle manual pelas Serventias.
Veja também:
- Coronavírus (COVID-19)
Of. nº 11/2020-Corregedoria-Geral do MPPR - 27/03/2020
Corregedoria recomenda utilização excepcional de recursos tecnológicos para a realização de vistorias
Veja também:
- Coronavírus (COVID-19)
Of. nº 07/2020 - 23/03/2020
Manutenção da Merenda escolar para alunos sem aulas.
Veja também:
- Coronavírus (COVID-19)
- Resolução nº 898/2020-GS/SEED/PR, de 21 de março de 2020
Of. nº 06/2020 - 20/03/2020
O CAOPCAE apresenta recomendação que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID 19, no âmbito da socioeducação do Estado do Paraná.
Veja também:
- Coronavírus (COVID-19)
- Recomendação Conjunta nº 01/2020, de 19 de março de 2020
Of. nº 05/2020 - 18/03/2020
Orientações complementares em face da pandemia de COVID-19
Veja também:
- Coronavírus (COVID-19)
Of. nº 04/2020 - 17/03/2020
Orientações em face da pandemia de COVID-19
Veja também:
- Coronavírus (COVID-19)
Of. nº 08/2020-Corregedoria-Geral do MPPR - 16/03/2020
COVID-19 - Corregedoria do MPPR informa sobre a suspensão de prazos de fiscalização
Veja também:
- Coronavírus (COVID-19)
- Resolução CNMP nº 208, de 13 de março de 2020
Of. nº 03/2020 - 19/02/2020
Orientações preventivas para o Carnaval
Veja também:
- Carnaval: Orientação preventiva na área da infância e juventude
- Carnaval: Orientações Gerais
- Consulta: Carnaval - CMDCA - Conselho Tutelar - Papel em relação ao Carnaval
Of. nº 06/2020-Corregedoria-Geral do MPPR - 17/02/2020
Corregedoria solicita informações sobre entidades de medidas socioeducativas em meio aberto
Veja também:
- Ofício-Circular nº 6/2020 - CIJ/CNMP, de 10 de fevereiro de 2020
- Resolução CNMP nº 204/2019, de 16 de dezembro de 2019
Of. nº 02/2020 - 04/02/2020
Reunião de trabalho sobre os 30 anos do ECA
O Ministério Público do Paraná promoverá no dia 10 de fevereiro do ano corrente, em Curitiba, uma reunião de trabalho com o objetivo de criar um leque de ações e de temas a serem explorados ao longo do ano em consonância com os objetivos estratégicos da Instituição, reforçando o tema dos 30 anos do ECA
Veja também:
- 30 Anos do ECA
- Reunião de Trabalho - 30 Anos do ECA - Programação
- Reunião de Trabalho - 30 Anos do ECA - Inscrições
Of. nº 01/2020 - 23/01/2020
Nova Resolução do CNMP sobre fiscalização de entidades
Resolução CNMP nº 204/2019, de 16 de dezembro de 2019: Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações, pelos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, junto aos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em decorrência da prática de ato infracional.
Anexo: Roteiro de inspeção - Programa/serviço de execução de medidas socioeducativas em meio aberto - Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
Veja também:
- Resolução CNMP nº 204/2019, de 16 de dezembro de 2019 - Fiscalização de Entidades

