Coronavírus (COVID-19)

Coronavírus (COVID-19)
Gentileza utilizar os telefones abaixo para contato com o CAOP,
durante o período da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-190):
Área da Criança e do Adolescente:   (41) 3250-4703
Área da Educação:   (41) 3250-4937
Alternativo:   (41) 99955-4049
(além dos e-mails disponíveis para cada área de atuação)

A doença COVID-19, causada pelo vírus Sars-CoV-2 originário de Wuhan na China no final de 2019, foi declarada como pandêmica pela Organização Mundial de Saúde no dia 11 de março de 2020.
O vírus também ficou conhecido como Novo Coronavírus, ou simplesmente Coronavírus - cuja expressão passou também a representar a pandemia, causou uma comoção mundial gerando a necessidade de isolamento social, além de outras ações preventivas.
Registramos, nesta página, as ações de contingência emergencial tomadas na área de atuação deste Centro de Apoio: Criança, Adolescente e Educação.

Para conferir todo o material sobre COVID-19 nas páginas do CAOPCAE use o «Pesquisar»
 

Classificação Temática

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• Acolhimento Institucional
• Desafios e possibilidades no ensino remoto nos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes
  Vídeo. Live organizada pelo Comitê Interinstitucional Socioeducativo - Paraná, com apoio da 2ª Presidência do TJPR.
  (CAOP Informa - 18/08/2020)
• Diálogo sobre acolhimento em tempos de pandemia: Orientações técnicas para garantir a proteção integral
  Vídeo. Live organizada pelo Comitê Interinstitucional Protetivo - Paraná.
  (CAOP Informa - 25/06/2020)
• Nota Pública
  Medidas de Prevenção ao Coronavírus nas Unidades de Acolhimento Institucional
  (MMFDH - Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos)
• Nota Técnica nº 1/2020, de 19 de junho de 2020 - Ref. Acolhimento Institucional & Familiar
  Comitê Interinstitucional Protetivo - Paraná: Apresenta orientações e recomendações quanto ao atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em serviços de acolhimento institucional ou familiar, no período de pandemia da Covid-19.
  (Comitê: ACTEP - AMP - CEDCA-PR - DPPR - MPPR - OAB/PR - SEJUF-PR - SESA-PR - TJPR)
• Nota Técnica nº 2/2020, de 7 de agosto de 2020 - Ref. Acolhimento Institucional & Familiar
  Comitê Interinstitucional Protetivo - Paraná: Apresenta orientações e recomendações quanto ao atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em serviços de acolhimento institucional ou familiar, no período de pandemia da Covid-19. Incluindo o Relatório de Notificação específica da doença Covid-19.
  (Comitê: ACTEP - AMP - CEDCA-PR - DPPR - MPPR - OAB/PR - SEJUF-PR - SESA-PR - TJPR)
  ⦿   CAOP Informa - Lançamento da Nota Técnica #2
• Nota Técnica nº 05/2020 - GVIMS/GGTES/ANVISA, de 21 de março de 2020
  Orientações para a prevenção e o controle de infecções pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) em instituições de longa permanência para idosos (ILPI)
  (ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Orientação nº 12/2020-Curitiba/PR - Instituição Longa Permanência Casas de Acolhimento e Congêneres
  Protocolo de Curitiba contra o Coronavírus (COVID-19) para casasa de apoio, instituições de longa permanência para idosos e congêneres.
  (PMC - Prefeitura Municipal de Curitiba)
• Pedido de Providências nº 0002302-31.2020.2.00.0000 - Flexibilização - audiências concentradas   (CNJ)
  Autorização - Reavaliação - Medidas protetivas - SNA - Vedação - Realização - Audiências Concentradas - Provimento nº 32/CN - TJRJ - Ato Normativo Conjunto nº 04/2020 - Coronavírus - Covid-19.
  Veja também:   CAOP Informa - 31/03/2020
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• Adolescente Aprendiz
• Comunicação do Fórum de Aprendizagem do Paraná, de 24 de março de 2020
  Comunica em caráter emergencial que as empresas e instituições formadoras podem estabelecer os seguintes sistemas de manutenção dos contratos de aprendizagem profissional: aulas teóricas à distância; falta justificada ou licença remunerada; e, férias caso seja a política da empresa para todos os empregados.
  (Procuradoria Regional do trabaho da 9ª Região - MPT)
• Nota Técnica Conjunta nº 05/2020, de 18 de março de 2020
  Contém sugestões para a prevenção da ocorrência de ameaça ou violação de direitos da criança e do adolescente. Proteção contra o trabalho infantil. Proteção aos adolescentes estagiários ou aprendizes, mesmo em atendimento socioeducativo, durante o período da pandemia Coronavírus (COVID-19).
  (PGT - Procuradoria-Geral do Trabalho - Ministério do Trabalho - Coordinfância)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
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• Boas Práticas
• Floripa cria cartão-merenda para crianças carentes sem aulas
  Cada aluno carente da rede municipal de ensino terá o equivalente para obter uma cesta básica mensal.
• Prefeitura de Curitiba cria Crédito Alimentar para beneficiar 17 mil estudantes carentes
  Instituiu o Crédito Alimentar, no valor de R$ 70 mensal por família, para compensar a falta de alimentação nas escolas e nos CMEIs durante a paralisação das aulas
  Veja também:   —   Câmara e Senado aprovam distribuição de alimentos a estudantes que tiveram aulas suspensas
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• Campanhas & Programas
• Campanha:   Troque a preocupação pela prevenção
  Evite o contágio pelo Coronavírus com hábitos simples
  (Governo do Estado do Paraná)
• Campanha:   Coronavírus - Juntos somos mais fortes
  Juntos somos mais fortes: campanha publicitária é lançada para conscientização sobre coronavírus
  (Governo do Brasil)
• Campanha:   Defenda-se !
  VIOLÊNCIA - Campanha Defenda-se lança novos materiais na pandemia da COVID-19 (CAOP Informa - 20/05/2020)
  (Centro Marista de Defesa da Infância)
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• Combate à Violência
• Notícias:   Combate à Violência na COVID-19
  (CAOP Informa)
• Campanha:   Defenda-se !
  VIOLÊNCIA - Campanha Defenda-se lança novos materiais na pandemia da COVID-19 (CAOP Informa - 20/05/2020)
  (Centro Marista de Defesa da Infância)
• Recomendação de manutenção do monitoramento escolar frente à pandemia da COVID-19
  A necessidade da manutenção do monitoramento escolar no combate e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, frente ao isolamento social decorrente da pandemia da COVID-19.
  (CAOP Informa - 19/05/2020)
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• Conselhos de Direitos & Conselhos Tutelares
• Carta de Orientações - SNDCA, de 31 de março de 2020
  Visa esclarecer o posicionamento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente acerca do trabalho desenvolvido pelos Conselhos Tutelares em todo o território Nacional.
  (SNDCA - Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)
• Modelo de Recomendação Administrativa - Conselhos, de 20 de março de 2020
  Modelo criado a partir de originais encaminhados para os municípios de Ibiporã e Jataizinho – ambos emitidos pela Promotoria de Justiça da comarca de Ibiporã/PR, em 20/03/2020.
• Modelo de Recomendação Administrativa nº 08/2020, de 19 de março de 2020
  Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de São Jerônimo da Serra/PR orientando sobre medidas preventivas para redução da proliferação do Coronavírus, mantenha o funcionamento ininterrupto do órgão.
• Nota Técnica Conjunta nº 01/2020 - CAOPCAE/MPPR e CEDCA-PR
  Orientações sobre o mandato dos CMDCAs durante o período da pandemia.
  Veja também:
  —   CONSELHOS - Nota Técnica Conjunta recomenda eleições virtuais para CMDCAs
• Of. Circular nº 05/2020 - CAOPCAE/MPPR - 18/03/2020
  O CAOPCAE/MPPR apresenta, em complemento ao ofício anterior, orientações aos Promotores de Justiça para diligenciarem perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para que disciplinem, conjunta e administrativamente, junto aos Conselhos Tutelares, o atendimento realizado à população - em face da pandemia de COVID-19.
• Orientação nº 001/2020-CEDCA/PR, de 21 de março de 2020
  Orienta a adoção de medidas de proteção às crianças e adolescentes pelas administrações municipais, iniciativa privada e organizações da sociedade civil, similares àquelas estabelecidas no âmbito estadual pelo Decreto nº 4.230/2020 de 16 de março de 2020 e posteriores, em regime de colaboração no enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da infecção pelo COVID-19.
  (CEDCA/PR - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Paraná)
• Recomendação nº 01/2020-FCNCT, de 18 de março de 2020
  Recomendação aos Gestores Municipais que assegurem aos Conselhos Tutelares condições necessárias para o atendimento a população, salvaguardando a integridade, a saúde e a vida dos Conselheiros Tutelares do Brasil, e dá outras providências.
  (FCNCT - Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares)
• Recomendações do CONANDA, de 25 de março de 2020
  Recomendações do CONANDA para a proteção integral a crianças e adolescentes durante a pandemia do COVID-19
  (CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)
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• Educação
• Publicações:   Educação - Notas Técnicas do Todos pela Educação
  Todos pela Educação
• Coronavírus: CNE responde consulta da ABMES sobre orientações às IES - Ensino Superior
  Em resposta à consulta realizada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), no dia 12 de março de 2020, a respeito da aplicabilidade de orientações às instituições de ensino superior, o Conselho Nacional de Educação (CNE) se posicionou em virtude da pandemia do COVID-19 (Coronavírus) e suas implicações na tomada de decisões e providências relacionadas ao cumprimento do calendário acadêmico.
  (CNE - Conselho Nacional de Educação - Ministério da Educação)
• Deliberação nº 01/2020 - CEE/SEED-PR, de 31 de março de 2020   (alterada em 25/05/2020)
  Instituição de regime especial para o desenvolvimento das atividadesescolares no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19 e outras providências. (Nova redação do art. 2º dado pela Deliberação CEE/SEED-PR nº 02/2020)
  (CEE - Conselho Estadual de Educação / SEED-PR - Secretaria da Educação e do Esporte do Estado do Paraná)
  Veja também:
  —   OFÍCIO CIRCULAR - Ensino EaD na Rede Estadual de Ensino - Aula Paraná
  —   OFÍCIO CIRCULAR - Conselho de Educação deliberou por autorizar atividades não presenciais na Educação Infantil
  —   Deliberação nº 02/2020 - CEE/SEED-PR, de 25 de maio de 2020 (Conselho Pleno)
• Deliberação nº 02/2020 - CEE/SEED-PR, de 25 de maio de 2020   (Conselho Pleno)
  Alteração do artigo 2º da Deliberação CEE/CP nº 01/2020 para permitir que o regime especial instituído por essa norma possa ser exercido pelas instituições de ensino que ofertam a Educação Infantil.
  (CEE - Conselho Estadual de Educação / SEED-PR - Secretaria da Educação e do Esporte do Estado do Paraná)
  Veja também:
  —   OFÍCIO CIRCULAR - Conselho de Educação deliberou por autorizar atividades não presenciais na Educação Infantil
  —   Indicação CEE/CP nº 02/2020 - aprovada em 25/05/2020
  —   Declaração de Voto contrário - Deliberação nº 02/2020 - CEE/SEED-PR
• Educação - COVID-19 e o Ensino Superior
  Página especial do SEMESP
  (SEMESP - Associação Profissional das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo)
