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Revista Igualdade VII - Estudos - DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS.

 

DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS. Causas do tráfico internacional de mulheres e crianças

 

 

CAUSAS DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES E CRIANÇAS (* Excerto da obra Tráfio Internacional de Mulheres e Crianças, São Paulo, Saraiva, no prelo. )

 

Damásio Evangelista de Jesus

Advogado e diretor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus em São Paulo

 

As mulheres que ingressam em países de forma ilegal, ou ultrapassam o período estipulado em seus vistos, são particularmente vulneráveis à exploração. O padrão é similar em muitos países: mulheres jovens que procuram trabalhos legítimos são ludibriadas por agentes especializados em tráfico de pessoas. Ao chegarem em um país estranho, seus documentos são "confiscados" e seus movimentos restritos. Mesmo que elas tenham oportunidade, não procuram ajuda por receio de represálias, de serem tratadas como criminosas ou da repatriação. As mulheres são estupradas, agredidas e drogadas pelos seus exploradores.

Mas por que ocorre o tráfico no mundo de hoje?

As principais causas do tráfico internacional de seres humanos e de fluxo imigratório são a ausência de direitos ou a baixa aplicação das regras internacionais de direitos humanos, a discriminação de gênero, a violência contra a mulher, a pobreza e a desigualdade de oportunidades e de renda, a instabilidade econômica, as guerras, os desastres naturais e a instabilidade política (* LEIDHOLDT, Dorchen. Position Paper for the Coalition against Trafficking in Women, Special Seminar on Trafficking, Prostitution and the Global Sex Industry, United Nations Working Group on Comtemporary Forms of Slavery, Organized By Coalition Against Trafficking in Women, International Movement against Discrimination and Racism, International Human Rights Law Group and Anti-slavery. Geneva, Switzerland. June 21, 1999.2.

No caso específico das mulheres, já que praticamente 99% das pessoas traficadas são do sexo feminino, há aspectos culturais presentes na discriminação de gênero que devem ser considerados. Em vários países, as mulheres e as meninas são desvalorizadas ou consideradas mercadorias que têm um preço no mercado do sexo. Muitas mulheres escolhem enfrentar a incerta jornada do tráfico ou da imigração para fugir de maus-tratos e de exploração sexual a que estão submetidas em suas próprias comunidades. Meninas são vendidas e colocadas à disposição do tráfico porque seus pais não somente querem dinheiro, mas também porque acreditam que elas estarão libertas da pobreza (* KANICKS, Jyothi. Foreign Policy in Focus: Trafficking in women. Global Survival Network. vol.3. October 30, 1998.3.

As meninas, principalmente, têm ficado mais vulneráveis ao tráfico por causa da epidemia de HIV - Aids que assola as mulheres adultas. Os traficantes e os exploradores finais têm mostrado preferência especial por meninas muito jovens, em geral, sem experiência sexual anterior (* United Nations Children's Fund, UNICEF. Profiting from Abuse. An Investigation into the Sexual Exploitation of Our Children. 2001.4.

A legislação leniente em relação aos abusos de direito contra mulheres e crianças ou mesmo inadequada aos padrões internacionais contribui para a efetivação do tráfico. A existência de autoridades policiais e/ou judiciais corruptas aumenta as chances de as mulheres e crianças entrarem na rede da exploração.

A globalização também é vista como fator de estímulo ao tráfico. A facilitação do uso de novas tecnologias de comunicação contribui para a organização da rede do crime e para a fuga do capital empregado no negócio.

As mulheres e as crianças de países subdesenvolvidos estão mais vulneráveis à exploração porque não conseguem fazer valer os seus direitos e permanecem desprotegidas pelo sistema legal.

Todos esses fatores juntos dão forma ao fenômeno denominado "a feminilização da pobreza". As estatísticas mundiais mostram que as mulheres e as crianças são as que mais sofrem em situações de crise econômica e de guerra. Elas detêm a menor parte do PIB per capita dos países, e o índice de Desenvolvimento Humano, desagregado por sexo, mostra que as mulheres estão em condições de extrema desigualdade. Por exemplo, segundo dados da Confederação Internacional dos Sindicatos Livres (CIOSL), na crise asiática de 1998, dois milhões de pessoas perderam o emprego na Tailândia: desse total, 80% eram mulheres.

Enquanto as mulheres não gozarem de oportunidades iguais na educação, moradia, alimentação, emprego, enquanto não tiverem alívio do trabalho doméstico não-remunerado, enquanto seu acesso ao poder do Estado e à liberdade não for garantido, vão continuar na lista das vítimas preferenciais da violência e do tráfico (* United Nations Population Fund, UNFPA. Ending violence against women and girls. Report on State of World Population, 2000.5.

 

 

 

 

 

 

© Atualização 21/9/2009 - Damtom G P Silva ( dansilva@mppr.mp.br )

 

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