2019

Of. nº 16/2019 - 07/11/2019
Resultados da Pesquisa sobre Libras na Educação Básica
Of. nº 15/2019 - 30/10/2019
Trabalho Infantil
Veja também:
- Curso à distância para Conselheiros Tutelares
- Notícias sobre Trabalho Infantil
- Trabalho Infantil
Of. nº 14/2019 - 28/10/2019
Complementação de verbas do FUNDEF
Veja também:
- FUNDEB
- Of. nº 03/2019 - 30/01/2019 - Recomendação Administrativa referente à complementação do FUNDEF
- Pesquisa FUNDEB 2019
Of. nº 13/2019 - 25/10/2019
Novo pleito eleitoral para Conselho Tutelar
Veja também:
- Conselho Tutelar
- Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha
- Portaria nº 848/2019-TRE-PR - Ref. Empréstimo de urnas eletrônicas para renovação de eleições do Conselho tutelar
Of. nº 12/2019 - 30/09/2019
10º Congresso Sul Brasileiro de Conselheiros Tutelares dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
Of. nº 11/2019 - 08/07/2019
Incentivo à capacitação para Conselheiros Tutelares
Congresso "Criança e Adolescente, Prioridade Sim!"
Veja também:
- (08/07/2019) EVENTO - Congresso Criança e Adolescente, Prioridade Sim!
- Modelo de Ofício endereçado ao Prefeito Municipal - Capacitação Conselho Tutelar - 2019
Of. nº 10/2019 - 21/05/2019
Alteração da Resolução CNMP nº 71/2011, de 15 de junho de 2011
Inspeções semestrais a serviços e programas de acolhimento
Veja também:
- Resolução CNMP nº 198/2019, de 7 de maio de 2019
- Resolução CNMP nº 71/2011, de 15 de junho de 2011
- Ofício Circular nº 08/2019 - CGMP/MPPR
Ofício Circular nº 50/2019-COPEIJ - Enunciados Aprovados (13/05/2019)
Os Enunciados produzidos pela COPEIJ na I Reunião Ordinária do GNDH, realizada nos dias 27, 28 e 29 de março de 2019, em Salvador/BA, foram aprovados pelo colegiado do CNPG.
Ofício Circular nº 48/2019-COPEIJ - Cofinanciamento previsto na Resolução CNAS nº 07/2018 (13/05/2019)
Apresenta lista dos municípios que fizeram o aceite para receber o cofinanciamento federal Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC.
Ofício Circular nº 47/2019-COPEIJ - Guarda Subsidiada (13/05/2019)
Solicitação ao Ministério da Cidadania a liberação de resultado de pesquisa, material e subsídios sobre Guarda Subsidiada.
Ofício Circular nº 46/2019-COPEIJ - Centros de Treinamento Desportivo (13/05/2019)
Apresenta levantamento legislativo acerca da existência de projetos de lei que tratem de Centros de Treinamento Desportivo que fazem acolhimento de crianças e adolescentes.
Ofício Circular nº 45/2019-COPEIJ - Esclarecimentos sobre Resolução CONANDA nº 155 (13/05/2019)
Informa o conteúdo do ofício ao CONANDA e a respectiva resposta sobre a não publicação, desde 2012, da Resolução CONANDA nº 155 - que dispõe sobre as diretrizes básicas para a política de proteção integral às crianças e adolescentes durante a prática de desporto.
Of. nº 09/2019 - 10/05/2019
Lei promulgada altera o processo de eleição para Conselho Tutelar 2019
Veja também:
- Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha
- (CAOP Informa 10/05/2019) CONSELHO TUTELAR - Sancionada lei que permite reeleição de conselheiros tutelares
- Lei nº 13.824/2019, de 9 de maio de 2019 - Permite recondução de Conselheiros Tutelares
Of. nº 08/2019 - 17/04/2019
Eleições em data unificada para Conselho Tutelar
Veja também:
- Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha
- Guia de Orientação do Processo de Escolha
- Portaria nº 298/2019-TRE/PR
Of. nº 06/2019 - Corregedoria / MPPR - 10/04/2019
Pesquisa Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - 2019
Corregedoria-Geral alerta sobre a importância do preenchimento do questionário eletrônico para levantamento de informações sobre a implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativos nos Estados e Municípios.
Veja também:
- (27/03/2019) ESTATÍSTICAS - Pesquisa Sinase 2019
- Socioeducação - Política Socioeducativa
Of. nº 07/2019 - 04/04/2019
Pesquisa Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - 2019
Veja também:
- (27/03/2019) ESTATÍSTICAS - Pesquisa Sinase 2019
- Socioeducação - Política Socioeducativa
Of. nº 06/2019 - 01/04/2019
Eleições unificadas para o Conselho Tutelar (informações iniciais)
Veja também:
- Conselho Tutelar
- Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha
Of. nº 04/2019 - Corregedoria / MPPR - 26/03/2019
Corregedoria-Geral alerta sobre prazos das inspeções periódicas
Veja também:
- Atos da Corregedoria-Geral MPPR
Of. nº 05/2019 - 25/02/2019
Orientações preventivas para o Carnaval
Veja também:
- Carnaval: Orientação preventiva na área da infância e juventude
- Carnaval: Orientações Gerais
Of. nº 04/2019 - 22/02/2019
Pacto pela Infância
Veja também:
- (21/02/2019) Ministério Público e entidades estaduais firmam Pacto pela Infância
- (20/02/2019) EVENTO - Lançamento da Força-tarefa para combater crimes contra a criança
Of. nº 03/2019 - 30/01/2019
Recomendação Administrativa referente à complementação de verbas do FUNDEF
Veja também:
- Notícia CAOP Informa
- Recomendação nº 01/2018 - PGR/MPF, de 15 de outubro de 2018
Of. nº 02/2019 - 17/01/2019
BNCC - Base Nacional Comum Curricular
Legislação:
- BNCC - Base Nacional Comum Curricular
- Deliberação CNE/PR nº 03/2018
- Resolução CNE/CP nº 02/2017
Of. nº 01/2019 - 22/01/2019
Alerta: Bird Box Challenge!
Veja também:
- Jogo "Baleia Azul"
- BIRD BOX CHALLENGE - Pais devem adotar postura preventiva
- Cartilha de Segurança para Internet (CERT.br - 2012)

2018

Of. nº 26/2018 - Corregedoria / MPPR - 14/12/2018
Corregedoria-Geral alerta sobre prazos das inspeções periódicas
Resoluções nº 67/2011 e nº 71/2011 - CNMP
Veja também:
- Atos da Corregedoria-Geral MPPR
Of. nº 14/2018 - 12/12/2018
Recomendação do CNMP para estratégias de combate a obesidade infantil
Of. nº 13/2018 - 07/11/2018
Informe de mudança de endereço para Sede MPPR.
Of. nº 21/2018 - Corregedoria / MPPR - 21/09/2018
Corregedoria-Geral alerta sobre prazos das inspeções periódicas
Resoluções nº 67/2011 e nº 71/2011 - CNMP
Veja também:
- Atos da Corregedoria-Geral MPPR
Of. nº 12/2018 - 22/08/2018
Fiscalização do FUNDEB
Veja também:
- CAOPCAE/MPPR - Área da Educação
- Publicações: FUNDEB
Of. nº 11/2018 - 17/07/2018
Vacinação obrigatória
Veja também:
- Saúde da Criança e do Adolescente
Of. nº 10/2018 - 27/06/2018
Municípios têm pouco tempo para solicitar recursos
Veja também:
- Notícia
Of. nº 09/2018 - 25/06/2018
Assunção Cargo de Coordenadora
Apresentação da Dra. Michele Rocio Maia Zardo
Of. nº 09/2018 - Corregedoria / MPPR - 17/05/2018
Regularização de pendências das Denúncias Disque 100
Veja também:
- Relatório informativo das respostas do “Disque 100” até 16/05/2018
Of. nº 08/2018 - 16/05/2018
Convite para Curso sobre Marco Legal da Primeira Infância
Veja também:
- Programação e Inscrição
Of. nº 07/2018 - 09/05/2018
Convite para seminário: A Lei 13.431 e as experiências da sua implementação
Veja também:
- Programação e Inscrição
Of. nº 06/2018 - 19/04/2018
Encaminhamento de denúncias do Disque 100
Veja também:
- Disque 100 - Disque Direitos Humanos - Disque Denúncia Nacional
- Disque 100: Termo de Compromisso Operacional - 2016
Of. nº 05/2018 - 04/04/2018
Denúncias Disque 100
Importância do acesso ao e-mail institucional
Informativo Especial - CAOP Criminal - 20/03/2018
Lei nº 13.431/2017
Veja também:
- Breves Anotações da Lei nº 13.431/2017
- Minuta de Protocolo Integrado
- Fluxograma para Implementação da Lei nº 13.431/2017
Of. nº 04/2018 - 15/03/2018
Campanha Leão Amigo
Veja também:
- Campanha Leão Amigo da Criança
Of. nº 03/2018 - 19/02/2018
Pesquisa sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (reedição)
Veja também:
- (Notícia 16/02/2018) ESTATÍSTICAS - Pesquisa Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
- Download Questionário (atualizado em 07/02/2018 - formato PDF)
- Pesquisa MSE - Secretaria Nacional de Assistência Social
Of. nº 02/2018 - 16/02/2018
Pesquisa sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
Of. nº 01/2018 - 24/01/2018
Ações preventivas para o Carnaval 2018
Veja também:
- Modelo de Orientação Administrativa - Bailes de Carnaval (DOC)
- Modelo de Orientação Administrativa - Transporte de Adolescentes - Documento com Foto (DOC)
- Resolução da ANTT

