Of�cios Circulares

2020

Of. n� 37/2020 - 27/10/2020
Regulariza��o dos Fundos de Direitos da Crian�a e do Adolescente
Veja tamb�m:
- Irregularidade no cadastro impede recebimento de doa��es via Imposto de Renda
- Of. Circ. n� 36/2020 - Doa��o de imposto de renda: Campanha Le�o Amigo da Crian�a
- Planilhas - Resumo das informa��es RFB - FDCA 2020 (Paran�)
- Relat�rio - Situa��o Cadastral FMDCA (Paran�)
Of. n� 36/2020 - 22/10/2020
Doa��o de imposto de renda: Campanha Le�o Amigo da Crian�a
Veja tamb�m:
- Campanha Le�o Amigo da Crian�a
Of. n� 35/2020 - CAOPCAE �rea da Educa��o - 14/10/2020
Processo de retorno gradativo das atividades presenciais extracurriculares
Veja tamb�m:
- Resolu��o n� 3.943/2020 - GS/SEED/PR, de 9 de outubro de 2020
Of. n� 34/2020 - CAOPCAE �rea da Educa��o - 14/10/2020
Retorno das aulas presenciais no Sistema Estadual de Ensino no Paran�
Veja tamb�m:
- Delibera��o n� 05/2020-CEE/PR, aprovada em 04/09/2020 (Retorno �s aulas presenciais)
Of. n� 33/2020 - 13/10/2020
Relat�rio Disque 100 - SONDHA
Apresenta relat�rio gerado pelo SONDHA - Sistema de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e Atendimento, relativo ao total de expedientes vinculados ao Estado do Paran�, desde o in�cio de sua implementa��o (2011) at� a data de hoje (13/10/2020).
Veja tamb�m:
- Relat�rio Disque 100 - SONDHA - 13/10/2020
Of. n� 32/2020 - CAOPCAE �rea da Educa��o - 23/09/2020
Artigos referentes a retomada das aulas presenciais
Veja tamb�m:
- COVID-19 e Reabertura das Escolas: Descri��o da Evid�ncia Cient�fica (artigo)
- Considera��es para medidas de sa�de p�blica relacionadas �s escolas (COVID-19 - OMS)
- As Orienta��es para Retomada Segura das Atividades nas Escolas (COVID-19 - MS)
Of. n� 31/2020 - CAOPCAE �rea da Educa��o - 21/09/2020
Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica
Veja tamb�m:
- Emenda Constitucional n� 108/2020, de 26 de agosto de 2020 (FUNDEB)
Of. n� 30/2020 - CAOPCAE �rea da Crian�a e do Adolescente - 18/09/2020
Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo
Veja tamb�m:
- Of�cio Circular n� 25/2020 - CAOPCAE/MPPR - Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo
Of. Circular Conjunto n� 1 / 2020 - CAOPSAU/CAOPCAE/MPPR - 11/09/2020
Comunicado GIAC-PR, sobre a retomada das atividades escolares
Veja tamb�m:
- Comunicado Conjunto do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da COVID-19 (GIAC-Paran�)
- Nota T�cnica Conjunta MPPA/MPF/MPT n� 01/2020 - Volta �s Aulas (17/08/2020)
- Protocolo para Retorno das Aulas Presenciais - Comit� Volta �s Aulas - Paran� (11/08/2020)
Of. n� 29/2020 - CAOPCAE �rea da Educa��o - 25/08/2020
Lei dispensa cumprimento de 200 dias letivos
Veja tamb�m:
- EDUCA��O - Entra em vigor lei que dispensa escolas de cumprir 200 dias letivos em 2020
- Lei n� 14.040, de 18 de agosto de 2020 (Educa��o - COVID-19)
Of. n� 28/2020 - 24/08/2020
Not�cias na �rea da crian�a e do adolescente
Veja tamb�m:
- COVID-19 - Comit� Interinstitucional Protetivo lan�a segunda nota t�cnica
- CONSELHO TUTELAR - Curso de introdu��o ao uso do SIPIA
Of. n� 27/2020 - 14/08/2020
Orienta��es para acompanhamento de obras escolares
Orienta��es para solicita��o de apoio t�cnico ao CAEx, em anexo
Veja tamb�m:
- Modelo de Portaria - Procedimento Administrativo
- Nota T�cnica 01/2019 do Grupo de Trabalho Interinstitucional Proinf�ncia
- Planilha atualizada com "status" das Obras
Of. n� 26/2020 - 27/07/2020
Medidas Socioeducativas privativas ou restritivas de liberdade
Veja tamb�m:
- Coronav�rus (COVID-19): Socioeduca��o
Of. n� 25/2020 - 24/07/2020
Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo
Of. n� 24/2020 - 26/06/2020
Recomenda��o n� 73/2020-CNMP � Medidas preventivas para realiza��o das oitivas informais durante o per�odo de pandemia.
Veja tamb�m:
- Orienta��es Retorno PSC e LA - Comit� Interinstitucional - Paran�
- Recomenda��o CNMP n� 73/2020, de 17 de junho de 2020 - Oitiva Informal
Of. n� 23/2020 - 05/06/2020
Retomada das aulas presenciais no Paran�
Veja tamb�m:
- Despacho n� 56/2020 - PA MPPR-0046.20.034196-7 - Coronav�rus - Retorno Escolas Privadas - Protocolo
- Plano de Retomada das aulas no Paran� 1 - Institui��es Privadas - Proposta SINEPE-PR
Of. n� 22/2020 - 02/06/2020
Conselho de Educa��o deliberou por autorizar atividades n�o presenciais na Educa��o Infantil
Veja tamb�m:
- Delibera��o n� 01/2020 - CEE/SEED-PR, de 31 de mar�o de 2020 (Conselho Pleno) - atualizada
- Delibera��o n� 02/2020 - CEE/SEED-PR, de 25 de maio de 2020 (Conselho Pleno)
Of. n� 21/2020 - 29/05/2020
Nota T�cnica Conjunta (CAOPCAE e CAOPCA-OE/MPPR) sobre o procedimento de transfer�ncias das escolas particulares para as p�blicas durante o per�odo de pandemia.
Veja tamb�m:
- Nota T�cnica Conjunta, de 12 de maio de 2020 - Transfer�ncia de alunos da escola
- Nota T�cnica CAOPCAE/MPPR, de 12 de maio de 2020 - Transfer�ncia de alunos da escola
- Orienta��o Conjunta n� 01/2020 - SEED/DPGE/DGDE/CRE e SEED/DPGE/DPR/CPE (07/05/2020)
Of. n� 20/2020 - 22/05/2020
Frequ�ncia Escolar - Combate � Evas�o Escolar em tempos de pandemia
Veja tamb�m:
- Mem�ria da Reuni�o Virtual de 21/05/2020 (Frequ�ncia Escolar - COVID-19)
Of. n� 19/2020 - 18/05/2020
Transporte Escolar - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o - FNDE estabeleceu crit�rios e formas de transfer�ncias de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
Veja tamb�m:
- Resolu��o n� 05/2020 - FNDE/MEC, de 8 de maio de 2020 - Transporte Escolar (PNATE)
Of. n� 18/2020 - 15/05/2020
Atendimento cont�nuo e ininterrupto do Conselho Tutelar na pandemia
Veja tamb�m:
- COVID-19: Contatos de Conselhos Tutelares (PR)
- Modelo de Recomenda��o Administrativa - Estrutura e divulga��o do Conselho Tutelar - COVID-19
- Recomenda��o Administrativa n� 02/2020 - Promotorias de Curitiba/MPPR - Manuten��o atendimento CT
