• Cabeçalho Criança e adolescente

Resoluções PGJ-PR

 

•  Resolução PGJ-PR nº 1.356/2012, de 03 de maio de 2012
Designa os membros do Ministério Público para atuarem nos Centros de Apoio Operacional.
Ver também: CAOPCA e CAOPEDU unem forças (notícia)

•  Resolução PGJ-PR nº 1.355/2012, de 03 de maio de 2012
Unifica os Centros de Apoio da Criança e do Adolescente e o da Educação, dentre outras providências referentes à criação, unificação ou extinção de Centros de Apoio Operacional.
Ver também: CAOPCA e CAOPEDU unem forças (notícia)

•  Resolução PGJ-PR nº 966/2012, de 04 de abril de 2012
Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná, a obrigatoriedade da identificação de procedimentos administrativos, inquéritos civis e similares, que versam sobre temas de interesse de crianças, adolescentes e idosos, de modo que seja observada a prioridade absoluta em sua tramitação.
Ver também: PRIORIDADE CRIANÇA - Etiqueta de Tramitação Prioritária (notícia)

•  Resolução PGJ-PR nº 16/2009, de 06 de janeiro de 2009
Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná, programa destinado a prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a duração da licença-maternidade.

•  Resolução PGJ-PR nº 1.050/1997, 11 de agosto de 1997
Disciplina a atividade fiscalizatória do Ministério Público no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares.
Ver também: Conselho Tutelar (índice)

•  Resolução PGJ-PR nº 1.049/1997, 11 de agosto de 1997
Disciplina a expedição de precatória entre Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente, para cumprimento das providências previstas no artigo 179 do ECA.

•  Resolução PGJ-PR nº 337/1990, 04 de maio de 1990
Cria o Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, definindo-lhe a estrutura e o âmbito de atuação.
Ver também: CAOPCA e CAOPEDU unem forças (notícia - 03/05/2012)

 

Matérias relacionadas: (link externo - MP-PR)
»  Resoluções PGJ-PR (Portal MP-PR)

 

 

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