2017

Of. nº 09/2017 - 05/12/2017
Saídas de final de ano, funcionamento do CT e manutenção dos serviços
Veja também:
- Orientações Técnicas do CAOPCAE/PR: Saída de Final de Ano
- Modelo de Recomendação Administrativa: Festas de Final de Ano (DOC)
Of. nº 08/2017 - 06/10/2017
Convite para o 6º Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares e Rede de Proteção
Veja também:
- EVENTO - 6º Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares e Rede de Proteção
- Modelo de Ofício endereçado ao Prefeito Municipal - Capacitação Conselho Tutelar - 2017
Of. Circular nº 005/2017 - SUBPLAN / MPPR - 13/09/2017
Fluxo Unificado de Consultas aos Centros de Apoio Operacional (CAOPs)
Veja também:
- Fluxo Unificado de Atendimento dos CAOPs
- Ofício Circular SUBPLAN nº 005/2017 - Divulgação de Fluxos de Atendimento CAOPs (13/09/2017)
- Procedimento de Apoio Finalístico - Atendimento de demandas enviadas aos CAOPs (23/06/2017)
Of. nº 07/2017 - 11/09/2017
Convite para Reunião Técnica - Apresentação SERP (Região Metropolitana de Curitiba)
Veja também:
- REUNIÃO TÉCNICA - Implantação do Sistema Educacional da Rede de Proteção em Curitiba
- Caderno do Programa Combate ao Abandono Escolar - Gestão Escolar - 2013
- Programa de Termo de Convênio de Cooperação Técnica - Combate à Evasão Escolar (21/11/2012)
Of. Circular nº 15/2017 - Corregedoria / MPPR - 05/09/2017
Inspeção e fiscalização de entidades de acolhimento de crianças e adolescentes - Resolução nº 71-CNMP
Veja também:
- Ofício Circular nº 15/2017 - CGMP/PR - 05/09/2017 (íntegra)
- Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
- Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 1/2009, de 18 de junho de 2009
Of. nº 06/2017 - 06/07/2017
Mensagem da Dra. Monica Louise de Azevedo
Of. nº 05/2017 - 28/06/2017
Evento: O Paraná discute os 27 anos do ECA
Veja também:
- Inscrição
- Programação
- Temas em discussão
Of. nº 04/2017 - 19/06/2017
Festas Juninas
Veja também:
- Festas Juninas
Of. nº 03/2017 - 12/05/2017
Alterações no ECA decorrentes de leis recentes
18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Veja também:
- Nova lei assegura direitos a crianças e adolescentes vítimas de violência
- 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Informativo nº 10/2017 - CAOPCAE/Educação (conjunto)
Ações preventivas contra o jogo "Baleia Azul"
Veja também:
- Jogo "Baleia Azul" (índice)
Of. nº 02/2017 - 10/04/2017
Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Lei nº 13.431/2017, de 4 de abril de 2017
Veja também:
- Depoimento Especial
- Entrevista Investigativa
- Lei nº 13.431/2017, de 4 de abril de 2017 (Depoimento Especial)
Of. nº 323/2017 - CAOPJDH - 08/02/2017
Orienta os Promotores de Justiça a fomentarem a implementação e acompanharem as atividades desenvolvidas pelos Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas nos Municípios paranaenses.
Anexo: Modelo de Recomendação Administrativa para a estruturação dos Conselhos e dos Fundos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas.
Veja também:
- Políticas Antidrogas
- Modelo de Recomendação Administrativa (formato DOC)
Of. nº 01/2017 - 08/02/2017
Ações preventivas para o Carnaval 2017
Veja também:
- Carnaval: Orientação preventiva na área da infância e juventude

