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Vídeos: Depoimento Especial - 16 AGO 2019

Workshop: Como estruturar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência?
Data:   16 AGO 2019
Local:   Auditório do MPPR

 

(duração 27:16 min)

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Vídeo 01/10 - Abertura
Tema:   Workshop: Como estruturar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência?

Mesa de abertura:   Moacir Gonçalves Nogueira Neto, Corregedor-Geral do MPPR; Michele Rocio Maia Zardo, Coordenadora do CAOPCAE/MPPR; Eduardo Cambi, Coordenador Geral da Escola Superior do MPPR; José Augusto Gomes Aniceto, Corregedor-Geral da Justiça; Josiane Freut Bettini Lupion, Corregedora-Geral da Defensoria Pública; Marcelo Lemos de Oliveira, Corregedor-Geral da Polícia Civil; Bruna Marques Saraiva, Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR; Felipe Eduardo Hideo Hayashi, Coordenador da Força Tarefa Infância Segura.

Tópicos:
• Destaca-se a necessidade de alinhamento interinstitucional e aperfeiçoamento das diretrizes para implementação da Lei nº 13.431/2017.
• Constata-se a carência de políticas integradas e coordenadas que visem a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, resguardando-os de todo tipo de violência.
• Objetiva-se priorizar a proteção integral da população infantojuvenil.

(duração 37:58 min)

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Vídeo 02/10 - Depoimento especial no Brasil
Tema:   Práticas do depoimento especial no Brasil

Palestrante:   Sandra Pinto Levy, Psicóloga do TJRJ, Consultora em Psicologia Jurídica, Supervisora Nacional de Referência do CNJ.

Tópicos:
• Marcos históricos do depoimento especial.
• Experiências do depoimento especial do TJRJ.
• Diferença entre escuta especializada e depoimento especial.
• Protocolo de atendimento no RJ.
• Conhecimentos técnicos necessários para atuar no depoimento especial.
• Técnica da entrevista cognitiva.
• Casos práticos.

(duração 26:34 min)

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»   TJPR - Tribunal de Justiça
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Vídeo 03/10 - Experiência na Capital
Tema:   Fluxo interno e experiência de Curitiba

Palestrante:   Osvaldo Canela Júnior, Juiz de Direito da Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba - TJPR.

Tópicos:
• O depoimento tradicional em sala de audiência é uma agressão gravíssima contra a criança.
• Existem diversos instrumentos para produção de provas: sala de audiência tradicional (talvez, o menos indicado), sala especial de depoimento especial, a perícia técnica para avaliação.
• O acompanhamento psicológico, com viés de tratamento e não mais de obtenção de provas, tem início na sequência e a criança não será mais ouvida por necessidade judicial.

(duração 19:33 min)

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Vídeo 04/10 - Depoimento especial no interior
Tema:   Depoimento especial, fluxo para o interior, produção e compartilhamento de prova

Palestrante:   Sérgio Luiz Kreuz, Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJPR.

Tópicos:
• Há a necessidade de implementação definitiva do Depoimento Especial em todo o Estado do Paraná.
• Todos os envolvidos precisam mudar, e muito, a forma de entrevistar crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas.
• Só haverá Depoimento Especial se houverem equipes técnicas e equipamentos para tanto, sob responsabilidade do Tribunal de Justiça.
• A criança tem o direito de ser ouvida, mas também o de permanecer em silêncio quando ela não deseja falar.
• O TJPR já aprovou, por unanimidade de votos, o Provimento nº 278/2019, que regulamenta a utilização das salas e estabele diretrizes para o depoimento especial.
• O fluxo interno proposto pelo TJPR pode servir como uma sugestão de como as comarcas podem criar o próprio protocolo para atender as necessidades locais.
• O novo equipamento audiovisual, que o TJPR desenvolveu através do DTIC, permite que a criança seja ouvida em outro prédio, em outro local.
• O sistema próprio é seguro, por internet através do Projudi. A transmissão de vídeo não deverá ser feita por meios não seguros, tal como Skype ou outros.
• Lembrando que a efetiva implementação da Lei nº 13.431/2017 está atrasada, o Dr. Sérgio Kreuz informa que até início de 2020 todas as comarcas terão os equipamentos necessários para a realização do Depoimento Especial.

(duração 34:24 min)

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Vídeo 05/10 - Desenvolvimento infantil e o depoimento especial
Tema:   Aspectos do desenvolvimento e o depoimento de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência

Palestrante:   Angela Regina Urio Liston, Analista Judiciária, área psicologia, Serviço Auxiliar da Infância e da Juventude (SAI/TJPR).
E-mail:   <angelaliston@gmail.com>, <angelaliston@tjpr.jus.br>

Tópicos:
• O testemunho da criança é muitas vezes uma necessidade.
• Memória e Linguagem são os processos cognitivos decisivos no desenvolvimento infantil.
• O não entendimento de que uma criança e um adulto tem competências cognitivas diferentes gera uma violação.
• Situações que desencadeiam elevado estresse podem levar a dificuldade de recuperação da memória.
• Tempo transcorrido entre ocorrência e a realização da entrevista investigativa: quanto maior o tempo transcorrido maior o prejuízo para a informação.
• É importante que o psicólogo entenda o desenvolvimento da criança para que se possa adaptar a intervenção antes da entrevista para obter resultados mais concretos.
• Conhecer o desenvolvimento infantil é importante para saber o que perguntar.

