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Publicações: ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres

A ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres informa que adolescentes com 12 anos ou mais deverão apresentar documento oficial com foto para embarcar em viagens interestaduais.

- A regra foi estabelecida na Resolução ANTT nº 4.308/2014.

- O prazo para início dessa exigência foi prorrogado para 1º de setembro de 2015, pela Resolução ANTT nº 4.511/2014.

- Informações adicionais podem ser acessadas através das referências listadas aqui.

 

- Download PDF -

Cartilha dos direitos e deveres dos passageiros
Realização: ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
Informações adicionais:   Documentação     Direitos e Deveres
[Fonte: ANTT]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 2,10MB - 32 págs - 2015)

 

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»   Publicações   Turismo - Manuais de Boas Práticas
»   Publicações   Turismo - Ministério do Turismo - Combate à Exploração
»   Resolução ANTT nº 4.308/2014, de 10 de abril de 2014

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Download:   (arquivos PDF)
»   Cartilha dos direitos e deveres dos passageiros
»   Modelo de Orientação Administrativa - Transporte de Adolescentes - Documento com Foto
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»   Nota Técnica nº 01/2016 - COPEIJ/GNDH/CNPJ   (05/05/2016)
»   Resolução nº 4.308/2014, de 10 de abril de 2014.

Referências:   (Portal ANTT)
»   ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
»   Direitos e Deveres dos Passageiros
»   Documentos de Identificação dos Passageiros
»   Resolução nº 4.308/2014, de 10 de abril de 2014

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