Of. n� 17/2020 - 13/05/2020
Nota T�cnica sobre transfer�ncia de alunos das escolas particulares para as p�blicas
Veja tamb�m:
- Nota T�cnica CAOPCAE/MPPR, de 12 de maio de 2020 - Transfer�ncia de alunos da escola
- Orienta��o Conjunta n� 01/2020 - SEED/DPGE/DGDE/CRE e SEED/DPGE/DPR/CPE (07/05/2020)
Of. n� 16/2020 - 11/05/2020
Parecer do Conselho Nacional de educa��o reorganiza Calend�rio Escolar
Veja tamb�m:
- Coronav�rus (COVID-19)
- Coronav�rus (COVID-19): Calend�rio Escolar
- Parecer n� 05/2020 - CNE/MEC, de 28 de abril de 2020
Of. n� 15/2020 - 06/05/2020
Reuni�o sobre transfer�ncia de alunos das escolas particulares para as escolas
Veja tamb�m:
- Coronav�rus (COVID-19)
- Coronav�rus (COVID-19): Educa��o
- Mem�ria da Reuni�o Virtual de 05/05/2020 (Mensalidade Escolar - COVID-19)
- Nota T�cnica n� 14/2020 - CGEMM/DPDC/SENACON/MJ (Mensalidade Escolar - COVID-19)
- V�deo da Reuni�o Virtual de 05/05/2020 (Mensalidade Escolar - COVID-19)
Of. n� 14/2020 - 30/04/2020
Orienta��es da Secretaria de Estado da Educa��o do Paran�
Veja tamb�m:
- Orienta��o n� 02/2020 - DPGE/SEED-PR - 15/04/2020 - Atividade escolar n�o presencial - COVID-19
- Orienta��o n� 06/2020 - DEDUC/SEED-PR - 23/04/2020 - Educa��o Especial - COVID-19
- Resolu��o n� 1.016/2020 - GS/SEED-PR - 03/04/2020 - Ensino Ead (vers�o final)
Of. n� 13/2020 - 29/04/2020
Retomada dos prazos processuais na pr�xima semana, dia 4 de maio de 2020.
Veja tamb�m:
- Coronav�rus (COVID-19)
- Decreto Judici�rio n� 227/2020-TJPR, de 28 de abril de 2020
- OF�CIO CIRCULAR - Princ�pio da prioridade absoluta tamb�m nos prazos processuais
Of. n� 12/2020 - 22/04/2020
Complementa��o de verbas do FUNDEF
Veja tamb�m:
- Entenda o Caso FUNDEF
- Of�cio-Circular n� 14/2020-PRESI/CNMP - Complementa��o de verbas do FUNDEF
- Roteiro de Atua��o - FUNDEF
Of. n� 11/2020 - 08/04/2020
Merenda Escolar
Veja tamb�m:
- Coronav�rus (COVID-19)
- Lei n� 13.987/2020, de 7 de abril de 2020
- OF�CIO CIRCULAR - Manuten��o da Merenda escolar
Of. n� 10/2020 - 07/04/2020
Ensino EaD na Rede Estadual de Ensino - Aula Paran�
Veja tamb�m:
- Coronav�rus (COVID-19)
- Delibera��o n� 01/2020 - CEE/SEED-PR, de 31 de mar�o de 2020
- Nota Oficial da Secretaria de Estado da Educa��o e do Esporte sobre o EAD
Of. n� 09/2020 - 01/04/2020
Medida Provis�ria n� 934 trata do n�mero de dias letivos
Veja tamb�m:
- Coronav�rus (COVID-19)
- Educa��o e pandemia - Ano letivo poder� ter menos de 200 dias
- Medida Provis�ria n� 934/2020, de 1� de abril de 2020
Of. n� 08/2020 - 27/03/2020
Princ�pio da prioridade absoluta tamb�m nos prazos processuais. Suspens�o de prazos no sistema PROJUDI. Impossibilidade t�cnica de excetuarem-se as situa��es da inf�ncia e juventude, conforme disposto no Decreto Judici�rio no 172/2020. Controle manual pelas Serventias.
Veja tamb�m:
- Coronav�rus (COVID-19)
Of. n� 11/2020-Corregedoria-Geral do MPPR - 27/03/2020
Corregedoria recomenda utiliza��o excepcional de recursos tecnol�gicos para a realiza��o de vistorias
Veja tamb�m:
- Coronav�rus (COVID-19)
Of. n� 07/2020 - 23/03/2020
Manuten��o da Merenda escolar para alunos sem aulas.
Veja tamb�m:
- Coronav�rus (COVID-19)
- Resolu��o n� 898/2020-GS/SEED/PR, de 21 de mar�o de 2020
Of. n� 06/2020 - 20/03/2020
O CAOPCAE apresenta recomenda��o que disp�e sobre as medidas para enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do Coronav�rus - COVID 19, no �mbito da socioeduca��o do Estado do Paran�.
Veja tamb�m:
- Coronav�rus (COVID-19)
- Recomenda��o Conjunta n� 01/2020, de 19 de mar�o de 2020
Of. n� 05/2020 - 18/03/2020
Orienta��es complementares em face da pandemia de COVID-19
Veja tamb�m:
- Coronav�rus (COVID-19)
Of. n� 04/2020 - 17/03/2020
Orienta��es em face da pandemia de COVID-19
Veja tamb�m:
- Coronav�rus (COVID-19)
Of. n� 08/2020-Corregedoria-Geral do MPPR - 16/03/2020
COVID-19 - Corregedoria do MPPR informa sobre a suspens�o de prazos de fiscaliza��o
Veja tamb�m:
- Coronav�rus (COVID-19)
- Resolu��o CNMP n� 208, de 13 de mar�o de 2020
Of. n� 03/2020 - 19/02/2020
Orienta��es preventivas para o Carnaval
Veja tamb�m:
- Carnaval: Orienta��o preventiva na �rea da inf�ncia e juventude
- Carnaval: Orienta��es Gerais
- Consulta: Carnaval - CMDCA - Conselho Tutelar - Papel em rela��o ao Carnaval
Of. n� 06/2020-Corregedoria-Geral do MPPR - 17/02/2020
Corregedoria solicita informa��es sobre entidades de medidas socioeducativas em meio aberto
Veja tamb�m:
- Of�cio-Circular n� 6/2020 - CIJ/CNMP, de 10 de fevereiro de 2020
- Resolu��o CNMP n� 204/2019, de 16 de dezembro de 2019
Of. n� 02/2020 - 04/02/2020
Reuni�o de trabalho sobre os 30 anos do ECA
O Minist�rio P�blico do Paran� promover� no dia 10 de fevereiro do ano corrente, em Curitiba, uma reuni�o de trabalho com o objetivo de criar um leque de a��es e de temas a serem explorados ao longo do ano em conson�ncia com os objetivos estrat�gicos da Institui��o, refor�ando o tema dos 30 anos do ECA
Veja tamb�m:
- 30 Anos do ECA
- Reuni�o de Trabalho - 30 Anos do ECA - Programa��o
- Reuni�o de Trabalho - 30 Anos do ECA - Inscri��es
Of. n� 01/2020 - 23/01/2020
Nova Resolu��o do CNMP sobre fiscaliza��o de entidades
Resolu��o CNMP n� 204/2019, de 16 de dezembro de 2019: Disp�e sobre a uniformiza��o das fiscaliza��es, pelos membros do Minist�rio P�blico dos Estados e do Distrito Federal, junto aos programas municipais de atendimento para a execu��o das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em decorr�ncia da pr�tica de ato infracional.
Anexo: Roteiro de inspe��o - Programa/servi�o de execu��o de medidas socioeducativas em meio aberto - Liberdade Assistida (LA) e Presta��o de Servi�os � Comunidade (PSC).
Veja tamb�m:
- Resolu��o CNMP n� 204/2019, de 16 de dezembro de 2019 - Fiscaliza��o de Entidades