(duração 27:51 min)

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»   MPPR - Ministério Público
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Vídeo 06/10 - Revelação espontânea
Tema:   Revelação espontânea

Palestrante:   Tarcila Santos Teixeira, Promotora de Justiça da Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba, MPPR.
E-mail:   <tsteixeira@mppr.mp.br>

Tópicos:
• Proteção é abrigo, defesa, amparo, cuidado, segurança. Proteção é prevenção.
• Criança que sofreu violação é criança que não foi protegida.
• Na hipótese de violação, nossos pensamentos e ações devem se pautar sempre no superior interesse da criança.
• A revelação espontânea está prevista no art. 4º, §§2º e 3º, e 14, V, ambos da Lei 13.431/2017, bem como no art. 11, caput, do Decreto nº 9.603/2018, e no art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
• A revelação espontânea é o momento em que a criança ou adolescente elege o destinatário para ouvir sua história. Esse destinatário não é a pessoa altamente qualificada, mas sim um amigo, um professor, um familiar.
• A prática demonstra que primeiramente a criança procura um parente para contar o que está acontecendo e, em segundo lugar, um profissional da área da educação.
• A preocupação é o despreparo. A abordagem deve ser adequada, a fim de evitar que a vítima recue ou que seja revitimizada. Ademais, pode não auxiliar a conservar a fala. O processo é importante.
• A lei traz três formas de abordagem: revelação espontânea, escuta especializada e depoimento especial. Somente as duas últimas são passíveis de planejamento.
• Os profissionais que trabalham diretamente com crianças (área saúde, educação, segurança pública) devem saber o mínimo para acolher adequadamente a criança.
• Quem escuta deve saber ouvir, não falar no lugar da criança, assim como não deve redirecionar a atenção a pessoa que deveria ser apenas ouvinte.
• Quando a criança que eleger um profissional para revelação, este deve atuar de forma adequada, acolhendo-a, escutando-a.
• Regras a serem consideradas: a) acolhimento; b) não revitimização; c) preparo; d) controle emocional; e) apoio; e, e) encaminhamento (registros).
• A criança revela uma vez só para o profissional. Depois, o caminho a ser seguido (o redirecionamento) deve ser definido pelo fluxo que a rede de proteção irá adotar.
• Vantagens da abordagem precoce, fases da revelação e escuta especializada: a) o acolhimento imediato; b) a conservação da memória; c) a obtenção de relato originário e fidedigno; d) a proteção da criança de abordagens múltiplas e insatisfatórias, e, por consequência, dos danos secundários; e) a possibilidade de avaliação precoce acerca dos encaminhamentos necessários, principalmente quanto à aplicação das medidas de proteção.
• Falar sobre a violência e o abuso sexual elimina o segredo e o silencio que o ocultam. Não falar favorece os propósitos do abusador, que precisa silenciar a criança para evitar ser exposto.

(duração 23:24 min)

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»   NUCRIA / PR
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Vídeo 07/10 - Escuta especializada e qualificação dos agentes
Tema:   Qualificação dos agentes oficiais para a escuta especializada

Palestrante:   José Barreto de Macedo Junior, Delegado Chefe do Nucria Curitiba (Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes).
E-mail:   <nucria@pc.pr.gov.br>, <del.jbmacedo@pc.pr.gov.br>

Tópicos:
• É importante e necessária a qualificação dos agentes oficiais para a escuta especializada.
• Existem diversas situações em que a Polícia precisa fazer a escuta especializada.
• A capacitação dos agentes dar-se-á através de curso desenvolvido pelos psicólogos do NUCRIA, com partes teórica e prática.
• Há previsão de policiais capacitados e de plantão para auxiliarem na importante realização de escuta especializada nos casos de flagrante, por exemplo.
• Na capacitação: Psicólogos do NUCRIA avaliarão todo o processo que envolve desde a entrada da criança/adolescente na Delegacia, o local de espera, a escuta especializada e o momento em que a criança/adolescente sai da Delegacia - a fim de garantir que o atendimento seja digno e prioritário, compatível com suas necessidades.

(duração 24:12 min)

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»   Baixar Plano de Enfrentamento
»   Liga Boqueirão
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Vídeo 08/10 - Escuta especializada e articulação externa
Tema:   Escuta especializada e articulação externa - Sistema de Garantia de Direitos

Palestrante:   Eduardo Alfredo de Melo Simões Monteiro, Promotor de Justiça da Comarca de Curitiba - Foro Regional do Boqueirão, MPPR.

