Coronavírus (COVID-19)

A doença COVID-19, causada pelo vírus Sars-CoV-2 originário de Wuhan na China no final de 2019, foi declarada como pandêmica pela Organização Mundial de Saúde no dia 11 de março de 2020.
O vírus também ficou conhecido como Novo Coronavírus, ou simplesmente Coronavírus - cuja expressão passou também a representar a pandemia, causou uma comoção mundial gerando a necessidade de isolamento social, além de outras ações preventivas.
Registramos, nesta página, as ações de contingência emergencial tomadas na área de atuação deste Centro de Apoio: Criança, Adolescente e Educação.

Para conferir todo o material sobre COVID-19 nas páginas do CAOPCAE use o «Pesquisar»
 

Classificação Temática

•  
• Acolhimento Institucional
• Diálogo sobre acolhimento em tempos de pandemia: Orientações técnicas para garantir a proteção integral
  Vídeo. Live organizada pelo Comitê Interinstitucional Protetivo - Paraná.
  (CAOP Informa - 25/06/2020)
• Nota Pública
  Medidas de Prevenção ao Coronavírus nas Unidades de Acolhimento Institucional
  (MMFDH - Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos)
• Nota Técnica nº 1/2020, de 19 de junho de 2020 - Ref. Acolhimento Institucional & Familiar
  Comitê Interinstitucional Protetivo - Paraná: Apresenta orientações e recomendações quanto ao atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em serviços de acolhimento institucional ou familiar, no período de pandemia da Covid-19.
  (Comitê: ACTEP - AMP - CEDCA-PR - DPPR - MPPR - OAB/PR - SEJUF-PR - SESA-PR - TJPR)
• Nota Técnica nº 05/2020 - GVIMS/GGTES/ANVISA, de 21 de março de 2020
  Orientações para a prevenção e o controle de infecções pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) em instituições de longa permanência para idosos (ILPI)
  (ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Orientação nº 12/2020-Curitiba/PR - Instituição Longa Permanência Casas de Acolhimento e Congêneres
  Protocolo de Curitiba contra o Coronavírus (COVID-19) para casasa de apoio, instituições de longa permanência para idosos e congêneres.
  (PMC - Prefeitura Municipal de Curitiba)
• Pedido de Providências nº 0002302-31.2020.2.00.0000 - Flexibilização - audiências concentradas   (CNJ)
  Autorização - Reavaliação - Medidas protetivas - SNA - Vedação - Realização - Audiências Concentradas - Provimento nº 32/CN - TJRJ - Ato Normativo Conjunto nº 04/2020 - Coronavírus - Covid-19.
  Veja também:   CAOP Informa - 31/03/2020
•  
• Adolescente Aprendiz
• Comunicação do Fórum de Aprendizagem do Paraná, de 24 de março de 2020
  Comunica em caráter emergencial que as empresas e instituições formadoras podem estabelecer os seguintes sistemas de manutenção dos contratos de aprendizagem profissional: aulas teóricas à distância; falta justificada ou licença remunerada; e, férias caso seja a política da empresa para todos os empregados.
  (Procuradoria Regional do trabaho da 9ª Região - MPT)
• Nota Técnica Conjunta nº 05/2020, de 18 de março de 2020
  Contém sugestões para a prevenção da ocorrência de ameaça ou violação de direitos da criança e do adolescente. Proteção contra o trabalho infantil. Proteção aos adolescentes estagiários ou aprendizes, mesmo em atendimento socioeducativo, durante o período da pandemia Coronavírus (COVID-19).
  (PGT - Procuradoria-Geral do Trabalho - Ministério do Trabalho - Coordinfância)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
•  
• Boas Práticas
• Floripa cria cartão-merenda para crianças carentes sem aulas
  Cada aluno carente da rede municipal de ensino terá o equivalente para obter uma cesta básica mensal.
• Prefeitura de Curitiba cria Crédito Alimentar para beneficiar 17 mil estudantes carentes
  Instituiu o Crédito Alimentar, no valor de R$ 70 mensal por família, para compensar a falta de alimentação nas escolas e nos CMEIs durante a paralisação das aulas
  Veja também:   —   Câmara e Senado aprovam distribuição de alimentos a estudantes que tiveram aulas suspensas
•  
• Campanhas & Programas
• Campanha:   Troque a preocupação pela prevenção
  Evite o contágio pelo Coronavírus com hábitos simples
  (Governo do Estado do Paraná)
• Campanha:   Coronavírus - Juntos somos mais fortes
  Juntos somos mais fortes: campanha publicitária é lançada para conscientização sobre coronavírus
  (Governo do Brasil)
• Campanha:   Defenda-se !
  VIOLÊNCIA - Campanha Defenda-se lança novos materiais na pandemia da COVID-19 (CAOP Informa - 20/05/2020)
  (Centro Marista de Defesa da Infância)
•  
• Combate à Violência
• Notícias:   Combate à Violência na COVID-19
  (CAOP Informa)
• Campanha:   Defenda-se !
  VIOLÊNCIA - Campanha Defenda-se lança novos materiais na pandemia da COVID-19 (CAOP Informa - 20/05/2020)
  (Centro Marista de Defesa da Infância)
• Recomendação de manutenção do monitoramento escolar frente à pandemia da COVID-19
  A necessidade da manutenção do monitoramento escolar no combate e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, frente ao isolamento social decorrente da pandemia da COVID-19.
  (CAOP Informa - 19/05/2020)
•  
• Conselhos de Direitos & Conselhos Tutelares
• Carta de Orientações - SNDCA, de 31 de março de 2020
  Visa esclarecer o posicionamento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente acerca do trabalho desenvolvido pelos Conselhos Tutelares em todo o território Nacional.
  (SNDCA - Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)
• Modelo de Recomendação Administrativa - Conselhos, de 20 de março de 2020
  Modelo criado a partir de originais encaminhados para os municípios de Ibiporã e Jataizinho – ambos emitidos pela Promotoria de Justiça da comarca de Ibiporã/PR, em 20/03/2020.
• Modelo de Recomendação Administrativa nº 08/2020, de 19 de março de 2020
  Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de São Jerônimo da Serra/PR orientando sobre medidas preventivas para redução da proliferação do Coronavírus, mantenha o funcionamento ininterrupto do órgão.
• Nota Técnica Conjunta nº 01/2020 - CAOPCAE/MPPR e CEDCA-PR
  Orientações sobre o mandato dos CMDCAs durante o período da pandemia.
  Veja também:
  —   CONSELHOS - Nota Técnica Conjunta recomenda eleições virtuais para CMDCAs
• Of. Circular nº 05/2020 - CAOPCAE/MPPR - 18/03/2020
  O CAOPCAE/MPPR apresenta, em complemento ao ofício anterior, orientações aos Promotores de Justiça para diligenciarem perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para que disciplinem, conjunta e administrativamente, junto aos Conselhos Tutelares, o atendimento realizado à população - em face da pandemia de COVID-19.
• Orientação nº 001/2020-CEDCA/PR, de 21 de março de 2020
  Orienta a adoção de medidas de proteção às crianças e adolescentes pelas administrações municipais, iniciativa privada e organizações da sociedade civil, similares àquelas estabelecidas no âmbito estadual pelo Decreto nº 4.230/2020 de 16 de março de 2020 e posteriores, em regime de colaboração no enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da infecção pelo COVID-19.
  (CEDCA/PR - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Paraná)
• Recomendação nº 01/2020-FCNCT, de 18 de março de 2020
  Recomendação aos Gestores Municipais que assegurem aos Conselhos Tutelares condições necessárias para o atendimento a população, salvaguardando a integridade, a saúde e a vida dos Conselheiros Tutelares do Brasil, e dá outras providências.
  (FCNCT - Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares)
• Recomendações do CONANDA, de 25 de março de 2020
  Recomendações do CONANDA para a proteção integral a crianças e adolescentes durante a pandemia do COVID-19
  (CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)
•  
• Educação
• Publicações:   Educação - Notas Técnicas do Todos pela Educação
  Todos pela Educação
• Coronavírus: CNE responde consulta da ABMES sobre orientações às IES - Ensino Superior
  Em resposta à consulta realizada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), no dia 12 de março de 2020, a respeito da aplicabilidade de orientações às instituições de ensino superior, o Conselho Nacional de Educação (CNE) se posicionou em virtude da pandemia do COVID-19 (Coronavírus) e suas implicações na tomada de decisões e providências relacionadas ao cumprimento do calendário acadêmico.
  (CNE - Conselho Nacional de Educação - Ministério da Educação)
• Deliberação nº 01/2020 - CEE/SEED-PR, de 31 de março de 2020   (alterada em 25/05/2020)
  Instituição de regime especial para o desenvolvimento das atividadesescolares no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19 e outras providências. (Nova redação do art. 2º dado pela Deliberação CEE/SEED-PR nº 02/2020)
  (CEE - Conselho Estadual de Educação / SEED-PR - Secretaria da Educação e do Esporte do Estado do Paraná)
  Veja também:
  —   OFÍCIO CIRCULAR - Ensino EaD na Rede Estadual de Ensino - Aula Paraná
  —   OFÍCIO CIRCULAR - Conselho de Educação deliberou por autorizar atividades não presenciais na Educação Infantil
  —   Deliberação nº 02/2020 - CEE/SEED-PR, de 25 de maio de 2020 (Conselho Pleno)
• Deliberação nº 02/2020 - CEE/SEED-PR, de 25 de maio de 2020   (Conselho Pleno)
  Alteração do artigo 2º da Deliberação CEE/CP nº 01/2020 para permitir que o regime especial instituído por essa norma possa ser exercido pelas instituições de ensino que ofertam a Educação Infantil.
  (CEE - Conselho Estadual de Educação / SEED-PR - Secretaria da Educação e do Esporte do Estado do Paraná)
  Veja também:
  —   OFÍCIO CIRCULAR - Conselho de Educação deliberou por autorizar atividades não presenciais na Educação Infantil
  —   Indicação CEE/CP nº 02/2020 - aprovada em 25/05/2020
  —   Declaração de Voto contrário - Deliberação nº 02/2020 - CEE/SEED-PR
• Educação - COVID-19 e o Ensino Superior
  Página especial do SEMESP
  (SEMESP - Associação Profissional das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo)