2019

Of. n� 16/2019 - 07/11/2019
Resultados da Pesquisa sobre Libras na Educa��o B�sica
Of. n� 15/2019 - 30/10/2019
Trabalho Infantil
Veja tamb�m:
- Curso � dist�ncia para Conselheiros Tutelares
- Not�cias sobre Trabalho Infantil
- Trabalho Infantil
Of. n� 14/2019 - 28/10/2019
Complementa��o de verbas do FUNDEF
Veja tamb�m:
- FUNDEB
- Of. n� 03/2019 - 30/01/2019 - Recomenda��o Administrativa referente � complementa��o do FUNDEF
- Pesquisa FUNDEB 2019
Of. n� 13/2019 - 25/10/2019
Novo pleito eleitoral para Conselho Tutelar
Veja tamb�m:
- Conselho Tutelar
- Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha
- Portaria n� 848/2019-TRE-PR - Ref. Empr�stimo de urnas eletr�nicas para renova��o de elei��es do Conselho tutelar
Of. n� 12/2019 - 30/09/2019
10� Congresso Sul Brasileiro de Conselheiros Tutelares dos Estados do Paran�, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
Of. n� 11/2019 - 08/07/2019
Incentivo � capacita��o para Conselheiros Tutelares
Congresso "Crian�a e Adolescente, Prioridade Sim!"
Veja tamb�m:
- (08/07/2019) EVENTO - Congresso Crian�a e Adolescente, Prioridade Sim!
- Modelo de Of�cio endere�ado ao Prefeito Municipal - Capacita��o Conselho Tutelar - 2019
Of. n� 10/2019 - 21/05/2019
Altera��o da Resolu��o CNMP n� 71/2011, de 15 de junho de 2011
Inspe��es semestrais a servi�os e programas de acolhimento
Veja tamb�m:
- Resolu��o CNMP n� 198/2019, de 7 de maio de 2019
- Resolu��o CNMP n� 71/2011, de 15 de junho de 2011
- Of�cio Circular n� 08/2019 - CGMP/MPPR
Of�cio Circular n� 50/2019-COPEIJ - Enunciados Aprovados (13/05/2019)
Os Enunciados produzidos pela COPEIJ na I Reuni�o Ordin�ria do GNDH, realizada nos dias 27, 28 e 29 de mar�o de 2019, em Salvador/BA, foram aprovados pelo colegiado do CNPG.
Of�cio Circular n� 48/2019-COPEIJ - Cofinanciamento previsto na Resolu��o CNAS n� 07/2018 (13/05/2019)
Apresenta lista dos munic�pios que fizeram o aceite para receber o cofinanciamento federal Servi�o de Prote��o e Atendimento Especializado a Fam�lias e Indiv�duos - PAEFI e do Servi�o de Prote��o Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Presta��o de Servi�os � Comunidade - PSC.
Of�cio Circular n� 47/2019-COPEIJ - Guarda Subsidiada (13/05/2019)
Solicita��o ao Minist�rio da Cidadania a libera��o de resultado de pesquisa, material e subs�dios sobre Guarda Subsidiada.
Of�cio Circular n� 46/2019-COPEIJ - Centros de Treinamento Desportivo (13/05/2019)
Apresenta levantamento legislativo acerca da exist�ncia de projetos de lei que tratem de Centros de Treinamento Desportivo que fazem acolhimento de crian�as e adolescentes.
Of�cio Circular n� 45/2019-COPEIJ - Esclarecimentos sobre Resolu��o CONANDA n� 155 (13/05/2019)
Informa o conte�do do of�cio ao CONANDA e a respectiva resposta sobre a n�o publica��o, desde 2012, da Resolu��o CONANDA n� 155 - que disp�e sobre as diretrizes b�sicas para a pol�tica de prote��o integral �s crian�as e adolescentes durante a pr�tica de desporto.
Of. n� 09/2019 - 10/05/2019
Lei promulgada altera o processo de elei��o para Conselho Tutelar 2019
Veja tamb�m:
- Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha
- (CAOP Informa 10/05/2019) CONSELHO TUTELAR - Sancionada lei que permite reelei��o de conselheiros tutelares
- Lei n� 13.824/2019, de 9 de maio de 2019 - Permite recondu��o de Conselheiros Tutelares
Of. n� 08/2019 - 17/04/2019
Elei��es em data unificada para Conselho Tutelar
Veja tamb�m:
- Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha
- Guia de Orienta��o do Processo de Escolha
- Portaria n� 298/2019-TRE/PR
Of. n� 06/2019 - Corregedoria / MPPR - 10/04/2019
Pesquisa Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - 2019
Corregedoria-Geral alerta sobre a import�ncia do preenchimento do question�rio eletr�nico para levantamento de informa��es sobre a implementa��o dos Planos de Atendimento Socioeducativos nos Estados e Munic�pios.
Veja tamb�m:
- (27/03/2019) ESTAT�STICAS - Pesquisa Sinase 2019
- Socioeduca��o - Pol�tica Socioeducativa
Of. n� 07/2019 - 04/04/2019
Pesquisa Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - 2019
Veja tamb�m:
- (27/03/2019) ESTAT�STICAS - Pesquisa Sinase 2019
- Socioeduca��o - Pol�tica Socioeducativa
Of. n� 06/2019 - 01/04/2019
Elei��es unificadas para o Conselho Tutelar (informa��es iniciais)
Veja tamb�m:
- Conselho Tutelar
- Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha
Of. n� 04/2019 - Corregedoria / MPPR - 26/03/2019
Corregedoria-Geral alerta sobre prazos das inspe��es peri�dicas
Veja tamb�m:
- Atos da Corregedoria-Geral MPPR
Of. n� 05/2019 - 25/02/2019
Orienta��es preventivas para o Carnaval
Veja tamb�m:
- Carnaval: Orienta��o preventiva na �rea da inf�ncia e juventude
- Carnaval: Orienta��es Gerais
Of. n� 04/2019 - 22/02/2019
Pacto pela Inf�ncia
Veja tamb�m:
- (21/02/2019) Minist�rio P�blico e entidades estaduais firmam Pacto pela Inf�ncia
- (20/02/2019) EVENTO - Lan�amento da For�a-tarefa para combater crimes contra a crian�a
Of. n� 03/2019 - 30/01/2019
Recomenda��o Administrativa referente � complementa��o de verbas do FUNDEF
Veja tamb�m:
- Not�cia CAOP Informa
- Recomenda��o n� 01/2018 - PGR/MPF, de 15 de outubro de 2018
Of. n� 02/2019 - 17/01/2019
BNCC - Base Nacional Comum Curricular
Legisla��o:
- BNCC - Base Nacional Comum Curricular
- Delibera��o CNE/PR n� 03/2018
- Resolu��o CNE/CP n� 02/2017
Of. n� 01/2019 - 22/01/2019
Alerta: Bird Box Challenge!
Veja tamb�m:
- Jogo "Baleia Azul"
- BIRD BOX CHALLENGE - Pais devem adotar postura preventiva
- Cartilha de Seguran�a para Internet (CERT.br - 2012)

2018

Of. n� 26/2018 - Corregedoria / MPPR - 14/12/2018
Corregedoria-Geral alerta sobre prazos das inspe��es peri�dicas
Resolu��es n� 67/2011 e n� 71/2011 - CNMP
Veja tamb�m:
- Atos da Corregedoria-Geral MPPR
Of. n� 14/2018 - 12/12/2018
Recomenda��o do CNMP para estrat�gias de combate a obesidade infantil
Of. n� 13/2018 - 07/11/2018
Informe de mudan�a de endere�o para Sede MPPR.
Of. n� 21/2018 - Corregedoria / MPPR - 21/09/2018
Corregedoria-Geral alerta sobre prazos das inspe��es peri�dicas
Resolu��es n� 67/2011 e n� 71/2011 - CNMP
Veja tamb�m:
- Atos da Corregedoria-Geral MPPR
Of. n� 12/2018 - 22/08/2018
Fiscaliza��o do FUNDEB
Veja tamb�m:
- CAOPCAE/MPPR - �rea da Educa��o
- Publica��es: FUNDEB
Of. n� 11/2018 - 17/07/2018
Vacina��o obrigat�ria
Veja tamb�m:
- Sa�de da Crian�a e do Adolescente
Of. n� 10/2018 - 27/06/2018
Munic�pios t�m pouco tempo para solicitar recursos
Veja tamb�m:
- Not�cia
Of. n� 09/2018 - 25/06/2018
Assun��o Cargo de Coordenadora
Apresenta��o da Dra. Michele Rocio Maia Zardo
Of. n� 09/2018 - Corregedoria / MPPR - 17/05/2018
Regulariza��o de pend�ncias das Den�ncias Disque 100
Veja tamb�m:
- Relat�rio informativo das respostas do �Disque 100� at� 16/05/2018
Of. n� 08/2018 - 16/05/2018
Convite para Curso sobre Marco Legal da Primeira Inf�ncia
Veja tamb�m:
- Programa��o e Inscri��o
Of. n� 07/2018 - 09/05/2018
Convite para semin�rio: A Lei 13.431 e as experi�ncias da sua implementa��o
Veja tamb�m:
- Programa��o e Inscri��o
Of. n� 06/2018 - 19/04/2018
Encaminhamento de den�ncias do Disque 100
Veja tamb�m:
- Disque 100 - Disque Direitos Humanos - Disque Den�ncia Nacional
- Disque 100: Termo de Compromisso Operacional - 2016
Of. n� 05/2018 - 04/04/2018
Den�ncias Disque 100
Import�ncia do acesso ao e-mail institucional
Informativo Especial - CAOP Criminal - 20/03/2018
Lei n� 13.431/2017
Veja tamb�m:
- Breves Anota��es da Lei n� 13.431/2017
- Minuta de Protocolo Integrado
- Fluxograma para Implementa��o da Lei n� 13.431/2017
Of. n� 04/2018 - 15/03/2018
Campanha Le�o Amigo
Veja tamb�m:
- Campanha Le�o Amigo da Crian�a
Of. n� 03/2018 - 19/02/2018
Pesquisa sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (reedi��o)
Veja tamb�m:
- (Not�cia 16/02/2018) ESTAT�STICAS - Pesquisa Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
- Download Question�rio (atualizado em 07/02/2018 - formato PDF)
- Pesquisa MSE - Secretaria Nacional de Assist�ncia Social
Of. n� 02/2018 - 16/02/2018
Pesquisa sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
Of. n� 01/2018 - 24/01/2018
A��es preventivas para o Carnaval 2018
Veja tamb�m:
- Modelo de Orienta��o Administrativa - Bailes de Carnaval (DOC)
- Modelo de Orienta��o Administrativa - Transporte de Adolescentes - Documento com Foto (DOC)
- Resolu��o da ANTT