Tópicos:
• Reconhecia-se que havia um ciclo de impunidade em crimes sexuais. Em razão disso, um movimento internacional veio introduzir ao Brasil a Lei 13.431/2017.
• A Constituição Federal deve ser enaltecida, pois os Direitos ali previstos foram fruto de uma luta constante e devemos observar as competências e limites ali previstos. Não é possível inovar juridicamente em questões que não são permitidas.
• A Lei 13.431/2017 traz um arcabouço jurídico muito claro, tratando de figuras centrais (revelação espontânea, escuta especializada e depoimento especial). A leitura da lei demonstra que tais figuras servem a um propósito específico: proteção e cuidado à criança e ao adolescente. Essa incumbência é do Município, é a rede de proteção que tem essa competência (art. 7º da Lei e art. 19 do nº 9.603/2018).
• Síndrome do segredo. O tema da violência sexual está muito próximo de cada pessoa e a imensa maioria dos casos não chega ao Sistema de Justiça.
• A proposta de atendimento deve ser participativa, com uma atuação conjunta do Sistema de forma planejada, não deixando de observar todos os requisitos legais.

(duração 12:35 min)

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»   CAOPCAE / MPPR
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Vídeo 09/10 - Escuta especializada e rede de proteção
Tema:   Escuta especializada, rede, criação do serviço de recebimento e monitoramento e criação de fluxo

Palestrante:   Luciana Linero, Promotora de justiça, CAOPCAE/MPPR.
E-mail:   <llinero@mppr.mp.br>

Tópicos:
• Necessidade da implementação do fluxo de atendimento.
• Apontamentos sobre a escuta Especializada.
• Prioridade do viés protetivo.
• Forma da escuta da declaração espontânea.
• Estabelecimento do profissional de referência.
• Importância do atendimento do agressor e da vítima.

(duração 21:27 min)

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»   Defensoria Pública PR
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Vídeo 10/10 - Papel da Defensoria Pública
Tema:   Papel da Defensoria na garantia dos direitos

Palestrante:   Fernando Redede Rodrigues, Defensor Público - NUDIJ (Núcleo de Proteção aos Direitos da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Paraná).

Tópicos:
• A Defensoria Pública age tanto na defesa do suposto agressor, na garantia de seus direitos, quanto da criança.
• A Lei nº 13.431/2017 garante à criança representação jurídica e a receber assistência qualificada jurídica, em seu art. 5º incisos V e VII.
• Ainda que o depoimento especial tenha a função de contruir elementos probatórios para uma decisão judicial, .
• O grande mérito da articulação da Rede de Proteção no processo de depoimento especial é que a criança está inserida em um sistema protetivo.
• O registro das falaa da criança/adolescente traz importantes indícios de como ela foi atendida no sistema protetivo do município, de como foi acolhida quando ouvida na delegacia, quando necessário, e como foi acolhida quando em juízo.
• Necessário ter em mente que todo o processo está em construção. É necessário então dialogar e aprender com outros saberes como psicologia, serviço social, pedagogia.

 

Observações:
1. O vídeo do evento, na íntegra e sem edições, poderá ser assistido no Canal CAOPCAE/MPPR no YouTube, com duração de 4h e 26min.
2. Foram disponibilizados acima apenas os e-mails dos palestrantes que o divulgaram na apresentação.
3. Recomendamos, também, os vídeos do Seminário: A Lei nº 13.431/2017 e as experiências da sua implementação.

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Atendimento às Vítimas
»   Depoimento Especial
»   Entrevista Investigativa
»   Vídeos: Implantação da Lei nº 13.431/2017

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Material do Worshop:   (arquivos PDF)
»   Apresentação, Metodologia, Programação
»   Resumo do Questionário

Palestras:   (arquivos PPT)
»   Angela Regina Urio Liston   (16/08/2019)
»   José Barreto de Macedo Junior   (16/08/2019)
»   Luciana Linero   (16/08/2019)
»   Sérgio Luiz Kreuz   (16/08/2019)
»   Tarcila Santos Teixeira   (16/08/2019)

Publicações:   (arquivos PDF)
»   Comentários à Lei nº 13.431/2017   (Murillo José Digiácomo & Eduardo Digiácomo - 2018)
»   Guia Prático para Implementação da Política de Atendimento de Crianças   (CNMP 2019)
»   Plano Regional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes - Liga do Boqueirão   (2019)

Legislação:   (Portal Planalto)
»   Lei nº 8.069/1990, de 13 de julho de 1990   (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente)
»   Lei nº 13.431/2017, de 4 de abril de 2017   (Depoimento Especial)

Referências:   (links externos)
»   Canal CAOPCAE no YouTube
»   Questionário on-line: Workshop - Depoimento Especial

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