• Educação - Rotina de estudos e saúde mental, em tempos de distanciamento social
  Como viver esse tempo de confinamento, manter uma rotina de estudo e pesquisa, sem prejudicar a saúde mental?
  (ANEC - Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - 27/03/2020)
• Educação à distância na Rede Estadual de Ensino
  Nota Oficial da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte sobre o EAD
  Veja também:
  —   Ofício Circular nº 10/2020 - CAOPCAE/MPPR
  —   Deliberação nº 01/2020 - CEE/SEED-PR, de 31 de março de 2020
• Impacto na Educação
  Reunimos informações sobre o Coronavírus (COVID-19) e seu impacto na educação
  (UNDIME - Conviva Educação)
• Informe Semesp sobre o Novo Coronavírus/COVID-19
  Informe às mantenedoras e associadas do ensino superior sobre o Coronavírus (COVID-10)
  (SEMESP - Associação Profissional das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo)
• Of. Circular nº 20/2020 - CAOPCAE/MPPR - 22/05/2020
  Frequência Escolar - Combate à Evasão Escolar em tempos de pandemia
  Veja também:
  —   Memória da Reunião Virtual de 21/05/2020   (Frequência Escolar - COVID-19)
• Perguntas & Respostas
  Conselho Nacional de Educação esclarece principais dúvidas sobre o ensino no país durante pandemia do coronavírus
  (CNE - Conselho Nacional de Educação / MEC - Ministério da Educação - 31/03/2020)
• Posicionamento público - Propostas para enfrentar os efeitos da pandemia do Covid-19 na educação
  Alimentação escolar - Reorganização do calendário letivo - Prestação de Contas
  (UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - 24/03/2020)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Principais Mensagens e Ações para a Prevenção do Coronavírus (COVID-19) em Escolas
  Realizado com apoio da Organização Mundial da Saúde (WHO) e a Cruz Vermelha (IRFC)
  (UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância - Março, 2020)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
•  
• Educação - Calendário Escolar
• Educação e pandemia - Ano letivo poderá ter menos de 200 dias
  Medida tem caráter excepcional e vale para as educações básica e superior; estudantes da área de saúde poderão ter a conclusão do curso antecipada.
  (MEC - Ministério da Educação - Portal MEC - 01/04/2020)
• MEC: calendário letivo pode ser flexibilizado em função do coronavírus
  Pasta também estuda o quanto da carga pode ser ofertada a distância
  (Notícia - Agência Brasil - 19/03/2020)
• MEC autoriza ensino a distância em cursos presenciais
  Medida faz parte do plano de ação do mistério para amenizar os prejuízos da pandemia do coronavírus
  (Coronavírus - Portal MEC - 18/03/2020)
• MEC mantém diálogo com entidades das comunidades escolar e acadêmica
  O MEC criou o Comitê Operativo de Emergência (COE), em que o próprio Consed e outras entidades e órgão vinculados ao ministério fazem parte, para discutir, de forma integrada, as melhores soluções, dentro dos princípios da legalidade e da razoabilidade, visando o bem comum.
  (Nota Oficial - Portal MEC - 26/03/2020)
• Nota de esclarecimento sobre o fluxo do calendário escolar
  Conselho Nacional de Educação (CNE) divulga nota de esclarecimento sobre o fluxo do calendário escolar/2020, tanto na educação básica quanto na educação superior, por conta do COVID-19 (corona vírus).
  (CNE - Conselho Nacional de Educação - Ministério da Educação)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Of. Circular nº 16/2020 - CAOPCAE/MPPR - 11/05/2020
  Parecer do Conselho Nacional de Educação reorganiza Calendário Escolar
  Veja também:
  —   Parecer nº 05/2020 - CNE/MEC, de 28 de abril de 2020
• Parecer nº 05/2020 - CNE/MEC, de 28 de abril de 2020
  Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.
  (CNE - Conselho Nacional de Educação)
• Resolução nº 09/2020-CEE/SC, de 19 de março de 2020
  Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19).
  (CEE/SC - Conselho Estadual de Educação de Santa catarina)
• Resolução SEDUC-SP, de 18 de março de 2020
  Homologa a Deliberação nº 177/2020-CEE/SEDUC/SP, que fixa normas quanto à reorganização dos calendários escolares, devido ao surto global do Coronavírus, para o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
  (CEE - Conselho Estadual de Educação / SEDUC - Secretaria de estado da Educação / Governo de São Paulo)
•  
• Educação - Direito de Brincar
• Cadinho de Prosa
  Material de apoio para educação em tempos de Covid-19
  Muito legal, com sugestões de livros digitais e brincadeiras pedagógicas
• Dicas de Brincadeiras - Quarentena com Crianças
  Dicas para o dia a dia em casa e ideias de brincadeiras para não depender (tanto) dos eletrônicos
  (João de Barro - Brincadeiras e Acolhimento - Março, 2020)
• Manual Brincarte
  Guia de brincadeiras para fortalecer crianças e famílias em tempo de coronavírus
  (Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - MMFDH - Março, 2020)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
•  
• Educação - Merenda Escolar - Alimentação
• Ação Civil Pública - Inicial - Processo: 0003155-17.2020.8.16.0025 - Araucária/PR
  Para que seja fornecida alimentação, preferencialmente mediante kit alimentação, a todos os alunos que dela necessitem, durante o período de suspensão das aulas.
  [ Liminar Concedida - 23/03/2020 ]
• BOAS PRÁTICAS - Floripa cria cartão-merenda para crianças carentes sem aulas
  (CAOP Informa - 18/03/2020)
• COVID-19 - Alimentação de alunos deverá ser mantida durante suspensão de aulas
  (MPPR Informa - 17/03/2020)
• COVID-19 - Câmara e Senado aprovam distribuição de alimentos a estudantes que tiveram aulas suspensas
  Aprovação do Projeto de Lei 786/20 que aguarda sanção presidencial.
  (CAOP Informa - 30/03/2020)
• COVID-19 - Senado aprova distribuição de merenda às famílias com filhos na rede pública de ensino
  O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o Projeto de Lei 786/20, projeto que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus.
  (Agência Senado - 30/03/2020)
• Decreto nº 4.316/2020-PR, de 21 de março de 2020
  Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, inclusive merendas escolares, na rede pública de ensino em decorrência da pandemia da COVID-19, e adota outras providências.
  (Governo do Estado do Paraná)
• Envio de merenda para estudante deve ter aprovação rápida, aponta presidente da Comissão de Educação do Senado
  Para o presidente das comissão, Dário Berger, para muitos estudantes a alimentação escolar é a principal fonte nutricional. Diante do fechamento de escolas para frear a pandemia de covid-19, parlamentares se preocupam com os estudantes que ficarão sem refeição.
  (UNDIME - Notícias - 27/03/2020)
• MEC e secretarias discutem alternativas para distribuição dos alimentos em depósitos
  O Ministério da Educação (MEC) informa que busca alternativas, em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), para destinar os alimentos em depósito nas escolas públicas aos estudantes que estão com aulas suspensas por conta do coronavírus.
  (Nota Oficial - Portal MEC - 26/03/2020)
• Modelo de Recomendação Administrativa nº 03/2020, de 19 de março de 2020
  Ref.: Garantia de alimentação aos alunos sem aulas devido a pandemia COVID-19 Ref.: Garantia de alimentação aos alunos sem aulas devido a pandemia COVID-19
  Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Pontal do Paraná/PR para garantir que seja fornecida alimentação a todos os alunos que dela necessitem, durante o período de suspensão das aulas, em especial àqueles pertencentes às famílias inseridas no Cadastro Único do Governo Federal ou de baixa renda.
• Ofício nº 825/2020-GS/SEED/PR - 19/03/2020
  A Secretaria da Educação e do Esporte informa, em atenção a questionamento do CAOPCAE/MPPR, que autorizará a distribuição dos alimentos perecíveis e próximos à data de vencimento, referentes à Merenda Escolar. Informa, também, que o Programa Leite das Crianças será devidamente mantido pelas instituições escolares.
  (Ofício CAOPEduc nº 53/2020 - PA nº MPPR-0046.20.034196-7 - Protocolo nº 16.478.252-2)
• Resolução nº 898/2020-GS/SEED/PR, de 21 de março de 2020
  Autoriza a distribuição dos alimentos perecíveis da Merenda Escolar disponíveis nas instituições de ensino da Rede Estadual durante o período de suspensão das aulas previsto nos Decretos nº 4.230/2020, 4.258/2020 e 4.298/2020. Garante, ainda e obrigatoriamente, que o Programa Leite das Crianças deverá ser mantido.
  (Secretaria da Educação e do Esporte - Paraná)
•  
• Educação - Transferência Escolar
• Novas ferramentas para matrículas e transferências são divulgadas pela Seed
  A SEED/PR emitiu um documento que explica sobre novas ferramentas para os pais que desejam matricular ou transferir seus filhos para a rede estadual.
  (Notícia SEED/PR - 14/05/2020)
  ⦿   Ofício Circular nº 17/2020 - CAOPCAE/MPPR - 13/05/2020
  ⦿   Nota Técnica CAOPCAE/MPPR, de 12 de maio de 2020 - Transferência de alunos da escola
  ⦿   Orientação Conjunta nº 01/2020 - SEED/DPGE/DGDE/CRE e SEED/DPGE/DPR/CPE (07/05/2020)
• Of. Circular nº 15/2020 - CAOPCAE/MPPR - 06/05/2020
  Reunião sobre transferência de alunos das escolas particulares para as escolas
  Veja também:
  —   Memória da Reunião Virtual de 05/05/2020   (Mensalidade Escolar - COVID-19)
  —   Nota Técnica nº 14/2020 - CGEMM/DPDC/SENACON/MJ   (Mensalidade Escolar - COVID-19)
  —   Vídeo da Reunião Virtual de 05/05/2020   (Mensalidade Escolar - COVID-19)
• Of. Circular nº 17/2020 - CAOPCAE/MPPR - 13/05/2020
  Nota Técnica sobre transferência de alunos das escolas particulares para as públicas
  Veja também:
  —   Nota Técnica CAOPCAE/MPPR, de 12 de maio de 2020 - Transferência de alunos da escola
  —   Orientação Conjunta nº 01/2020 - SEED/DPGE/DGDE/CRE e SEED/DPGE/DPR/CPE (07/05/2020)
• Of. Circular nº 21/2020 - CAOPCAE/MPPR - 29/05/2020
  Nota Técnica Conjunta (CAOPCAE e CAOPCON-OE/MPPR) sobre o procedimento de transferências das escolas particulares para as públicas durante o período de pandemia.
  Veja também:
  —   Nota Técnica Conjunta, de 12 de maio de 2020 - Transferência de alunos da escola
  —   Nota Técnica CAOPCAE/MPPR, de 12 de maio de 2020 - Transferência de alunos da escola
  —   Orientação Conjunta nº 01/2020 - SEED/DPGE/DGDE/CRE e SEED/DPGE/DPR/CPE (07/05/2020)
• Orientação Conjunta nº 01/2020 - SEED/DPGE/DGDE/CRE e SEED/DPGE/DPR/CPE (07/05/2020)
  Orienta as Instituições de Ensino sobre o preenchimento dos formulários para a coleta de dados, cadastro de novos estudantes e inclusão no Cadastro de Espera de Vagas - CEVE, no Sistema Estadual de Registro Escolar – SERE (Escola Web).
  (Matrículas e transferências escolares na Rede Estadual de Ensino)
•  
• Educação - Volta às Aulas
• COVID-19 - Todos Pela Educação lança nota técnica sobre o retorno às aulas frente à pandemia
  Educação na Pandemia: o retorno às aulas presenciais frente à Covid-19. Nota técnica do Todos Pela Educação reúne principais aprendizados de países e regiões que passaram por suspensão prolongada de aulas a partir das pesquisas mais recentes.
  (CAOP Informa - 08/05/2020)
  - Nota Técnica - O retorno às aulas presenciais no contexto da pandemia da COVID-19
• Planos de retomada das aulas no Paraná
  (Of. Circular nº 23/2020 - CAOPCAE/MPPR - 05/06/2020)
  Veja também:
  —   Despacho nº 56/2020 - PA MPPR-0046.20.034196-7 - Coronavírus - Retorno Escolas Privadas - Protocolo
  —   Plano de Retomada das aulas no Paraná 1 - Instituições Privadas - Proposta SINEPE-PR
  —   Plano de Retomada das aulas no Paraná 2 - Manifestação SESA 02.06.2020
  —   Plano de Retomada das aulas no Paraná 3 - Manifestação SEED 29.05.2020
  —   Recomendação SEED - Plano de Retomada das aulas no Paraná - Pandemia COVID-19
  —   Recomendação SME - Município de Curitiba - Plano de Retomada das aulas - Pandemia COVID-19
•  
• Orçamento Prioridade
• Considerações do CONANDA, de 31 de março de 2020 - Recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
  Assunto: Utilização de recursos do FIA em ações de prevenção ao impacto social decorrente do Covid-19.
  O CONANDA apresenta algumas considerações diante das indagações de Conselheiros Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes e Gestores dos Fundos Municipais.
  (CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)
•  
• Internet - Segurança na Internet
• COVID-19 - Desafios e cuidados com a criança que está on-line
  Live. Em tempos de distanciamento social, a criança está online! Desafios e cuidados!
  (CAOP Informa - 30/04/2020)
• OPINIÃO - Internet: mocinha ou bandida?
  Com frequência, lemos textos sobre como a internet, e as redes sociais em particular, são usadas para divulgar conteúdos inadequados e até perigosos...
  (CAOP Informa - 11/03/2020)
•  
• PPCAAM / PR
• COVID-19 - SNDCA emite nota técnica para proteção do PPCAAM em tempos de pandemia
  Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publica recomendações de prevenção ao coronavírus para programa de proteção de crianças e adolescentes.
  (CAOP Informa - 10/04/2020)
  [Nota Técnica - PPCAAM - COVID-19]
• Nota Técnica nº 09/2020 - CGDDCA/DEEVDCA/SNDCA/MMFDH   (PPCAAM - COVID-19)
  Orientações acerca da prevenção à infecção do Coronavírus no âmbito do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes ameaçados de Morte - PPCAAM.
  (SNDCA - Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente)
•  
• Rede de Proteção
• Considerações do CONANDA, de 31 de março de 2020 - Recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
  Assunto: Utilização de recursos do FIA em ações de prevenção ao impacto social decorrente do Covid-19.
  O CONANDA apresenta algumas considerações diante das indagações de Conselheiros Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes e Gestores dos Fundos Municipais.
  (CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)
• Estudo para avaliar a responsabilização de servidores públicos - assistentes sociais
  Ref.: Assistentes sociais que se negarem a exercer suas atividades, por medo de contraírem a doença coronavírus (COVID-19). Ementa: COVID-19. Medidas de enfrentamento. Decreto Estadual nº 525/2020-SC. Servidor público assistente social. Atividade essencial. Impossibilidade derecusa ao trabalho. Responsabilização. Possibilidade de contratação temporária.
  (Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa - MPSC - 25/03/2020)
• Nunca o Trabalho em Rede foi tão importante
  Artigo em defesa da Rede de Proteção em tempos de Coronavírus - afirmando a importância da atuação sincronizada entre as Secretarias de Educação, Saúde, Planejamento, Assistência Social e o Ministério Público.
  (Dra. Luciana Pereira Grumbach Carvalho, Promotora de Justiça do MPRJ - 23/03/2020)
• Portaria nº 54/2020 - SNAS/SEDS/GAB-MC, de 1º de abril de 2020
  Apresenta recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos Estados, Municípios e do Distrito Federal com o objetivo de garantir a continuidade da oferta de serviços e atividades essenciais da Assistência Social, com medidas e condições que garantam a segurança e a saúde dos usuários e profissionais do SUAS.
  Contém: Anexo I - Nota Técnica nº 07/2020; Anexo II - Equipamentos de proteção Individual (EPI); e, Anexo III - Aplicativos, sites e links explicativos.
  (Ministério da Cidadania / Secretaria Especial do Desenvolvimento Social / Secretaria Nacional de Assistência Social)
• Rede SUAS - Prevenção ao Coronavírus
  Página com links de acesso à informações atinentes à Rede SUAS
  (SUAS - Sistema Único de Assistência Social)
• SUAS na prevenção ao Coronavírus
  Página única com acesso às informações sobre a medidas de prevenção adotadas pela Rede SUAS.
  (SUAS - Sistema Único de Assistência Social - 26/03/2020)
•  
• Saúde
• Notícias:   Saúde Mental na pandemia (COVID-19)
  Rol de notícias específicas sobre saúde mental em tempos de pandemia (COVID-19).
• Publicações:   Saúde Mental na pandemia (COVID-19)
  Publicações sobre saúde mental em tempos de pandemia (COVID-19), com material específico voltado para crianças.
• COVID-19 - CNPG emite nota pública com medidas para garantir alimentação escolar
  Notícias CNPG: Nota pública orienta adoção de medidas para garantir alimentação escolar no período de isolamento social.
  (CAOP Informa - 17/04/2020)
  [Nota Pública nº 01/2020-GNDH/CNPG/COPEDUC - Merenda Escolar]
• COVID-19 - Nova cartilha Fiocruz de saúde mental aborda crianças na pandemia
  A pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) tem trazido mudanças na vida cotidiana das crianças. É preciso afirmar que todas as crianças estão suscetíveis às repercussões psicossociais da pandemia.
  (CAOP Informa - 12/05/2020)
  [Publicações: Saúde Mental na COVID-19 - Fiocruz]
•  
• Socioeducação
• Ato nº 01/2020 - Comitê Interinstitucional, de 08 de maio de 2020   (TJPR, MPPR, DPPR, SEJU/PR, OAB-PR)
  Prorrogada por mais 30 dias a suspensão do cumprimento das medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade nos termos estabelecidos no artigo 8º da Recomendação Conjunta 001/2020.
  (Comitê interinstitucional de acompanhamento das medidas preventivas à pandemia COVID/19 no âmbito da Socioeducação do Paraná)
• COVID-19 - CNJ emite recomendação sobre sistema penal e socioeducativo
  (CAOP Informa - 17/03/2020)
• Nota Técnica nº 03/2020-CAOPIJEFAM/MPRS, de 30 de março de 2020
  Diretrizes operacionais de prevenção e combate ao COVID-19 no SISTEMA SOCIOEDUCATIVO durante o estado de vigência do Decreto Estadual nº 55.128/2020-RS, o qual declara estado de calamidade pública em todo território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus).
  (CAOPIJEFAM/MPRS - Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões)
• Orientações Gerais aos Diretores de Centros de Atendimento Socioeducativo - DEASE/PR - 18/03/2020
  Ofício do Departamento de Atendimento Socioeducativo da Secretaria Estadual da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (DEASE/SEJUF/PR) solicitando prioridade absoluta às demandas que objetivem garantir a proteção integral da saúde dos adolescentes e servidores, deixando as demais questões para momentos oportunos, conforme o grau de necessidade.
• Orientações para retorno - Medidas socioeducativas em meio aberto (PSC e LA) - 04/06/2020
  Orientações do Comitê Interinstitucional de acompanhamento das medidas preventivas à pandemia da COVI-19 no âmbito da socioeducação no Paraná, para o retorno do cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto (PSC e LA) - anteriormente suspensas.
  (Comitê Interinstitucional - Socioeducação - Paraná)
• Portaria nº 01/2020 - DEASE/SEJUF/PR, de 18 de março de 2020
  Institui e adota medidas e providências como Plano de Contingência de Prevenção ao contágio pelo vírus COVID-19 (Coronavírus) nas Unidades Socioeducativas do Estado do Paraná.
• Recomendação CNMP nº 71/2020, de 18 de março de 2020
  Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19, com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).   (Vigência de 90 dias expirada)
  (Substituída pela Recomendação CNMP nº 73/2020)
• Recomendação CNMP nº 73/2020, de 17 de junho de 2020 - Oitiva Informal
  Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
  (Substitui a Recomendação CNMP nº 71/2020)
• Recomendação Conjunta nº 01/2020, de 19 de março de 2020
  Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito da socioeducação do Estado do Paraná.
  (TJPR, MPPR, DPPR, SEJU/PR, OAB-PR)
  [ formato DOC ]           [ formato PDF - assinada ]
• Recomendação nº 62/2020 - CNJ, de 17 de março de 2020
  Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo
  (CNJ - Conselho Nacional de Justiça)
• Resolução CNMP nº 208/2020, de 13 de março de 2020
  Suspende a vigência de dispositivos de Resoluções expedidas por este Conselho Nacional do Ministério Público.
  (CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público)

Material de Apoio

•  
• Modelos
• Ação Civil Pública - Inicial - Processo: 0003155-17.2020.8.16.0025 - Araucária/PR
  Para que seja fornecida alimentação, preferencialmente mediante kit alimentação, a todos os alunos que dela necessitem, durante o período de suspensão das aulas.
  [ Liminar Concedida - 23/03/2020 ]
• Modelo de Recomendação Administrativa - Ref.: Alimentação alunos com aulas suspensas - COVID-19
  Para que seja fornecida alimentação a todos os alunos durante o período de suspensão das aulas, em especial àqueles pertencentes às famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal ou cuja renda familiar seja inferior a 2 (dois) salários mínimos.
  (5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá/PR)
• Modelo de Recomendação Administrativa - Ref.: Combate à violência - COVID-19
  Para que a Rede de Proteção tome ações preventivas no combate à violência doméstica e contra a violação de direitos das crianças e dos adolescentes.
  (5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá/PR)
• Modelo de Recomendação Administrativa - Ref.: Conselho Tutelar - Manutenção de serviços - COVID-19
  Para que se mantenha o funcionamento ininterrupto do Conselho Tutelar.
  (5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá/PR)
• Modelo de Recomendação Administrativa - Ref.: Conselho Tutelar - Viabilização - COVID-19
  Para que o Prefeito assegure ao Conselho Tutelar condições necessárias para o atendimento à população, salvaguardando, a integridade, a saúde e a vida dos Conselheiros Tutelares.
  (5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá/PR)
• Modelo de Recomendação Administrativa - Ref.: Unidades de Acolhimento Institucional - Providências - COVID-19
  Para que sejam tomadas providências em relação: à organização e cuidados com os espaços físicos da Unidade; aos profissionais que atuam na Unidade; às crianças e adolescentes atendidos; a visitas e fluxos de pessoas; e, à organização das atividades.
  (5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá/PR)
• Modelo de Recomendação Administrativa - Ref.: Unidades de Acolhimento Institucional - Fiscalização - COVID-19
  Para que o CMDCA delibere sobre aspectos necessários à manutenção do pleno funcionamento das Unidades de Acolhimento Institucional, e sua fiscalização.
  (5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá/PR)
• Modelo de Recomendação ao Município - Orientações aos Catadores de Recicláveis
  Orientar às Associações e Cooperativas de catadores de materiais recicláveis que que naõ permitam a circulação de crianças e demais familiares dos trabalhadores nos ambientes de trabalho que possam representar risco à sua saúde, seja de adoecimento pelo COVID-19, seja dos demais riscos inerentes a esses espaços.
  (Procuradoria Regional do Trabalho 9ª Região - Ministério do Trabalho - 24/03/2020)
• Modelo de Recomendação Administrativa - Ref.: Educação - Direito à informação - Georreferenciamento
  Recomendação expedida à secretaria de educação e ao prefeito municipal a respeito do direito das crianças e famílias de serem informadas acerca da disponibilidade de vagas e pedidos de transferência promovidos perante o Poder Público.
  (2ª Promotoria de Justiça de Ibiporã/PR)
• Modelo de Portaria Inaugural - Ref.: Orientação para atuação do Conselho Tutelar - COVID-19
  Determina instauração de Procedimento Administrativo e expedição de Recomendação Administrativa para orientar os Conselheiros Tutelares acerca das medidas necessárias para reorganizar os trabalhos – uma vez que se trata de serviço essencial – de forma a mitigar os riscos de contaminação e proliferação do coronavírus.
  (2ª Promotoria de Justiça de Ibiporã/PR - 23/03/2020)
• Modelo de Portaria Inaugural - Ref.: Rede de Proteção - COVID-19
  Determina instauração de Procedimento Administrativo e expedição de Recomendação Administrativa requisitando informações acerca do planejamento e trabalhos da Rede de Proteção.
  (2ª Promotoria de Justiça de Ibiporã/PR - 30/03/2020)
• Modelo de Recomendação Administrativa - Ref.: Educação - Conteúdo - Merenda - Isolamento - COVID-19
  Apuração do planejamento das escolas municipais para a manutenção da oferta de merenda/alimentação para os alunos da rede municipal de ensino, bem como para a disponibilização dos conteúdos às famílias e alunos, para estudo nesse período de isolamento voluntário e quarentena, para evitar prejuízo aos direitos das crianças.
  (2ª Promotoria de Justiça de Ibiporã/PR - 30/03/2020)
• Portaria - Ref.: Unidades Assistenciais - Serviços públicos e atividades essenciais - COVID-19
  Determina a instauração de Procedimento Administrativo, com o objetivo de acompanhar se o serviço essencial de assistência social Municipal não sofreu descontinuidade no atendimento de público vulnerável sem condições de acesso pelo meio remoto em razão da pandemia provocada pelo COVID-19.
  (2ª Promotoria de Justiça de Araucária/PR - 06/04/2020 - MPPR-0010.20.000854-7)
• Recomendação Administrativa - Conselhos, de 20 de março de 2020
  Modelo criado a partir de originais encaminhados para os municípios de Ibiporã e Jataizinho – ambos emitidos pela Promotoria de Justiça da comarca de Ibiporã/PR, em 20/03/2020.
• Recomendação Administrativa nº 03/2020, de 19 de março de 2020
  Ref.: Garantia de alimentação aos alunos sem aulas devido a pandemia COVID-19
  Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Pontal do Paraná/PR para garantir que seja fornecida alimentação a todos os alunos que dela necessitem, durante o período de suspensão das aulas, em especial àqueles pertencentes às famílias inseridas no Cadastro Único do Governo Federal ou de baixa renda.
  [ formato DOC ]           [ formato ODT ]
• Recomendação Administrativa nº 08/2020, de 19 de março de 2020 - Conselho Tutelar
  Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de São Jerônimo da Serra/PR orientando sobre medidas preventivas para redução da proliferação do Coronavírus, mantenha o funcionamento ininterrupto do órgão.
• Recomendação Administrativa nº 02/2020, de 18 de março de 2020
  Recomendação com orientações gerais expedida, devido à situação emergencial causada pela pandemia do Coronavírus, pelas Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente do Foro Central da Comarca da região Metropolitana de Curitiba.
• Modelo de Recomendação à Secretaria Municipal da Educação - Plano de retomada das aulas - Pandemia COVID-19
  (Emitido pela Promotoria de Justiça de Proteção à Educação de Curitiba)
  Veja também:
  •  Of. Circular nº 23/2020 - CAOPCAE/MPPR - 05/06/2020 - Planos de retomada das aulas PR
  —   Despacho nº 56/2020 - PA MPPR-0046.20.034196-7 - Coronavírus - Retorno Escolas Privadas - Protocolo
  —   Plano de Retomada das aulas no Paraná 1 - Instituições Privadas - Proposta SINEPE-PR
  —   Plano de Retomada das aulas no Paraná 2 - Manifestação SESA 02.06.2020
  —   Plano de Retomada das aulas no Paraná 3 - Manifestação SEED 29.05.2020
  —   Recomendação SEED - Plano de Retomada das aulas no Paraná - Pandemia COVID-19
  —   Recomendação SME - Município de Curitiba - Plano de Retomada das aulas - Pandemia COVID-19
•  
• Notas Públicas
• Carta de Orientações - SNDCA, de 31 de março de 2020 - Ref. Conselhos Tutelares
  Visa esclarecer o posicionamento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente acerca do trabalho desenvolvido pelos Conselhos Tutelares em todo o território Nacional.
  (SNDCA - Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)
• Conduta Emergencial de Exceção Enquanto Durar a Epidemia do COVID-19
  O documento aborda tópicos importantes para os médicos do trabalho, como campanha educativa e de sensibilização; exames ocupacionais e determinação de restrições.
  (ANAMT - Associação Nacional de Medicina do Trabalho)
  [ Recomendações da ANAMT ]           [ Especial Coronavírus ]
• Nota de esclarecimento sobre o fluxo do calendário escolar