2017

Of. n� 09/2017 - 05/12/2017
Sa�das de final de ano, funcionamento do CT e manuten��o dos servi�os
Veja tamb�m:
- Orienta��es T�cnicas do CAOPCAE/PR: Sa�da de Final de Ano
- Modelo de Recomenda��o Administrativa: Festas de Final de Ano (DOC)
Of. n� 08/2017 - 06/10/2017
Convite para o 6� Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares e Rede de Prote��o
Veja tamb�m:
- EVENTO - 6� Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares e Rede de Prote��o
- Modelo de Of�cio endere�ado ao Prefeito Municipal - Capacita��o Conselho Tutelar - 2017
Of. Circular n� 005/2017 - SUBPLAN / MPPR - 13/09/2017
Fluxo Unificado de Consultas aos Centros de Apoio Operacional (CAOPs)
Veja tamb�m:
- Fluxo Unificado de Atendimento dos CAOPs
- Of�cio Circular SUBPLAN n� 005/2017 - Divulga��o de Fluxos de Atendimento CAOPs (13/09/2017)
- Procedimento de Apoio Final�stico - Atendimento de demandas enviadas aos CAOPs (23/06/2017)
Of. n� 07/2017 - 11/09/2017
Convite para Reuni�o T�cnica - Apresenta��o SERP (Regi�o Metropolitana de Curitiba)
Veja tamb�m:
- REUNI�O T�CNICA - Implanta��o do Sistema Educacional da Rede de Prote��o em Curitiba
- Caderno do Programa Combate ao Abandono Escolar - Gest�o Escolar - 2013
- Programa de Termo de Conv�nio de Coopera��o T�cnica - Combate � Evas�o Escolar (21/11/2012)
Of. Circular n� 15/2017 - Corregedoria / MPPR - 05/09/2017
Inspe��o e fiscaliza��o de entidades de acolhimento de crian�as e adolescentes - Resolu��o n� 71-CNMP
Veja tamb�m:
- Of�cio Circular n� 15/2017 - CGMP/PR - 05/09/2017 (�ntegra)
- Orienta��es T�cnicas: Servi�os de Acolhimento para Crian�as e Adolescentes
- Resolu��o Conjunta CNAS/CONANDA n� 1/2009, de 18 de junho de 2009
Of. n� 06/2017 - 06/07/2017
Mensagem da Dra. Monica Louise de Azevedo
Of. n� 05/2017 - 28/06/2017
Evento: O Paran� discute os 27 anos do ECA
Veja tamb�m:
- Inscri��o
- Programa��o
- Temas em discuss�o
Of. n� 04/2017 - 19/06/2017
Festas Juninas
Veja tamb�m:
- Festas Juninas
Of. n� 03/2017 - 12/05/2017
Altera��es no ECA decorrentes de leis recentes
18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Explora��o Sexual de Crian�as e Adolescentes
Veja tamb�m:
- Nova lei assegura direitos a crian�as e adolescentes v�timas de viol�ncia
- 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Explora��o Sexual de Crian�as e Adolescentes
Informativo n� 10/2017 - CAOPCAE/Educa��o (conjunto)
A��es preventivas contra o jogo "Baleia Azul"
Veja tamb�m:
- Jogo "Baleia Azul" (�ndice)
Of. n� 02/2017 - 10/04/2017
Sistema de Garantia de Direitos da Crian�a e do Adolescente V�tima ou Testemunha de Viol�ncia
Lei n� 13.431/2017, de 4 de abril de 2017
Veja tamb�m:
- Depoimento Especial
- Entrevista Investigativa
- Lei n� 13.431/2017, de 4 de abril de 2017 (Depoimento Especial)
Of. n� 323/2017 - CAOPJDH - 08/02/2017
Orienta os Promotores de Justi�a a fomentarem a implementa��o e acompanharem as atividades desenvolvidas pelos Conselhos Municipais de Pol�ticas P�blicas sobre Drogas nos Munic�pios paranaenses.
Anexo: Modelo de Recomenda��o Administrativa para a estrutura��o dos Conselhos e dos Fundos Municipais de Pol�ticas P�blicas sobre Drogas.
Veja tamb�m:
- Pol�ticas Antidrogas
- Modelo de Recomenda��o Administrativa (formato DOC)
Of. n� 01/2017 - 08/02/2017
A��es preventivas para o Carnaval 2017
Veja tamb�m:
- Carnaval: Orienta��o preventiva na �rea da inf�ncia e juventude

