• Cabeçalho Criança e adolescente

Ofícios Circulares: Trabalho Infantil

 

•   Of. nº 70/2013 - 12/06/2013
12 de Junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
Ver também:   [Mensagem 2012]

•   Of. nº 195/2012 - 29/10/2012
Curso de Atualização 2012 - Aula 12 - Trabalho Infantil
Ver também:   [Curso 2012 - A12]

•   Of. nº 235/2011 - 31/10/2011
Autorização judicial para o trabalho de crianças e adolescentes - orientações gerais

•   Of. nº 94/2011 - 30/05/2011
Resolução CNMP sobre a expedição de autorizações para o trabalho

 

Índices:   (links internos)
»  Adolescentes Atletas
»  Ofícios Circulares
»  Trabalho Infantil

 

 

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