• Educação - Rotina de estudos e saúde mental, em tempos de distanciamento social
  Como viver esse tempo de confinamento, manter uma rotina de estudo e pesquisa, sem prejudicar a saúde mental?
  (ANEC - Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - 27/03/2020)
• Educação à distância na Rede Estadual de Ensino
  Nota Oficial da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte sobre o EAD
  Veja também:
  —   Ofício Circular nº 10/2020 - CAOPCAE/MPPR
  —   Deliberação nº 01/2020 - CEE/SEED-PR, de 31 de março de 2020
• Impacto na Educação
  Reunimos informações sobre o Coronavírus (COVID-19) e seu impacto na educação
  (UNDIME - Conviva Educação)
• Informe Semesp sobre o Novo Coronavírus/COVID-19
  Informe às mantenedoras e associadas do ensino superior sobre o Coronavírus (COVID-10)
  (SEMESP - Associação Profissional das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo)
• Lei nº 14.040/2020, de 18 de agosto de 2020
  Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
  (Mensagem de veto)
  ⦿   CAOP Informa: Aprovada Lei nº 14.040/2020, com vetos
• Of. Circular nº 20/2020 - CAOPCAE/MPPR - 22/05/2020
  Frequência Escolar - Combate à Evasão Escolar em tempos de pandemia
  Veja também:
  —   Memória da Reunião Virtual de 21/05/2020   (Frequência Escolar - COVID-19)
• Perguntas & Respostas
  Conselho Nacional de Educação esclarece principais dúvidas sobre o ensino no país durante pandemia do coronavírus
  (CNE - Conselho Nacional de Educação / MEC - Ministério da Educação - 31/03/2020)
• Posicionamento público - Propostas para enfrentar os efeitos da pandemia do Covid-19 na educação
  Alimentação escolar - Reorganização do calendário letivo - Prestação de Contas
  (UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - 24/03/2020)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Principais Mensagens e Ações para a Prevenção do Coronavírus (COVID-19) em Escolas
  Realizado com apoio da Organização Mundial da Saúde (WHO) e a Cruz Vermelha (IRFC)
  (UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância - Março, 2020)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Vídeo de alerta aos pais sobre a importância da devolução das atividades escolares dos filhos
  O vídeo, produzido por iniciativa da Dra. Kátia Krüger - Promotora de Justiça de Toledo/PR, de alerta aos pais sobre a importância da devolução das atividades escolares dos filhos, seja pelas plataformas digitais ou em meio físico (diretamente na escola). Os alunos que não apresentam as atividades estão sendo considerados como em situação de abandono escolar.
  (CAOP Informa - 20/08/2020)
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• Educação - Calendário Escolar
• Educação e pandemia - Ano letivo poderá ter menos de 200 dias
  Medida tem caráter excepcional e vale para as educações básica e superior; estudantes da área de saúde poderão ter a conclusão do curso antecipada.
  (MEC - Ministério da Educação - Portal MEC - 01/04/2020)
• Entra em vigor lei que dispensa escolas de cumprir 200 dias letivos em 2020
  Entrou em vigor dia 19/08/2020 a Lei nº 14.040/2020, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19.
  (CAOP Informa - 19/08/2020)
• MEC: calendário letivo pode ser flexibilizado em função do coronavírus
  Pasta também estuda o quanto da carga pode ser ofertada a distância
  (Notícia - Agência Brasil - 19/03/2020)
• MEC autoriza ensino a distância em cursos presenciais
  Medida faz parte do plano de ação do mistério para amenizar os prejuízos da pandemia do coronavírus
  (Coronavírus - Portal MEC - 18/03/2020)
• MEC mantém diálogo com entidades das comunidades escolar e acadêmica
  O MEC criou o Comitê Operativo de Emergência (COE), em que o próprio Consed e outras entidades e órgão vinculados ao ministério fazem parte, para discutir, de forma integrada, as melhores soluções, dentro dos princípios da legalidade e da razoabilidade, visando o bem comum.
  (Nota Oficial - Portal MEC - 26/03/2020)
• Nota de esclarecimento sobre o fluxo do calendário escolar
  Conselho Nacional de Educação (CNE) divulga nota de esclarecimento sobre o fluxo do calendário escolar/2020, tanto na educação básica quanto na educação superior, por conta do COVID-19 (corona vírus).
  (CNE - Conselho Nacional de Educação - Ministério da Educação)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Of. Circular nº 16/2020 - CAOPCAE/MPPR - 11/05/2020
  Parecer do Conselho Nacional de Educação reorganiza Calendário Escolar
  Veja também:
  —   Parecer nº 05/2020 - CNE/MEC, de 28 de abril de 2020
• Parecer nº 05/2020 - CNE/MEC, de 28 de abril de 2020
  Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.
  (CNE - Conselho Nacional de Educação)
• Resolução nº 09/2020-CEE/SC, de 19 de março de 2020
  Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19).
  (CEE/SC - Conselho Estadual de Educação de Santa catarina)
• Resolução SEDUC-SP, de 18 de março de 2020
  Homologa a Deliberação nº 177/2020-CEE/SEDUC/SP, que fixa normas quanto à reorganização dos calendários escolares, devido ao surto global do Coronavírus, para o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
  (CEE - Conselho Estadual de Educação / SEDUC - Secretaria de estado da Educação / Governo de São Paulo)
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• Educação - Direito de Brincar
• Cadinho de Prosa
  Material de apoio para educação em tempos de Covid-19
  Muito legal, com sugestões de livros digitais e brincadeiras pedagógicas
• Dicas de Brincadeiras - Quarentena com Crianças
  Dicas para o dia a dia em casa e ideias de brincadeiras para não depender (tanto) dos eletrônicos
  (João de Barro - Brincadeiras e Acolhimento - Março, 2020)
• Manual Brincarte
  Guia de brincadeiras para fortalecer crianças e famílias em tempo de coronavírus
  (Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - MMFDH - Março, 2020)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
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• Educação - Merenda Escolar - Alimentação
• Ação Civil Pública - Inicial - Processo: 0003155-17.2020.8.16.0025 - Araucária/PR
  Para que seja fornecida alimentação, preferencialmente mediante kit alimentação, a todos os alunos que dela necessitem, durante o período de suspensão das aulas.
  [ Liminar Concedida - 23/03/2020 ]
• BOAS PRÁTICAS - Floripa cria cartão-merenda para crianças carentes sem aulas
  (CAOP Informa - 18/03/2020)
• COVID-19 - Alimentação de alunos deverá ser mantida durante suspensão de aulas
  (MPPR Informa - 17/03/2020)
• COVID-19 - Câmara e Senado aprovam distribuição de alimentos a estudantes que tiveram aulas suspensas
  Aprovação do Projeto de Lei 786/20 que aguarda sanção presidencial.
  (CAOP Informa - 30/03/2020)
• COVID-19 - Senado aprova distribuição de merenda às famílias com filhos na rede pública de ensino
  O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o Projeto de Lei 786/20, projeto que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus.
  (Agência Senado - 30/03/2020)
• Decreto nº 4.316/2020-PR, de 21 de março de 2020
  Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, inclusive merendas escolares, na rede pública de ensino em decorrência da pandemia da COVID-19, e adota outras providências.
  (Governo do Estado do Paraná)
• Envio de merenda para estudante deve ter aprovação rápida, aponta presidente da Comissão de Educação do Senado
  Para o presidente das comissão, Dário Berger, para muitos estudantes a alimentação escolar é a principal fonte nutricional. Diante do fechamento de escolas para frear a pandemia de covid-19, parlamentares se preocupam com os estudantes que ficarão sem refeição.
  (UNDIME - Notícias - 27/03/2020)
• MEC e secretarias discutem alternativas para distribuição dos alimentos em depósitos
  O Ministério da Educação (MEC) informa que busca alternativas, em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), para destinar os alimentos em depósito nas escolas públicas aos estudantes que estão com aulas suspensas por conta do coronavírus.
  (Nota Oficial - Portal MEC - 26/03/2020)
• Modelo de Recomendação Administrativa nº 03/2020, de 19 de março de 2020
  Ref.: Garantia de alimentação aos alunos sem aulas devido a pandemia COVID-19 Ref.: Garantia de alimentação aos alunos sem aulas devido a pandemia COVID-19
  Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Pontal do Paraná/PR para garantir que seja fornecida alimentação a todos os alunos que dela necessitem, durante o período de suspensão das aulas, em especial àqueles pertencentes às famílias inseridas no Cadastro Único do Governo Federal ou de baixa renda.
• Ofício nº 825/2020-GS/SEED/PR - 19/03/2020
  A Secretaria da Educação e do Esporte informa, em atenção a questionamento do CAOPCAE/MPPR, que autorizará a distribuição dos alimentos perecíveis e próximos à data de vencimento, referentes à Merenda Escolar. Informa, também, que o Programa Leite das Crianças será devidamente mantido pelas instituições escolares.
  (Ofício CAOPEduc nº 53/2020 - PA nº MPPR-0046.20.034196-7 - Protocolo nº 16.478.252-2)
• Resolução nº 898/2020-GS/SEED/PR, de 21 de março de 2020
  Autoriza a distribuição dos alimentos perecíveis da Merenda Escolar disponíveis nas instituições de ensino da Rede Estadual durante o período de suspensão das aulas previsto nos Decretos nº 4.230/2020, 4.258/2020 e 4.298/2020. Garante, ainda e obrigatoriamente, que o Programa Leite das Crianças deverá ser mantido.
  (Secretaria da Educação e do Esporte - Paraná)
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• Educação - Transferência Escolar
• Novas ferramentas para matrículas e transferências são divulgadas pela Seed
  A SEED/PR emitiu um documento que explica sobre novas ferramentas para os pais que desejam matricular ou transferir seus filhos para a rede estadual.
  (Notícia SEED/PR - 14/05/2020)
  ⦿   Ofício Circular nº 17/2020 - CAOPCAE/MPPR - 13/05/2020
  ⦿   Nota Técnica CAOPCAE/MPPR, de 12 de maio de 2020 - Transferência de alunos da escola
  ⦿   Orientação Conjunta nº 01/2020 - SEED/DPGE/DGDE/CRE e SEED/DPGE/DPR/CPE (07/05/2020)
• Of. Circular nº 15/2020 - CAOPCAE/MPPR - 06/05/2020
  Reunião sobre transferência de alunos das escolas particulares para as escolas
  Veja também:
  —   Memória da Reunião Virtual de 05/05/2020   (Mensalidade Escolar - COVID-19)
  —   Nota Técnica nº 14/2020 - CGEMM/DPDC/SENACON/MJ   (Mensalidade Escolar - COVID-19)
  —   Vídeo da Reunião Virtual de 05/05/2020   (Mensalidade Escolar - COVID-19)
• Of. Circular nº 17/2020 - CAOPCAE/MPPR - 13/05/2020
  Nota Técnica sobre transferência de alunos das escolas particulares para as públicas
  Veja também:
  —   Nota Técnica CAOPCAE/MPPR, de 12 de maio de 2020 - Transferência de alunos da escola
  —   Orientação Conjunta nº 01/2020 - SEED/DPGE/DGDE/CRE e SEED/DPGE/DPR/CPE (07/05/2020)
• Of. Circular nº 21/2020 - CAOPCAE/MPPR - 29/05/2020
  Nota Técnica Conjunta (CAOPCAE e CAOPCON-OE/MPPR) sobre o procedimento de transferências das escolas particulares para as públicas durante o período de pandemia.
  Veja também:
  —   Nota Técnica Conjunta, de 12 de maio de 2020 - Transferência de alunos da escola
  —   Nota Técnica CAOPCAE/MPPR, de 12 de maio de 2020 - Transferência de alunos da escola
  —   Orientação Conjunta nº 01/2020 - SEED/DPGE/DGDE/CRE e SEED/DPGE/DPR/CPE (07/05/2020)
