• Cabeçalho Criança e adolescente

PPCAAM/PR: Formulário de Pré-avaliação

 

Download: ppcaam_formulario_out_2021.docx doc icon

 

Orientações para encaminhamentos de casos para avaliação

Considerando que o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM aplica-se exclusivamente a casos de crianças e adolescentes gravemente ameaçados (e, em casos excepcionais, para jovens de até 21 anos, egressos do sistema socioeducativo), é de extrema relevância que as informações sejam encaminhadas à equipe técnica interdisciplinar do PPCAAM, para que se proceda à análise detalhada dos casos.

As instituições responsáveis (Portas de Entrada) por encaminhar os casos e solicitar a avaliação ao PPCAAM são as seguintes:

  • Poder Judiciário;
  • Ministério Público;
  • Defensoria Pública.

Para o registro das informações na Ficha de Pré-Avaliação, faz-se necessário:

  • Dados da Porta de Entrada.
  • Identificação do(a) ameaçado(a);
  • Identificação do(a) ameaçador(a);
    (se for possível, realizar a obtenção desta informação sem comprometer a segurança da criança/adolescente/jovem). 
  • Situação de ameaça; 
  • Participação da rede na proteção do(a) ameaçado(a);
  • Participação da família na proteção do(a) ameaçado(a);
  • Medidas adotadas como proteção emergencial;
  • Situação processual;
  • Observações finais.

 

Após recebimento oficial da solicitação, o Programa se compromete a iniciar, o quanto antes, o processo de agendamento e efetivação da referida avaliação, mantendo contato sistemático com o órgão encaminhador.

Equipe PPCAAM

 

Observação:
Caso existam Relatórios sobre o adolescente e familiares, produzidos pela rede de proteção local, é necessário que sejam encaminhados juntamente com o formulário de Pré-Avaliação.

O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas nele previstas dependem da voluntariedade do ameaçado, da anuência de seu representante legal, e na ausência ou impossibilidade dessa anuência, da autoridade judicial competente.

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
»   IHA - Índice de Homicídios na Adolescência
»   PPCAAM/PR - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (Paraná)
»   Publicação:   PPCAAM - Um novo olhar
»   Publicações:   PPCAAM

Notícias relacionadas:   (links internos)
»   (27/05/2014)   PPCAAM/PR - Novo formulário de pré-avaliação
»   (19/03/2013)   CNMP - Aprovada proposta sobre atuação do MP nos programas de proteção
»   (29/09/2010)   PPCAAM - O preço da vida
»   (27/07/2010)   PPCAAM/PR - Programa vai proteger crianças e adolescentes ameaçados de morte

Download:   (arquivos DOC / PDF / PPS)
»   PPCAAM/PR - Apresentação - Folder
»   PPCAAM/PR - Portas de Entrada (apresentação PowerPoint)
»   PPCAAM/PR - Fluxograma de Procedimentos (apresentação PowerPoint)
»   PPCAAM/PR - Guia de Procedimentos
»   PPCAAM/PR - Formulário de Pré-Avaliação
»   Livro PPCAAM (2010)

Referências:   (links externos)
»   MDH - Ministério dos Direitos Humanos
»   SEJU/PR - Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem