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Boas Práticas: Projeto Cidadão Aprendiz (Bahia)

Projeto Cidadão Aprendiz do Ministério Público do Estado da Bahia

O Projeto Cidadão Aprendiz dedica-se a implementação do programa de aprendizagem para adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em situação de acolhimento institucional, que cumprem medida socioeducativa em meio aberto, semiliberdade ou egressos e seus familiares. Ou seja, de público-alvo em situação de extrema vulnerabilidade, que não dispõe de condições econômicas e sociais para concorrer, em condições de igualdade, com outros adolescentes que disputam vagas em programas de aprendizagem oferecidos por empresas.

Considerando tal peculiaridade, o projeto propõe-se a oferecer o programa de aprendizagem dentro das unidades do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, possibilitando que instituições essenciais ao funcionamento da justiça e destinadas à defesa dos direitos e garantias das crianças e dos adolescentes possam acompanhar diretamente o desempenho desses adolescentes e jovens aprendizes, agregando à qualificação profissional a ser oferecida pelo SENAI as noções de cidadania e justiça indispensáveis ao desenvolvimento da ética e à formação da consciência do compromisso social de ser cidadão.

Através da cooperação institucional entre o Ministério Público do Trabalho - MPT, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia - SRTE/BA, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, o Ministério Público Estadual - MPE, a Defensoria Pública Estadual - DPE, a Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, o Município de Salvador, através das Secretarias de Saúde (SMS), Educação (SMED), Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) e da Fundação Cidade Mãe - FCM, o Projeto Cidadão Aprendiz pretende dar cumprimento às disposições legais que garantem ao adolescente o direito à profissionalização, contribuindo para o seu desenvolvimento social e oferecendo-lhe a oportunidade da primeira experiência profissional, fomentando assim a inclusão ou reinclusão social - além de auxiliar no aumento da renda familiar.

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[Fonte: Ministério Público do Estado da Bahia - Projeto Cidadão Aprendiz]

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