• Orientação Conjunta nº 01/2020 - SEED/DPGE/DGDE/CRE e SEED/DPGE/DPR/CPE (07/05/2020)
  Orienta as Instituições de Ensino sobre o preenchimento dos formulários para a coleta de dados, cadastro de novos estudantes e inclusão no Cadastro de Espera de Vagas - CEVE, no Sistema Estadual de Registro Escolar – SERE (Escola Web).
  (Matrículas e transferências escolares na Rede Estadual de Ensino)
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• Educação - Volta às Aulas
• Nota Pública do CONANDA, de 24 de julho de 2020 - Reabertura de Escolas
  Trata da reabertura das escolas e a proteção à saúde e à vida de crianças e adolescentes durante a pandemia do COVID-19
  (CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)
  ⦿   CAOP Informa
• COVID-19 - Todos Pela Educação lança nota técnica sobre o retorno às aulas frente à pandemia
  Educação na Pandemia: o retorno às aulas presenciais frente à Covid-19. Nota técnica do Todos Pela Educação reúne principais aprendizados de países e regiões que passaram por suspensão prolongada de aulas a partir das pesquisas mais recentes.
  (CAOP Informa - 08/05/2020)
  - Nota Técnica - O retorno às aulas presenciais no contexto da pandemia da COVID-19
• Planos de retomada das aulas no Paraná
  (Of. Circular nº 23/2020 - CAOPCAE/MPPR - 05/06/2020)
  Veja também:
  —   Despacho nº 56/2020 - PA MPPR-0046.20.034196-7 - Coronavírus - Retorno Escolas Privadas - Protocolo
  —   Plano de Retomada das aulas no Paraná 1 - Instituições Privadas - Proposta SINEPE-PR
  —   Plano de Retomada das aulas no Paraná 2 - Manifestação SESA 02.06.2020
  —   Plano de Retomada das aulas no Paraná 3 - Manifestação SEED 29.05.2020
  —   Recomendação SEED - Plano de Retomada das aulas no Paraná - Pandemia COVID-19
  —   Recomendação SME - Município de Curitiba - Plano de Retomada das aulas - Pandemia COVID-19
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• Orçamento Prioridade
• Considerações do CONANDA, de 31 de março de 2020 - Recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
  Assunto: Utilização de recursos do FIA em ações de prevenção ao impacto social decorrente do Covid-19.
  O CONANDA apresenta algumas considerações diante das indagações de Conselheiros Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes e Gestores dos Fundos Municipais.
  (CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)
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• Internet - Segurança na Internet
• COVID-19 - Desafios e cuidados com a criança que está on-line
  Live. Em tempos de distanciamento social, a criança está online! Desafios e cuidados!
  (CAOP Informa - 30/04/2020)
• OPINIÃO - Internet: mocinha ou bandida?
  Com frequência, lemos textos sobre como a internet, e as redes sociais em particular, são usadas para divulgar conteúdos inadequados e até perigosos...
  (CAOP Informa - 11/03/2020)
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• PPCAAM / PR
• COVID-19 - SNDCA emite nota técnica para proteção do PPCAAM em tempos de pandemia
  Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publica recomendações de prevenção ao coronavírus para programa de proteção de crianças e adolescentes.
  (CAOP Informa - 10/04/2020)
  [Nota Técnica - PPCAAM - COVID-19]
• Nota Técnica nº 09/2020 - CGDDCA/DEEVDCA/SNDCA/MMFDH   (PPCAAM - COVID-19)
  Orientações acerca da prevenção à infecção do Coronavírus no âmbito do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes ameaçados de Morte - PPCAAM.
  (SNDCA - Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente)
•  
• Rede de Proteção
• Considerações do CONANDA, de 31 de março de 2020 - Recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
  Assunto: Utilização de recursos do FIA em ações de prevenção ao impacto social decorrente do Covid-19.
  O CONANDA apresenta algumas considerações diante das indagações de Conselheiros Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes e Gestores dos Fundos Municipais.
  (CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)
• Estudo para avaliar a responsabilização de servidores públicos - assistentes sociais
  Ref.: Assistentes sociais que se negarem a exercer suas atividades, por medo de contraírem a doença coronavírus (COVID-19). Ementa: COVID-19. Medidas de enfrentamento. Decreto Estadual nº 525/2020-SC. Servidor público assistente social. Atividade essencial. Impossibilidade derecusa ao trabalho. Responsabilização. Possibilidade de contratação temporária.
  (Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa - MPSC - 25/03/2020)
• Nunca o Trabalho em Rede foi tão importante
  Artigo em defesa da Rede de Proteção em tempos de Coronavírus - afirmando a importância da atuação sincronizada entre as Secretarias de Educação, Saúde, Planejamento, Assistência Social e o Ministério Público.
  (Dra. Luciana Pereira Grumbach Carvalho, Promotora de Justiça do MPRJ - 23/03/2020)
• Portaria nº 54/2020 - SNAS/SEDS/GAB-MC, de 1º de abril de 2020
  Apresenta recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos Estados, Municípios e do Distrito Federal com o objetivo de garantir a continuidade da oferta de serviços e atividades essenciais da Assistência Social, com medidas e condições que garantam a segurança e a saúde dos usuários e profissionais do SUAS.
  Contém: Anexo I - Nota Técnica nº 07/2020; Anexo II - Equipamentos de proteção Individual (EPI); e, Anexo III - Aplicativos, sites e links explicativos.
  (Ministério da Cidadania / Secretaria Especial do Desenvolvimento Social / Secretaria Nacional de Assistência Social)
• Rede SUAS - Prevenção ao Coronavírus
  Página com links de acesso à informações atinentes à Rede SUAS
  (SUAS - Sistema Único de Assistência Social)
• SUAS na prevenção ao Coronavírus
  Página única com acesso às informações sobre a medidas de prevenção adotadas pela Rede SUAS.
  (SUAS - Sistema Único de Assistência Social - 26/03/2020)
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• Saúde
• Notícias:   Saúde Mental na pandemia (COVID-19)
  Rol de notícias específicas sobre saúde mental em tempos de pandemia (COVID-19).
• Publicações:   Saúde Mental na pandemia (COVID-19)
  Publicações sobre saúde mental em tempos de pandemia (COVID-19), com material específico voltado para crianças.
• COVID-19 - CNPG emite nota pública com medidas para garantir alimentação escolar
  Notícias CNPG: Nota pública orienta adoção de medidas para garantir alimentação escolar no período de isolamento social.
  (CAOP Informa - 17/04/2020)
  [Nota Pública nº 01/2020-GNDH/CNPG/COPEDUC - Merenda Escolar]
• COVID-19 - Nova cartilha Fiocruz de saúde mental aborda crianças na pandemia
  A pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) tem trazido mudanças na vida cotidiana das crianças. É preciso afirmar que todas as crianças estão suscetíveis às repercussões psicossociais da pandemia.
  (CAOP Informa - 12/05/2020)
  [Publicações: Saúde Mental na COVID-19 - Fiocruz]
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• Socioeducação
• Ato nº 01/2020 - Comitê Interinstitucional, de 08 de maio de 2020   (TJPR, MPPR, DPPR, SEJU/PR, OAB-PR)
  Prorrogada por mais 30 dias a suspensão do cumprimento das medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade nos termos estabelecidos no artigo 8º da Recomendação Conjunta 001/2020.
  (Comitê interinstitucional de acompanhamento das medidas preventivas à pandemia COVID/19 no âmbito da Socioeducação do Paraná)
• COVID-19 - CNJ emite recomendação sobre sistema penal e socioeducativo
  (CAOP Informa - 17/03/2020)
• Nota Técnica nº 1/2020-CIS, de 16 de julho de 2020 - Orientações às Unidades de Socioeducação
  A presente Nota Técnica tem como objetivo apresentar orientações e recomendações aos atores do sistema de justiça socioeducativo em relação a aplicação das medidas restritivas de semiliberdade no Estado do Paraná, notadamente na modalidade não presencial, com acompanhamento das equipes técnicas do programa, com a redução e contingenciamento de número de vagas, no período de pandemia da Covid-19, tendo como intuito a proteção e a garantia dos direitos fundamentais dos adolescentes.
  (CIS - Comitê Interinstitucional Socioeducativo - Paraná)
• Nota Técnica nº 03/2020-CAOPIJEFAM/MPRS, de 30 de março de 2020
  Diretrizes operacionais de prevenção e combate ao COVID-19 no SISTEMA SOCIOEDUCATIVO durante o estado de vigência do Decreto Estadual nº 55.128/2020-RS, o qual declara estado de calamidade pública em todo território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus).
  (CAOPIJEFAM/MPRS - Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões)
• Orientações Gerais aos Diretores de Centros de Atendimento Socioeducativo - DEASE/PR - 18/03/2020
  Ofício do Departamento de Atendimento Socioeducativo da Secretaria Estadual da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (DEASE/SEJUF/PR) solicitando prioridade absoluta às demandas que objetivem garantir a proteção integral da saúde dos adolescentes e servidores, deixando as demais questões para momentos oportunos, conforme o grau de necessidade.
• Orientações para retorno - Medidas socioeducativas em meio aberto (PSC e LA) - 04/06/2020
  Orientações do Comitê Interinstitucional de acompanhamento das medidas preventivas à pandemia da COVI-19 no âmbito da socioeducação no Paraná, para o retorno do cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto (PSC e LA) - anteriormente suspensas.
  (Comitê Interinstitucional - Socioeducação - Paraná)
• Portaria nº 01/2020 - DEASE/SEJUF/PR, de 18 de março de 2020
  Institui e adota medidas e providências como Plano de Contingência de Prevenção ao contágio pelo vírus COVID-19 (Coronavírus) nas Unidades Socioeducativas do Estado do Paraná.
• Recomendação CNMP nº 71/2020, de 18 de março de 2020
  Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19, com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).   (Vigência de 90 dias expirada)
  (Substituída pela Recomendação CNMP nº 73/2020)
• Recomendação CNMP nº 73/2020, de 17 de junho de 2020 - Oitiva Informal
  Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
  (Substitui a Recomendação CNMP nº 71/2020)
• Recomendação CNMP nº 76/2020, de 19 de agosto de 2020 - Monitoramento das Unidades Socioeducativas
  Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de providências para a realização do monitoramento das unidades socioeducativas e serviços de acolhimento, durante o período de restrições sanitárias decorrentes da pandemia provocada pelo novo coronavírus e na vigência da Resolução CNMP nº 208, de 13 de março de 2020.
  (CAOP Informa: COVID-19 - CNMP recomenda a manutenção de vistorias)
• Recomendação Conjunta nº 01/2020-CIS, de 19 de março de 2020
  Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito da socioeducação do Estado do Paraná.
  (CIS - Comitê Interinstitucional Socioeducativo: TJPR, MPPR, DPPR, SEJU/PR, OAB-PR)
  [ formato DOC ]           [ formato PDF - assinada ]
• Recomendação nº 62/2020 - CNJ, de 17 de março de 2020
  Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo
  (CNJ - Conselho Nacional de Justiça)
• Resolução CNMP nº 208/2020, de 13 de março de 2020
  Suspende a vigência de dispositivos de Resoluções expedidas por este Conselho Nacional do Ministério Público.
  (CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público)

Material de Apoio

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• Modelos
• Ação Civil Pública - Inicial - Processo: 0003155-17.2020.8.16.0025 - Araucária/PR
  Para que seja fornecida alimentação, preferencialmente mediante kit alimentação, a todos os alunos que dela necessitem, durante o período de suspensão das aulas.
  [ Liminar Concedida - 23/03/2020 ]
• Modelo de Recomendação Administrativa - Ref.: Alimentação alunos com aulas suspensas - COVID-19
  Para que seja fornecida alimentação a todos os alunos durante o período de suspensão das aulas, em especial àqueles pertencentes às famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal ou cuja renda familiar seja inferior a 2 (dois) salários mínimos.
  (5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá/PR)
• Modelo de Recomendação Administrativa - Ref.: Combate à violência - COVID-19
  Para que a Rede de Proteção tome ações preventivas no combate à violência doméstica e contra a violação de direitos das crianças e dos adolescentes.
  (5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá/PR)
• Modelo de Recomendação Administrativa - Ref.: Conselho Tutelar - Manutenção de serviços - COVID-19
  Para que se mantenha o funcionamento ininterrupto do Conselho Tutelar.
  (5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá/PR)
• Modelo de Recomendação Administrativa - Ref.: Conselho Tutelar - Viabilização - COVID-19
  Para que o Prefeito assegure ao Conselho Tutelar condições necessárias para o atendimento à população, salvaguardando, a integridade, a saúde e a vida dos Conselheiros Tutelares.
  (5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá/PR)
• Modelo de Recomendação Administrativa - Ref.: Unidades de Acolhimento Institucional - Providências - COVID-19
  Para que sejam tomadas providências em relação: à organização e cuidados com os espaços físicos da Unidade; aos profissionais que atuam na Unidade; às crianças e adolescentes atendidos; a visitas e fluxos de pessoas; e, à organização das atividades.
  (5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá/PR)
• Modelo de Recomendação Administrativa - Ref.: Unidades de Acolhimento Institucional - Fiscalização - COVID-19
  Para que o CMDCA delibere sobre aspectos necessários à manutenção do pleno funcionamento das Unidades de Acolhimento Institucional, e sua fiscalização.
  (5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá/PR)
• Modelo de Recomendação ao Município - Orientações aos Catadores de Recicláveis
  Orientar às Associações e Cooperativas de catadores de materiais recicláveis que que naõ permitam a circulação de crianças e demais familiares dos trabalhadores nos ambientes de trabalho que possam representar risco à sua saúde, seja de adoecimento pelo COVID-19, seja dos demais riscos inerentes a esses espaços.
  (Procuradoria Regional do Trabalho 9ª Região - Ministério do Trabalho - 24/03/2020)
• Modelo de Recomendação Administrativa - Ref.: Educação - Direito à informação - Georreferenciamento
  Recomendação expedida à secretaria de educação e ao prefeito municipal a respeito do direito das crianças e famílias de serem informadas acerca da disponibilidade de vagas e pedidos de transferência promovidos perante o Poder Público.
  (2ª Promotoria de Justiça de Ibiporã/PR)
• Modelo de Portaria Inaugural - Ref.: Orientação para atuação do Conselho Tutelar - COVID-19
  Determina instauração de Procedimento Administrativo e expedição de Recomendação Administrativa para orientar os Conselheiros Tutelares acerca das medidas necessárias para reorganizar os trabalhos – uma vez que se trata de serviço essencial – de forma a mitigar os riscos de contaminação e proliferação do coronavírus.
  (2ª Promotoria de Justiça de Ibiporã/PR - 23/03/2020)
• Modelo de Portaria Inaugural - Ref.: Rede de Proteção - COVID-19
  Determina instauração de Procedimento Administrativo e expedição de Recomendação Administrativa requisitando informações acerca do planejamento e trabalhos da Rede de Proteção.
  (2ª Promotoria de Justiça de Ibiporã/PR - 30/03/2020)
• Modelo de Recomendação Administrativa - Ref.: Educação - Conteúdo - Merenda - Isolamento - COVID-19
  Apuração do planejamento das escolas municipais para a manutenção da oferta de merenda/alimentação para os alunos da rede municipal de ensino, bem como para a disponibilização dos conteúdos às famílias e alunos, para estudo nesse período de isolamento voluntário e quarentena, para evitar prejuízo aos direitos das crianças.
  (2ª Promotoria de Justiça de Ibiporã/PR - 30/03/2020)
• Portaria - Ref.: Unidades Assistenciais - Serviços públicos e atividades essenciais - COVID-19
  Determina a instauração de Procedimento Administrativo, com o objetivo de acompanhar se o serviço essencial de assistência social Municipal não sofreu descontinuidade no atendimento de público vulnerável sem condições de acesso pelo meio remoto em razão da pandemia provocada pelo COVID-19.
  (2ª Promotoria de Justiça de Araucária/PR - 06/04/2020 - MPPR-0010.20.000854-7)
• Recomendação Administrativa - Conselhos, de 20 de março de 2020
  Modelo criado a partir de originais encaminhados para os municípios de Ibiporã e Jataizinho – ambos emitidos pela Promotoria de Justiça da comarca de Ibiporã/PR, em 20/03/2020.
• Recomendação Administrativa nº 03/2020, de 19 de março de 2020
  Ref.: Garantia de alimentação aos alunos sem aulas devido a pandemia COVID-19
  Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Pontal do Paraná/PR para garantir que seja fornecida alimentação a todos os alunos que dela necessitem, durante o período de suspensão das aulas, em especial àqueles pertencentes às famílias inseridas no Cadastro Único do Governo Federal ou de baixa renda.
  [ formato DOC ]           [ formato ODT ]
• Recomendação Administrativa nº 08/2020, de 19 de março de 2020 - Conselho Tutelar
  Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de São Jerônimo da Serra/PR orientando sobre medidas preventivas para redução da proliferação do Coronavírus, mantenha o funcionamento ininterrupto do órgão.
• Recomendação Administrativa nº 02/2020, de 18 de março de 2020
  Recomendação com orientações gerais expedida, devido à situação emergencial causada pela pandemia do Coronavírus, pelas Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente do Foro Central da Comarca da região Metropolitana de Curitiba.
• Modelo de Recomendação à Secretaria Municipal da Educação - Plano de retomada das aulas - Pandemia COVID-19
  (Emitido pela Promotoria de Justiça de Proteção à Educação de Curitiba)
  Veja também:
  •  Of. Circular nº 23/2020 - CAOPCAE/MPPR - 05/06/2020 - Planos de retomada das aulas PR
  —   Despacho nº 56/2020 - PA MPPR-0046.20.034196-7 - Coronavírus - Retorno Escolas Privadas - Protocolo
  —   Plano de Retomada das aulas no Paraná 1 - Instituições Privadas - Proposta SINEPE-PR
  —   Plano de Retomada das aulas no Paraná 2 - Manifestação SESA 02.06.2020
  —   Plano de Retomada das aulas no Paraná 3 - Manifestação SEED 29.05.2020
  —   Recomendação SEED - Plano de Retomada das aulas no Paraná - Pandemia COVID-19
  —   Recomendação SME - Município de Curitiba - Plano de Retomada das aulas - Pandemia COVID-19
•  
• Notas Públicas
• Carta de Orientações - SNDCA, de 31 de março de 2020 - Ref. Conselhos Tutelares
  Visa esclarecer o posicionamento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente acerca do trabalho desenvolvido pelos Conselhos Tutelares em todo o território Nacional.
  (SNDCA - Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)
• Conduta Emergencial de Exceção Enquanto Durar a Epidemia do COVID-19
  O documento aborda tópicos importantes para os médicos do trabalho, como campanha educativa e de sensibilização; exames ocupacionais e determinação de restrições.
  (ANAMT - Associação Nacional de Medicina do Trabalho)
  [ Recomendações da ANAMT ]           [ Especial Coronavírus ]
• Nota de esclarecimento sobre o fluxo do calendário escolar
  Conselho Nacional de Educação (CNE) divulga nota de esclarecimento sobre o fluxo do calendário escolar/2020, tanto na educação básica quanto na educação superior, por conta do COVID-19 (corona vírus).
  (CNE - Conselho Nacional de Educação - Ministério da Educação)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Nota de Esclarecimento sobre o Coronavírus (COVID-19) - COFEN
  O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e a prevenção e combate ao novo Coronavírus (COVID-19) no Brasil.
  (emitida em 12/03/2020 por COFEN - Conselho Federal de Enfermagem)
• Nota Pública, de 30 de março de 2020
  MPPR reitera necessidade de contenção e isolamento social
  (MPPR - Ministério Público do Estado do Paraná)
• Nota Pública
  Medidas de Prevenção ao Coronavírus nas Unidades de Acolhimento Institucional
  (MMFDH - Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos)
• Nota Pública da ACTEP-PR - Conselhos Tutelares
  Funcionamento dos Conselhos Tutelares diante dos decretos no enfrentamento decorrência da infecção humana pelo COVID-19 (Coronavírus).
  (emitida em 18/03/2020 por ACTEP-PR - Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná)
• Posição do Conselho Federal de Medicina sobre a pandemia de COVID-19
  Contexto, análise de medidas e recomendações
  (emitida em 17/03/2020 por CFM - Conselho Federal de Medicina)
• Posicionamento público - Propostas para enfrentar os efeitos da pandemia do Covid-19 na educação
  Alimentação escolar - Reorganização do calendário letivo - Prestação de Contas
  (UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - 24/03/2020)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
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• Notas Técnicas
• Publicações:   Educação - Notas Técnicas do Todos pela Educação
  Todos pela Educação
• Nota Técnica CAOPCAE/MPPR, de 12 de maio de 2020 - Transferência de alunos da escola
  Orienta no sentido de que o processo de transferência dos seus alunos da escola de origem seja concluído apenas após a entrega da Declaração de Existência de Vaga emitida pela instituição visada.
  ⦿   OFÍCIO CIRCULAR - Nota Técnica sobre transferência de alunos das escolas particulares para as públicas
  ⦿   Orientação Conjunta nº 01/2020 - SEED/DPGE/DGDE/CRE e SEED/DPGE/DPR/CPE (07/05/2020)
• Nota Técnica Conjunta, de 12 de maio de 2020   (CAOPCAE e CAOPCON-OE do MPPR)
  Nota Técnica Conjunta (CAOPCAE e CAOPCA-OE/MPPR) sobre o procedimento de transferências das escolas particulares para as públicas durante o período de pandemia.
  - Of. Circular nº 21/2020 - CAOPCAE/MPPR - 29/05/2020
• Nota Técnica Conjunta nº 01/2020 - CAOPCAE/MPPR e CEDCA-PR
  Orientações sobre o mandato dos CMDCAs durante o período da pandemia.
  Veja também:
  —   CONSELHOS - Nota Técnica Conjunta recomenda eleições virtuais para CMDCAs
• Nota Técnica Conjunta nº 01/2020-CES/CNMP e 1ªCCR/MPF, de 26 de fevereiro de 2020
  Nota Técnica referente a atuação dos membros do MinistérioPúblico brasileiro em face da decretação de Emergência deSaúde Pública de Importância Nacional para o coronavírus(COVID-19).
  (Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público e a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Nota Técnica Conjunta nº 05/2020 - MPT/PGT/Coordinfância
  O Ministério Público do Trabalho, Procuradoria-Geral do Trabalho e a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), por acharem precoce afastar medidas de especial proteção das crianças e dos adolescentes face ao COVID-19, manifesta-se no sentido de que sejam adotadas ações emergenciais para Proteção dos Adolescentes Aprendizes, Estagiários e Empregados.
• Nota Técnica nº 1/2020, de 19 de junho de 2020 - Ref. Acolhimento Institucional & Familiar
  Comitê Interinstitucional Protetivo - Paraná: Apresenta orientações e recomendações quanto ao atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em serviços de acolhimento institucional ou familiar, no período de pandemia da Covid-19.
  (Comitê: ACTEP - AMP - CEDCA-PR - DPPR - MPPR - OAB/PR - SEJUF-PR - SESA-PR - TJPR)
• Nota Técnica nº 1/2020-CIS, de 16 de julho de 2020 - Orientações às Unidades de Socioeducação
  A presente Nota Técnica tem como objetivo apresentar orientações e recomendações aos atores do sistema de justiça socioeducativo em relação a aplicação das medidas restritivas de semiliberdade no Estado do Paraná, notadamente na modalidade não presencial, com acompanhamento das equipes técnicas do programa, com a redução e contingenciamento de número de vagas, no período de pandemia da Covid-19, tendo como intuito a proteção e a garantia dos direitos fundamentais dos adolescentes.
  (CIS - Comitê Interinstitucional Socioeducativo - Paraná)
• Nota Técnica nº 05/2020 - GVIMS/GGTES/ANVISA, de 21 de março de 2020
  Orientações para a prevenção e o controle de infecções pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) em instituições de longa permanência para idosos (ILPI)
  (ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Nota Técnica nº 02/2020-CSP/CNMP, de 25 de março de 2020
  Estudo e Roteiro Sugestivo de Providências no Sistema Prisional – Pandemia de COVID-19
  (CSP - Comissão do Sistema Prisional // CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público)
• Nota Técnica nº 03/2020-CAOPIJEFAM/MPRS, de 30 de março de 2020
  Diretrizes operacionais de prevenção e combate ao COVID-19 no SISTEMA SOCIOEDUCATIVO durante o estado de vigência do Decreto Estadual nº 55.128/2020-RS, o qual declara estado de calamidade pública em todo território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus).
  (CAOPIJEFAM/MPRS - Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões)
• Nota Técnica nº 09/2020 - CGDDCA/DEEVDCA/SNDCA/MMFDH   (PPCAAM - COVID-19)
  Orientações acerca da prevenção à infecção do Coronavírus no âmbito do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes ameaçados de Morte - PPCAAM.
  (SNDCA - Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente)
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• Notícias
• Notícias:   CAOP Informa sobre a Pandemia   (COVID-19)
  Reunimos as notícias do CAOP Informa na nossa área de atuação: Criança, Adolescente e Educação.
• Notícias:   Saúde Mental na pandemia   (COVID-19)
  Rol de notícias específicas sobre saúde mental em tempos de pandemia (COVID-19).
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• Ofícios Circulares
• Of. Circular nº 08/2020 - CGMP/MPPR - 16/03/2020
  Corregedoria do MPPR emite ofício com a finalidade de informar que em data de 13 de março de 2020, considerando a necessidade de adotar medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19, o CNMP expediu a Resolução nº 208/2020.
  [ Resolução nº 208/2020-CNMP ]
• Of. Circular nº 04/2020 - CAOPCAE/MPPR - 17/03/2020
  O CAOPCAE/MPPR apresenta orientações às Promotorias de Justiça com atribuições em matéria de infância e Juventude, em face da pandemia de COVID-19, sobre: Crianças e adolescentes acolhidos; Atendimento ao público na defesa dos direitos da criança e do adolescente; e, Audiências administrativas.
• Of. Circular nº 05/2020 - CAOPCAE/MPPR - 18/03/2020
  O CAOPCAE/MPPR apresenta, em complemento ao ofício anterior, orientações aos Promotores de Justiça para diligenciarem perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para que disciplinem, conjunta e administrativamente, junto aos Conselhos Tutelares, o atendimento realizado à população - em face da pandemia de COVID-19.
• Of. Circular nº 06/2020 - CAOPCAE/MPPR - 20/03/2020
  Tendo em vista o contexto da recente propagação do COVID-19 pelo Brasil e a preocupação do Ministério Público e de outros órgãos do sistema de justiça que atendem à população mais vulnerável, foi celebrada a Recomendação Conjunta nº 01/2020.
• Of. Circular nº 07/2020 - CAOPCAE/MPPR - 23/03/2020
  Manutenção da Merenda Escolar para alunos sem aulas.
• Of. Circular nº 248/2020 - CAOPJDH/MPPR - 25/03/2020 - Ref. Violência doméstica, contra mulheres e de gênero
  O CAOPJDH/MPPR, através do NUPIGE - Núcleo da Promoção da Igualdade de Gênero do Ministério Público do Estado do Paraná, vem atuando em demandas de mulheres, especialmente no que tange à defesa dos seus direitos coletivos e difusos, e à efetivação das respectivas políticas públicas.
  (CAOPJDH/MPPR - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos)
• Of. Circular nº 11/2020 - CGMP/MPPR - 27/03/2020
  Corregedoria recomenda utilização excepcional de recursos tecnológicos para a realização de vistorias.
• Of. Circular nº 08/2020 - CAOPCAE/MPPR - 27/03/2020
  Princípio da prioridade absoluta também nos prazos processuais. Suspensão de prazos no sistema PROJUDI. Impossibilidade técnica de excetuarem-se as situações da infância e juventude, conforme disposto no Decreto Judiciário no 172/2020. Controle manual pelas Serventias.
• Of. Circular nº 09/2020 - CAOPCAE/MPPR - 01/04/2020
  Medida Provisória nº 934 trata do número de dias letivos.
  Veja também:
  —   Medida Provisória nº 934/2020
• Of. Circular nº 10/2020 - CAOPCAE/MPPR - 07/04/2020
