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Ficha de Notificação Individual de Violência

Ficha de Notificação / Investigação Individual - Violência Doméstica, Sexual e/ou outras Violências Interpessoais.

Atenção:
Em casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes, a notificação deve ser obrigatória e dirigida aos Conselhos Tutelares e autoridades competentes (Delegacias de Proteção da Criança e do Adolescente e Ministério Público da localidade), de acordo com o art. 13 da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

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Referências:   (links externos)
»   Portal MS - Ministério da Saúde
»   SESA-PR - Secretaria de Estado da Saúde do Paraná
»   SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação   (Portal SINAN - MS)
»   VIVA - Vigilância de violências e acidentes   (Portal MS)

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