  Conselho Nacional de Educação (CNE) divulga nota de esclarecimento sobre o fluxo do calendário escolar/2020, tanto na educação básica quanto na educação superior, por conta do COVID-19 (corona vírus).
  (CNE - Conselho Nacional de Educação - Ministério da Educação)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Nota de Esclarecimento sobre o Coronavírus (COVID-19) - COFEN
  O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e a prevenção e combate ao novo Coronavírus (COVID-19) no Brasil.
  (emitida em 12/03/2020 por COFEN - Conselho Federal de Enfermagem)
• Nota Pública, de 30 de março de 2020
  MPPR reitera necessidade de contenção e isolamento social
  (MPPR - Ministério Público do Estado do Paraná)
• Nota Pública
  Medidas de Prevenção ao Coronavírus nas Unidades de Acolhimento Institucional
  (MMFDH - Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos)
• Nota Pública da ACTEP-PR - Conselhos Tutelares
  Funcionamento dos Conselhos Tutelares diante dos decretos no enfrentamento decorrência da infecção humana pelo COVID-19 (Coronavírus).
  (emitida em 18/03/2020 por ACTEP-PR - Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná)
• Posição do Conselho Federal de Medicina sobre a pandemia de COVID-19
  Contexto, análise de medidas e recomendações
  (emitida em 17/03/2020 por CFM - Conselho Federal de Medicina)
• Posicionamento público - Propostas para enfrentar os efeitos da pandemia do Covid-19 na educação
  Alimentação escolar - Reorganização do calendário letivo - Prestação de Contas
  (UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - 24/03/2020)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
•  
• Notas Técnicas
• Publicações:   Educação - Notas Técnicas do Todos pela Educação
  Todos pela Educação
• Nota Técnica CAOPCAE/MPPR, de 12 de maio de 2020 - Transferência de alunos da escola
  Orienta no sentido de que o processo de transferência dos seus alunos da escola de origem seja concluído apenas após a entrega da Declaração de Existência de Vaga emitida pela instituição visada.
  ⦿   OFÍCIO CIRCULAR - Nota Técnica sobre transferência de alunos das escolas particulares para as públicas
  ⦿   Orientação Conjunta nº 01/2020 - SEED/DPGE/DGDE/CRE e SEED/DPGE/DPR/CPE (07/05/2020)
• Nota Técnica Conjunta, de 12 de maio de 2020   (CAOPCAE e CAOPCON-OE do MPPR)
  Nota Técnica Conjunta (CAOPCAE e CAOPCA-OE/MPPR) sobre o procedimento de transferências das escolas particulares para as públicas durante o período de pandemia.
  - Of. Circular nº 21/2020 - CAOPCAE/MPPR - 29/05/2020
• Nota Técnica Conjunta nº 01/2020 - CAOPCAE/MPPR e CEDCA-PR
  Orientações sobre o mandato dos CMDCAs durante o período da pandemia.
  Veja também:
  —   CONSELHOS - Nota Técnica Conjunta recomenda eleições virtuais para CMDCAs
• Nota Técnica Conjunta nº 01/2020-CES/CNMP e 1ªCCR/MPF, de 26 de fevereiro de 2020
  Nota Técnica referente a atuação dos membros do MinistérioPúblico brasileiro em face da decretação de Emergência deSaúde Pública de Importância Nacional para o coronavírus(COVID-19).
  (Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público e a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Nota Técnica Conjunta nº 05/2020 - MPT/PGT/Coordinfância
  O Ministério Público do Trabalho, Procuradoria-Geral do Trabalho e a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), por acharem precoce afastar medidas de especial proteção das crianças e dos adolescentes face ao COVID-19, manifesta-se no sentido de que sejam adotadas ações emergenciais para Proteção dos Adolescentes Aprendizes, Estagiários e Empregados.
• Nota Técnica nº 1/2020, de 19 de junho de 2020 - Ref. Acolhimento Institucional & Familiar
  Comitê Interinstitucional Protetivo - Paraná: Apresenta orientações e recomendações quanto ao atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em serviços de acolhimento institucional ou familiar, no período de pandemia da Covid-19.
  (Comitê: ACTEP - AMP - CEDCA-PR - DPPR - MPPR - OAB/PR - SEJUF-PR - SESA-PR - TJPR)
• Nota Técnica nº 05/2020 - GVIMS/GGTES/ANVISA, de 21 de março de 2020
  Orientações para a prevenção e o controle de infecções pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) em instituições de longa permanência para idosos (ILPI)
  (ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Nota Técnica nº 02/2020-CSP/CNMP, de 25 de março de 2020
  Estudo e Roteiro Sugestivo de Providências no Sistema Prisional – Pandemia de COVID-19
  (CSP - Comissão do Sistema Prisional // CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público)
• Nota Técnica nº 03/2020-CAOPIJEFAM/MPRS, de 30 de março de 2020
  Diretrizes operacionais de prevenção e combate ao COVID-19 no SISTEMA SOCIOEDUCATIVO durante o estado de vigência do Decreto Estadual nº 55.128/2020-RS, o qual declara estado de calamidade pública em todo território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus).
  (CAOPIJEFAM/MPRS - Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões)
• Nota Técnica nº 09/2020 - CGDDCA/DEEVDCA/SNDCA/MMFDH   (PPCAAM - COVID-19)
  Orientações acerca da prevenção à infecção do Coronavírus no âmbito do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes ameaçados de Morte - PPCAAM.
  (SNDCA - Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente)
•  
• Notícias
• Notícias:   CAOP Informa sobre a Pandemia   (COVID-19)
  Reunimos as notícias do CAOP Informa na nossa área de atuação: Criança, Adolescente e Educação.
• Notícias:   Saúde Mental na pandemia   (COVID-19)
  Rol de notícias específicas sobre saúde mental em tempos de pandemia (COVID-19).
•  
• Ofícios Circulares
• Of. Circular nº 08/2020 - CGMP/MPPR - 16/03/2020
  Corregedoria do MPPR emite ofício com a finalidade de informar que em data de 13 de março de 2020, considerando a necessidade de adotar medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19, o CNMP expediu a Resolução nº 208/2020.
  [ Resolução nº 208/2020-CNMP ]
• Of. Circular nº 04/2020 - CAOPCAE/MPPR - 17/03/2020
  O CAOPCAE/MPPR apresenta orientações às Promotorias de Justiça com atribuições em matéria de infância e Juventude, em face da pandemia de COVID-19, sobre: Crianças e adolescentes acolhidos; Atendimento ao público na defesa dos direitos da criança e do adolescente; e, Audiências administrativas.
• Of. Circular nº 05/2020 - CAOPCAE/MPPR - 18/03/2020
  O CAOPCAE/MPPR apresenta, em complemento ao ofício anterior, orientações aos Promotores de Justiça para diligenciarem perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para que disciplinem, conjunta e administrativamente, junto aos Conselhos Tutelares, o atendimento realizado à população - em face da pandemia de COVID-19.
• Of. Circular nº 06/2020 - CAOPCAE/MPPR - 20/03/2020
  Tendo em vista o contexto da recente propagação do COVID-19 pelo Brasil e a preocupação do Ministério Público e de outros órgãos do sistema de justiça que atendem à população mais vulnerável, foi celebrada a Recomendação Conjunta nº 01/2020.
• Of. Circular nº 07/2020 - CAOPCAE/MPPR - 23/03/2020
  Manutenção da Merenda Escolar para alunos sem aulas.
• Of. Circular nº 248/2020 - CAOPJDH/MPPR - 25/03/2020 - Ref. Violência doméstica, contra mulheres e de gênero
  O CAOPJDH/MPPR, através do NUPIGE - Núcleo da Promoção da Igualdade de Gênero do Ministério Público do Estado do Paraná, vem atuando em demandas de mulheres, especialmente no que tange à defesa dos seus direitos coletivos e difusos, e à efetivação das respectivas políticas públicas.
  (CAOPJDH/MPPR - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos)
• Of. Circular nº 11/2020 - CGMP/MPPR - 27/03/2020
  Corregedoria recomenda utilização excepcional de recursos tecnológicos para a realização de vistorias.
• Of. Circular nº 08/2020 - CAOPCAE/MPPR - 27/03/2020
  Princípio da prioridade absoluta também nos prazos processuais. Suspensão de prazos no sistema PROJUDI. Impossibilidade técnica de excetuarem-se as situações da infância e juventude, conforme disposto no Decreto Judiciário no 172/2020. Controle manual pelas Serventias.
• Of. Circular nº 09/2020 - CAOPCAE/MPPR - 01/04/2020