  Informações sobre o EAD da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, em implantação nesta semana - Aplicativo Aula Paraná.
  Veja também:
  —   Nota Oficial da SEED/PR sobre o EAD
  —   Deliberação nº 01/2020 - CEE/SEED-PR, de 31 de março de 2020 (Conselho Pleno) - atualizada
  —   Deliberação nº 02/2020 - CEE/SEED-PR, de 25 de maio de 2020 (Conselho Pleno)
• Of. Circular nº 11/2020 - CAOPCAE/MPPR - 08/04/2020
  Merenda Escolar
  Veja também:
  —   Lei nº 13.987/2020, de 7 de abril de 2020
  —   OFÍCIO CIRCULAR - Manutenção da Merenda escolar
• Of. Circular nº 13/2020 - CAOPCAE/MPPR - 29/04/2020
  Retomada dos prazos processuais na próxima semana, dia 4 de maio de 2020.
  Veja também:
  —   Decreto Judiciário nº 227/2020-TJPR, de 28 de abril de 2020
  —   OFÍCIO CIRCULAR - Princípio da prioridade absoluta também nos prazos processuais
• Of. Circular nº 14/2020 - CAOPCAE/MPPR - 30/04/2020
  Orientações da Secretaria de Estado da Educação do Paraná
  Veja também:
  —   Orientação nº 02/2020 - DPGE/SEED-PR - 15/04/2020 - Atividade escolar não presencial - COVID-19
  —   Orientação nº 06/2020 - DEDUC/SEED-PR - 23/04/2020 - Educação Especial - COVID-19
  —   Resolução nº 1.016/2020 - GS/SEED-PR - 03/04/2020 - Ensino Ead (versão final)
• Of. Circular nº 15/2020 - CAOPCAE/MPPR - 06/05/2020
  Reunião sobre transferência de alunos das escolas particulares para as escolas
  Veja também:
  —   Memória da Reunião Virtual de 05/05/2020   (Mensalidade Escolar - COVID-19)
  —   Nota Técnica nº 14/2020 - CGEMM/DPDC/SENACON/MJ   (Mensalidade Escolar - COVID-19)
  —   Vídeo da Reunião Virtual de 05/05/2020   (Mensalidade Escolar - COVID-19)
• Of. Circular nº 16/2020 - CAOPCAE/MPPR - 11/05/2020
  Parecer do Conselho Nacional de educação reorganiza Calendário Escolar
  Veja também:
  —   Parecer nº 05/2020 - CNE/MEC, de 28 de abril de 2020
• Of. Circular nº 17/2020 - CAOPCAE/MPPR - 13/05/2020
  Nota Técnica sobre transferência de alunos das escolas particulares para as públicas
  Veja também:
  —   Nota Técnica CAOPCAE/MPPR, de 12 de maio de 2020 - Transferência de alunos da escola
  —   Orientação Conjunta nº 01/2020 - SEED/DPGE/DGDE/CRE e SEED/DPGE/DPR/CPE (07/05/2020)
• Of. Circular nº 18/2020 - CAOPCAE/MPPR - 15/05/2020
  Atendimento contínuo e ininterrupto do Conselho Tutelar na pandemia
  Veja também:
  —   Modelo de Recomendação Administrativa - Estrutura e divulgação do Conselho Tutelar - COVID-19
  —   Recomendação Administrativa nº 02/2020 - Promotorias de Curitiba/MPPR - Manutenção atendimento CT
• Of. Circular nº 20/2020 - CAOPCAE/MPPR - 22/05/2020
  Frequência Escolar - Combate à Evasão Escolar em tempos de pandemia
  Veja também:
  —   Memória da Reunião Virtual de 21/05/2020   (Frequência Escolar - COVID-19)
• Of. Circular nº 21/2020 - CAOPCAE/MPPR - 29/05/2020
  Nota Técnica Conjunta (CAOPCAE e CAOPCON-OE/MPPR) sobre o procedimento de transferências das escolas particulares para as públicas durante o período de pandemia.
  Veja também:
  —   Nota Técnica Conjunta, de 12 de maio de 2020 - Transferência de alunos da escola
  —   Nota Técnica CAOPCAE/MPPR, de 12 de maio de 2020 - Transferência de alunos da escola
  —   Orientação Conjunta nº 01/2020 - SEED/DPGE/DGDE/CRE e SEED/DPGE/DPR/CPE (07/05/2020)
• Of. Circular nº 22/2020 - CAOPCAE/MPPR - 02/06/2020
  O Conselho Estadual de Educação do Paraná aprovou a Deliberação CEE/CP nº 02/2020 para permitir que o regime especial de aulas não presenciais possa ser exercido também pelas instituições de ensino que ofertam Educação Infantil.
  Veja também:
  —   Deliberação nº 01/2020 - CEE/SEED-PR, de 31 de março de 2020 (Conselho Pleno)   -   atualizada
  —   Deliberação nº 02/2020 - CEE/SEED-PR, de 25 de maio de 2020 (Conselho Pleno)
  —   Indicação CEE/CP nº 02/2020 - aprovada em 25/05/2020
  —   Declaração de Voto contrário - Deliberação nº 02/2020 - CEE/SEED-PR
• Of. Circular nº 23/2020 - CAOPCAE/MPPR - 05/06/2020
  O Sindicato das Escolas Particulares do Paraná – SINEPE apresentou um Plano para Retomada das Atividades Escolares das Instituições de Educação Infantil e primeira etapa do Ensino Fundamental.
  Veja também:
  —   Despacho nº 56/2020 - PA MPPR-0046.20.034196-7 - Coronavírus - Retorno Escolas Privadas - Protocolo
  —   Plano de Retomada das aulas no Paraná 1 - Instituições Privadas - Proposta SINEPE-PR
  —   Plano de Retomada das aulas no Paraná 2 - Manifestação SESA 02.06.2020
  —   Plano de Retomada das aulas no Paraná 3 - Manifestação SEED 29.05.2020
  —   Recomendação SEED - Plano de Retomada das aulas no Paraná - Pandemia COVID-19
  —   Recomendação SME - Município de Curitiba - Plano de Retomada das aulas - Pandemia COVID-19
• Of. Circular nº 24/2020 - CAOPCAE/MPPR - 26/06/2020
  Recomendação nº 73/2020-CNMP – Medidas preventivas para realização das oitivas informais durante o período de pandemia.
  Veja também:
  ⦿   Orientações Retorno PSC e LA - Comitê Interinstitucional - Paraná
  ⦿   Recomendação CNMP nº 73/2020, de 17 de junho de 2020 - Oitiva Informal
•  
• Publicações
• Publicações:   COVID-19
  Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes na Pandemia (COVID-19)
• Publicações:   Educação - Notas Técnicas do Todos pela Educação
  Todos pela Educação
• Publicações:   Notas de Alerta da Sociedade Brasileira de Pediatria (COVID-19)
  SBP - Sociedade Brasileira de Pediatria
• Publicações:   Saúde Mental na COVID-19 (Fiocruz)
  Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz
• Publicações:   Saúde Mental na pandemia (COVID-19)
  Orientações para pais e pediatras para o cuidado de crianças e adolescentes
• Publicações:   Saúde Mental - Orientações SBP para o enfrentamento à COVID-19
  SBP - Sociedade Brasileira de Psicologia
• Publicações:   Socioeducação e a COVID-19
  Manuais e recomendações sobre Covid-19 no âmbito do Sistema Socioeducativo
•  
• Vídeos
• Campanha:   Defenda-se !
  VIOLÊNCIA - Campanha Defenda-se lança novos materiais na pandemia da COVID-19 (CAOP Informa - 20/05/2020)
  (Centro Marista de Defesa da Infância)
• Desafios e possibilidades no ensino remoto nos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes
  Vídeo. Live organizada pelo Comitê Interinstitucional Socioeducativo - Paraná, com apoio da 2ª Presidência do TJPR.
  (CAOP Informa - 18/08/2020)
• Diálogo sobre acolhimento em tempos de pandemia
  Orientações técnicas para garantir a proteção integral. Evento virtual organizado pelo Comitê Interinstitucional Protetivo.
  (Comitê Interinstitucional Protetivo- Paraná)
• Vídeo: O Papel do SUAS durante a pandemia de coronavírus
  A Secretária Nacional de Assistência Social, Mariana Neris, apresenta orientações para a rede socioassistencial do SUAS.
  (YouTube - 18/03/2020)
• Vídeo de alerta aos pais sobre a importância da devolução das atividades escolares dos filhos
  O vídeo, produzido por iniciativa da Dra. Kátia Krüger - Promotora de Justiça de Toledo/PR, de alerta aos pais sobre a importância da devolução das atividades escolares dos filhos, seja pelas plataformas digitais ou em meio físico (diretamente na escola). Os alunos que não apresentam as atividades estão sendo considerados como em situação de abandono escolar.
  (CAOP Informa - 20/08/2020)
• Vídeo MEC - Confira as primeiras ações definidas pelo Comitê de Emergência do MEC
  O grupo apresentou uma plataforma de monitoramento do coronavírus nas instituições de ensino, que está em desenvolvimento. Também foram deliberados o repasse de recursos para as escolas de educação básica reforçarem medidas de prevenção e a flexibilização da oferta de aulas na modalidade a distância no sistema federal de ensino.
  (Comitê de Emergência - MEC)
• Vídeo Unicef - Coronavírus: Proteja você e sua família
  Seis coisas que você deveria saber - em inglês, com legendas
  (UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância - 06/03/2020)
• Videoconferência: O contexto da educação na crise do Coronavírus.
  Os convidados são Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci e Presidente da Undime, e Elis Verri, coordenadora da plataforma Conviva Educação.
  (Plataforma Conviva Educação - 27/03/20202)
• Vídeos Playlist "18 de Maio"
  Diversos vídeos em campanha contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes
  (Canal CAOPCAE/MPPR no YouTube)
• Vídeos Playlist "Campanha: Não Engula o Choro"
  Vídeos da campanha paranaense da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SEDS/PR) de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes - Rio de Lágrimas.
  (Canal CAOPCAE/MPPR no YouTube)