2016

Of. nº 595/2016 - 12/12/2016
Saídas de final de ano, funcionamento do CT e manutenção dos serviços
Veja também:
- Modelo de Recomendação Administrativa - Festas de Final de Ano
- Modelos: Programas de Apadrinhamento Afetivo
- Orientações Técnicas do CAOPCAE/PR: Saídas de Final de Ano
Of. nº 726/2016 - 28/11/2016 - CAOP Direitos Humanos / Área Comunidades
Para informação da prorrogação do convênio de DNA Gratuito (Anexo)
Veja também:
- Exame DNA
- Atualização do cronograma
Of. nº 586/2016 - 17/11/2015
Seminário: Experiências paranaenses de escuta de crianças
Veja também:
- Convite
- Convênio
Of. nº 571/2016 - 12/10/2015
Aniversário de efetiva vigência do ECA (26 Anos)
Veja também:
- ECA 25 Anos
- Publicações ECA
Of. nº 569/2016 - 07/10/2016
Ocupação das escolas por alunos adolescentes
Veja também:
- CAOPCAE - Área Educação
- Educação
Of. nº 567/2016 - 06/10/2016
Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (Pesquisa)
Veja também:
- Elaboração de Planos Municipais
- Formulário Eletrônico
Of. nº 559/2016 - 12/09/2016
Campanha "Compromisso pela Criança e pelo Adolescente"
Veja também:
- Eleições Municipais 2016
Of. nº 550/2016 - 23/08/2015
Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência
Veja também:
- Informações sobre curso do TJPR
- Depoimento Especial
Ofício Circular nº 19/2016 - 15/08/2016 - CGMP-PR
Adolescentes apreendidos pela prática de ato infracional durante os períodos de plantão
Veja também:
- Política Socioeducativa
Ofício Circular nº 03/2016 - 10/08/2016 - CAOP Pessoa Portadora de Deficiência (MPPR)
Cadastro de tradutores em Libras como auxiliares da Justiça
Veja também:
- Crianças com Deficiência
Of. nº 535/2016 - 08/08/2016
Trabalho infantil nas campanhas eleitorais
Veja também:
- Modelos: Trabalho Infantil em Campanhas Eleitorais
Ofício Circular nº 12/2016 - 29/07/2016 - CAOP Saúde Pública (MPPR)
Protocolo para o Atendimento às Pessoas em Situação de Violência Sexual
Veja também:
- Combate à Violência
Of. Circular Conjunto nº 001/2016 - 15/07/2016 - CAOP Crime / CAOP Criança
Ofício conjunto com CAOP Criminal sobre depoimento especial
Veja também:
- Informações sobre curso do TJPR
- Depoimento Especial
Of. nº 276/2016 - 13/07/2016
Aniversário do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
Of. nº 274/2016 - 29/06/2016
Desincompatibilização de Conselheiro Tutelar para eleições municipais
Of. nº 262/2016 - 20/06/2016
Evento SINASE - Divulgação de vídeo e material
Notas Técnicas COPEIJ / CNPG (05/05/2016):
(1) a respeito da exigência de documento com foto de adolescentes pela Resolução ANTT nº 4.308/2014.
(2) contrária à proposta de extensão das "audiências de custódia" para adolescentes autores de ato infracional.
Of. nº 122/2016 - 16/06/2016
Fluxo de atendimento das denúncias - Disque 100
Disque Direitos Humanos - Disque Denúncia Nacional - Disque-100
Of. nº 119/2016 - 25/05/2016
Dia Nacional da Adoção
Marco Legal da Primeira Infância
Of. nº 114/2016 - 18/05/2016
Termo de Compromisso Operacional - Disque 100
Veja também:
- Convênios
- Disque 100
Of. nº 090/2016 - 09/05/2016
Recomendação CNMP sobre alienação parental e outras normas do Conselho
Ofício Circular nº 007/2016-COADE/SPR/CNMP Recomendação CNMP nº 32/2016
Veja também:
- (11/04/2016) OFÍCIO CIRCULAR - Alienação Parental
- (05/04/2016) CNMP - Recomendação sobre atuação do MP no combate à alienação parental
Of. nº 082/2016 - 04/05/2016
Recomendação CNMP nº 33/2016, de 05 de abril de 2016
Estrutura e o funcionamento das Promotorias da Infância
Veja também:
- CNMP - Recomendação na defesa da criança e do adolescente
- Diário Eletrônico do CNMP, Edição nº 081/2016, Publicação 03/05/2016
Ofício circular nº 09/2016-CGMP/PR - 19/04/2016 - Corregedoria Geral MPPR
Recomendação de juntada de certidão de nascimento nos processos
Veja também:
- Registro Civil de Nascimento
Of. nº 069/2016 - 19/04/2016
XXVI Congresso Nacional
III Proinfancia
Of. nº 061/2016 - 11/04/2016
Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010)
Documento com foto (Resolução nº 4.308/2014-ANTT)
Of. nº 052/2016 - 28/03/2016
Capacitação para Conselheiros Tutelares
Veja também:
- Of. Circular CAOPCAE/MPPR nº 306/2015 - 03/11/2015 - Capacitação para Conselheiros Tutelares
- Conselho Tutelar: Capacitação de conselheiros
Of. nº 041/2016 - 10/03/2016
Informações complementares sobre os relatórios semestrais
Resolução CNMP nº 137/2016 altera o art. 2º da Resolução CNMP nº 67/2011
Veja também:
- Of. Circular CAOPCAE/MPPR nº 38/2016 - 07/03/2016 - Prazo para envio de relatório ao CNMP
- Sinase - Política Socioeducativa
Of. nº 040/2016 - 09/03/2016
Publicação Lei - Marco Legal Primeira Infância
Lei nº 13.257/2016, de 8 de março de 2016
Veja também:
- (09/03/2016) LEGISLAÇÃO - O governo federal sancionou marco legal da primeira infância
- (09/03/2016) EDUCAÇÃO - Informativo nº 06/2016 - Sancionado Marco Legal da Primeira Infância
Of. nº 038/2016 - 07/03/2016 (Retificado)
SINASE - Prazo para envio de relatório ao CNMP
Resolução CNMP nº 137/2016 altera o art. 2º da Resolução CNMP nº 67/2011
(Prazo retificado no Of. Circular CAOPCAE nº 41/2016 - 10/03/2016)
Veja também:
- Of. Circular CAOPCAE/MPPR nº 41/2016 - 10/03/2016 - Informações complementares
- Elaboração de Planos Municipais
- Sinase - Política Socioeducativa
Of. nº 024/2016 - 01/03/2016
Declaração de I.R.: Doação ao FIA com dedução
Campanha Leão Amigo da Criança
Veja também:
- Campanha Leão Amigo da Criança
Of. nº 020/2016 - 19/02/2016
III Encontro do PROINFANCIA
Of. nº 018/2016 - 16/02/2016
Formação da Rede de Proteção
Veja também:
- Rede de Proteção: Sugestão de atuação do Ministério Público
Of. nº 012/2016 - 20/01/2016
Orientações básicas para atuação das Promotorias de Justiça no Carnaval
Veja também:
- Carnaval: Orientação preventiva na área da infância e juventude
- Carnaval: Orientações Gerais
Of. nº 001/2016-CGMP/MPPR - 04/01/2016 - Corregedoria-Geral MPPR
Consulta aos antecedentes infracionais de adolescentes no PROJUDI
Veja também:
- Pedido de Providência nº 56/2015 - Ref. Acesso aos antecedentes infracionais de adolescentes

2015

Of. nº 361/2015 - 10/12/2015
Posse dos Conselheiros Tutelares
Of. nº 601/2015 - 07/12/2015 - CAOP Direitos Humanos / Área Comunidades
Para conhecimento e esclarecimentos relativos ao convênio de DNA Gratuito (Anexo)
Veja também:
- Planilha de coleta - DNA Lab - 1º Semestre 2016 (download PDF)
- Convênios (Área da Criança e do Adolescente)
Of. nº 357/2015 - 03/12/2015
Saídas de final de ano, funcionamento do CT e manutenção dos serviços
Of. nº 325/2015 - 16/11/2015
Pesquisa sobre a Eleição Conselho Tutelar 2015
Of. nº 306/2015 - 03/11/2015
Capacitação para Conselheiros Tutelares
Of. nº 288/2015 - 08/10/2015
Pesquisa sobre a Eleição Conselho Tutelar 2015
Of. nº 287/2015 - 29/09/2015
Eleição Conselho Tutelar - Reta final
Of. nº 280/2015 - 17/09/2015
Processo Unificado de Escolha para Conselheiro Tutelar
Of. nº 229/2015 - 09/09/2015
Seminário Conselho Tutelar do Século XXI
Of. nº 227/2015 - 01/09/2015
Eleições Unificadas para Conselho Tutelar 2015
Of. nº 202/2015 - 13/07/2015
25 anos do ECA - Aniversário do ECA
Of. nº 177/2015 - 03/07/2015
Evento: 25 anos do ECA
Of. nº 176/2015 - 02/07/2015
Eleições unificadas para Conselheiros Tutelares - Requisições ao TRE-PR (Urgente)
Veja também:
- Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha
Of. nº 137/2015 - 10/06/2015
Ofício nº 172/2015-CEDCA/PR - Para Corregedoria MPPR
SINASE - Adolescentes com transtorno mental
Veja também:
- Política Socioeducativa
- Saúde
Of. nº 133/2015 - 03/06/2015
Eleição Conselho Tutelar - Informação TRE (Urgente)
Veja também:
- Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha
Of. nº 114/2015 - 27/05/2015
Resolução nº 043/2015-GS/SEJU - Central de Vagas dos Centros de Socioeducação
Veja também:
- Política Socioeducativa
Nota do CAOPCAE/MPPR - 25/05/2015
Dia Nacional da Adoção: um dia para reflexão - e para a ação
Veja também:
- Adoção
- Publicações: Adoção
Nota do CAOPCAE/MPPR - 18/05/2015
Todo dia é 18 de maio
Veja também:
- Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- 18 de Maio
Of. nº 088/2015 - 17/04/2015
Eleições unificadas CT - Esclarecimentos complementares
Veja também:
- Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha
- Consultas: Conselho Tutelar
Of. nº 071/2015 - 06/04/2015
1 - Escuta de vítimas de violência
2 - Congresso Internacional "As Crianças e a Lei"
Veja também:
- Depoimento Especial
- COPEIJ - Notas Técnicas aprovadas em Sessão Ordinária do GNDH (01/04/2015)
Of. nº 070/2015 - 01/04/2015
Notas sobre a redução da maioridade penal
Veja também:
- Cartas, Moções e Notas
- Redução da Maioridade Penal
Of. nº 064/2015 - 27/03/2015
1 - Orçamento Prioridade Criança 2016
2 - Conferências Municipais
Veja também:
- ORÇAMENTO - Cadastro dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Notícia 20/03/2015)
- Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Of. nº 063/2015 - 19/03/2015
Venda de bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes; e,
Publicação da Recomendação CNMP nº 26/2015 - Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo
Veja também:
- LEGISLAÇÃO - Nova lei torna crime venda de bebida alcoólica para adolescentes e crianças (Notícia 18/03/2015)
- OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 020/2015 - Recomendação CNMP - Planos de Atend. Socioeducativo (06/02/2015)
Of. nº 057/2015 - 12/03/2015
Processo unificado de escolha para conselheiros tutelares
Veja também:
- Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha
Ofício Divulgação - 11/03/2015
II Congresso do Proinfância
Veja também:
- EVENTO - O I Congresso Nacional de Membros do Ministério Público da Infância e Juventude (Notícia 15/09/2014)
Of. nº 032/2015 - 18/02/2015
Indicadores Sociais
Veja também:
- ESTATÍSTICAS - Perfis e indicadores dos municípios paranaenses (Notícia 09/02/2015)
Of. nº 026/2015 - 12/02/2015
Respostas às Denúncias Disque 100
Veja também:
- Disque 100 - Disque Direitos Humanos - Disque Denúncia Nacional
- Resposta a manifestação / denúncia do Disque 100
Of. nº 020/2015 - 06/02/2015
Recomendação CNMP - Planos de Atendimento Socioeducativo
Veja também:
- Política Socioeducativa
- SINASE: Elaboração de Planos Municipais
Of. nº 010/2015 - 16/01/2015
Carnaval - Orientações Preventivas
Veja também:
- Carnaval: Orientação preventiva na área da infância e juventude
- Consulta: Carnaval - CMDCA - Conselho Tutelar - Posicionamento quanto ao Carnaval