2016

Of. n� 595/2016 - 12/12/2016
Sa�das de final de ano, funcionamento do CT e manuten��o dos servi�os
Veja tamb�m:
- Modelo de Recomenda��o Administrativa - Festas de Final de Ano
- Modelos: Programas de Apadrinhamento Afetivo
- Orienta��es T�cnicas do CAOPCAE/PR: Sa�das de Final de Ano
Of. n� 726/2016 - 28/11/2016 - CAOP Direitos Humanos / �rea Comunidades
Para informa��o da prorroga��o do conv�nio de DNA Gratuito (Anexo)
Veja tamb�m:
- Exame DNA
- Atualiza��o do cronograma
Of. n� 586/2016 - 17/11/2015
Semin�rio: Experi�ncias paranaenses de escuta de crian�as
Veja tamb�m:
- Convite
- Conv�nio
Of. n� 571/2016 - 12/10/2015
Anivers�rio de efetiva vig�ncia do ECA (26 Anos)
Veja tamb�m:
- ECA 25 Anos
- Publica��es ECA
Of. n� 569/2016 - 07/10/2016
Ocupa��o das escolas por alunos adolescentes
Veja tamb�m:
- CAOPCAE - �rea Educa��o
- Educa��o
Of. n� 567/2016 - 06/10/2016
Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (Pesquisa)
Veja tamb�m:
- Elabora��o de Planos Municipais
- Formul�rio Eletr�nico
Of. n� 559/2016 - 12/09/2016
Campanha "Compromisso pela Crian�a e pelo Adolescente"
Veja tamb�m:
- Elei��es Municipais 2016
Of. n� 550/2016 - 23/08/2015
Depoimento especial de crian�as e adolescentes v�timas de viol�ncia
Veja tamb�m:
- Informa��es sobre curso do TJPR
- Depoimento Especial
Of�cio Circular n� 19/2016 - 15/08/2016 - CGMP-PR
Adolescentes apreendidos pela pr�tica de ato infracional durante os per�odos de plant�o
Veja tamb�m:
- Pol�tica Socioeducativa
Of�cio Circular n� 03/2016 - 10/08/2016 - CAOP Pessoa Portadora de Defici�ncia (MPPR)
Cadastro de tradutores em Libras como auxiliares da Justi�a
Veja tamb�m:
- Crian�as com Defici�ncia
Of. n� 535/2016 - 08/08/2016
Trabalho infantil nas campanhas eleitorais
Veja tamb�m:
- Modelos: Trabalho Infantil em Campanhas Eleitorais
Of�cio Circular n� 12/2016 - 29/07/2016 - CAOP Sa�de P�blica (MPPR)
Protocolo para o Atendimento �s Pessoas em Situa��o de Viol�ncia Sexual
Veja tamb�m:
- Combate � Viol�ncia
Of. Circular Conjunto n� 001/2016 - 15/07/2016 - CAOP Crime / CAOP Crian�a
Of�cio conjunto com CAOP Criminal sobre depoimento especial
Veja tamb�m:
- Informa��es sobre curso do TJPR
- Depoimento Especial
Of. n� 276/2016 - 13/07/2016
Anivers�rio do ECA - Estatuto da Crian�a e do Adolescente
Of. n� 274/2016 - 29/06/2016
Desincompatibiliza��o de Conselheiro Tutelar para elei��es municipais
Of. n� 262/2016 - 20/06/2016
Evento SINASE - Divulga��o de v�deo e material
Notas T�cnicas COPEIJ / CNPG (05/05/2016):
(1) a respeito da exig�ncia de documento com foto de adolescentes pela Resolu��o ANTT n� 4.308/2014.
(2) contr�ria � proposta de extens�o das "audi�ncias de cust�dia" para adolescentes autores de ato infracional.
Of. n� 122/2016 - 16/06/2016
Fluxo de atendimento das den�ncias - Disque 100
Disque Direitos Humanos - Disque Den�ncia Nacional - Disque-100
Of. n� 119/2016 - 25/05/2016
Dia Nacional da Ado��o
Marco Legal da Primeira Inf�ncia
Of. n� 114/2016 - 18/05/2016
Termo de Compromisso Operacional - Disque 100
Veja tamb�m:
- Conv�nios
- Disque 100
Of. n� 090/2016 - 09/05/2016
Recomenda��o CNMP sobre aliena��o parental e outras normas do Conselho
Of�cio Circular n� 007/2016-COADE/SPR/CNMP Recomenda��o CNMP n� 32/2016
Veja tamb�m:
- (11/04/2016) OF�CIO CIRCULAR - Aliena��o Parental
- (05/04/2016) CNMP - Recomenda��o sobre atua��o do MP no combate � aliena��o parental
Of. n� 082/2016 - 04/05/2016
Recomenda��o CNMP n� 33/2016, de 05 de abril de 2016
Estrutura e o funcionamento das Promotorias da Inf�ncia
Veja tamb�m:
- CNMP - Recomenda��o na defesa da crian�a e do adolescente
- Di�rio Eletr�nico do CNMP, Edi��o n� 081/2016, Publica��o 03/05/2016
Of�cio circular n� 09/2016-CGMP/PR - 19/04/2016 - Corregedoria Geral MPPR
Recomenda��o de juntada de certid�o de nascimento nos processos
Veja tamb�m:
- Registro Civil de Nascimento
Of. n� 069/2016 - 19/04/2016
XXVI Congresso Nacional
III Proinfancia
Of. n� 061/2016 - 11/04/2016
Aliena��o Parental (Lei n� 12.318/2010)
Documento com foto (Resolu��o n� 4.308/2014-ANTT)
Of. n� 052/2016 - 28/03/2016
Capacita��o para Conselheiros Tutelares
Veja tamb�m:
- Of. Circular CAOPCAE/MPPR n� 306/2015 - 03/11/2015 - Capacita��o para Conselheiros Tutelares
- Conselho Tutelar: Capacita��o de conselheiros
Of. n� 041/2016 - 10/03/2016
Informa��es complementares sobre os relat�rios semestrais
Resolu��o CNMP n� 137/2016 altera o art. 2� da Resolu��o CNMP n� 67/2011
Veja tamb�m:
- Of. Circular CAOPCAE/MPPR n� 38/2016 - 07/03/2016 - Prazo para envio de relat�rio ao CNMP
- Sinase - Pol�tica Socioeducativa
Of. n� 040/2016 - 09/03/2016
Publica��o Lei - Marco Legal Primeira Inf�ncia
Lei n� 13.257/2016, de 8 de mar�o de 2016
Veja tamb�m:
- (09/03/2016) LEGISLA��O - O governo federal sancionou marco legal da primeira inf�ncia
- (09/03/2016) EDUCA��O - Informativo n� 06/2016 - Sancionado Marco Legal da Primeira Inf�ncia
Of. n� 038/2016 - 07/03/2016 (Retificado)
SINASE - Prazo para envio de relat�rio ao CNMP
Resolu��o CNMP n� 137/2016 altera o art. 2� da Resolu��o CNMP n� 67/2011
(Prazo retificado no Of. Circular CAOPCAE n� 41/2016 - 10/03/2016)
Veja tamb�m:
- Of. Circular CAOPCAE/MPPR n� 41/2016 - 10/03/2016 - Informa��es complementares
- Elabora��o de Planos Municipais
- Sinase - Pol�tica Socioeducativa
Of. n� 024/2016 - 01/03/2016
Declara��o de I.R.: Doa��o ao FIA com dedu��o
Campanha Le�o Amigo da Crian�a
Veja tamb�m:
- Campanha Le�o Amigo da Crian�a
Of. n� 020/2016 - 19/02/2016
III Encontro do PROINFANCIA
Of. n� 018/2016 - 16/02/2016
Forma��o da Rede de Prote��o
Veja tamb�m:
- Rede de Prote��o: Sugest�o de atua��o do Minist�rio P�blico
Of. n� 012/2016 - 20/01/2016
Orienta��es b�sicas para atua��o das Promotorias de Justi�a no Carnaval
Veja tamb�m:
- Carnaval: Orienta��o preventiva na �rea da inf�ncia e juventude
- Carnaval: Orienta��es Gerais
Of. n� 001/2016-CGMP/MPPR - 04/01/2016 - Corregedoria-Geral MPPR
Consulta aos antecedentes infracionais de adolescentes no PROJUDI
Veja tamb�m:
- Pedido de Provid�ncia n� 56/2015 - Ref. Acesso aos antecedentes infracionais de adolescentes