  Medida Provisória nº 934 trata do número de dias letivos.
  Veja também:
  —   Medida Provisória nº 934/2020
• Of. Circular nº 10/2020 - CAOPCAE/MPPR - 07/04/2020
  Informações sobre o EAD da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, em implantação nesta semana - Aplicativo Aula Paraná.
  Veja também:
  —   Nota Oficial da SEED/PR sobre o EAD
  —   Deliberação nº 01/2020 - CEE/SEED-PR, de 31 de março de 2020 (Conselho Pleno) - atualizada
  —   Deliberação nº 02/2020 - CEE/SEED-PR, de 25 de maio de 2020 (Conselho Pleno)
• Of. Circular nº 11/2020 - CAOPCAE/MPPR - 08/04/2020
  Merenda Escolar
  Veja também:
  —   Lei nº 13.987/2020, de 7 de abril de 2020
  —   OFÍCIO CIRCULAR - Manutenção da Merenda escolar
• Of. Circular nº 13/2020 - CAOPCAE/MPPR - 29/04/2020
  Retomada dos prazos processuais na próxima semana, dia 4 de maio de 2020.
  Veja também:
  —   Decreto Judiciário nº 227/2020-TJPR, de 28 de abril de 2020
  —   OFÍCIO CIRCULAR - Princípio da prioridade absoluta também nos prazos processuais
• Of. Circular nº 14/2020 - CAOPCAE/MPPR - 30/04/2020
  Orientações da Secretaria de Estado da Educação do Paraná
  Veja também:
  —   Orientação nº 02/2020 - DPGE/SEED-PR - 15/04/2020 - Atividade escolar não presencial - COVID-19
  —   Orientação nº 06/2020 - DEDUC/SEED-PR - 23/04/2020 - Educação Especial - COVID-19
  —   Resolução nº 1.016/2020 - GS/SEED-PR - 03/04/2020 - Ensino Ead (versão final)
• Of. Circular nº 15/2020 - CAOPCAE/MPPR - 06/05/2020
  Reunião sobre transferência de alunos das escolas particulares para as escolas
  Veja também:
  —   Memória da Reunião Virtual de 05/05/2020   (Mensalidade Escolar - COVID-19)
  —   Nota Técnica nº 14/2020 - CGEMM/DPDC/SENACON/MJ   (Mensalidade Escolar - COVID-19)
  —   Vídeo da Reunião Virtual de 05/05/2020   (Mensalidade Escolar - COVID-19)
• Of. Circular nº 16/2020 - CAOPCAE/MPPR - 11/05/2020
  Parecer do Conselho Nacional de educação reorganiza Calendário Escolar
  Veja também:
  —   Parecer nº 05/2020 - CNE/MEC, de 28 de abril de 2020
• Of. Circular nº 17/2020 - CAOPCAE/MPPR - 13/05/2020
  Nota Técnica sobre transferência de alunos das escolas particulares para as públicas
  Veja também:
  —   Nota Técnica CAOPCAE/MPPR, de 12 de maio de 2020 - Transferência de alunos da escola
  —   Orientação Conjunta nº 01/2020 - SEED/DPGE/DGDE/CRE e SEED/DPGE/DPR/CPE (07/05/2020)
• Of. Circular nº 18/2020 - CAOPCAE/MPPR - 15/05/2020
  Atendimento contínuo e ininterrupto do Conselho Tutelar na pandemia
  Veja também:
  —   Modelo de Recomendação Administrativa - Estrutura e divulgação do Conselho Tutelar - COVID-19
  —   Recomendação Administrativa nº 02/2020 - Promotorias de Curitiba/MPPR - Manutenção atendimento CT
• Of. Circular nº 20/2020 - CAOPCAE/MPPR - 22/05/2020
  Frequência Escolar - Combate à Evasão Escolar em tempos de pandemia
  Veja também:
  —   Memória da Reunião Virtual de 21/05/2020   (Frequência Escolar - COVID-19)
• Of. Circular nº 21/2020 - CAOPCAE/MPPR - 29/05/2020
  Nota Técnica Conjunta (CAOPCAE e CAOPCON-OE/MPPR) sobre o procedimento de transferências das escolas particulares para as públicas durante o período de pandemia.
  Veja também:
  —   Nota Técnica Conjunta, de 12 de maio de 2020 - Transferência de alunos da escola
  —   Nota Técnica CAOPCAE/MPPR, de 12 de maio de 2020 - Transferência de alunos da escola
  —   Orientação Conjunta nº 01/2020 - SEED/DPGE/DGDE/CRE e SEED/DPGE/DPR/CPE (07/05/2020)
• Of. Circular nº 22/2020 - CAOPCAE/MPPR - 02/06/2020
  O Conselho Estadual de Educação do Paraná aprovou a Deliberação CEE/CP nº 02/2020 para permitir que o regime especial de aulas não presenciais possa ser exercido também pelas instituições de ensino que ofertam Educação Infantil.
  Veja também:
  —   Deliberação nº 01/2020 - CEE/SEED-PR, de 31 de março de 2020 (Conselho Pleno)   -   atualizada
  —   Deliberação nº 02/2020 - CEE/SEED-PR, de 25 de maio de 2020 (Conselho Pleno)
  —   Indicação CEE/CP nº 02/2020 - aprovada em 25/05/2020
  —   Declaração de Voto contrário - Deliberação nº 02/2020 - CEE/SEED-PR
• Of. Circular nº 23/2020 - CAOPCAE/MPPR - 05/06/2020
  O Sindicato das Escolas Particulares do Paraná – SINEPE apresentou um Plano para Retomada das Atividades Escolares das Instituições de Educação Infantil e primeira etapa do Ensino Fundamental.
  Veja também:
  —   Despacho nº 56/2020 - PA MPPR-0046.20.034196-7 - Coronavírus - Retorno Escolas Privadas - Protocolo
  —   Plano de Retomada das aulas no Paraná 1 - Instituições Privadas - Proposta SINEPE-PR
  —   Plano de Retomada das aulas no Paraná 2 - Manifestação SESA 02.06.2020
  —   Plano de Retomada das aulas no Paraná 3 - Manifestação SEED 29.05.2020
  —   Recomendação SEED - Plano de Retomada das aulas no Paraná - Pandemia COVID-19
  —   Recomendação SME - Município de Curitiba - Plano de Retomada das aulas - Pandemia COVID-19
• Of. Circular nº 24/2020 - CAOPCAE/MPPR - 26/06/2020
  Recomendação nº 73/2020-CNMP – Medidas preventivas para realização das oitivas informais durante o período de pandemia.
  Veja também:
  ⦿   Orientações Retorno PSC e LA - Comitê Interinstitucional - Paraná
  ⦿   Recomendação CNMP nº 73/2020, de 17 de junho de 2020 - Oitiva Informal
•  
• Publicações
• Publicações:   COVID-19
  Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes na Pandemia (COVID-19)
• Publicações:   Educação - Notas Técnicas do Todos pela Educação
  Todos pela Educação
• Publicações:   Notas de Alerta da Sociedade Brasileira de Pediatria (COVID-19)
  SBP - Sociedade Brasileira de Pediatria
• Publicações:   Saúde Mental na COVID-19 (Fiocruz)
  Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz
• Publicações:   Saúde Mental na pandemia (COVID-19)
  Orientações para pais e pediatras para o cuidado de crianças e adolescentes
• Publicações:   Saúde Mental - Orientações SBP para o enfrentamento à COVID-19
  SBP - Sociedade Brasileira de Psicologia
• Publicações:   Socioeducação e a COVID-19
  Manuais e recomendações sobre Covid-19 no âmbito do Sistema Socioeducativo
•  
• Vídeos
• Campanha:   Defenda-se !
  VIOLÊNCIA - Campanha Defenda-se lança novos materiais na pandemia da COVID-19 (CAOP Informa - 20/05/2020)
  (Centro Marista de Defesa da Infância)
• Diálogo sobre acolhimento em tempos de pandemia
  Orientações técnicas para garantir a proteção integral. Evento virtual organizado pelo Comitê Interinstitucional Protetivo.
  (Comitê Interinstitucional Protetivo- Paraná)
• Vídeo: O Papel do SUAS durante a pandemia de coronavírus
  A Secretária Nacional de Assistência Social, Mariana Neris, apresenta orientações para a rede socioassistencial do SUAS.
  (YouTube - 18/03/2020)
• Vídeo MEC - Confira as primeiras ações definidas pelo Comitê de Emergência do MEC
  O grupo apresentou uma plataforma de monitoramento do coronavírus nas instituições de ensino, que está em desenvolvimento. Também foram deliberados o repasse de recursos para as escolas de educação básica reforçarem medidas de prevenção e a flexibilização da oferta de aulas na modalidade a distância no sistema federal de ensino.
  (Comitê de Emergência - MEC)
• Vídeo Unicef - Coronavírus: Proteja você e sua família
  Seis coisas que você deveria saber - em inglês, com legendas
  (UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância - 06/03/2020)
• Videoconferência: O contexto da educação na crise do Coronavírus.
  Os convidados são Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci e Presidente da Undime, e Elis Verri, coordenadora da plataforma Conviva Educação.
  (Plataforma Conviva Educação - 27/03/20202)
• Vídeos Playlist "18 de Maio"
  Diversos vídeos em campanha contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes
  (Canal CAOPCAE/MPPR no YouTube)
• Vídeos Playlist "Campanha: Não Engula o Choro"
  Vídeos da campanha paranaense da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SEDS/PR) de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes - Rio de Lágrimas.
  (Canal CAOPCAE/MPPR no YouTube)

Leis & Normas

 

⦿   Legislação Federal:

•  
• Governo Federal
• Atos normativos sobre o COVID-19
•  
• CNJ - Conselho Nacional de Justiça
• Acesse aqui os Atos Normativos Coronavírus (COVID-19)
• Pedido de Providências nº 0002302-31.2020.2.00.0000 - Flexibilização - audiências concentradas   (CNJ)
  Autorização - Reavaliação - Medidas protetivas - SNA - Vedação - Realização - Audiências Concentradas - Provimento nº 32/CN - TJRJ - Ato Normativo Conjunto nº 04/2020 - Coronavírus - Covid-19.
  Veja também:   CAOP Informa - 31/03/2020
• Recomendação nº 62/2020 - CNJ, de 17 de março de 2020
  Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo
• Resolução nº 313/2020 - CNJ, de 19 de março de 2020   (minuta)
  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.
•  
• CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
• Nota Técnica Conjunta nº 01/2020-CES/CNMP e 1ªCCR/MPF, de 26 de fevereiro de 2020
  Nota Técnica referente a atuação dos membros do MinistérioPúblico brasileiro em face da decretação de Emergência deSaúde Pública de Importância Nacional para o coronavírus(COVID-19).
  (Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público e a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Nota Técnica nº 02/2020-CSP/CNMP, de 25 de março de 2020
  Estudo e Roteiro Sugestivo de Providências no Sistema Prisional – Pandemia de COVID-19
  (CSP - Comissão do Sistema Prisional // CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público)
• Recomendação CNMP nº 71/2020, de 18 de março de 2020
  Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19, com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).   (Vigência de 90 dias expirada)
  (Substituída pela Recomendação CNMP nº 73/2020)
• Recomendação CNMP nº 73/2020, de 17 de junho de 2020 - Oitiva Informal
  Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
  (Substitui a Recomendação CNMP nº 71/2020)
• Resolução CNMP nº 208/2020, de 13 de março de 2020
  Suspende a vigência de dispositivos de Resoluções expedidas por este Conselho Nacional do Ministério Público.
•  
• CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Considerações do CONANDA, de 31 de março de 2020 - Recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
  Assunto: Utilização de recursos do FIA em ações de prevenção ao impacto social decorrente do Covid-19.
  O CONANDA apresenta algumas considerações diante das indagações de Conselheiros Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes e Gestores dos Fundos Municipais.
  (CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)
• Recomendações do CONANDA, de 25 de março de 2020
  Recomendações do CONANDA para a proteção integral a crianças e adolescentes durante a pandemia do COVID-19
•  
• MC - Ministério da Cidadania
• Portaria nº 330/2020 - MC, de 18 de março de 2020
  Estabelece o adiamento dos procedimentos em razão do não cumprimento do cronograma de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para fortalecer o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).
  (MC - Ministério da Cidadania - Adiamento do cronograma de bloqueio e suspensão de benefícios)
• Portaria nº 337/2020 - MC, de 24 de março de 2020
  Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito da rede socioassistencial, pública e privada, do Sistema Único de Assistência Social.
  (MC - Ministério da Cidadania)
• Portaria nº 54/2020 - SNAS/SEDS/GAB-MC, de 1º de abril de 2020
  Apresenta recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos Estados, Municípios e do Distrito Federal com o objetivo de garantir a continuidade da oferta de serviços e atividades essenciais da Assistência Social, com medidas e condições que garantam a segurança e a saúde dos usuários e profissionais do SUAS.
  Contém: Anexo I - Nota Técnica nº 07/2020; Anexo II - Equipamentos de proteção Individual (EPI); e, Anexo III - Aplicativos, sites e links explicativos.
  (Ministério da Cidadania / Secretaria Especial do Desenvolvimento Social / Secretaria Nacional de Assistência Social)
•  
• MEC - Ministério da Educação
• Parecer nº 05/2020 - CNE/MEC, de 28 de abril de 2020
  Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.
  (CNE - Conselho Nacional de Educação)
• Portaria nº 343/2020-GM/MEC, de 17 de março de 2020
  Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.
  (MEC- Ministério da Educação)
•  
• MS - Ministério da Saúde
• Nota Técnica nº 05/2020 - GVIMS/GGTES/ANVISA, de 21 de março de 2020
  Orientações para a prevenção e o controle de infecções pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) em instituições de longa permanência para idosos (ILPI)
  (ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19
  Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública | COE-COVID-19
  (Ministério da Saúde - Fevereiro, 2020)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]

 

⦿   Legislação Estadual:

•  
• Governo do Estado do Paraná
• Decreto nº 4.230/2020-PR, de 16 de março de 2020
  Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.
• Decreto nº 4.231/2020-PR, de 19 de março de 2020
  Altera o dispositivo do Decreto nº 4.230/2020-PR, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Amplia a suspensão das atividades de shopping centers, aglerias e congêneres, além de academias e centros de ginásticas.
• Decreto nº 4.316/2020-PR, de 21 de março de 2020
  Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, inclusive merendas escolares, na rede pública de ensino em decorrência da pandemia da COVID-19, e adota outras providências.
  (Governo do Estado do Paraná)
• Decreto nº 4.960/2020-PR, de 02 de julho de 2020
  Institui o “Comitê Volta às Aulas” - texto compilado (Publicado no Diário Oficial nº 10719 de 2 de Julho de 2020)
  (Governo do Estado do Paraná)
• Orientação nº 001/2020-CEDCA/PR, de 21 de março de 2020
  Orienta a adoção de medidas de proteção às crianças e adolescentes pelas administrações municipais, iniciativa privada e organizações da sociedade civil, similares àquelas estabelecidas no âmbito estadual pelo Decreto nº 4.230/2020 de 16 de março de 2020 e posteriores, em regime de colaboração no enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da infecção pelo COVID-19.
  (CEDCA/PR - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Paraná)
•  
• Comitês Interinstitucionais - Paraná
• Ato nº 01/2020 - Comitê Interinstitucional, de 08 de maio de 2020   (TJPR, MPPR, DPPR, SEJU/PR, OAB-PR)
  Prorrogada por mais 30 dias a suspensão do cumprimento das medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade nos termos estabelecidos no artigo 8º da Recomendação Conjunta 001/2020.
  (Comitê interinstitucional de acompanhamento das medidas preventivas à pandemia COVID/19 no âmbito da Socioeducação do Paraná)
• Nota Técnica nº 1/2020, de 19 de junho de 2020 - Ref. Acolhimento Institucional & Familiar
  Comitê Interinstitucional Protetivo - Paraná: Apresenta orientações e recomendações quanto ao atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em serviços de acolhimento institucional ou familiar, no período de pandemia da Covid-19.
  (Comitê: ACTEP - AMP - CEDCA-PR - DPPR - MPPR - OAB/PR - SEJUF-PR - SESA-PR - TJPR)
• Orientações para retorno - Medidas socioeducativas em meio aberto (PSC e LA) - 04/06/2020
  Orientações do Comitê Interinstitucional de acompanhamento das medidas preventivas à pandemia da COVI-19 no âmbito da socioeducação no Paraná, para o retorno do cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto (PSC e LA) - anteriormente suspensas.
  (Comitê Interinstitucional - Socioeducação - Paraná)
• Vídeo - Diálogo sobre acolhimento em tempos de pandemia
  Orientações técnicas para garantir a proteção integral. Evento virtual organizado pelo Comitê Interinstitucional Protetivo.
  (Comitê Interinstitucional Protetivo- Paraná)
•  
• DEASE/PR - Departamento de Atendimento Socioeducativo
• Ato nº 01/2020 - Comitê Interinstitucional, de 08 de maio de 2020   (TJPR, MPPR, DPPR, SEJU/PR, OAB-PR)
  Prorrogada por mais 30 dias a suspensão do cumprimento das medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade nos termos estabelecidos no artigo 8º da Recomendação Conjunta 001/2020.
  (Comitê interinstitucional de acompanhamento das medidas preventivas à pandemia COVID/19 no âmbito da Socioeducação do Paraná)
• Orientações Gerais aos Diretores de Centros de ATendimento Socioeducativo - 18/03/2020
• Portaria nº 01/2020 - DEASE/SEJUF/PR, de 18 de março de 2020
  Institui e adota medidas e providências como Plano de Contingência de Prevenção ao contágio pelo vírus COVID-19 (Coronavírus) nas Unidades Socioeducativas do Estado do Paraná.
•  
• SEED/PR - Secretaria da Educação e do Esporte
• Deliberação nº 01/2020 - CEE/SEED-PR, de 31 de março de 2020   (alterada em 25/05/2020)
  Instituição de regime especial para o desenvolvimento das atividadesescolares no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19 e outras providências. (Nova redação do art. 2º dado pela Deliberação CEE/SEED-PR nº 02/2020)
  (CEE - Conselho Estadual de Educação / SEED-PR - Secretaria da Educação e do Esporte do Estado do Paraná)
  Veja também:
  ⦿   OFÍCIO CIRCULAR - Ensino EaD na Rede Estadual de Ensino - Aula Paraná
  ⦿   OFÍCIO CIRCULAR - Conselho de Educação deliberou por autorizar atividades não presenciais na Educação Infantil
  ⦿   Deliberação nº 02/2020 - CEE/SEED-PR, de 25 de maio de 2020 (Conselho Pleno)
• Deliberação nº 02/2020 - CEE/SEED-PR, de 25 de maio de 2020   (Conselho Pleno)
  Alteração do artigo 2º da Deliberação CEE/CP nº 01/2020 para permitir que o regime especial instituído por essa norma possa ser exercido pelas instituições de ensino que ofertam a Educação Infantil.
  (CEE - Conselho Estadual de Educação / SEED-PR - Secretaria da Educação e do Esporte do Estado do Paraná)
  Veja também:
  ⦿   OFÍCIO CIRCULAR - Conselho de Educação deliberou por autorizar atividades não presenciais na Educação Infantil
  ⦿   Indicação CEE/CP nº 02/2020 - aprovada em 25/05/2020
  ⦿   Declaração de Voto contrário - Deliberação nº 02/2020 - CEE/SEED-PR
• Novas ferramentas para matrículas e transferências são divulgadas pela Seed
  A SEED/PR emitiu um documento que explica sobre novas ferramentas para os pais que desejam matricular ou transferir seus filhos para a rede estadual.
  (Notícia SEED/PR - 14/05/2020)
  ⦿   Ofício Circular nº 17/2020 - CAOPCAE/MPPR - 13/05/2020
  ⦿   Nota Técnica CAOPCAE/MPPR, de 12 de maio de 2020 - Transferência de alunos da escola
  ⦿   Orientação Conjunta nº 01/2020 - SEED/DPGE/DGDE/CRE e SEED/DPGE/DPR/CPE (07/05/2020)
• Orientação Conjunta nº 01/2020 - SEED/DPGE/DGDE/CRE e SEED/DPGE/DPR/CPE (07/05/2020)
  Orienta as Instituições de Ensino sobre o preenchimento dos formulários para a coleta de dados, cadastro de novos estudantes e inclusão no Cadastro de Espera de Vagas - CEVE, no Sistema Estadual de Registro Escolar – SERE (Escola Web).
  (Matrículas e transferências escolares na Rede Estadual de Ensino)
• Orientação nº 01/2020 - DPGE/SEED/PR, de 13 de março de 2020
  Orienta os procedimentos para auxiliar a Rede Estadual de Educação do Estado do Paraná no enfrentamento de um possível surto do novo Coronavírus (COVID-19).
  (DPGE - Diretoria de Planejamento e Gestão Escolar da SEED/PR)
• Orientação nº 02/2020 - DPGE/SEED/PR, de 15 de abril de 2020
  Orienta sobre regime especial das atividades escolares na forma não presencial.
  (DPGE - Diretoria de Planejamento e Gestão Escolar da SEED/PR)
• Resolução nº 891/2020 - GS/SEED/PR, de 18 de março de 2020
  Medidas da Seed contra o coronavírus. Estabelece medidas previstas nos Decretos nº 4.230, de 16 de março de 2020, e nº 4.258, de 17 de março de 2020, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
• Resolução nº 898/2020-GS/SEED/PR, de 21 de março de 2020
  Autoriza a distribuição dos alimentos perecíveis da Merenda Escolar disponíveis nas instituições de ensino da Rede Estadual durante o período de suspensão das aulas previsto nos Decretos nº 4.230/2020, 4.258/2020 e 4.298/2020. Garante, ainda e obrigatoriamente, que o Programa Leite das Crianças deverá ser mantido.
• Resolução nº 1.016/2020 - GS/SEED/PR, de 03 de abril de 2020
  Regime especial - aulas não presenciais. Estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aulas não presenciais, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19.
  [Republicação - Versão Final]
• Resolução nº 1.733/2020 - GS/SEED/PR, de 15 de maio de 2020
  Altera e acresce dispositivos à Resolução nº 891/2020 - GS/SEED (Medidas da Seed contra o coronavírus).

 

⦿   Legislação Municipal:

•  
• PMC - Prefeitura Municipal de Curitiba
• Instrução Normativa nº 01/2020-FAS/PMC, de 20 de março de 2020
  Estabelece medidas e critérios de atendimento e prevenção ao COVID19 para as unidades e equipamentos públicos e parceiros da FAS.
  (FAS - Fundação de Ação Social - Curitiba/PR)
• Orientação nº 12/2020-Curitiba/PR - Instituição Longa Permanência Casas de Acolhimento e Congêneres
  Protocolo de Curitiba contra o Coronavírus (COVID-19) para casasa de apoio, instituições de longa permanência para idosos e congêneres.

 

⦿   Legislação Institucional:

•  
• MPPR - Ministério Público do Estado do Paraná
• Nota Pública, de 30 de março de 2020
  MPPR reitera necessidade de contenção e isolamento social
• Resolução nº 1.613/2020-PGJ/MPPR, de 13 de março de 2020
  Estabelece, no âmbito do MPPR, medidas de contingência voltadas à prevenção ao contágio e demais cuidados necessários em face do Novo Coronavírus (COVID-19).
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Resolução nº 1.633/2020-PGJ/MPPR, de 16 de março de 2020
  Estabelece, em caráter temporário e excepcional, como medida de contingência em face dos riscos de contaminação e disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), a suspensão das atividades presenciais de estagiários de ensino médio, graduação e pós-graduação, bem como para os prestadores de serviço voluntário.
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Resolução nº 1.643/2020-PGJ/MPPR, de 16 de março de 2020
  Estabelece, em caráter temporário e excepcional, como medida de contingência em face dos riscos de contaminação e disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), a possibilidade da realização do trabalho à distância, no âmbito do Ministério Público em Segundo Grau e dá outras providências.
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Resolução nº 1.645/2020-PGJ/MPPR, de 16 de março de 2020
  Estabelece, em caráter temporário e excepcional, como medida de contingência em face dos riscos de contaminação e disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), a possibilidade da adoção do regime de trabalho à distância nas Promotorias de Justiça e outros setores da Instituição.
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Resolução nº 1.745/2020-PGJ/MPPR, de 22 de março de 2020
  Dispõe, em caráter temporário e excepcional, em face do agravamento dos riscos de contágio e disseminação do COVID-19, sobre novas medidas de prevenção no âmbito do Ministério Público do Paraná, em atualização às Resoluções nºs 1643/2020, 1645/2020 e1655/2020.
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]