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Equidade para Infância: Pobreza e trabalho infantil

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  08 - Pobreza e trabalho infantil Número 08 | Outubro | 2010  

Pobreza e trabalho infantil

É complexo determinar o momento histórico em que teria surgido o trabalho infantil como tal, isto é, como um tipo de trabalho realizado por um sujeito diferente, a criança, motivo pelo qual a atividade se diferenciava do trabalho adulto. Não obstante, é possível situar na Europa a partir da primeira Revolução Industrial, as primeiras conceituações sobre o trabalho na infância como uma forma de exploração. Anteriormente, não era considerado um problema, senão parte do processo de aprendizagem e socialização das crianças. Por distintas vias começa a constituir-se como uma problemática, e por volta do início do século XX tanto higienistas quanto educadores coincidiam em sinalizar os danos à saúde e à moral do trabalho não regulado (extensíssimas jornadas laborais, inclusive em duras atividades como a mineração, a colheita e a indústria). O acesso à educação estava fortemente limitado pela pertença a uma determinada classe social e inicialmente, a um sexo (às meninas lhes estava reservado o estudo religioso). Aqueles que não tinham acesso à educação deviam aprender habilidades para a vida, ao interior da família ou incorporando-se ao mundo do trabalho [1]. O avanço na universalização relativa da educação nos países latino-americanos, bem como do sistema de saúde pública e da proteção legislativa do trabalho, começaram a problematizar mais seriamente a situação. Por volta de 1909, a Argentina liderava a proteção e limitação do trabalho de mulheres e crianças mediante uma das primeiras leis da região.

O trabalho infantil é um problema social multideterminado. Dentre os vários fatores e condições sócio-políticas que se interrelacionam gerando as condições para que exista o trabalho infantil em uma determinada sociedade, destacam-se a pobreza, os padrões culturais tanto de gênero como intergeracionais, a permissividade social, a falta de oportunidades, a falta de cobertura, qualidade e cumprimento da obrigatoriedade da educação, em ocasiões combinados com situações intra-familiares. Além disso, agrega-se a incapacidade institucional e/ou a ausência de medidas enérgicas e duradouras por parte dos países para combatê-lo (OIT, 2007).

De todos estes fatores, interessa-nos aprofundar na pobreza como um dos principais determinantes do trabalho na infância e também sinalizar as características específicas que ela adquire neste período. A nível mundial, a maior parte dos pobres são crianças. Além disso, as crianças experimentam de modo particular a pobreza, sendo um dos grupos sociais mais afetados por ela [2]. Vale ressaltar que a pobreza infantil e adolescente se distingue da pobreza adulta por ter diferentes causas e efeitos, especialmente por seu impacto de longa duração nas crianças e adolescentes. É particularmente importante examinar o conceito de pobreza infantil-adolescente para além dos cânones tradicionais através dos quais se analisa a pobreza, como por exemplo os baixos níveis de renda dos domicílios e os baixos níveis de consumo [3]. "As crianças que vivem na pobreza sofrem uma privação de recursos materiais, espirituais e emocionais necessários para sobreviver, desenvolver-se e prosperar, o que lhes impede de usufruir de seus direitos, alcançar seu pleno potencial e participar como membros plenos e em iguais condições na sociedade […]" [4]. Por isso, a pobreza infantil já não pode ser analisada exclusivamente através de enfoques monetários, e a insuficiência econômica passa a ser entendida desde uma perspectiva multidimensional e interrelacionada, como parte de um conjunto de fatores e conformam e caracterizam o modo particular através do qual as crianças a vivenciam.

Por meio de um estudo que avaliou a magnitude e as características do trabalho infantil na América Latina, constatou-se algo já conhecido, isto é, a intrínseca vinculação entre o trabalho infantil e a pobreza. Esta relação se expressa através de uma relação de dupla causalidade: por um lado, o trabalho infantil está diretamente associado à pobreza (aqui considerada como insuficiência de renda) no domicilio. Em outras palavras, a pobreza no domicilio é um fator determinante do trabalho infantil. Deste modo, o trabalho infantil atende na maioria dos casos, à necessidade de gerar renda para os domicílios pobres. Por outro lado, a pobreza é uma conseqüência do trabalho infantil. Ou seja, o trabalho infantil tende a reproduzir as condições de pobreza, já que limita as possibilidades de que as crianças e adolescentes tenham um desenvolvimento pleno e, assim, possam ter acesso a oportunidades para sair da condição de pobreza. De igual modo, constata-se que a renda proveniente do trabalho infantil não é suficiente para que os domicílios saiam da pobreza. É mínima a proporção de domicílios que superam a linha da pobreza por insuficiência de renda por meio do trabalho infantil [5].

Coerentemente, outro importante dado a levar em consideração é que as taxas de freqüência e matrícula escolar são mais baixas entre as crianças que trabalham. Além disso, as taxas de trabalho infantil são menores quando há maior gasto público social per capita e na educação. Esta relação inversa evidencia que para reduzir substancialmente a situação de pobreza e o trabalho infantil, é imprescindível aumentar o investimento público nos setores sociais e especialmente na educação.

É possível distinguir dois tipos de trabalho: um visível e outro invisível. O visível é aquele que realiza-se em troca de uma remuneração. Na atualidade, pode-se vinculá-lo com o trabalho realizado na rua, com a marginalidade e a pobreza. O invisível é o que é realizado dentro de casa, no âmbito familiar. Neste caso, as crianças trabalham cuidando dos irmãos/as pequenos/as e em outras tarefas domésticas. De acordo com alguns estudos, este tipo de trabalho é para muitos/as, causa de deserção escolar e absentismo.

Relacionado com esta questão, uma das caras da problemática do trabalho infantil são os diferentes papéis de gênero assumidos pelos meninos e meninas. Diversos estudos afirmam que meninas se dedicam principalmente às tarefas não remuneradas vinculadas às atividades domésticas. Já os meninos dedicam-se às tarefas remuneradas fora do ambiente doméstico. Uma das conseqüências destes diferentes papéis é que aprofundam e reproduzem as relações de gênero dominantes, a través das quais as mulheres se dedicam às tarefas dentro de casa e os homens se desenvolvem como trabalhadores. Além disso, no caso das meninas, o fato de estar em âmbitos privados as expõe a riscos como a super-exploração, o maltrato, e o abuso. De acordo com alguns estudos, esta divisão de tarefas entre meninos e meninas pode, entretanto, significar para elas a possibilidade de compatibilizar as tarefas domésticas com a continuidade de seus estudos, ao contrário dos meninos, que encontram maiores dificuldades e desafios para continuar estudando enquanto trabalham [6].

A magnitude do trabalho infantil requer ser considerada tanto de modo global, como de maneira local e específica, dado que se bem a perspectiva regional contribui a constatar a urgência do problema, nos contextos nacionais este problema não tem as mesmas determinantes específicas, nem adota o mesmo perfil. Uma análise das taxas de trabalho infantil na população de 5-14 anos de 17 países latino-americanos, a partir dos resultados de pesquisas de domicilio entre 1999-2005, mostram em relação às taxas em cada um dos países estudados, e focalizando as crianças de 5 -11 anos, que o Peru é o país que apresenta os maiores índices de trabalho infantil (20,7%), seguido pela Bolívia (15,6%), a República Dominicana e o Equador (11,4% e 10,1%, respectivamente). Dentre a população de 12-14 anos, o país com a maior taxa de trabalho infantil é a Guatemala (34,5%), seguido da Bolívia (29,8%), Peru e Equador (28% em cada um) [7]. Por outra parte, se o que está em foco é o tamanho da população afetada, as cifras do Centro Latino-Americano e Caribenho de Demografia (CELADE) revelam que do total de crianças de 5-11 anos trabalhadores/as em 17 países da região, cerca de 20% são peruanos/as, muitos/as outros/as mexicanos/as, e em torno de 16%, brasileiros/as. Deste modo, praticamente três em cada cinco crianças latino-americanas trabalhadores/as são desses três países.

Além disso, das crianças e adolescentes de 12-14 anos que trabalham, quase a metade são brasileiros/as e mexicanos/as (25% em cada caso) e 10% são peruanos/as. Outra vez, 60% das crianças e adolescentes nesta faixa etária que trabalham, são brasileiras/os, peruanos/as e mexicanos/as. É interessante deter-se na construção da faixa etária das investigações. Independentemente das dificuldades que implica a construção de um acordo sobre tal categorização, o fato de que diferentes países estabelecem uma idade mínima diferente (14, 16, 12), requer uma problematização conceitual sobre a diferença que adota o trabalho quando se trata de uma criança ou um adolescente.

Cabe pontuar que se percebe uma potencial vinculação entre as altas taxas de trabalho infantil e a presença de nações e povos indígenas que reivindicam o trabalho como parte da socialização das novas gerações em suas culturas. No caso do Peru é importante ressaltar, ademais, a presença de um movimento de crianças trabalhadoras. Nestas situações, a complexidade da situação aumenta, dado que o pertencimento comunitário, a inclusão social e a identidade são conduzidos através de mecanismos de socialização que incluem formas de trabalho. Ao mesmo tempo, o fato de que estas práticas de trabalho infantil se desenvolvam em contextos modernos, e não comunitários ou tradicionais, agrega dimensões excludentes à desigualdade que afeta especialmente os membros de povos indígenas. Finalmente, as práticas tradicionais de gênero e de geração não são neutras em relação às diferenças de poder, e constituem também formas de reprodução de desigualdades ao interior dos grupos submetidos.

A institucionalização de organizações internacionais de governo e a consolidação do sistema das Nações Unidas contribuíram à problematização internacional da situação das crianças que trabalham. As principais ações levadas a cabo pelos países da região para alcançar a erradicação do trabalho na infância referem-se à adequação legislativa e ratificação de convênios internacionais, programas específicos orientados à difusão e sensibilização, bolsas escolares e benefícios familiares. Ao mesmo tempo, de acordo com a OIT, entende-se que a educação universal e de tempo integral é fundamental para alcançar a erradicação do trabalho infantil.

Alguns instrumentos legais de direito internacional obrigaram os estados a adaptar suas legislações e implementar políticas públicas orientadas à problemática do trabalho infantil.

A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança: direito da criança de estar protegida contra o trabalho infantil (Art. 32) [8].

O Convênio nº 138 da OIT obriga os Estados ratificantes a determinar uma idade mínima para a admissão ao emprego ou ao trabalho e a desenvolver uma política nacional que assegure a abolição efetiva do trabalho de crianças e eleve progressivamente a idade mínima de admissão ao emprego a um nível que torne possível o seu mais completo desenvolvimento físico e mental [9].

A Recomendação nº 146, que complementa este Convênio, define o marco geral e as medidas normativas essenciais para a prevenção do trabalho infantil e sua erradicação.

O Convênio nº 182 da OIT estabelece a necessidade de desenvolver políticas de erradicação imediatas que eliminem as piores formas de trabalho infantil.

 

Referências:

[1] www.equidadeparaainfancia.org/as-crian%C3%A7as-e-o-trabalho-reconstruindo-a-historia-do-trabalho-infantil-durante-o-seculo-xx-441/index.html
[2] Pobreza Infantil. Conceitos, Medição e Recomendações de Políticas Públicas. Minujin, A.; Delamónica, E.; Davidziuk, A., FLACSO, 2006.
[3] Boletim Desafios publicado na página: http://www.equidadparalainfancia.org/desafios--trabajo-infantil-en-america-latina-y-el-caribe-su-cara-invisible-240/index.html
[4] Estado Mundial da Infância 2005, Minujin UNICEF, 2005; 18.
[5] OIT, 2007 Op. Cit.
[6] Minujin 2005 Op. Cit.
[7] OIT, 2007 Op. Cit.
[8]  http://www2.ohchr.org/spanish/law/crc.htm
[9] http://white.oit.org.pe/ipec/pagina.php?seccion=16&pagina=104
http://www.equidadparalainfancia.org/enfoque-integral-de-derechos-y-trabajo-infantil-oportunidades-y-desafios-432/index.html
http://www.equidadparalainfancia.org/trabajo-infantil-en-america-latina-y-el-caribe-su-cara-invisible-142/index.html

 

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Referências:   (link externo)
»  Equidade para a Infância América Latina (em português)

 

 

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