2015

Of. n� 361/2015 - 10/12/2015
Posse dos Conselheiros Tutelares
Of. n� 601/2015 - 07/12/2015 - CAOP Direitos Humanos / �rea Comunidades
Para conhecimento e esclarecimentos relativos ao conv�nio de DNA Gratuito (Anexo)
Veja tamb�m:
- Planilha de coleta - DNA Lab - 1� Semestre 2016 (download PDF)
- Conv�nios (�rea da Crian�a e do Adolescente)
Of. n� 357/2015 - 03/12/2015
Sa�das de final de ano, funcionamento do CT e manuten��o dos servi�os
Of. n� 325/2015 - 16/11/2015
Pesquisa sobre a Elei��o Conselho Tutelar 2015
Of. n� 306/2015 - 03/11/2015
Capacita��o para Conselheiros Tutelares
Of. n� 288/2015 - 08/10/2015
Pesquisa sobre a Elei��o Conselho Tutelar 2015
Of. n� 287/2015 - 29/09/2015
Elei��o Conselho Tutelar - Reta final
Of. n� 280/2015 - 17/09/2015
Processo Unificado de Escolha para Conselheiro Tutelar
Of. n� 229/2015 - 09/09/2015
Semin�rio Conselho Tutelar do S�culo XXI
Of. n� 227/2015 - 01/09/2015
Elei��es Unificadas para Conselho Tutelar 2015
Of. n� 202/2015 - 13/07/2015
25 anos do ECA - Anivers�rio do ECA
Of. n� 177/2015 - 03/07/2015
Evento: 25 anos do ECA
Of. n� 176/2015 - 02/07/2015
Elei��es unificadas para Conselheiros Tutelares - Requisi��es ao TRE-PR (Urgente)
Veja tamb�m:
- Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha
Of. n� 137/2015 - 10/06/2015
Of�cio n� 172/2015-CEDCA/PR - Para Corregedoria MPPR
SINASE - Adolescentes com transtorno mental
Veja tamb�m:
- Pol�tica Socioeducativa
- Sa�de
Of. n� 133/2015 - 03/06/2015
Elei��o Conselho Tutelar - Informa��o TRE (Urgente)
Veja tamb�m:
- Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha
Of. n� 114/2015 - 27/05/2015
Resolu��o n� 043/2015-GS/SEJU - Central de Vagas dos Centros de Socioeduca��o
Veja tamb�m:
- Pol�tica Socioeducativa
Nota do CAOPCAE/MPPR - 25/05/2015
Dia Nacional da Ado��o: um dia para reflex�o - e para a a��o
Veja tamb�m:
- Ado��o
- Publica��es: Ado��o
Nota do CAOPCAE/MPPR - 18/05/2015
Todo dia � 18 de maio
Veja tamb�m:
- Combate ao Abuso e � Explora��o Sexual de Crian�as e Adolescentes
- 18 de Maio
Of. n� 088/2015 - 17/04/2015
Elei��es unificadas CT - Esclarecimentos complementares
Veja tamb�m:
- Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha
- Consultas: Conselho Tutelar
Of. n� 071/2015 - 06/04/2015
1 - Escuta de v�timas de viol�ncia
2 - Congresso Internacional "As Crian�as e a Lei"
Veja tamb�m:
- Depoimento Especial
- COPEIJ - Notas T�cnicas aprovadas em Sess�o Ordin�ria do GNDH (01/04/2015)
Of. n� 070/2015 - 01/04/2015
Notas sobre a redu��o da maioridade penal
Veja tamb�m:
- Cartas, Mo��es e Notas
- Redu��o da Maioridade Penal
Of. n� 064/2015 - 27/03/2015
1 - Or�amento Prioridade Crian�a 2016
2 - Confer�ncias Municipais
Veja tamb�m:
- OR�AMENTO - Cadastro dos Fundos dos Direitos da Crian�a e do Adolescente (Not�cia 20/03/2015)
- Fundos dos Direitos da Crian�a e do Adolescente
Of. n� 063/2015 - 19/03/2015
Venda de bebidas alco�licas a crian�as ou adolescentes; e,
Publica��o da Recomenda��o CNMP n� 26/2015 - Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo
Veja tamb�m:
- LEGISLA��O - Nova lei torna crime venda de bebida alco�lica para adolescentes e crian�as (Not�cia 18/03/2015)
- OF�CIO CIRCULAR - Of. n� 020/2015 - Recomenda��o CNMP - Planos de Atend. Socioeducativo (06/02/2015)
Of. n� 057/2015 - 12/03/2015
Processo unificado de escolha para conselheiros tutelares
Veja tamb�m:
- Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha
Of�cio Divulga��o - 11/03/2015
II Congresso do Proinf�ncia
Veja tamb�m:
- EVENTO - O I Congresso Nacional de Membros do Minist�rio P�blico da Inf�ncia e Juventude (Not�cia 15/09/2014)
Of. n� 032/2015 - 18/02/2015
Indicadores Sociais
Veja tamb�m:
- ESTAT�STICAS - Perfis e indicadores dos munic�pios paranaenses (Not�cia 09/02/2015)
Of. n� 026/2015 - 12/02/2015
Respostas �s Den�ncias Disque 100
Veja tamb�m:
- Disque 100 - Disque Direitos Humanos - Disque Den�ncia Nacional
- Resposta a manifesta��o / den�ncia do Disque 100
Of. n� 020/2015 - 06/02/2015
Recomenda��o CNMP - Planos de Atendimento Socioeducativo
Veja tamb�m:
- Pol�tica Socioeducativa
- SINASE: Elabora��o de Planos Municipais
Of. n� 010/2015 - 16/01/2015
Carnaval - Orienta��es Preventivas
Veja tamb�m:
- Carnaval: Orienta��o preventiva na �rea da inf�ncia e juventude
- Consulta: Carnaval - CMDCA - Conselho Tutelar - Posicionamento quanto ao Carnaval

2014

Mensagem de final de ano do CAOPCAE/MPPR - 17/12/2014
Of. n� 423/2014 - 05/12/2014
Sa�das de final de ano, funcionamento do Conselho Tutelar e manuten��o dos servi�os
Veja tamb�m:
- Orienta��es T�cnicas do CAOPCAE/PR: Sa�da de Final de Ano
- Modelo de Recomenda��o Administrativa: Festas de Final de Ano
Of. n� 416/2014 - 03/12/2014
Lei n� 13.046/2014 - Estrutura��o entidades para identifica��o de casos de viol�ncia
Veja tamb�m:
- ECA - Profissionais de institui��es infantis dever�o identificar sinais de maus-tratos (Not�cia 03/12/2014)
Of. n� 035/2014-CGMP - 01/12/2014 - Corregedoria Geral MPPR
Registro de Adotandos e Registro de Pretendentes � Ado��o
Anexo:
- Of�cio Circular n� 202/2014 - CGJ-PR
Of. n� 033/2014-CGMP - 03/11/2014 - Corregedoria Geral MPPR
Planos Municipais Socioeducativos
Veja tamb�m:
- Elabora��o de Planos Municipais
Of. n� 256/2014 - 24/10/2014
Evento - Planos de Atend. Socioeducativo e Or�amento
Veja tamb�m:
- Elabora��o de Planos Municipais
Of. n� 206/2014 - 13/10/2014
Anivers�rio do ECA
Veja tamb�m:
- ECA - Estatuto da Crian�a e do Adolescente (Lei n� 8.069/1990) - Publica��es
Of. n� 202/2014 - 29/09/2014
Evento de lan�amento do livro Tecendo Redes
Veja tamb�m:
- EVENTO - Lan�amento do livro "Tecendo Redes" (Not�cia 29/09/2014)
Of. n� 196/2014 - 25/09/2014
Cadastramento dos Fundos da Crian�a e do Adolescente
Or�amento Prioridade
Veja tamb�m:
- FIA - Cadastramento de Fundos at� 18 de outubro de 2014 (Not�cia 23/09/2014)
Of. n� 175/2014 - 10/09/2014
Enunciados aprovados pela COPEIJ
Veja tamb�m:
- ENUNCIADOS - Resultados da reuni�o da COPEIJ realizada em setembro (Not�cia 09/09/2014)
Of. n� 174/2014 - 03/09/2014
Trabalho infantil nas campanhas eleitorais
Veja tamb�m:
- Modelos: Trabalho Infantil em Campanhas Eleitorais
Of. n� 171/2014 - 25/08/2014
Planos Municipais de Atendendimento Socioeducativo e Or�amento
Of. n� 147/2014 - 22/07/2014
CREAS - Recusa no envio de relat�rios
I Congresso Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico da Inf�ncia e Juventude
Of. n� 141/2014 - 07/07/2014
Anivers�rio do ECA - 24 anos
Of. n� 137/2014 - 02/07/2014
I Congresso Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico da Inf�ncia e Juventude
Of. n� 136/2014 - 30/06/2014
Lei n� 13.010/2014, de 26 de junho de 2014
Of. n� 114/2014 - 06/06/2014
Semin�rio "Implementando o SINASE no munic�pio: do Plano de Atendimento Socioeducativo � execu��o das medidas"
Veja tamb�m:
- Publica��es: Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB
Of. n� 092/2014 - 22/05/2014
Lei n� 12.978/2014 - Torna hediondo o crime de explora��o sexual de crian�a, adolescente ou pessoa vulner�vel
Veja tamb�m:
- LEGISLA��O - San��o da lei que torna crime hediondo explora��o sexual de crian�as
Of. n� 091/2014 - 20/05/2014
Pesquisa: Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo
Veja tamb�m:
- Formul�rio Eletr�nico de Pesquisa
Of. n� 064/2014 - 05/05/2014
18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e � Explora��o Sexual de Crian�as e Adolescentes
Veja tamb�m:
- Combate � Viol�ncia
Of. n� 060/2014 - 24/04/2014
Or�amento Prioridade
Veja tamb�m:
- Or�amento Prioridade
Of. n� 057/2014 - 08/04/2014
Novas normas em mat�ria de inf�ncia
Veja tamb�m:
- ECA - Sancionada lei que garante conviv�ncia de crian�as e adolescentes com pais presos (Not�cia 09/04/2014)
Of. n� 041/2014 - 26/02/2014
XXV Congresso da ABMP
Of. n� 008/2014 - 14/02/2014
Envio de livros para as Promotorias da Crian�a e do Adolescente
Of. n� 007/2014 - 12/02/2014
Carnaval - Orienta��o preventiva
Veja tamb�m:
- Carnaval - Orienta��o preventiva na �rea da inf�ncia e juventude
- CARNAVAL - Campanha de Enfrentamento a Viol�ncia Contra a Crian�a e o Adolescente (Not�cia 11/02/2014)

2013

Mensagem de final de ano do CAOPCAE/MPPR - 18/12/2013
Of. n� 148/2013 - 27/11/2013
Funcionamento do Conselho Tutelar, Sa�das de fim de ano
Veja tamb�m:
- Orienta��es T�cnicas do CAOPCAE/PR: Sa�da de Final de Ano
- Modelo de Recomenda��o Administrativa: Festas de Final de Ano
Of. n� 145/2013 - 22/11/2013
Publicado o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo
Anexo: - Resolu��o CONANDA n� 160/2013, de 18 de novembro de 2013
Of. n� 23/2013 - 04/11/2013 - GAB/SDH/PR
Convite para Cerim�nia de Apresenta��o das A��es PROTEJA BRASIL
Visite: - SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presid�ncia da Rep�blica
Of. n� 138/2013 - 25/10/2013
III Reuni�o Ordin�ria da Comiss�o Permanente da Inf�ncia e da Juventude - COPEIJ
Anexo: Enunciados - 16 a 18/10/2013 - Aracaju/SE
Of. Especial - 12/10/2013
Mensagem sobre o "Dia da Crian�a"
Of. n� 22/2013 - 12/10/2013 - GNDH/CNPG
Educa��o - Enunciado n� 3 GNDH - Recomenda��o CNPG
Of. n� 103/2013 - 30/08/2013
Cadastros Nacionais: CNA, CNCA e CNACL [ ver ]
Depoimento Especial - Evento - F�rum [ ver ]
Of. n� 89/2013 - 05/08/2013
Resolu��o CEDCA/PR sobre elei��es unificadas para Conselhos Tutelares
Judicializa��o para cria��o/ manuten��o de Conselho Tutelar
Of. n� 19/2013 - 17/07/2013 - Corregedoria Geral MPPR
Dar ci�ncia da Recomenda��o CGMP n� 03/2013 (celeridade e racionaliza��o)
Of. n� 17/2013 - 10/07/2013 - Corregedoria Geral MPPR
Formul�rios para Registro de Inspe��es - Altera��es nas Resolu��es CNMP
Of. n� 82/2013 - 10/07/2013
Confer�ncias de Assist�ncia Social - "A Gest�o e o Financiamento na efetiva��o do SUAS"
Of. n� 79/2013 - 01/07/2013
Provimento CNJ n� 32/2013 - Audi�ncias Concentradas
Of. n� 07/2013 - CONANDA/SNPDCA/SDH/PR - 12/06/2013
Ato "Em Defesa do Estatuto da Crian�a e do Adolescente - N�o � redu��o da Idade Penal" (com anexos)
- Nota P�blica sobre a Redu��o da Maioridade Penal (05/06/2013)
- Recomenda��o Conjunta do Conanda e Conjuve
- C�pia do abaixo-assinado
Of. n� 72/2013 - 17/06/2013
Combate � Viol�ncia - Depoimento Especial
[Ver: Depoimento Especial - Temas Especiais]
Of. n� 14/2013 - 16/05/2013 - Corregedoria MPPR
Oitiva informal. Apresenta a Recomenda��o CGMP/MPPR n� 02/2013 - 14/05/2013, sobre a realiza��o da denominada "oitiva informal" em todos os casos que envolvam adolescentes a quem se atribua pr�tica de ato infracional
Of. n� 70/2013 - 12/06/2013
12 de Junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
[Ver: Trabalho Infantil - Temas Especiais]
Of. n� 61/2013 - 09/06/2013
Festas Juninas
[Ver: Festas Juninas - Temas Especiais]
Of. n� 46/2013 - 02/05/2013
18 de Maio - Viol�ncia contra crian�a
[Ver: Combate ao Abuso e � Explora��o Sexual de Crian�as e Adolescentes]
Of. n� 03/2013 - 24/04/2013 - CAOPEduc
Proinf�ncia - Cadastro para constru��o de creches
Of. n� 02/2013 - 24/04/2013 - CAOPEduc
Conselho de Controle Social
Of. n� 11/2013 - 11/04/2013 - Corregedoria MPPR
Relat�rios de inspe��o - Rela��o de entidades ainda sem relat�rio
Of. n� 33/2013 - 08/04/2013
Implementa��o do SINASE no munic�pio - Question�rio Prefeitos
[Anexo: Modelo de Question�rio Prefeitos - formato DOC]
Of. n� 09/2013 - 01/04/2013 - Corregedoria MPPR
Solicita��o de informa��es estat�sticas sobre crimes sexuais cometidos contra crian�as e adolescentes
(Referente ao relat�rio da CPI da Pedofilia - 16/12/2010)
Of. n� 08/2013 - 12/03/2013 - CIJ-CNMP
Prazo para encaminhamento de relat�rios estendido at� 15 de abril de 2013
(CIJ - Comiss�o da Inf�ncia e Juventude)
Of. n� 08/2013 - 11/03/2013 - Corregedoria MPPR
Altera��o na forma de envio para CNMP dos relat�rios de inspe��o
Of. n� 06/2013 - 06/03/2013 - CIJ-CNMP
Altera��o na forma de envio para CNMP dos relat�rios de inspe��o
(CIJ - Comiss�o da Inf�ncia e Juventude)
Of. n� 21/2013 - 11/03/2013
Prorroga��o de prazo para cadastramento Fundos
Of. n� 20/2013 - 08/03/2013
Movimento Paran� Sem Corrup��o
Of. n� 04/2013 - CONANDA/SNPDCA/SDH/PR - 07/03/2013
Novo prazo para cadastramento de Fundos dos Direitos da Crian�a e do Adolescente
Of. n� 18/2013 - 26/02/2013
Distribui��o da Cartilha para Prefeitos Eleitos
Of. n� 06/2013 - 26/02/2013 - Corregedoria MPPR
Of�cio Circular da Corregedoria-Geral MPPR - Acolhimento
(Atualizado: cont�m Nota de esclarecimento emitida em 07/03/2013)
Of. n� 11/2013 - 29/01/2013
Carnaval - Orienta��es preventivas