2014

Mensagem de final de ano do CAOPCAE/MPPR - 17/12/2014
Of. nº 423/2014 - 05/12/2014
Saídas de final de ano, funcionamento do Conselho Tutelar e manutenção dos serviços
Veja também:
- Orientações Técnicas do CAOPCAE/PR: Saída de Final de Ano
- Modelo de Recomendação Administrativa: Festas de Final de Ano
Of. nº 416/2014 - 03/12/2014
Lei nº 13.046/2014 - Estruturação entidades para identificação de casos de violência
Veja também:
- ECA - Profissionais de instituições infantis deverão identificar sinais de maus-tratos (Notícia 03/12/2014)
Of. nº 035/2014-CGMP - 01/12/2014 - Corregedoria Geral MPPR
Registro de Adotandos e Registro de Pretendentes à Adoção
Anexo:
- Ofício Circular nº 202/2014 - CGJ-PR
Of. nº 033/2014-CGMP - 03/11/2014 - Corregedoria Geral MPPR
Planos Municipais Socioeducativos
Veja também:
- Elaboração de Planos Municipais
Of. nº 256/2014 - 24/10/2014
Evento - Planos de Atend. Socioeducativo e Orçamento
Veja também:
- Elaboração de Planos Municipais
Of. nº 206/2014 - 13/10/2014
Aniversário do ECA
Veja também:
- ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) - Publicações
Of. nº 202/2014 - 29/09/2014
Evento de lançamento do livro Tecendo Redes
Veja também:
- EVENTO - Lançamento do livro "Tecendo Redes" (Notícia 29/09/2014)
Of. nº 196/2014 - 25/09/2014
Cadastramento dos Fundos da Criança e do Adolescente
Orçamento Prioridade
Veja também:
- FIA - Cadastramento de Fundos até 18 de outubro de 2014 (Notícia 23/09/2014)
Of. nº 175/2014 - 10/09/2014
Enunciados aprovados pela COPEIJ
Veja também:
- ENUNCIADOS - Resultados da reunião da COPEIJ realizada em setembro (Notícia 09/09/2014)
Of. nº 174/2014 - 03/09/2014
Trabalho infantil nas campanhas eleitorais
Veja também:
- Modelos: Trabalho Infantil em Campanhas Eleitorais
Of. nº 171/2014 - 25/08/2014
Planos Municipais de Atendendimento Socioeducativo e Orçamento
Of. nº 147/2014 - 22/07/2014
CREAS - Recusa no envio de relatórios
I Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Juventude
Of. nº 141/2014 - 07/07/2014
Aniversário do ECA - 24 anos
Of. nº 137/2014 - 02/07/2014
I Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Juventude
Of. nº 136/2014 - 30/06/2014
Lei nº 13.010/2014, de 26 de junho de 2014
Of. nº 114/2014 - 06/06/2014
Seminário "Implementando o SINASE no município: do Plano de Atendimento Socioeducativo à execução das medidas"
Veja também:
- Publicações: Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB
Of. nº 092/2014 - 22/05/2014
Lei nº 12.978/2014 - Torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável
Veja também:
- LEGISLAÇÃO - Sanção da lei que torna crime hediondo exploração sexual de crianças
Of. nº 091/2014 - 20/05/2014
Pesquisa: Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo
Veja também:
- Formulário Eletrônico de Pesquisa
Of. nº 064/2014 - 05/05/2014
18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Veja também:
- Combate à Violência
Of. nº 060/2014 - 24/04/2014
Orçamento Prioridade
Veja também:
- Orçamento Prioridade
Of. nº 057/2014 - 08/04/2014
Novas normas em matéria de infância
Veja também:
- ECA - Sancionada lei que garante convivência de crianças e adolescentes com pais presos (Notícia 09/04/2014)
Of. nº 041/2014 - 26/02/2014
XXV Congresso da ABMP
Of. nº 008/2014 - 14/02/2014
Envio de livros para as Promotorias da Criança e do Adolescente
Of. nº 007/2014 - 12/02/2014
Carnaval - Orientação preventiva
Veja também:
- Carnaval - Orientação preventiva na área da infância e juventude
- CARNAVAL - Campanha de Enfrentamento a Violência Contra a Criança e o Adolescente (Notícia 11/02/2014)

