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Justiça Restaurativa: Histórico

 

Justiça Restaurativa para resolução de conflitos

A Justiça Restaurativa é um novo modelo de justiça voltado para as situações prejudicadas pela existência da violência. Em março de 2005, o projeto "Promovendo Práticas Restaurativas no Sistema de Justiça Brasileiro" (PNUD/Ministério da Justiça) tornou-se referência no impulsionamento dos estudos e práticas inspiradas pelo novo modelo de Justiça.

Descrição

A Justiça Restaurativa é um novo modelo de justiça voltado para as situações prejudicadas pela existência da violência. Valoriza a autonomia e o diálogo, criando oportunidades para que as pessoas envolvidas no conflito (autor e receptor do fato, familiares e comunidade) possam conversar e entender a causa real do conflito, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos. A ética restaurativa é de inclusão e de responsabilidade social e promove o conceito de responsabilidade ativa.

As práticas restaurativas surgiram na Nova Zelândia, inspiradas nos mecanismos de solução de litígios dos aborígines maoris, e se manifestaram com força nos anos 1970, com as primeiras experiências contemporâneas com mediação entre infrator e vítima. As ideias sobre a Justiça Restaurativa têm, assim, sua origem há mais de três décadas.

Esta justiça é essencial à aprendizagem da democracia participativa, ao fortalecer indivíduos e comunidades para que assumam o papel de pacificar seus próprios conflitos e interromper as cadeias de reverberação da violência. Seus valores fundamentais são: participação, respeito, honestidade, humildade, interconexão, responsabilidade, empoderamento e esperança. Estes valores distinguem a justiça restaurativa de outras abordagens mais tradicionais de justiça como resolução de conflitos, e se traduzem na prática do Círculo Restaurativo.

Justiça Restaurativa em Porto Alegre

Em março de 2005, o projeto "Promovendo Práticas Restaurativas no Sistema de Justiça Brasileiro" (PNUD/Ministério da Justiça), com foco nos processos judiciais da 3ª Vara, tornou-se referência no impulsionamento dos estudos e práticas inspiradas pelo novo modelo de Justiça. A contribuição da UNESCO/Criança Esperança, que a partir de agosto deu lugar à execução do Projeto "Justiça para o Século 21", expandiu a difusão e aplicação da Justiça Restaurativa ao atendimento técnico dos adolescentes infratores.

Em Porto Alegre, a ênfase em resolver conflitos, mais do que punir transgressões, começa a proliferar na Justiça da Infância e da Juventude inspirada nos ideais da Justiça Restaurativa combinada com a Doutrina da Proteção Integral da Infância e nos movimentos pela Cultura de Paz. A incorporação de conceitos e valores e a mudança de atitude na atuação reguladora da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, pioneira em práticas restaurativas na Capital, foram fundamentais para o aporte de instituições e a sistematização de uma nova ação pró-ativa dentro da Justiça gaúcha.

Metodologia

Círculo Restaurativo

É um encontro entre pessoas diretamente envolvidas em uma situação de violência ou conflito, seus familiares, seus amigos e a comunidade. Este encontro, orientado por um coordenador, segue um roteiro pré-determinado, proporcionando um espaço seguro e protegido onde as pessoas podem abordar o problema e construir soluções para o futuro.

O procedimento como um todo se divide em três etapas: o pré-círculo (preparação para o encontro com os participantes); o círculo (realização do encontro propriamente dito) e o pós-círculo (acompanhamento). O Círculo não se destina a apontar culpados ou vítimas, nem a buscar o perdão e a reconciliação, mas a percepção de que nossas ações nos afetam e afetam os outros, e que somos responsáveis por seus efeitos.

Objetivos

  • Conectar pessoas além dos rótulos de vítima, ofensor e testemunha; desenvolvendo ações construtivas que beneficiem a todos.
  • Focar as necessidades determinantes e emergentes do conflito
  • Aproximar e co-responsabilizar todos os participantes, com um plano de ações que visa restaurar laços sociais, compensar danos e gerar compromissos futuros mais harmônicos.

Objetivos da Justiça 21:

  • Qualificar a execução das medidas socioeducativas no Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre, no âmbito do processo judicial e do atendimento técnico, mediante os princípios e métodos da Justiça Restaurativa.
  • Contribuir com a garantia dos direitos humanos e com a prevenção da violência nas relações em que os adolescentes em atendimento tomam parte.

Cronograma

  • 1970 - Nos Estados Unidos o Instituto para Mediação e Resolução de Conflito (IMCR) usou 53 mediadores comunitários e recebeu 1657 indicações em 10 meses
  • 1976 - É criado o Centro de Justiça Restaurativa Comunitária de Victoria (Canadá). No mesmo período na Europa verifica-se mediação de conflitos sobre propriedade
  • 1980 - São estabelecidos três Centros de Justiça Comunitária experimentais em Nova Gales do Sul
  • 1982 - Primeiro serviço de mediação comunitária do Reino Unido
  • 1988 - Mediação vítima-agressor por oficiais da condicional da Nova Zelândia
  • 1989 - É promulgada a "Lei sobre Crianças, Jovens e suas Famílias" na Nova Zelândia
  • 1994 - Pesquisa Nacional localizou 123 programas de mediação vítima-infrator nos Estados Unidos
  • 2001 - Decisão-quadro do Conselho da União Européia sobre a participação das vítimas nos processos penais para implementação de lei nos Estados membros
  • 2002 - Resoluções do Conselho Econômico e Social da ONU. Definição de conceitos relativos à JR, balizamento e uso de programas no mundo
  • 2005 - No Brasil, Ministério da Justiça e PNUD patrocinam 3 projetos de JR em Porto Alegre, São Caetano do Sul e Brasília. Início do Projeto Justiça Século 21 (Porto Alegre)
  • 2007 - Em três anos de implementação do Projeto Justiça para o Século 21, registra-se 2.583 participantes em 380 procedimentos restaurativos realizados no Juizado da Infância e da Juventude. Outras 5.900 pessoas participaram de atividades de formação promovidas pelo Projeto

Resultados

  • Introdução da justiça restaurativa nas legislações de alguns países, merecendo destaque a Colômbia, que a inseriu na Constituição (art. 250) e na legislação (Art. 518 e seguintes, do novo Código de Processo Penal), e a Nova Zelândia, que, desde 1989, a introduziu na legislação infanto-juvenil
  • Redução de 30%, desde sua inserção, na taxa de homicídios de Bogotá, cidade que já foi considerada uma mais violentas da América Latina
  • Na Nova Zelândia, o tribunal é considerado a última opção para quem comete um crime, diferente de muitos países onde a justiça retributiva (baseada na punição) é a primeira instância. Os casos neozelandeses são analisados e é realizada uma conferência restaurativa
  • Atendimento e acompanhamento da aplicação das práticas restaurativas em processos judiciais por ato infracional (crimes e contravenções praticados por menores de 18 anos) em Porto Alegre, realizados pela Central de Práticas Restaurativas do Juizado da infância e da Juventude (CPR-JIJ). Em três anos (2005-2008), 2.583 pessoas foram atendidas por sua Central de Práticas Restaurativas

Instituições envolvidas

JR em Porto Alegre

  • Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
  • Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Brasil

  • Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD Brasil
  • Ministério da Justiça - Brasil
  • Secretaria de Direitos Humanos - Presidência da República - Brasil
  • Criança Esperança - Mobilização pelos Direitos da Infância e Juventude Brasileira
  • Secretaria da Reforma do Judiciário

Fontes

Organizações

Publicações

 

[Fonte: Programa Cidades Sustentáveis - Atualizado em 13/05/2013]

 

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