2012

Of. n� 203/2012 - 27/11/2012
Sa�das final de ano - Entidades de Acolhimento
Of. n� 197/2012 - 06/11/2012
Hor�rio de atendimento do Conselho Tutelar
Of. n� 196/2012 - 31/10/2012
Material de apoio para forma��o continuada - TJ-PR
Of. n� 195/2012 - 29/10/2012
Curso de Atualiza��o - Aula 12 - Trabalho Infantil
Of. n� 189/2012 - 23/10/2012
Curso de Atualiza��o - Aula 11 - Educa��o
Of. n� 179/2012 - 16/10/2012
Curso de Atualiza��o - Aula 10 - Conviv�ncia Familiar e Comunit�ria
Of. n� 175/2012 - 08/10/2012
Curso de Atualiza��o - Aula 9 - Sa�de Mental
Of. n� 173/2012 - 02/10/2012
Curso de Atualiza��o - Aula 8 - SUAS e a Garantia de Direitos
Of. n� 172/2012 - 25/09/2012
Curso de Atualiza��o - Aula 7 - Viol�ncia contra Crian�a
Of. n� 170/2012 - 17/09/2012
Curso de Atualiza��o - Aula 6 - SINASE
Of. n� 155/2012 - 20/08/2012
3� Etapa do Curso de Atualiza��o - Compromisso pela Crian�a e pelo Adolescente
Of. n� 153/2012 - 15/08/2012
S�mula 492 STJ - Interna��o no caso de tr�fico
Of. n� 152/2012 - 14/08/2012
Elei��es do Conselho Tutelar - Lei n� 12.696/2012
Of. n� 149/2012 - 10/08/2012
Programa "Pai Presente" e Provimento n� 16/2012-CNJ
Of. n� 147/2012 - 30/07/2012
Lei n� 12.696/2012, de 25 de julho de 2012
Of. n� 144/2012 - 13/07/2012
ECA 22 Anos + Elei��es Municipais 2012
Lan�amento da Campanha "Compromisso pela Crian�a e pelo Adolescente"
Of. n� 143/2012 - 10/07/2012
Anivers�rio do ECA - 22 Anos
Of. n� 130/2012 - 05/06/2012
Festas Juninas em Escolas
Of. n� 123/2012 - 21/05/2012
25 de Maio - "Dia Nacional da Ado��o"
Of. n� 114/2012 - 09/05/2012
D�ficit de vagas para interna��o e semiliberdade - Levantamento de dados
Of. n� 86/2012 - 26/04/2012
XXIV Congresso Nacional ABMP - 16 � 18 de maio de 2012 - Natal/RN
Of. n� 52/2012 - 02/04/2012
Viol�ncia contra crian�a
Of. n� 50/2012 - 23/03/2012
Encontro Virtual: Atendimento � crian�a e ao adolescente v�timas de viol�ncia sexual
Of. n� 25/2012 - 09/03/2012
Publica��o e atualiza��o de material sobre o SINASE
Of. n� 21/2012 - 06/03/2012
Conselho Tutelar - Elei��es 2012 - Orienta��es gerais (II)
Of. n� 14/2012 - 27/02/2012
Campanha de arrecada��o FIA e possibilidade de doa��o com dedu��o no ato da declara��o
Of. n� 08/2012 - 08/02/2012
Carnaval 2012 - Orienta��es gerais
Of. n� 07/2012 - 20/01/2012
Publica��o Lei 12.594/2012 - Institui o SINASE
Of. n� 06/2012 - 19/01/2012
Conselho Tutelar - Orienta��o sobre tramita��o do PLS n� 278/2009 (unifica��o de datas para elei��o e direitos sociais dos membros) e atos do CEDCA/PR (Resolu��o sobre alojamento de adolescentes atletas e convoca��o de elei��o para representantes da sociedade)

2011

Of. n� 262/2011 - 14/12/2011
Conselho Tutelar - Elei��es 2012 - Orienta��es Gerais (I)
Of. n� 259/2011 - 12/12/2011
Sa�das de final de ano das entidades de acolhimento
Of. n� 256/2011 - 08/12/2011
Altera��o do C�digo de Normas da CGJ e decis�o STJ sobre ilegalidade dos "toques de recolher"
Of. n� 253/2011 - 24/11/2011
Libera��o de recursos FIA Estadual - Programa Liberdade Cidad�
Of. n� 250/2011 - 21/11/2011
Reavalia��o do acolhimento institucional
Of. n� 235/2011 - 31/10/2011
Autoriza��o judicial para o trabalho de crian�as e adolescentes - orienta��es gerais;
Of. n� 224/2011 - 24/10/2011
Evento CAOPCA sobre o SINASE
Of. n� 160/2011 - 12/09/2011
Publica��o de novo t�pico na p�gina do CAOPCA - Pol�tica socioeducativa
Of. n� 149/2011 - 17/08/2011
Sele��o de projetos - Instituto Oi Futuro
Of. n� 142/2011 - 08/08/2011
Publica��o da 2� Edi��o do Manual Munic�pio que Respeita a Crian�a
Of. n� 133/2011 - 21/07/2011
Sele��o de projetos - Programa Crescer em Fam�lia - Orienta��es gerais (II)
Of. n� 132/2011 - 20/07/2011
Sele��o de projetos - Programa Crescer em Fam�lia - Orienta��es gerais (I)
Of. n� 110/2011 - 04/07/2011
Evento CAOPCA - Cidades que protegem / formando redes de prote��o � crian�a e ao adolescente
Of. n� 103/2011 - 21/06/2011
Resolu��o CNMP - Direito � conviv�ncia familiar e publica��o de lei - alimentos provis�rios quando do afastamento do agressor da moradia comum
Of. n� 98/2011 - 06/06/2011
Encontro virtual sobre os Conselhos de Direitos
Of. n� 97/2011 - 02/06/2011
Festas juninas em escolas e venda de bebidas alco�licas
Of. n� 94/2011 - 30/05/2011
XVI ENAPA, Proibi��o da venda de aeross�is e Resolu��o CNMP sobre a expedi��o de autoriza��es para o trabalho
Of. n� 89/2011 - 23/05/2011
Dia Nacional da Ado��o
Of. n� 83/2011 - 11/05/2011
Eventos OAB e CGU
Of. n� 81/2011 - 10/05/2011
Acesso aos Cadastros Nacionais em mat�ria de inf�ncia (CNA, CNCA e CNACL)
Of. n� 78/2011 - 05/05/2011
Explora��o sexual de crian�as e adolescentes
Of. n� 71/2011 - 27/04/2011
Reavalia��o do acolhimento institucional
Of. n� 55/2011 - 06/04/2011
Evento CAOPCA - Pol�tica Antidrogas; Alimentos devidos pelos av�s e anexos da Resolu��o CNMP sobre fiscaliza��o de unidades de interna��o
Of. n� 45/2011 - 23/03/2011
Resolu��o CONANDA - Par�metros para cria��o e funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo o Brasil
Of. n� 44/2011 - 21/03/2011
Resolu��o CNMP - Fiscaliza��o de unidades de interna��o
Of. n� 42/2011 - 30/03/2011
Or�amento Prioridade Crian�a 2011
Of. n� 28/2011 - 22/02/2011
Carnaval 2011

2010

Of. n� 151/2010 - 29/11/2010
Festas de Final de Ano - Sa�das de abrigos
Of. n� 150/2010 - 24/11/2010
Campanha "Le�o Amigo da Crian�a" - 2010
Of. n� 144/2010 - 09/11/2010
Fechamento pelo Prefeito de entidades e programas de atendimento
Of. n� 137/2010 - 27/10/2010
Novos t�picos na p�gina CAOPCA/MPPR
Of. n� 128/2010 - 14/10/2010
CEDCA - Aparelhamento de Conselho Tutelar
Of. n� 121/2010 - 13/10/2010
20 anos ECA e Instr. Norm. CNJ - Question�rio
Of. n� 78/2010 - 27/07/2010
Mobiliza��o de reavalia��o das medidas de acolhimento
Of. n� 73/2010 - 06/07/2010
Acolhimento Institucional - Instru��o Normativa Corregedoria Nacional de Justi�a
Of. n� 56/2010 - 08/06/2010
Acesso ao CNA - Cadastro Nacional de Ado��o
Of. n� 45/2010 - 03/05/2010
Combate � Explora��o Sexual - Novo Encontro Virtual
Of. n� 42/2010 - 29/04/2010
Reavalia��o da Situa��o dos Acolhidos
Of. n� 13/2010 - 23/02/2010
Mutir�o Carcer�rio
Of. n� 07/2010 - 02/02/2010
Jurisprud�ncia Selecionada
Of. n� 03/2010 - 12/01/2010
Carnaval 2010

2009

Of. n� 222/2009 - 16/12/2009
Sa�das de abrigos em final de ano
Of. n� 193/2009 - 16/10/2009
Lei Nacional de Ado��o entra em vigor
Of. n� 173/2009 - 16/09/2009
Instru��o Normativa TCE - Or�amento Municipal
Of. n� 160/2009 - 17/08/2009
Lei Nacional de Ado��o
Of. n� 149/2009 - 21/07/2009
Confer�ncias Municipais
Of. n� 135/2009 - 01/07/2009
Toque de Recolher

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