2013

Mensagem de final de ano do CAOPCAE/MPPR - 18/12/2013
Of. nº 148/2013 - 27/11/2013
Funcionamento do Conselho Tutelar, Saídas de fim de ano
Veja também:
- Orientações Técnicas do CAOPCAE/PR: Saída de Final de Ano
- Modelo de Recomendação Administrativa: Festas de Final de Ano
Of. nº 145/2013 - 22/11/2013
Publicado o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo
Anexo: - Resolução CONANDA nº 160/2013, de 18 de novembro de 2013
Of. nº 23/2013 - 04/11/2013 - GAB/SDH/PR
Convite para Cerimônia de Apresentação das Ações PROTEJA BRASIL
Visite: - SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Of. nº 138/2013 - 25/10/2013
III Reunião Ordinária da Comissão Permanente da Infância e da Juventude - COPEIJ
Anexo: Enunciados - 16 a 18/10/2013 - Aracaju/SE
Of. Especial - 12/10/2013
Mensagem sobre o "Dia da Criança"
Of. nº 22/2013 - 12/10/2013 - GNDH/CNPG
Educação - Enunciado nº 3 GNDH - Recomendação CNPG
Of. nº 103/2013 - 30/08/2013
Cadastros Nacionais: CNA, CNCA e CNACL [ ver ]
Depoimento Especial - Evento - Fórum [ ver ]
Of. nº 89/2013 - 05/08/2013
Resolução CEDCA/PR sobre eleições unificadas para Conselhos Tutelares
Judicialização para criação/ manutenção de Conselho Tutelar
Of. nº 19/2013 - 17/07/2013 - Corregedoria Geral MPPR
Dar ciência da Recomendação CGMP nº 03/2013 (celeridade e racionalização)
Of. nº 17/2013 - 10/07/2013 - Corregedoria Geral MPPR
Formulários para Registro de Inspeções - Alterações nas Resoluções CNMP
Of. nº 82/2013 - 10/07/2013
Conferências de Assistência Social - "A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS"
Of. nº 79/2013 - 01/07/2013
Provimento CNJ nº 32/2013 - Audiências Concentradas
Of. nº 07/2013 - CONANDA/SNPDCA/SDH/PR - 12/06/2013
Ato "Em Defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente - Não à redução da Idade Penal" (com anexos)
- Nota Pública sobre a Redução da Maioridade Penal (05/06/2013)
- Recomendação Conjunta do Conanda e Conjuve
- Cópia do abaixo-assinado
Of. nº 72/2013 - 17/06/2013
Combate à Violência - Depoimento Especial
[Ver: Depoimento Especial - Temas Especiais]
Of. nº 14/2013 - 16/05/2013 - Corregedoria MPPR
Oitiva informal. Apresenta a Recomendação CGMP/MPPR nº 02/2013 - 14/05/2013, sobre a realização da denominada "oitiva informal" em todos os casos que envolvam adolescentes a quem se atribua prática de ato infracional
Of. nº 70/2013 - 12/06/2013
12 de Junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
[Ver: Trabalho Infantil - Temas Especiais]
Of. nº 61/2013 - 09/06/2013
Festas Juninas
[Ver: Festas Juninas - Temas Especiais]
Of. nº 46/2013 - 02/05/2013
18 de Maio - Violência contra criança
[Ver: Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes]
Of. nº 03/2013 - 24/04/2013 - CAOPEduc
Proinfância - Cadastro para construção de creches
Of. nº 02/2013 - 24/04/2013 - CAOPEduc
Conselho de Controle Social
Of. nº 11/2013 - 11/04/2013 - Corregedoria MPPR
Relatórios de inspeção - Relação de entidades ainda sem relatório
Of. nº 33/2013 - 08/04/2013
Implementação do SINASE no município - Questionário Prefeitos
[Anexo: Modelo de Questionário Prefeitos - formato DOC]
Of. nº 09/2013 - 01/04/2013 - Corregedoria MPPR
Solicitação de informações estatísticas sobre crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes
(Referente ao relatório da CPI da Pedofilia - 16/12/2010)
Of. nº 08/2013 - 12/03/2013 - CIJ-CNMP
Prazo para encaminhamento de relatórios estendido até 15 de abril de 2013
(CIJ - Comissão da Infância e Juventude)
Of. nº 08/2013 - 11/03/2013 - Corregedoria MPPR
Alteração na forma de envio para CNMP dos relatórios de inspeção
Of. nº 06/2013 - 06/03/2013 - CIJ-CNMP
Alteração na forma de envio para CNMP dos relatórios de inspeção
(CIJ - Comissão da Infância e Juventude)
Of. nº 21/2013 - 11/03/2013
Prorrogação de prazo para cadastramento Fundos
Of. nº 20/2013 - 08/03/2013
Movimento Paraná Sem Corrupção
Of. nº 04/2013 - CONANDA/SNPDCA/SDH/PR - 07/03/2013
Novo prazo para cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Of. nº 18/2013 - 26/02/2013
Distribuição da Cartilha para Prefeitos Eleitos
Of. nº 06/2013 - 26/02/2013 - Corregedoria MPPR
Ofício Circular da Corregedoria-Geral MPPR - Acolhimento
(Atualizado: contém Nota de esclarecimento emitida em 07/03/2013)
Of. nº 11/2013 - 29/01/2013
Carnaval - Orientações preventivas

2012

Of. nº 203/2012 - 27/11/2012
Saídas final de ano - Entidades de Acolhimento
Of. nº 197/2012 - 06/11/2012
Horário de atendimento do Conselho Tutelar
Of. nº 196/2012 - 31/10/2012
Material de apoio para formação continuada - TJ-PR
Of. nº 195/2012 - 29/10/2012
Curso de Atualização - Aula 12 - Trabalho Infantil
Of. nº 189/2012 - 23/10/2012
Curso de Atualização - Aula 11 - Educação
Of. nº 179/2012 - 16/10/2012
Curso de Atualização - Aula 10 - Convivência Familiar e Comunitária
Of. nº 175/2012 - 08/10/2012
Curso de Atualização - Aula 9 - Saúde Mental
Of. nº 173/2012 - 02/10/2012
Curso de Atualização - Aula 8 - SUAS e a Garantia de Direitos
Of. nº 172/2012 - 25/09/2012
Curso de Atualização - Aula 7 - Violência contra Criança
Of. nº 170/2012 - 17/09/2012
Curso de Atualização - Aula 6 - SINASE
Of. nº 155/2012 - 20/08/2012
3ª Etapa do Curso de Atualização - Compromisso pela Criança e pelo Adolescente
Of. nº 153/2012 - 15/08/2012
Súmula 492 STJ - Internação no caso de tráfico
Of. nº 152/2012 - 14/08/2012
Eleições do Conselho Tutelar - Lei nº 12.696/2012
Of. nº 149/2012 - 10/08/2012
Programa "Pai Presente" e Provimento nº 16/2012-CNJ
Of. nº 147/2012 - 30/07/2012
Lei nº 12.696/2012, de 25 de julho de 2012
Of. nº 144/2012 - 13/07/2012
ECA 22 Anos + Eleições Municipais 2012
Lançamento da Campanha "Compromisso pela Criança e pelo Adolescente"
Of. nº 143/2012 - 10/07/2012
Aniversário do ECA - 22 Anos
Of. nº 130/2012 - 05/06/2012
Festas Juninas em Escolas
Of. nº 123/2012 - 21/05/2012
25 de Maio - "Dia Nacional da Adoção"
Of. nº 114/2012 - 09/05/2012
Déficit de vagas para internação e semiliberdade - Levantamento de dados
Of. nº 86/2012 - 26/04/2012
XXIV Congresso Nacional ABMP - 16 à 18 de maio de 2012 - Natal/RN
Of. nº 52/2012 - 02/04/2012
Violência contra criança
Of. nº 50/2012 - 23/03/2012
Encontro Virtual: Atendimento à criança e ao adolescente vítimas de violência sexual
Of. nº 25/2012 - 09/03/2012
Publicação e atualização de material sobre o SINASE
Of. nº 21/2012 - 06/03/2012
Conselho Tutelar - Eleições 2012 - Orientações gerais (II)
Of. nº 14/2012 - 27/02/2012
Campanha de arrecadação FIA e possibilidade de doação com dedução no ato da declaração
Of. nº 08/2012 - 08/02/2012
Carnaval 2012 - Orientações gerais
Of. nº 07/2012 - 20/01/2012
Publicação Lei 12.594/2012 - Institui o SINASE
Of. nº 06/2012 - 19/01/2012
Conselho Tutelar - Orientação sobre tramitação do PLS nº 278/2009 (unificação de datas para eleição e direitos sociais dos membros) e atos do CEDCA/PR (Resolução sobre alojamento de adolescentes atletas e convocação de eleição para representantes da sociedade)

2011

Of. nº 262/2011 - 14/12/2011
Conselho Tutelar - Eleições 2012 - Orientações Gerais (I)
Of. nº 259/2011 - 12/12/2011
Saídas de final de ano das entidades de acolhimento
Of. nº 256/2011 - 08/12/2011
Alteração do Código de Normas da CGJ e decisão STJ sobre ilegalidade dos "toques de recolher"
Of. nº 253/2011 - 24/11/2011
Liberação de recursos FIA Estadual - Programa Liberdade Cidadã
Of. nº 250/2011 - 21/11/2011
Reavaliação do acolhimento institucional
Of. nº 235/2011 - 31/10/2011
Autorização judicial para o trabalho de crianças e adolescentes - orientações gerais;
Of. nº 224/2011 - 24/10/2011
Evento CAOPCA sobre o SINASE
Of. nº 160/2011 - 12/09/2011
Publicação de novo tópico na página do CAOPCA - Política socioeducativa
Of. nº 149/2011 - 17/08/2011
Seleção de projetos - Instituto Oi Futuro
Of. nº 142/2011 - 08/08/2011
Publicação da 2ª Edição do Manual Município que Respeita a Criança
Of. nº 133/2011 - 21/07/2011
Seleção de projetos - Programa Crescer em Família - Orientações gerais (II)
Of. nº 132/2011 - 20/07/2011
Seleção de projetos - Programa Crescer em Família - Orientações gerais (I)
Of. nº 110/2011 - 04/07/2011
Evento CAOPCA - Cidades que protegem / formando redes de proteção à criança e ao adolescente
Of. nº 103/2011 - 21/06/2011
Resolução CNMP - Direito à convivência familiar e publicação de lei - alimentos provisórios quando do afastamento do agressor da moradia comum
Of. nº 98/2011 - 06/06/2011
Encontro virtual sobre os Conselhos de Direitos
Of. nº 97/2011 - 02/06/2011
Festas juninas em escolas e venda de bebidas alcoólicas
Of. nº 94/2011 - 30/05/2011
XVI ENAPA, Proibição da venda de aerossóis e Resolução CNMP sobre a expedição de autorizações para o trabalho
Of. nº 89/2011 - 23/05/2011
Dia Nacional da Adoção
Of. nº 83/2011 - 11/05/2011
Eventos OAB e CGU
Of. nº 81/2011 - 10/05/2011
Acesso aos Cadastros Nacionais em matéria de infância (CNA, CNCA e CNACL)
Of. nº 78/2011 - 05/05/2011
Exploração sexual de crianças e adolescentes
Of. nº 71/2011 - 27/04/2011
Reavaliação do acolhimento institucional
Of. nº 55/2011 - 06/04/2011
Evento CAOPCA - Política Antidrogas; Alimentos devidos pelos avós e anexos da Resolução CNMP sobre fiscalização de unidades de internação
Of. nº 45/2011 - 23/03/2011
Resolução CONANDA - Parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo o Brasil
Of. nº 44/2011 - 21/03/2011
Resolução CNMP - Fiscalização de unidades de internação
Of. nº 42/2011 - 30/03/2011
Orçamento Prioridade Criança 2011
Of. nº 28/2011 - 22/02/2011
Carnaval 2011

2010

Of. nº 151/2010 - 29/11/2010
Festas de Final de Ano - Saídas de abrigos
Of. nº 150/2010 - 24/11/2010
Campanha "Leão Amigo da Criança" - 2010
Of. nº 144/2010 - 09/11/2010
Fechamento pelo Prefeito de entidades e programas de atendimento
Of. nº 137/2010 - 27/10/2010
Novos tópicos na página CAOPCA/MPPR
Of. nº 128/2010 - 14/10/2010
CEDCA - Aparelhamento de Conselho Tutelar
Of. nº 121/2010 - 13/10/2010
20 anos ECA e Instr. Norm. CNJ - Questionário
Of. nº 78/2010 - 27/07/2010
Mobilização de reavaliação das medidas de acolhimento
Of. nº 73/2010 - 06/07/2010
Acolhimento Institucional - Instrução Normativa Corregedoria Nacional de Justiça
Of. nº 56/2010 - 08/06/2010
Acesso ao CNA - Cadastro Nacional de Adoção
Of. nº 45/2010 - 03/05/2010
Combate à Exploração Sexual - Novo Encontro Virtual
Of. nº 42/2010 - 29/04/2010
Reavaliação da Situação dos Acolhidos
Of. nº 13/2010 - 23/02/2010
Mutirão Carcerário
Of. nº 07/2010 - 02/02/2010
Jurisprudência Selecionada
Of. nº 03/2010 - 12/01/2010
Carnaval 2010

2009

Of. nº 222/2009 - 16/12/2009
Saídas de abrigos em final de ano
Of. nº 193/2009 - 16/10/2009
Lei Nacional de Adoção entra em vigor
Of. nº 173/2009 - 16/09/2009
Instrução Normativa TCE - Orçamento Municipal
Of. nº 160/2009 - 17/08/2009
Lei Nacional de Adoção
Of. nº 149/2009 - 21/07/2009
Conferências Municipais
Of. nº 135/2009 - 01/07/2009
Toque de Recolher

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