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PPCAAM/PR: Livro PPCAAM (Brasília, 2010)

 

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Apresentação do livro PPCAAM

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), vinculado à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA) foi criado pelo Governo Federal em 2003. Trata-se de uma iniciativa pioneira e bem-sucedida na garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, cujo objetivo é responder aos altos índices de letalidade infanto-adolescente registrados no Brasil. O Programa se constituiu, ainda, ao longo desses anos, em importante estratégia de interlocução junto a gestores públicos, autoridades locais e comunidades em geral, no sentido de chamar a atenção para o problema e fomentar o debate sobre a violência letal por meio de parcerias com a sociedade civil.

Está presente, atualmente, em onze estados da federação, além do Núcleo Técnico Federal. O PPCAAM atua segundo os pressupostos da proteção integral, à luz dos mecanismos consagrados pelo ordenamento jurídico brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal de 1988, bem como das convenções internacionais que tratam do tema. Tais instrumentos reconhecem crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e asseguram a prioridade de tratamento no provimento dos serviços públicos considerados essenciais e o acesso à rede de proteção, garantindo o seu desenvolvimento integral, além da manutenção e do fortalecimento dos vínculos familiares.

Nesses quase 8 anos de trajetória, o Programa foi sendo consolidado nos estados, desenvolvendo uma metodologia própria, dado o ineditismo dessa experiência no Brasil e no cenário internacional. Ao longo de sua implementação, aumentou o número de proteções e aperfeiçoou suas formas de atendimento e atuação em rede, de forma a garantir a segurança das operações, bem como atender às especificidades de crianças e adolescentes ameaçados de morte em busca pela construção de novas oportunidades de vida.

Não obstante, o PPCAAM investiu, ainda, no trabalho de pesquisa e no aprofundamento da compreensão do fenômeno da violência letal, tendo em vista a necessidade de construção de uma política nacional para o enfrentamento da questão. Ou seja, partimos do entendimento de que, além da proteção, é preciso que as políticas públicas tenham como pilares a prevenção e o combate da violência como forma de romper o ciclo que coloca, todos os anos, milhares de crianças e adolescentes na trajetória da vulnerabilidade e do risco social.

Esse acúmulo foi possível graças ao trabalho comprometido da Coordenação Nacional e das equipes locais, empenhadas em construir, de forma coletiva, os procedimentos do Programa. Ademais, por meio de parcerias com organizações governamentais e não governamentais, órgãos de segurança e do sistema de justiça, Conselhos Tutelares, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros colaboradores estratégicos, tem sido possível garantir o acesso às políticas públicas já existentes, em um processo que combina cooperação e reivindicação frente às esferas de poder, visando concretizar, de forma plena, o interesse público e garantir a efetivação dos direitos estabelecidos em lei.

Assim, essa publicação chega com o intuito de contar um pouco dessa história e apresentar alguns resultados obtidos, tanto em relação à metodologia aqui consolidada e publicizada, quanto ao tema da letalidade, trazendo aos leitores as vozes dos parceiros que ajudaram a difundir e aprofundar essa problemática. No mesmo ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente comemora seus 20 anos de existência, o PPCAAM, ao fazer uma reflexão sobre sua própria existência e papel, também pretende contribuir com o aperfeiçoamento contínuo do trabalho de toda a rede de proteção e de serviço, visando assegurar que crianças e adolescentes, em todo o país, tenham o direito de se desenvolver de forma plena, saudável e segura, com todos seus direitos humanos e sociais respeitados e garantidos.

 

Carmen Silveira de Oliveira
Secretária Nacional de Promoção dos
Direitos da Criança e doAdolescente
José Ivaldo Araújo de Lucena
Presidente do Centro Popular de Formação
da Juventude - Vida e Juventude

 

 

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PPCAAM - Programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte
Realização: SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos
Organização: Heloiza de Almeida Prado Botelho Egas, Márcia Ustra Soares
Informações adicionais:   PPCAAM / PR
[Fonte: SDH/PR]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 2,67MB - 93 págs - 1ª Edição - Brasília, 2010)

 

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Download:   (arquivos DOC / PDF / PPS)
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»   PPCAAM/PR - Guia de Procedimentos
»   PPCAAM/PR - Formulário de Pré-Avaliação
»   Livro PPCAAM (2010)

Referências:   (links externos)
»   MDH - Ministério dos Direitos Humanos
»   SEJU/PR - Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná

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