Leis & Normas

 

⦿   Legislação Federal:

•  
• Governo Federal
• Atos normativos sobre o COVID-19
• Lei nº 14.040/2020, de 18 de agosto de 2020
  Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
  (Mensagem de veto)
  ⦿   CAOP Informa: Aprovada Lei nº 14.040/2020, com vetos
•  
• CNJ - Conselho Nacional de Justiça
• Acesse aqui os Atos Normativos Coronavírus (COVID-19)
• Pedido de Providências nº 0002302-31.2020.2.00.0000 - Flexibilização - audiências concentradas   (CNJ)
  Autorização - Reavaliação - Medidas protetivas - SNA - Vedação - Realização - Audiências Concentradas - Provimento nº 32/CN - TJRJ - Ato Normativo Conjunto nº 04/2020 - Coronavírus - Covid-19.
  Veja também:   CAOP Informa - 31/03/2020
• Recomendação nº 62/2020 - CNJ, de 17 de março de 2020
  Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo
• Resolução nº 313/2020 - CNJ, de 19 de março de 2020   (minuta)
  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.
•  
• CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
• Nota Técnica Conjunta nº 01/2020-CES/CNMP e 1ªCCR/MPF, de 26 de fevereiro de 2020
  Nota Técnica referente a atuação dos membros do MinistérioPúblico brasileiro em face da decretação de Emergência deSaúde Pública de Importância Nacional para o coronavírus(COVID-19).
  (Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público e a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Nota Técnica nº 02/2020-CSP/CNMP, de 25 de março de 2020
  Estudo e Roteiro Sugestivo de Providências no Sistema Prisional – Pandemia de COVID-19
  (CSP - Comissão do Sistema Prisional // CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público)
• Recomendação CNMP nº 71/2020, de 18 de março de 2020
  Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19, com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).   (Vigência de 90 dias expirada)
  (Substituída pela Recomendação CNMP nº 73/2020)
• Recomendação CNMP nº 73/2020, de 17 de junho de 2020 - Oitiva Informal
  Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
  (Substitui a Recomendação CNMP nº 71/2020)
• Recomendação CNMP nº 76/2020, de 19 de agosto de 2020 - Monitoramento das Unidades Socioeducativas
  Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de providências para a realização do monitoramento das unidades socioeducativas e serviços de acolhimento, durante o período de restrições sanitárias decorrentes da pandemia provocada pelo novo coronavírus e na vigência da Resolução CNMP nº 208, de 13 de março de 2020.
  (CAOP Informa: COVID-19 - CNMP recomenda a manutenção de vistorias)
• Resolução CNMP nº 208/2020, de 13 de março de 2020
  Suspende a vigência de dispositivos de Resoluções expedidas por este Conselho Nacional do Ministério Público.
•  
• CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Considerações do CONANDA, de 31 de março de 2020 - Recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
  Assunto: Utilização de recursos do FIA em ações de prevenção ao impacto social decorrente do Covid-19.
  O CONANDA apresenta algumas considerações diante das indagações de Conselheiros Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes e Gestores dos Fundos Municipais.
  (CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)
• Nota Pública do CONANDA, de 24 de julho de 2020 - Reabertura de Escolas
  Trata da reabertura das escolas e a proteção à saúde e à vida de crianças e adolescentes durante a pandemia do COVID-19
  (CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)
  ⦿   CAOP Informa
• Recomendações do CONANDA, de 25 de março de 2020
  Recomendações do CONANDA para a proteção integral a crianças e adolescentes durante a pandemia do COVID-19
•  
• MC - Ministério da Cidadania
• Portaria nº 330/2020 - MC, de 18 de março de 2020
  Estabelece o adiamento dos procedimentos em razão do não cumprimento do cronograma de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para fortalecer o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).
  (MC - Ministério da Cidadania - Adiamento do cronograma de bloqueio e suspensão de benefícios)
• Portaria nº 337/2020 - MC, de 24 de março de 2020
  Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito da rede socioassistencial, pública e privada, do Sistema Único de Assistência Social.
  (MC - Ministério da Cidadania)
• Portaria nº 54/2020 - SNAS/SEDS/GAB-MC, de 1º de abril de 2020
  Apresenta recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos Estados, Municípios e do Distrito Federal com o objetivo de garantir a continuidade da oferta de serviços e atividades essenciais da Assistência Social, com medidas e condições que garantam a segurança e a saúde dos usuários e profissionais do SUAS.
  Contém: Anexo I - Nota Técnica nº 07/2020; Anexo II - Equipamentos de proteção Individual (EPI); e, Anexo III - Aplicativos, sites e links explicativos.
  (Ministério da Cidadania / Secretaria Especial do Desenvolvimento Social / Secretaria Nacional de Assistência Social)
•  
• MEC - Ministério da Educação
• Parecer nº 05/2020 - CNE/MEC, de 28 de abril de 2020
  Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.
  (CNE - Conselho Nacional de Educação)
• Portaria nº 343/2020-GM/MEC, de 17 de março de 2020
  Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.
  (MEC- Ministério da Educação)
•  
• MS - Ministério da Saúde
• Nota Técnica nº 05/2020 - GVIMS/GGTES/ANVISA, de 21 de março de 2020
  Orientações para a prevenção e o controle de infecções pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) em instituições de longa permanência para idosos (ILPI)
  (ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19
  Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública | COE-COVID-19
  (Ministério da Saúde - Fevereiro, 2020)
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]

 

⦿   Legislação Estadual:

•  
• Governo do Estado do Paraná
• Decreto nº 4.230/2020-PR, de 16 de março de 2020
  Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.
• Decreto nº 4.231/2020-PR, de 19 de março de 2020
  Altera o dispositivo do Decreto nº 4.230/2020-PR, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Amplia a suspensão das atividades de shopping centers, aglerias e congêneres, além de academias e centros de ginásticas.
• Decreto nº 4.316/2020-PR, de 21 de março de 2020
  Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, inclusive merendas escolares, na rede pública de ensino em decorrência da pandemia da COVID-19, e adota outras providências.
  (Governo do Estado do Paraná)
• Decreto nº 4.960/2020-PR, de 02 de julho de 2020
  Institui o “Comitê Volta às Aulas” - texto compilado (Publicado no Diário Oficial nº 10719 de 2 de Julho de 2020)
  (Governo do Estado do Paraná)
•  
• CEDCA/PR - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Orientação nº 001/2020-CEDCA/PR, de 21 de março de 2020
  Orienta a adoção de medidas de proteção às crianças e adolescentes pelas administrações municipais, iniciativa privada e organizações da sociedade civil, similares àquelas estabelecidas no âmbito estadual pelo Decreto nº 4.230/2020 de 16 de março de 2020 e posteriores, em regime de colaboração no enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da infecção pelo COVID-19.
  (CEDCA/PR - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Paraná)
• Nota Técnica Conjunta nº 01/2020 - CAOPCAE/MPPR e CEDCA-PR
  Orientações sobre o mandato dos CMDCAs durante o período da pandemia.
  (CAOPCAE/MPPR e CEDCA-PR)
  ⦿   CAOP Informa
•  
• Comitês Interinstitucionais - Paraná
• Ato nº 01/2020 - Comitê Interinstitucional, de 08 de maio de 2020   (TJPR, MPPR, DPPR, SEJU/PR, OAB-PR)
  Prorrogada por mais 30 dias a suspensão do cumprimento das medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade nos termos estabelecidos no artigo 8º da Recomendação Conjunta 001/2020.
  (Comitê interinstitucional de acompanhamento das medidas preventivas à pandemia COVID/19 no âmbito da Socioeducação do Paraná)
• Nota Técnica nº 1/2020, de 19 de junho de 2020 - Ref. Acolhimento Institucional & Familiar
  Comitê Interinstitucional Protetivo - Paraná: Apresenta orientações e recomendações quanto ao atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em serviços de acolhimento institucional ou familiar, no período de pandemia da Covid-19.
  (Comitê: ACTEP - AMP - CEDCA-PR - DPPR - MPPR - OAB/PR - SEJUF-PR - SESA-PR - TJPR)
• Nota Técnica nº 1/2020-CIS, de 16 de julho de 2020 - Orientações às Unidades de Socioeducação
  A presente Nota Técnica tem como objetivo apresentar orientações e recomendações aos atores do sistema de justiça socioeducativo em relação a aplicação das medidas restritivas de semiliberdade no Estado do Paraná, notadamente na modalidade não presencial, com acompanhamento das equipes técnicas do programa, com a redução e contingenciamento de número de vagas, no período de pandemia da Covid-19, tendo como intuito a proteção e a garantia dos direitos fundamentais dos adolescentes.
  (CIS - Comitê Interinstitucional Socioeducativo - Paraná)
• Nota Técnica nº 2/2020, de 7 de agosto de 2020 - Ref. Acolhimento Institucional & Familiar
  Comitê Interinstitucional Protetivo - Paraná: Apresenta orientações e recomendações quanto ao atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em serviços de acolhimento institucional ou familiar, no período de pandemia da Covid-19. Incluindo o Relatório de Notificação específica da doença Covid-19.
  (Comitê: ACTEP - AMP - CEDCA-PR - DPPR - MPPR - OAB/PR - SEJUF-PR - SESA-PR - TJPR)
  ⦿   CAOP Informa - Lançamento da Nota Técnica #2
• Orientações para retorno - Medidas socioeducativas em meio aberto (PSC e LA) - 04/06/2020
  Orientações do Comitê Interinstitucional de acompanhamento das medidas preventivas à pandemia da COVI-19 no âmbito da socioeducação no Paraná, para o retorno do cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto (PSC e LA) - anteriormente suspensas.
  (CIS - Comitê Interinstitucional Socioeducativo - Paraná)
• Vídeo - Diálogo sobre acolhimento em tempos de pandemia
  Orientações técnicas para garantir a proteção integral. Evento virtual organizado pelo Comitê Interinstitucional Protetivo.
  (Comitê Interinstitucional Protetivo - Paraná)
•  
• DEASE/PR - Departamento de Atendimento Socioeducativo
• Ato nº 01/2020 - Comitê Interinstitucional, de 08 de maio de 2020   (TJPR, MPPR, DPPR, SEJU/PR, OAB-PR)
  Prorrogada por mais 30 dias a suspensão do cumprimento das medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade nos termos estabelecidos no artigo 8º da Recomendação Conjunta 001/2020.
  (Comitê interinstitucional de acompanhamento das medidas preventivas à pandemia COVID/19 no âmbito da Socioeducação do Paraná)
• Orientações Gerais aos Diretores de Centros de ATendimento Socioeducativo - 18/03/2020
• Portaria nº 01/2020 - DEASE/SEJUF/PR, de 18 de março de 2020
  Institui e adota medidas e providências como Plano de Contingência de Prevenção ao contágio pelo vírus COVID-19 (Coronavírus) nas Unidades Socioeducativas do Estado do Paraná.
•  
• SEED/PR - Secretaria da Educação e do Esporte
• Deliberação nº 01/2020 - CEE/SEED-PR, de 31 de março de 2020   (alterada em 25/05/2020)
  Instituição de regime especial para o desenvolvimento das atividadesescolares no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19 e outras providências. (Nova redação do art. 2º dado pela Deliberação CEE/SEED-PR nº 02/2020)
  (CEE - Conselho Estadual de Educação / SEED-PR - Secretaria da Educação e do Esporte do Estado do Paraná)
  Veja também:
  ⦿   OFÍCIO CIRCULAR - Ensino EaD na Rede Estadual de Ensino - Aula Paraná
  ⦿   OFÍCIO CIRCULAR - Conselho de Educação deliberou por autorizar atividades não presenciais na Educação Infantil
  ⦿   Deliberação nº 02/2020 - CEE/SEED-PR, de 25 de maio de 2020 (Conselho Pleno)
• Deliberação nº 02/2020 - CEE/SEED-PR, de 25 de maio de 2020   (Conselho Pleno)
  Alteração do artigo 2º da Deliberação CEE/CP nº 01/2020 para permitir que o regime especial instituído por essa norma possa ser exercido pelas instituições de ensino que ofertam a Educação Infantil.
  (CEE - Conselho Estadual de Educação / SEED-PR - Secretaria da Educação e do Esporte do Estado do Paraná)
  Veja também:
  ⦿   OFÍCIO CIRCULAR - Conselho de Educação deliberou por autorizar atividades não presenciais na Educação Infantil
  ⦿   Indicação CEE/CP nº 02/2020 - aprovada em 25/05/2020
  ⦿   Declaração de Voto contrário - Deliberação nº 02/2020 - CEE/SEED-PR
• Novas ferramentas para matrículas e transferências são divulgadas pela Seed
  A SEED/PR emitiu um documento que explica sobre novas ferramentas para os pais que desejam matricular ou transferir seus filhos para a rede estadual.
  (Notícia SEED/PR - 14/05/2020)
  ⦿   Ofício Circular nº 17/2020 - CAOPCAE/MPPR - 13/05/2020
  ⦿   Nota Técnica CAOPCAE/MPPR, de 12 de maio de 2020 - Transferência de alunos da escola
  ⦿   Orientação Conjunta nº 01/2020 - SEED/DPGE/DGDE/CRE e SEED/DPGE/DPR/CPE (07/05/2020)
• Orientação Conjunta nº 01/2020 - SEED/DPGE/DGDE/CRE e SEED/DPGE/DPR/CPE (07/05/2020)
  Orienta as Instituições de Ensino sobre o preenchimento dos formulários para a coleta de dados, cadastro de novos estudantes e inclusão no Cadastro de Espera de Vagas - CEVE, no Sistema Estadual de Registro Escolar – SERE (Escola Web).
  (Matrículas e transferências escolares na Rede Estadual de Ensino)
• Orientação nº 01/2020 - DPGE/SEED/PR, de 13 de março de 2020
  Orienta os procedimentos para auxiliar a Rede Estadual de Educação do Estado do Paraná no enfrentamento de um possível surto do novo Coronavírus (COVID-19).
  (DPGE - Diretoria de Planejamento e Gestão Escolar da SEED/PR)
• Orientação nº 02/2020 - DPGE/SEED/PR, de 15 de abril de 2020
  Orienta sobre regime especial das atividades escolares na forma não presencial.
  (DPGE - Diretoria de Planejamento e Gestão Escolar da SEED/PR)
• Resolução nº 891/2020 - GS/SEED/PR, de 18 de março de 2020
  Medidas da Seed contra o coronavírus. Estabelece medidas previstas nos Decretos nº 4.230, de 16 de março de 2020, e nº 4.258, de 17 de março de 2020, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
• Resolução nº 898/2020-GS/SEED/PR, de 21 de março de 2020
  Autoriza a distribuição dos alimentos perecíveis da Merenda Escolar disponíveis nas instituições de ensino da Rede Estadual durante o período de suspensão das aulas previsto nos Decretos nº 4.230/2020, 4.258/2020 e 4.298/2020. Garante, ainda e obrigatoriamente, que o Programa Leite das Crianças deverá ser mantido.
• Resolução nº 1.016/2020 - GS/SEED/PR, de 03 de abril de 2020
  Regime especial - aulas não presenciais. Estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aulas não presenciais, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19.
  [Republicação - Versão Final]
• Resolução nº 1.733/2020 - GS/SEED/PR, de 15 de maio de 2020
  Altera e acresce dispositivos à Resolução nº 891/2020 - GS/SEED (Medidas da Seed contra o coronavírus).

 

⦿   Legislação Municipal:

•  
• PMC - Prefeitura Municipal de Curitiba
• Instrução Normativa nº 01/2020-FAS/PMC, de 20 de março de 2020
  Estabelece medidas e critérios de atendimento e prevenção ao COVID19 para as unidades e equipamentos públicos e parceiros da FAS.
  (FAS - Fundação de Ação Social - Curitiba/PR)
• Orientação nº 12/2020-Curitiba/PR - Instituição Longa Permanência Casas de Acolhimento e Congêneres
  Protocolo de Curitiba contra o Coronavírus (COVID-19) para casasa de apoio, instituições de longa permanência para idosos e congêneres.

 

⦿   Legislação Institucional:

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• MPPR - Ministério Público do Estado do Paraná
• Nota Pública, de 30 de março de 2020
  MPPR reitera necessidade de contenção e isolamento social
• Resolução nº 1.613/2020-PGJ/MPPR, de 13 de março de 2020
  Estabelece, no âmbito do MPPR, medidas de contingência voltadas à prevenção ao contágio e demais cuidados necessários em face do Novo Coronavírus (COVID-19).
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Resolução nº 1.633/2020-PGJ/MPPR, de 16 de março de 2020
  Estabelece, em caráter temporário e excepcional, como medida de contingência em face dos riscos de contaminação e disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), a suspensão das atividades presenciais de estagiários de ensino médio, graduação e pós-graduação, bem como para os prestadores de serviço voluntário.
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Resolução nº 1.643/2020-PGJ/MPPR, de 16 de março de 2020
  Estabelece, em caráter temporário e excepcional, como medida de contingência em face dos riscos de contaminação e disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), a possibilidade da realização do trabalho à distância, no âmbito do Ministério Público em Segundo Grau e dá outras providências.
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Resolução nº 1.645/2020-PGJ/MPPR, de 16 de março de 2020
  Estabelece, em caráter temporário e excepcional, como medida de contingência em face dos riscos de contaminação e disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), a possibilidade da adoção do regime de trabalho à distância nas Promotorias de Justiça e outros setores da Instituição.
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
• Resolução nº 1.745/2020-PGJ/MPPR, de 22 de março de 2020
  Dispõe, em caráter temporário e excepcional, em face do agravamento dos riscos de contágio e disseminação do COVID-19, sobre novas medidas de prevenção no âmbito do Ministério Público do Paraná, em atualização às Resoluções nºs 1643/2020, 1645/2020 e1655/2020.
  [ opção 1 ]           [ opção 2 ]
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• CAOPCAE / MPPR
• Nota Técnica Conjunta nº 01/2020 - CAOPCAE/MPPR e CEDCA-PR
  Orientações sobre o mandato dos CMDCAs durante o período da pandemia.
  (CAOPCAE/MPPR e CEDCA-PR)
  ⦿   CAOP Informa