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Publicações: ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil

 

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Conheça as Novas Regras do Transporte Aéreo
O informativo, a ser distribuído nos principais aeroportos do país, aborda os principais pontos dos novos direitos e deveres dos passageiros do transporte aéreo a partir da mudança das condições gerais de transporte aéreo (Resolução ANAC nº 400/2016).
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(formato PDF - tamanho 1,07MB - 8 págs - 2017)

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Cartilha: Dicas aos Passageiros
A ANTT informa que adolescentes com 12 anos ou mais deverão apresentar documento oficial com foto para embarcar em viagens interestaduais. A regra foi estabelecida na Resolução nº 4.308/2014.
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(formato PDF - tamanho 0,76MB - 28 págs - 2016)

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Orientações aos Passageiros
A publicação traz informações sobre os direitos e deveres dos passageiros do transporte aéreo. São apresentados dados importantes sobre o contrato de transporte aéreo, tais como os procedimentos para a alteração e a remarcação de bilhetes. Além disso, o folder traz orientações sobre como proceder em caso de problemas com a viagem: como registrar uma manifestação na ANAC, canais de atendimento da Agência e orientações sobre como buscar indenizações.
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(formato PDF - tamanho 0,14MB - 4 págs - 2ª Edição - Setembro, 2015)

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Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro
A cartilha traz as melhorias de condições de acessibilidade dos passageiros desde a chegada aos aeroportos brasileiros até o embarque e desembarque, com base na Resolução 280/2013. O Guia disponibiliza as medidas que as administrações dos aeroportos e as companhias aéreas devem adotar a fim de garantir a integridade física e moral dos passageiros.
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(formato PDF - tamanho 4,46MB - 52 págs - 2015)

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Acessibilidade
Informações sobre o transporte de passageiros com necessidades especiais, além do transporte de ajudas técnicas (bengalas, muletas, andadores, entre outros), cadeira de rodas e cão-guia. A principal fonte é a resolução nº 280 da ANAC, de 11 de julho de 2013.
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(formato PDF - tamanho 0,28MB - 8 págs - 2ª Edição - Janeiro, 2014)

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Cartilha Médica
O objetivo do Guia formulado pelo Conselho Federal de Medicina é esclarecer aos passageiros sobre possíveis eventualidades médicas que possam ocorrer durante o voo, e as prevenções que devem ser adotadas antes, durante e depois da viagem. A cartilha é dívida em capítulos que abordam problemas do aparelho circulatório, respiratório, entre outros. Também há orientações para idosos, gestantes, pacientes que estão em fase pós-operatória, além da citação de doenças que podem afetar os viajantes. O Guia também reúne dúvidas frequentes dos passageiros em relação à saúde na hora de viajar.
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(formato PDF - tamanho 0,50MB - 74 págs - 2011)

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Carta de Serviços ao Cidadão   (Institucional)
Missão: Promover a segurança e a excelência do sistema de aviação civil de forma a contribuir para o desenvolvimento do país e o bem-estar da sociedade brasileira.
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(formato PDF - tamanho 2,07MB - 284 págs - 2011)

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
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»   Identificação de Crianças e Adolescentes:   Transporte
»   Notas Técnicas:   Registro Civil de Nascimento
»   Publicações:   ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
»   Publicações:   Turismo - Manuais de Boas Práticas
»   Publicações:   Turismo - Ministério do Turismo - Combate à Exploração
»   Resolução ANTT nº 4.308/2014, de 10 de abril de 2014

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»   (08/02/2017)   Ofício Circular nº 01/2017-CAOPCAE/MPPR - Ações preventivas para o Carnaval 2017
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»   (11/04/2016)   Ofício Circular nº 061/2016-CAOPCAE/MPPR - Alienação Parental - Documento com foto
»   (14/08/2015)   TURISMO - Campanha: "Adolescente, embarque nessas regras"

Download:   (arquivos PDF)
»   Cartilha dos direitos e deveres dos passageiros   (ANTT)
»   Modelo de Orientação Administrativa - Transporte de Adolescentes - Documento com Foto
»   Nota Técnica nº 01/2016 - CAODCA-CREDCAS/MPMG   (08/03/2016)
»   Nota Técnica nº 01/2016 - COPEIJ/GNDH/CNPJ   (05/05/2016)
»   Resolução nº 4.308/2014, de 10 de abril de 2014.

Referências:   (Portal ANAC)
»   ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
»   Conheça as Novas Regras do Transporte Aéreo
»   Passageiros

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